Posição da Escola D. Afonso Sanches - Vila do Conde; aqui.
A ler aqui:
RevogaçãodaAvaliação_15.10.09.
Um exemplo a seguir…
Aprovado regime transitório de avaliação de desempenho de directores; aqui.
1. Foi publicada no dia 21 de Outubro a Portaria 1317/2009, que fixa o regime trasitório de avaliação de desempenho dos directores de escolas, subdirectores, adjuntos e directores de centros de formação.
2. Os directores são avaliados pelo respectivo director regional de educação. Os subdirectores e adjuntos são avaliados pelo respectivo director.
3. Menções a atribuir: insuficiente, regular, bom, muito bom e excelente. A classificação final é determinada pela soma da classificação ponderada atribuída a cada parâmtero. Entre os parâmetros constam: graus académicos, acções de formação, classificações de avaliações externas da escola e número de anos em funções executivas, entre outras.
4. Junto de cada DRE é constituído um Conselho Coordenador de Avaliação de que fazem parte o director regional, o director-geral de recursos humanos, três directores de escolas e um director de centro de formação. Cabe ao Conselho Coordenador da Avaliação validar as classificações de Muito Bom e de Excelente.
5. É fácil verificar o elevado grau de dependência dos directores escolares face aos directores regionais de educação. Não é exagero dizer que os directores escolares ficam na dependência das boas graças dos directores regionais de educação. Podem ser demitidos pelo director regional de educação e são avaliados por ele. Não tendo turma atribuída, é caso para perguntar: faz sentido que os directores continuem a ser abrangidos pelo estatuto da carreira docente? Não me parece. Foram professores, mas deixaram de ser. São gestores intermédios, não são professores.
Um comentário: "É talvez um dos momentos mais interessantes da história do ensino em Portugal. Estamos a assistir ao nascimento duma nomenklatura, que se substitui à gestão democrática da escola suplantada em prol dum organicismo hegeliano, primordial alimento totalitário."
A avaliação (dizem que transitória) dos órgãos de gestão; aqui.
Portaria n.º 1317/2009 de 21 de Outubro
Uma completa anedota. Para quem fala tanto em accountability e em responsabilidade dos professores pelos resultados dos alunos, aqui só se percebe preocupação com a quantidade de formação, com o tempo no exercício de cargos. com a existência de muitos CEF e EFA e quase nada com uma avaliação interna (corpo docente…) ou externa (comunidade educativa, por exemplo) do desempenho.
De novo, a quantidade em vez da qualidade.
Violências nas escolas
ResponderEliminarVolto ao tema “Violência nas Escolas”, depois de participar do I Seminário Sobre o Papel da Educação na Cultura da Paz, realizado ontem. E volto com preocupação e ânimo redobrados.
Preocupação diante da complexidade do tema e do aumento de ocorrências de violências no interior das escolas. Públicas e privadas, frise-se.
Ânimo redobrado por conhecer experiências bem sucedidas de gestão escolar que, em grande medida, influenciaram diretamente na diminuição das violências no interior das escolas.
Repito aqui o que já disse antes: as violências nas escolas ( assim mesmo, no plural ) é, a um só tempo, reflexo das violências existentes para além dos muros das escolas e daquelas existentes intra-muros.
Os estudiosos deste tema, como o Prof. Dr. João Dantas Pereira, do Departamento de Serviço Social da UFRN, nos alertam que é necessário construir ‘um conceito não absoluto de violência’. Ou seja, as violências presentes nas escolas públicas e privadas tanto são de vários tipos e inúmeras causas como o seu enfrentamento requer as mais variadas ações.
Mas as únicas ações capazes de enfrentar de forma efetiva e permanente esta complexa questão são aquelas decorrentes da adoção de políticas públicas concretas. As atitudes isoladas e individuais são de grande importância para a construção de uma cultura de paz e tolerância no interior das escolas, mas elas, por si só, são incapazes de modificar a situação do sistema escolar como um todo.
E a construção de políticas públicas nesta área é possível. Estão aí inúmeros exemplos que podem nos servir de referência e estímulo.
Escolas no Rio Grande do Norte, como a Francisco Ivo Cavalcanti e a Josefa Sampaio, por exemplo, desenvolvem projetos que contribuem para a diminuição e o enfrentamento das violências em seus interiores. Tais experiências, e outras, bem poderiam ser adotadas pela Secretaria de Educação como sementes de construção de políticas públicas e, adaptadas e incentivadas, deveriam servir de exemplos à outras escolas.
Insisto que é necessário institucionalizar diretrizes e mecanismos públicos direcionados ao enfrentamento e combate às violências escolares.
Por pensar assim é que apresentamos o projeto, hoje Lei 8.814/2006, que criou o Programa Paz nas Escolas, cuja idéia central é dotar o Estado de uma ação interinstitucional, que envolva setores públicos e privados, na construção de políticas permanentes relacionadas ao tema.
Na esfera restrita de minha ação parlamentar procuro dar minha modesta contribuição diante de tão complexo problema.
Espero, e reivindico, que o Executivo Estadual ( Governadora, Secretário de Educação e de pastas afins ) adotem mais e mais medidas que possam repercutir positivamente no chão das escolas.