A justiça a funcionar

"Spinumviva: Constitucional mantém decisão de tornar públicos clientes de Montenegro"

"Primeiro-ministro entregou recurso no Palácio Ratton fora de prazo e mobilizou serviços jurídicos do Estado para tentar ganhar litígio contra Entidade para a Transparência."

A justiça a funcionar

"Decisão sobre clientes de Montenegro partiu do presidente do Tribunal Constitucional"

"Demora na decisão deveu-se a apresentação de "novos elementos" pelo primeiro-ministro e pelo volume de trabalho do TC por causa de eleições autárquicas e presidenciais, justifica o Tribunal"

O primeiro-ministro de Portugal não sabe que o rio Mondego nasce na serra da Estrela?!

Anda pelas redes sociais um vídeo com declarações do primeiro-ministro de Portugal à SicN a afirmar que vai contactar os espanhóis para a redução do caudal do rio Mondego. Então o primeiro-ministro de Portugal não sabe que o rio Mondego nasce na serra da Estrela?! Estou perplexo.

A Tirania da Minoria

 

A vitória da democracia e da constituição

 

"Presidenciais 2026: Siga os resultados em direto por freguesia, concelho e distrito"

O discurso de Mark Carney, PM do Canadá

O discurso, em Davos, de Mark Carney, PM do Canadá, é corajoso. O texto - a prosa é mesmo sua e publico a tradução como recebi por email devidamente identificado - tornou-se viral e tem incontáveis partilhas integrais nas redes sociais. Ora leia:

"É um prazer — e um dever — estar convosco neste momento crucial para o Canadá e para o mundo. Hoje, vou falar sobre a rutura na ordem mundial, o fim de uma bela história e o início de uma realidade brutal, na qual as relações entre grandes potências se fazem sem quaisquer limites à sua atuação.

Mas também quero dizer-vos que os outros países, em particular as chamadas potências médias, como o Canadá, não são impotentes. Têm a capacidade de construir uma nova ordem que incorpore os nossos valores, como o respeito pelos direitos humanos, pelo desenvolvimento sustentável, a solidariedade, a soberania e a integridade territorial dos Estados. O poder dos menos poderosos começa com a honestidade.

Todos os dias alguma coisa nos lembra de que vivemos numa era de rivalidade entre grandes potências, que ordem mundial sustentada por regras está a desvanecer-se e que os fortes fazem o que querem, e os fracos sofrem o que têm de sofrer.

Este aforismo de Tucídides é apresentado como inevitável, apenas a lógica natural das relações internacionais a reassumir-se. E, perante esta lógica, há uma forte tendência para os países se acomodarem, de forma a evitarem problemas. Esperam que essa aceitação lhes traga segurança.

Mas não trará. Então, quais são as nossas opções?

Em 1978, o dissidente checo Václav Havel escreveu um ensaio chamado “O Poder dos Impotentes”. Nele, faz uma pergunta simples: como é que o sistema comunista se sustentava?

A resposta começa com um vendedor de hortaliças. Todas as manhãs, este merceeiro coloca um cartaz na sua montra: “Trabalhadores do mundo, uni-vos!” Ele não acredita naquilo. Ninguém acredita. Mas coloca o cartaz na mesma, para evitar problemas, para sinalizar conformidade, para se acomodar. E, porque todos os lojistas em todas as ruas fazem o mesmo, o sistema persiste.

Não apenas através da violência, mas através da participação de pessoas comuns em rituais que sabem, no seu íntimo, serem falsos.

Havel chamou a isto “viver dentro da mentira”. O poder do sistema não vem da sua verdade, mas da disposição de todos a representá-lo como se fosse verdade. E a sua fragilidade vem da mesma fonte: quando uma pessoa, uma pessoa que seja, deixa de representar, quando o vendedor de hortaliças retira o seu cartaz, a ilusão começa a quebrar-se.

Está na altura de empresas, países, retirarem os seus cartazes.

Durante décadas, países como o Canadá prosperaram sob aquilo a que chamávamos ordem internacional baseada em regras. Aderimos às suas instituições, elogiámos os seus princípios e beneficiámos da sua previsibilidade. Pudemos implantar políticas externas sob a proteção destas regras.

Sabíamos que a história desta ordem internacional era parcialmente falsa. Que os mais fortes se eximiriam quando lhes fosse conveniente. Que as regras comerciais eram aplicadas de forma assimétrica. E que o direito internacional se aplicava com rigor variado, dependendo da identidade do acusado ou da vítima.

Esta ficção foi útil, e a hegemonia americana, em particular, ajudou-nos a ter acesso a rotas marítimas abertas, um sistema financeiro estável, segurança coletiva, e apoiou organismos que se ocupariam da resolução de conflitos. E foi por isso que colocámos o cartaz na montra. Participámos nos rituais. E evitámos, em boa parte, apontar as lacunas entre retórica e realidade.

Este acordo já não funciona. Deixem-me ser direto: estamos a meio de uma rutura, não de uma transição. Nas últimas duas décadas, uma série de crises nas finanças, saúde, energia e geopolítica revelou os riscos da integração global.

Mais recentemente, as grandes potências começaram a usar a integração económica como arma: tarifas como vantagem negocial, a infraestrutura financeira como coerção, as cadeias de abastecimento como vulnerabilidades a serem exploradas.

Não se pode “viver dentro da mentira” de benefício mútuo através da integração quando a integração se torna a fonte da vossa subordinação.

As instituições multilaterais de que os poderes médios dependiam — a OMC [Organização Mundial do Comércio], a ONU, a COP [Conferência das Partes] — e a arquitetura de resolução coletiva de problemas estão muito diminuídas.

Como resultado, muitos países estão a tirar as mesmas conclusões, que devem desenvolver maior autonomia estratégica: em energia, alimentação, minerais críticos, nas finanças e cadeias de abastecimento. Este impulso é compreensível. Um país que não pode alimentar-se, abastecer-se ou defender-se a si mesmo tem poucas opções. Quando as regras já não vos protegem, é preciso que se protejam a vocês mesmos.

Mas sejamos realistas sobre o lugar onde isto nos leva: a um mundo de fortalezas, mais pobre, mais frágil e menos sustentável.

E há outra verdade: se as grandes potências abandonarem até a aparência de regras e valores pela busca desimpedida do seu poder e dos seus interesses, os ganhos do “transacionalismo” tornam-se mais difíceis de replicar. As potências hegemónicas não podem retirar lucros eternos das suas relações, e os aliados vão diversificar para se protegerem contra a incerteza: contrair seguros, multiplicar opções. E tudo isto traz de volta a soberania, só que é uma soberania que antes estava ancorada em regras, mas que estará, a partir de agora, cada vez mais ancorada na capacidade de resistir à pressão.

Como disse, esta gestão de risco clássica tem um preço, mas esse custo de autonomia estratégica, de soberania, também pode ser partilhado. Investimentos coletivos em resiliência são mais baratos do que a conta de cada um construir a sua própria fortaleza individualmente. Padrões partilhados reduzem a fragmentação, as complementaridades são de soma positiva.

A questão para as potências médias, como o Canadá, não é se devemos adaptar-nos a esta nova realidade. Devemos. A questão é se nos adaptamos simplesmente construindo muros mais altos, ou se podemos fazer algo mais ambicioso. O Canadá esteve entre os primeiros a ouvir o alerta, o que nos levou a modificar fundamentalmente a nossa postura estratégica.

Os canadianos sabem que a antiga e confortável suposição de que a nossa geografia e o nosso sistema de alianças conferiam automaticamente prosperidade e segurança já não é válida.

A nossa nova abordagem assenta no que Alexander Stubb [Presidente da Finlândia] chamou “realismo baseado em valores”, ou, por outras palavras, termos princípios e, ao mesmo tempo, sermos pragmáticos.

Devemos manter o princípio do nosso compromisso com valores fundamentais: soberania e integridade territorial, a proibição do uso da força exceto quando consistente com a Carta da ONU, respeito pelos direitos humanos. E devemos ser pragmáticos ao reconhecermos que o progresso é frequentemente incremental, que os interesses divergem, que nem todos os parceiros partilham os nossos valores. Podemos envolver-nos amplamente, estrategicamente, mas com os olhos abertos. Devemos participar ativamente no mundo com ele é, e não esperar por um mundo como desejamos que seja.

O Canadá está a calibrar as suas relações para que a profundidade das mesmas reflita os seus valores. Estamos a dar mais importância a um envolvimento amplo para maximizar a nossa influência, dada a fluidez da ordem mundial, os riscos que isto representa e o que está em jogo para o que vem a seguir.

Já não estamos dependentes apenas da força dos nossos valores, mas também do valor da nossa força. Estamos a construir essa força em casa.

Desde que o meu Governo tomou posse, cortámos impostos sobre rendimentos, mais-valias e investimento empresarial, removemos todas as barreiras federais ao comércio interprovincial e estamos a acelerar mil milhões de dólares de investimento em energia, inteligência artificial, minerais críticos, novos corredores comerciais e muito mais. Até 2033, vamos duplicar as nossas despesas na Defesa e estamos a fazê-lo de forma a desenvolver as nossas indústrias nacionais.

Estamos também a diversificar no estrangeiro, e recentemente acordámos uma parceria estratégica abrangente com a União Europeia, incluindo a adesão ao SAFE [Ação de Segurança para a Europa], os acordos europeus de aquisição e adjudicação de material de Defesa.

Assinámos outros doze acordos comerciais e de segurança em quatro continentes nos últimos seis meses. Nos últimos dias, concluímos novas parcerias estratégicas com a China e o Catar. Estamos a negociar pactos de comércio livre com a Índia, a ASEAN, a Tailândia, as Filipinas e o Mercosul.

Para ajudar a resolver problemas globais, estamos a prosseguir geometria variável: diferentes coligações para diferentes questões, baseadas em valores e interesses.

Na Ucrânia, somos um membro central da Coligação de Vontades e um dos maiores contribuintes per capita para a defesa e segurança do país.

Sobre a soberania do Ártico, estamos firmemente ao lado da Gronelândia e da Dinamarca e demos pleno apoio ao seu direito de determinar o futuro da Gronelândia. O nosso compromisso com o Artigo 5º é inabalável.

Estamos a trabalhar com os nossos aliados da NATO (incluindo os Nórdicos-Bálticos) para robustecer ainda mais os flancos norte e oeste da aliança, incluindo através dos investimentos sem precedentes em radares de longo alcance, submarinos, aeronaves e tropas no terreno. O Canadá opõe-se fortemente a impostos alfandegários sobre a Gronelândia e apela a conversações focadas em alcançar os nossos objetivos partilhados de segurança e prosperidade para o Ártico.

No comércio plurilateral, estamos a liderar esforços para construir uma ponte entre a Parceria Transpacífica e a União Europeia, criando um novo bloco comercial de 1500 milhões de pessoas.

Nos minerais essenciais, estamos a formar grupos de compradores, ancorados no G7, para que o mundo possa diversificar-se da oferta concentrada.

Na inteligência artificial, estamos a cooperar com democracias para garantir que não seremos forçados a escolher entre empresas hegemónicos e hiperescaladores [fornecedor gere grandes redes de centros de dados, projetados para suportar computação, redes e armazenamento].

Isto não é multilateralismo ingénuo, nem é depender de instituições diminuídas, é construir as coligações que funcionam, questão por questão, com parceiros que partilham terreno comum suficiente para agirem em conjunto. Nalguns casos, será a grande maioria das nações. E é criar um teia densa de ligações através do comércio, investimento, cultura, nas quais nos podemos apoiar para futuros desafios e oportunidades.

As potências médias devem agir em conjunto, porque se não estão à mesa, estão no menu.

As grandes potências podem dar-se ao luxo de agir sozinhas. Têm mercado, capacidade militar, alavancagem para ditar termos. As potências médias não. Mas quando apenas negociamos bilateralmente com uma potência hegemónica, negociamos a partir da fraqueza. Aceitamos o que nos é oferecido. Competimos uns com os outros para sermos os que mais acomodam as suas exigências.

Isto não é soberania. É a representação de soberania enquanto se aceita a subordinação.

Num mundo de rivalidade entre grandes potências, os países no meio têm uma escolha: competir uns com os outros para cair “nas graças” ou unirem-se para criar um terceiro caminho, com impacto.

Não devemos permitir que a ascensão do poder nos cegue para o facto de que o poder da legitimidade, integridade e regras permanecerá forte se escolhermos exercê-lo em conjunto.

O que me traz de volta a Havel.

O que significaria para as potências médias “viver na verdade”?

Significa dizer as coisas como são na realidade. Parem de invocar a “ordem internacional baseada em regras” como se ainda funcionasse conforme anunciado. Chamem ao sistema o que ele é: um período de intensificação de rivalidade entre grandes potências, onde os mais poderosos prosseguem os seus interesses usando a integração económica como arma de coerção.

Significa agir consistentemente. Aplicar os mesmos padrões a aliados e rivais. Quando os poderes médios criticam a intimidação económica quando vem de um lado mas ficam em silêncio quando vem de outro, estamos a manter o cartaz na montra.

Significa construir aquilo em que alegamos acreditar. Em vez de esperar que a velha ordem seja restaurada, criar instituições e acordos que funcionem conforme o que fica escrito.

E significa reduzir a alavancagem que abre espaço à coerção. Construir uma economia doméstica forte deve ser sempre a prioridade de cada governo. A diversificação internacional não é apenas prudência económica; é a fundação material para uma política externa honesta. Os países ganham o direito a posições de princípio ao reduzirem a sua vulnerabilidade a retaliações.

O Canadá tem o que o mundo quer. Somos uma superpotência energética, temos vastas reservas de minerais, temos a população mais instruída do mundo. Os nossos fundos de pensões estão entre os maiores e mais sofisticados investidores do mundo. Temos capital, talento e um Governo com imensa capacidade fiscal para agir decisivamente. E temos os valores aos quais muitos outros aspiram.

O Canadá é uma sociedade plural que funciona, a nossa praça pública é barulhenta, diversa e livre. Os canadianos mantêm-se comprometidos com a sustentabilidade.

Somos um parceiro estável e fiável, num mundo que é tudo menos isso, um parceiro que constrói e valoriza relações a longo prazo.

O Canadá tem algo mais: reconhecemos o que está a acontecer e estamos determinados a agir em conformidade.

Compreendemos que esta rutura exige mais do que adaptação, exige honestidade sobre o mundo como ele é.

Estamos a retirar o cartaz da montra.

A velha ordem não vai voltar. Não devemos lamentá-la. Nostalgia não é uma estratégia. Mas a partir da fratura, podemos construir algo melhor, mais forte e mais justo.Esta é a tarefa dos poderes médios, que têm mais a perder com um mundo de fortalezas e mais a ganhar com um mundo de cooperação genuína.

Os poderosos têm o seu poder. Mas nós também temos algo, a capacidade de parar de fingir, de dizer as coisas como são, de construir a nossa força em nossa casa e de agir em conjunto.

Esse é o caminho do Canadá. Escolhemo-lo aberta e confiantemente.

E é um caminho amplamente aberto a qualquer país disposto a trilhá-lo connosco."

 

Recebido por email devidamente identificado de quem traduziu o texto num tradutor.

Tecnofeudalismo ou o fim do capitalismo - Yanis Varoufakis

Da saga Montenegro

"Montenegro investigado em inquérito centrado em obra de 12 milhões em Espinho"

"Spinumviva: diretor do DCIAP admite que houve dúvidas até ao fim dentro do Ministério Público"

 

Mas esta malta não se enxerga?!

"Mais de 31% gostavam que Portugal ainda tivesse colónias, mostra sondagem"

 

Como é que o “algoritmo” da irritação contribuiu para a fuga a ser professor com a participação da comunicação social

Título: Como é que o “algoritmo” da irritação contribuiu para a fuga a ser professor com a participação  da comunicação social 

Texto:

Foi em 10.06.2023 que fiz o último post sobre as investidas de Miguel Sousa Tavares (MST) sobre os professores. Prometi que seria o derradeiro. Como pode ler no link que meto no primeiro comentário, dessa vez escrevi assim: "MST mentiu sobre a avaliação dos professores e sobre a carreira(...)numa fase com milhares de professores em "fuga" e sem candidatos a essa profissão tão exigente e difícil. MST analisa sem o mais elementar conhecimento da realidade. São duas décadas desta devassa mediática da profissionalidade dos professores."

Após a recente greve geral, MST escreveu que os professores “adoram fazer greves antes do fim de semana" e que o fazem para "terem quatro dias de fim de semana". Não ia abordar o assunto, mas um comentador habitual do blogue desafiou-me e um anónimo comentou assim - subscrevo-o e transcrevo o essencial -: “Há anos que o jornalista MST, avisado noutras matérias, tem um discurso persecutório e irresponsável em relação aos professores(...)nunca fez o trabalho de casa, sempre se pronunciou com ligeireza(...)o seu discurso, mais emocional do que racional(...)nem a fuga de professores ao sistema o fazem questionar-se, se ser professor é um festim como ele diz, por que razão não há fila de espera?”

E lembrei-me de um podcast - no "Vale a pena", de Mariana Alvim, ou no "Fala com ela", de Inês Meneses - em que ouvi o maestro Martim Sousa Tavares, filho de MST, explicar, com desconforto, estas investidas: "ainda noutro dia falámos disso ao almoço. Acho que o faz só para irritar".

Se a ideia é irritar, consegue quase a unanimidade junto dos professores - claro que haverá professores laranjas que agora justificam as investidas, como antes houve professores rosas que o terão feito.

Usar a irritação e o ódio é destrutivo e deslaça as sociedades, mas granjeia popularidade se se escolher bem os alvos. MST, e muito comentário da bolha político-mediática, foi percursor dessa realidade e também usou informação falsa.

Em síntese, a escolha de MST tem as características do fenómeno que está a degradar as democracias (e repetindo alguma argumentação): as gigantes tecnológicas, que dominam as redes sociais, criaram algoritmos que destacam posts com mensagens, que podem ser falsas, de ódio e irritação. Servem-se do perfil dos utilizadores para os viciarem. Há muito que se sabe tudo isto e há muitos testemunhos de programadores destacados que discordaram e se afastaram. Os criadores das mensagens irritantes usam o racismo, a xenofobia, a misoginia, as informações falsas e por aí fora, no que se tornou no exercício favorito da extrema-direita e das autocracias mais poderosas que tudo fazem para desestabilizar as democracias ocidentais. É uma luta muito desigual, até porque quantos mais posts denunciadores se faz mais se alimenta o monstro.

E no pior que tem o sistema, destaca-se diariamente a decadência que chefia os EUA (ainda esta semana fez uma declaração de irritação e ódio a lamentar-se que não cheguem aos EUA "imigrantes da Noruega ou da Suécia e só apareçam os repugnantes - e mais umas classificações aberrantes - somalis"). Aliás, o pequeno Tutti-frutti da Lusitânia usa os bengalis com o mesmo fim de irritação tiktokiana e não se pode dizer que as gigantes tecnológicas, nem as instituições democráticas, onde se inclui a comunicação social, não estavam informadas.

Em suma, o “algoritmo” da irritação contribuiu para a fuga a ser professor com a participação da comunicação social.

Nota: não voltarei ao tema MST.

 

Do orçamentado ao executado

"Defesa só executou 55% do investimento orçamentado para 2024.Embora a verba investida supere a de 2023 em quase 15 milhões e seja a segunda mais alta de sempre, a execução não passou de pouco mais de metade do projectado e foi a terceira pior desde 2006."

 

Da encruzilhada e dos grandes negócios

"Investimentos de €5,8 mil milhões na Defesa decididos “em segredo” e sem concurso"

Enfim!

"A greve geral “inexpressiva” do Governo foi a “maior de sempre” para os sindicatos"

 

A Greve Geral ao minuto

"Greve geral: Autoeuropa parada, filas nos transportes, constrangimentos na saúde"

Outra vez a praga do “não podem existir empregos para a vida”?!

Título: Outra vez a praga do “não podem existir empregos para a vida”?!

Texto: A praga do “não podem existir empregos para a vida" reaparece ciclicamente nesta eterna batalha entre a ganância e a redistribuição da riqueza. Aliás, Portugal, que mantém há décadas 2 milhões de pobres (seriam 4 milhões sem os vilipendiados subsídios), é o segundo país da OCDE com a taxa mais elevada de precários. Além disso, quando há crescimento económico os ricos ficam ainda mais ricos e os pobres, e as classes médias, estacionam numa condição que se agrava, na actualidade, com a crise da habitação e com a degradação dos serviços públicos. É habitual apontar os funcionários públicos como o exemplo da necessidade da praga, mas os números também o desmentem taxativamente: o número de efectivos (dos quadros, portanto) em 2005 era de 747.880 e em 2025 é de 557.190.

Para consumar a praga nas leis do trabalho, argumenta-se, em regra, com o aumento da produtividade e da inovação. Mas a realidade está muito longe de o confirmar; bem pelo contrário. Sumariando, a praga dá sinal de vida quando o capitalismo selvagem consegue capturar o capitalismo democrático, e atenua-se depois do primeiro se saciar, ou da sociedade entrar em convulsão, com a "transferência de recursos financeiros das classes média e baixa para a alta".

Indo apenas à história recente, as intenções democráticas de Thatcher e Reagan, argumentando com a melhor gestão dos impostos associada à saga, à meritocracia para as massas e à responsabilidade social, tornaram-se desastrosas nas décadas de 1980 e 1990 e as de Clinton, Blair, e Schröder tiveram o mesmo resultado na década seguinte. A crise das dividas soberanas (2007) foi outro momento alto para a teoria da saga, e a austeridade selvagem marcou a década de 2010 ("em Portugal, essa década foi devastadora para a falta estrutural de professores, apesar das várias intimações da Comissão Europeia, e com ameaças de envio para o Tribunal Europeu de Justiça, a propósito do inominável desprezo profissional por milhares de professores contratados com décadas de precarização"). A precariedade com baixos salários, e associada à selva do mercado imobiliário, originou a emigração em massa de jovens e a queda dos serviços públicos.

Mas nem as democracias mais robustas parecem resistir às sucessões da praga. Desta vez, a teorização refugia-se na transição digital sem sequer esclarecer os desafios laborais da quarta revolução industrial.

Por fim, renasce alguma esperança com a percepção de queda da lança do capitalismo selvagem, a extrema-direita, que governa em países europeus e nos EUA. Saliente-se um dado importante: esta lança cresceu eleitoralmente com a anti-imigração. Omitiu a descomunal crise económica originada pela pandemia da covid-19, que provocou intensos fluxos migratórios que se tornaram economicamente salvíficos para muitas democracias ocidentais. A Itália, por exemplo, governada por Giorgia Meloni - coligada com os Irmãos de Itália (partido pós-fascista), a Liga (extrema-direita) e a Força Itália (direita) -, vê a bandeira anti-imigração começar a cair.

Diz o Expresso que "emitirá 500 mil novos vistos de trabalho para cidadãos de países não pertencentes à União Europeia, e o Observatório de Contas Públicas de Itália estimou que, para combater o atual processo de despovoamento e manter os níveis atuais de população, o país precisaria de receber pelo menos 10 milhões de imigrantes nos próximos 25 anos, e que o envelhecimento da população italiana, a queda a pique da taxa de natalidade e a crescente emigração de jovens italianos, três fenómenos que se têm reforçado ao longo dos últimos anos, estão a criar uma grave crise demográfica em Itália". Esta realidade deve merecer toda a atenção em Portugal. De facto, é um péssimo legado, e uma irresponsabilidade histórica perante os desafios que se enfrenta, recuperar a praga do “não podem existir empregos para a vida” apenas porque a ganância está a dominar os pratos da balança.

Dos professores como uma classe em crise

"Tolentino de Mendonça partilha Prémio Eduardo Lourenço com a “classe dos professores em crise". O cardeal e poeta falou da “precariedade nas condições de trabalho”, da “complexidade sempre maior dos requisitos burocráticos” e de “uma espécie de solidão social” que afectam tantos professores. Diz-se hoje que são uma classe em crise e que perdeu o prestígio social que lhe estava associada. São preocupantes, em muitas partes do mundo, os indicadores do desgaste, desmotivação e burnout entre os professores. (...)"Numa época de acelerada transformação, como a que vivemos, onde se inauguram tantas possibilidades, mas também tantas incógnitas, como o impacto da inteligência artificial, a omnipresença da tecnologia, a crescente incerteza e vulnerabilidade entre os jovens, precisamos de potenciar o papel dos professores como indispensáveis mediadores culturais e humanos. (...)O professor "não é uma profissão do passado, é uma missão indispensável ao futuro", porque é necessária a existência de "mestres e educadores, não só para encontrar respostas, mas para formular perguntas"."

 

As maiorias como "multinacionais" de emprego partidário

"Governos AD criaram 89 grupos de trabalho em 20 meses. O triplo de Costa em 29 meses. Nos últimos seis meses, o segundo executivo de Luís Montenegro, que abrandou o ritmo face ao primeiro, criou 12 grupos de trabalho, dos quais cinco foram lançados pelo Ministério da Saúde."

Ter Vivido (2)

"(...)A certa altura, a jornalista pergunta a Bragança de Miranda se ele nunca quis ser artista. O entrevistado diz uma série de coisas sobre o seu percurso pessoal e profissional e termina assim: "Felizmente, veio a Revolução que acabou com todas essas ilusões." Porquê, diz a jornalista?: "Porque a Revolução era bem mais importante. E foi um momento fantástico que só quem o viveu pode verdadeiramente perceber. Quem não teve a sorte de ter vivido o 25 de Abril tem que se contentar com os mundiais de futebol."(...).

A "nova" disciplina de cidadania resultou, para não variar, em mais papelada inútil para cima dos exaustos professores

 

Título: A "nova" disciplina de cidadania resultou, para não variar, em mais papelada inútil para cima dos exaustos professores.

Texto:

Os governantes anunciaram as medidas que iam finalmente colocar tudo nos eixos no transcendente programa da aula semanal da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, e a sociedade envolveu-se num aceso debate. Pouco tempo depois, mais governantes proclamaram, e pela terceira vez depois da covid-19, uma desburocratização definitiva que incluía a educação.

Mas afinal, qual é o resultado de tudo isto? O resultado é mais papelada inútil para cima dos exaustos professores, a exemplo do vasto acervo de epifanias do poder central que acabam em mais plataformas digitais ou que as chefias escolares tratam de transformar em grelhas infernais.

De facto, e repito-o pela enésima vez, a realidade sumaria-se e descreve-se em dois tópicos:

1. O MECI licencia o software de empresas privadas que os agrupamentos e as escolas usam, e pagam, para a gestão de todos estes dados (e o tragicómico, é que o MECI começou, em 1998, o seu portal - denominou-o depois E360, já que ia englobar tudo - e abandonou-o após 26 anos de negligência e falta de vontade política). E como os Governantes não indicam às empresas a informação a obter, a relacionar e a automatizar, instala-se o caos informacional (não se trata, obviamente, de obter tudo o que existe; é crucial seleccionar os campos em função da tomada de decisões e para que não se repita o lançamento de dados). As escolas mergulham num inferno de emails, onde anexam grelhas em excel ou word, para obter dados inúteis em reuniões inúteis. Por precaução, os registos são ainda impressos e arquivados em infindáveis prateleiras.

2. Por outro lado, os governantes impuseram, neste século, um modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas. Recorde-se que o modelo foi testado para uma escola, e taxativamente desaconselhado, no século passado. Apesar da evidência, os governantes generalizaram-no (amontoando a eito dez, vinte ou trinta escolas das mais variadas tipologias) e deram asas à doentia ilusão do controlo.

Na verdade, e feita a repetição do mais óbvio, acrescente-se que todos os professores educam, em todas as aulas, para a cidadania, para as atitudes e para os valores, e que isso é independente da vontade de governantes. Aliás, é como no ensino do português: todos os professores são professores de português, para além, obviamente, da leccionação imprescindível dos especialistas.

Por outro lado, liderar em educação não é um exercício de epifanias ou de fretes ideológicos. E é ainda menos um universo de decisões do poder central que, a exemplo da avaliação dos professores, dos mega-agrupamentos, do Programa Maia, da escola digital ou da legislação sobre inclusão, deixa a estruturação dos monstros para as escolas. Liderar em educação exige, desde logo, conhecimentos sólidos que cruzem a organização escolar com os sistemas de informação, e com uma análise e programação que consolide continuamente a estruturação, o processo e o produto.

Acima de tudo, o primeiro passo para a elevação da cidadania, e para o respeito pela profissionalidade dos professores, passa pela aprovação de um decreto-lei com um só artigo.

No preâmbulo escreve-se qualquer coisa assim: desde que há escolas que os professores sabem que prestam duas contas a qualquer momento: como gerem o programa da disciplina que leccionam e como avaliam os alunos. E o artigo único é simples: é proibido solicitar informação aos professores que seja uma inversão do ónus da prova.

Do universo das coisas estranhas

"Operação Influencer: Relação desmente PGR e diz que não há "qualquer recurso" pendente naquele tribunal. Amadeu Guerra justificou o atraso na conclusão da Operação Influencer com "um recurso interposto pelos arguidos" que ainda estaria a "ser apreciado" na Relação de Lisboa. Mas este tribunal desmente esta informação."