Sem professores e entregues à selva digital

 

Pelo Público em 3 de Julho de 2024. Título: Sem professores e entregues à selva digital.

Como acordado, o texto está publicado no blogue.

Texto:

Quem diria que as crianças e jovens das democracias ocidentais entrariam na terceira década do Século XXI entregues à selva digital e com falta de professores. E se qualquer das crises compromete o crescimento como pessoas livres respeitadas nos direitos fundamentais, a simultaneidade acentua preocupações. Discuta-se quatro causas comuns bem identificadas: internet, recursos digitais para o ensino, "Reconhecimento de Padrões" - mais divulgado como Inteligência Artificial (IA) - e desinvestimento na Educação.

Antes do mais, recorde-se que mudámos de milénio ancorados na sociedade em rede e com esperança numa economia como a "maré enchente que faria subir todos os barcos". A internet generalizava-se. Usava-se software com vasto alcance administrativo. As atmosferas organizacionais melhoravam. Crescia a produtividade. Desejava-se mais tempo livre. Não se rivalizava a tecnologia com a natureza. O humano era o centro do meio ambiente político e económico.

Contudo, Manuel Castells, o sociólogo optimista da viragem do milénio ("A galáxia da internet" e "A sociedade em rede"), alertava, em 2023, para uma mudança veloz: "muita gente aceitou o advento da internet como uma tecnologia de liberdade e libertadora. Só que "livre" nem sempre significa "boa"."

E a Educação espelhou um lado negativo dessa mudança. Acima de tudo, pelos excessos no uso da internet e na exposição ao "enxame digital" das "gigantes da web que nos querem controlar" (cf. Naomi Klein). Quando, em 2019, se conheceu a sua hierarquia de investimentos - ensino à distância, 5G, telemedicina, drones e comércio online -, temeu-se a abertura de mais espaço ao isolamento físico e à adicção tecnológica de crianças e jovens, e que, noutra perspectiva da mesma família, a engenharia financeira e sociológica reduzisse o número de professores através da tele-escola 2.0. A aceleração digital na pandemia confirmou o temor: identificou-se de imediato os efeitos dos assistentes educativos digitais desde os primeiros anos de vida e do ensino à distância.

Mas já era tarde para a maioria das democracias ocidentais. Em Portugal, só em 2022 se assumiu a falta estrutural de professores e os excessos no uso de telemóveis e afins. O estado de negação foi longo e o pêndulo da condição humana começou a oscilar entre a euforia e o pânico. Agora, é crucial perceber as ligações, e as tensões, entre as duas crises, analisar cada uma e acelerar o tempo de recuperação.

No flagelo da falta de professores, negligenciou-se o clima escolar como o cerne da fuga. Os partidos do "pacto de regime para a Educação" - que vigora desde os primórdios deste século e que colocou em regressão os notáveis progressos preparados nos 30 primeiros anos da democracia -, nada aprenderam. Veja-se, como síntese da fatal desconfiança nos professores, o debate na Assembleia da República, no dia 21 de Junho de 2024, sobre a burocracia insensata a propósito do projecto MAIA.

Agravou-se, porque esse pacto fez dos professores guardadores das crianças e jovens. A trágica "escola a tempo inteiro" retirou a sociedade das responsabilidades educativas. Eliminou as crianças, e as suas livres brincadeiras, do espaço público. Impôs-lhes horários fabris de 40 a 50 horas semanais na escola, com curtos intervalos brutalmente silenciados pela adicção tecnológica, e empurrou para o esquecimento educativo as 128 ou 118 horas semanais fora da escola.

Portanto, quando li na capa do Expresso, de 24 de Maio de 2024, que "há crianças de 11 anos dependentes de pornografia online; em Portugal, 40% dos rapazes e 26% das raparigas entre os 9 e os 16 anos já viram conteúdos pornográficos através de pesquisas online", esperei, em vão, pelo imediato alarme mediático. Em vão porque estes dados do "EU Kids Online", financiado pela Comissão Europeia, são de 2019 - imagine-se agora - e inaudíveis nas sociedades da "escola a tempo inteiro". As bolhas política e mediática só se alarmam se puderem culpar as escolas e os seus professores. 

No mesmo âmbito, o Conselho da União Europeia agendou o desespero com os influenciadores das redes sociais (estude-se Andrew Tate). São, de longe, os mais "googlados". Radicalizam os adolescentes em valores misóginos e de obediência violenta das raparigas. Os jovens seguem-nos, como o farão na altura de votar numa cultura política sociopata, insensível ao sofrimento, alimentada pelo ódio e sem qualquer sinal de empatia.

Seria imperdoável não combater estruturalmente estas crises. Na falta de professores, comece-se pela confiança. Esse regresso exige um corte epistemológico com a vigente incomunicabilidade entre as ciências da educação e as da gestão e administração. Altere-se radicalmente teorias, conceitos e métodos. O professor e a pedagogia têm que liderar uma gestão escolar propriamente dita, que desespera por "Reconhecimento de Padrões" no tratamento de dados e não tanto no ensino; e elimine-se os modelos autocratas de gestão e avaliação de escolas e de professores. 

Aliás, só escolas plenamente democráticas elevarão o respeito pelos direitos fundamentais; embora exijam professores doentes de esperança e alunos livres de adicções. Para isso, actue-se na entrega, na sociedade e na escola, das crianças e jovens à selva digital, e não se use a IA como a inevitabilidade da sociedade do futuro. Já nem é tão consensual que projecte a economia para outro patamar de produtividade, ganhos e distribuição. Pelo contrário, como defende Daron Acemoglu, co-autor do célebre "Porque Falham as Nações" (e, já agora, falham quando desinvestem na Educação).

Em suma, não se deixe este legado. Que, daqui a uma ou duas gerações, nenhuma adolescente portuguesa de 14 anos diga, como em 2023, a um canal televisivo sobre a proibição de telemóveis: "Ai agora? Mas agora já está tudo agarrado".

A falta de professores não se deve apenas à burocracia e à indisciplina

 

Pelo Público, em 8 Janeiro de 2026. O texto tem 6 ligações. A leitura na edição online do Público é de acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue (mas sempre depois da publicação online do Público).

Título: A falta de professores não se deve apenas à burocracia e à indisciplina

Texto:

Sabe-se que os professores fogem do ensino expelidos pelo funcionamento da escola há quase duas décadas. As alterações na carreira, na avaliação de professores e na gestão das escolas, originaram um clima reconhecidamente injusto, burocrata e indisciplinado. E se o fenómeno se agravou porque os governos negaram, durante mais de uma década, a falta estrutural de professores, é igualmente nefasto que continuem a manipular esses dados por conveniência do marketing partidário. Acima de tudo, e se tomarmos agora as decisões certas, essa falta estrutural resolver-se-á depois de 2030 e estabilizará em 2035. Mas, para isso, é crucial conhecer os pontos críticos e encontrar soluções.

Antecipadamente, é muito negativo e indigna os professores, que os governos se limitem às mudanças no desconcentrado nível meso que inclui os ministérios, as CCDR, as CIM e a gestão de fundos estruturais. Para além de não se conhecerem estudos com a necessidade de alterações orgânicas (apenas é notória a ineficiência derivada da partidarização das funções e da proliferação de quadros de divisão administrativa), fazem-no apoiados no nível macro (Assembleia da República) e em desprezo pelo nível micro que integra os descentralizados municípios e o desconcentrado modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas.

Por sinal, o actual Governo demonstra-o com a rápida extinção de serviços centrais e regionais (DGAE, DGEstE e IGeFE). Substituiu-os abundantemente por uma Agência de Gestão do Sistema Educativo, I.P., com 11 departamentos, 27 “unidades” e 50 divisões, e ainda transferiu funções e recursos para a DGEPA e para as CCDR.

E há três conclusões sobre esta improdutiva e sistemática inversão de prioridades dos governantes:

1. desconhecem a semântica que abrange as escolas e dominam, quando muito, a sintaxe - seria oportuno, até em tempos de tanta inteligência artificial, rever o texto de John Searle no livro "Mente, Cérebro e Ciência";

2. ficam obrigados a garantir centenas de empregos partidários para as maiorias que os sustentam;

3. acreditam que os professores serão dispensáveis, talvez inspirados por profetas tragicómicos, a maioria ultraliberais, que emergem desde meados do século XX.

Mas, e de facto, há muito que os estudos afirmam que os professores desesperam pela reforma, com destaque para o desrespeito pelos seus horários na relação com o avanço da idade, como concluem agora (2024) que os mais jovens desejam mudar de profissão. A conclusão é concludente: "há uma organização de trabalho que os adoece". Na verdade, a OCDE concluiu em 2015 o mesmo que em 2025 ("reportado por 73,6% dos que têm 5 ou menos anos de experiência"): Portugal é dos países onde os professores mais se queixam da indisciplina e é onde se regista a mais alta taxa de stress com o trabalho administrativo.

Perante os factos, como é que os governos agem no nível micro e nas variáveis essenciais? Simplesmente não agem. O actual anunciou o fim das quotas e das vagas na avaliação dos professores e a alteração no modo de eleger o órgão de gestão. Dois anos depois, nada aconteceu e nem se vislumbra qualquer mudança em 2026.

E o leitor interrogará: os governantes desconheciam os erros destes modelos? Não. Mas a proletarização da carreira era o mais eficaz como corte orçamental e o mais apoiado pela bolha político-mediática. E foi nesse clima que se concretizou, e se manteve durante quase 20 anos, a farsa avaliativa que colocou todos contra todos e o modelo de gestão dos mega-agrupamentos que foi testado, e veementemente desaconselhado, em trinta escolas na década de 1990. Apesar disso, e da evidência de um director plenipotenciário, generalizaram-no.

O PS reconheceu o erro, em Setembro de 2025, e quer "eleger a direcção em lista e evitar a “contaminação” partidária", e, em Dezembro de 2025, não só o Governo afirma uma revisão como há directores que defendem o "regresso ao órgão colegial eleito por uma comunidade mais alargada de professores, funcionários e representantes de encarregados de educação - e não apenas pelo Conselho Geral, que tem, no máximo, 21 membros". Ou seja, os conselhos gerais têm um histórico de irregularidades na escolha dos seus membros e de ilegalidades e de atropelos à lei no concurso público que antecede a eleição do director.

Em síntese, a falta estrutural de professores tem, inequivocamente, uma causa do nível macro - no Orçamento do Estado - e as descritas origens micro, responsáveis pela subalternização da escola como o laboratório da democracia onde deve imperar a colaboração, a criatividade, a inovação e o pensamento crítico.

Duas notas: encontra no texto, de 2022, "Mude-se a escola para que regressem os professores" mais um elenco de soluções; a perda de atractividade da formação inicial só não atinge a Educação Básica (pré-escolar, primeiro ciclo e algumas áreas do segundo ciclo) e a Educação Física, mas o desprezo pela formação nas restantes disciplinas do 3º ciclo e do ensino secundário não deve prosseguir baseada na esperança que se concretizará a dispensabilidade dos professores.

A escola pública está em queda e o país resignou-se

Pelo Público, nas edições impressa e online, em 24 de Novembro de 2025. Online, o texto tem 10 ligações. A leitura na edição online do Público é de acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue (mas sempre depois da publicação online do Público).

Título: A escola pública está em queda e o país resignou-se

Texto:

A última vez que o investimento em educação, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIBedu), esteve abaixo do mínimo democrático dos 3% a 4% foi em 1973, com 1,63%. Mas 52 anos depois, o executado em 2025 e o orçamentado para 2026 serão inferiores a 3%. Objectivamente, o PIBedu entrou em recessão, a escola pública está em queda e o país resignou-se.

E se vários indicadores descrevem o declínio da escola pública - queda das aprendizagens (mais acentuada onde faltam professores), indisciplina nas salas de aula e inferno burocrático (dados da OCDE) -, o PIBedu destapa cruelmente o desprezo pela democratização do ensino logo que se atingiu a sua notável generalização no final do século XX.

De facto, e apesar de não existirem dados seguros sobre o PIBedu para parte do século XX, é possível afirmar que se registou uma subida desde 1974, com dados mais confiáveis desde 1976, e que o investimento se manteve acima do mínimo democrático. O valor médio para o período de 1973 a 2021 foi de 4,23%. Em 2021, o investimento médio na Europa foi de 4,81% e Portugal registou o valor recente mais elevado: 4,78%. A Islândia investiu o valor máximo, 8,22%, e o Mónaco o valor mínimo, 1,42%.

Mas a queda da escola pública resume-se em quatro ou cinco parágrafos. Se Portugal entrou no século XXI com um PIBedu de 6,6% (no Eurostat para 2001), o desinvestimento iniciou-se dois anos depois com o "país de tanga" de Durão Barroso e acentuou-se com a "guerra aos professores da escola pública decidida num conselho de ministros de 2006" - confissão de António Costa, SIC, 18/04/2015, mas que os seus governos mantiveram. O PIBedu tornou-se o alvo mais apetecível, já que a sua massa salarial varia entre 75% e 85%, e sofreu a investida de José Sócrates apoiada por toda a direita - incluindo a que transitou para os extremados partidos -, que a agravou sempre que governou.

Acima de tudo, as políticas de precarização e proletarizarão dos professores, com a consequente perda de autoridade e de atractividade da profissão, começaram a reflectir-se no PIBedu em 2009 (5,6%). A década seguinte (2010) foi devastadora, apesar das várias intimações da Comissão Europeia a propósito do inominável desprezo profissional por milhares de professores contratados com décadas de precarização e pelos bloqueios à progressão salarial dos professores dos quadros.

A queda tornou-se indisfarçável na década vigente e comprometeu os governantes deste milénio. Efectivamente, as intoleráveis falhas de planeamento sobre a falta de professores foram sustentadas pelo marketing partidário, pela bolha mediática e pelos acordos com sindicatos amestrados. Ficou tristemente célebre o temos “professores a mais” de 2012, e terão destino semelhante o estado de negação do PS e o recente eleitoralismo da multiplicação milagrosa de professores.

Na verdade, os 8 mil milhões de euros orçamentados em 2022, 2023 e 2024 desceram até aos 3% com o natural crescimento do Produto Interno Produto. Baixar-se-á do mínimo democrático com os 7,4 mil milhões de euros que se prevê executar em 2025 e com os 7,7 mil milhões de euros orçamentados para 2026. O PIBedu cairá para cerca de 2,8%. Poderá, no final da década ou até antes, aproximar-se dos 2%.

O facto do executado ser inferior ao orçamentado, descreve-se com os números das aposentações: desde 2001 que, anualmente, se aposentam entre 3.500 e 4.000 professores, valor que se manterá até 2030 e mesmo até 2034. Sumariamente, por cada 3 aposentações (10,2 mil euros brutos) entram 2 profissionais (3,4 mil euros brutos). Deste modo, se a folga orçamental permite ilusões eleitorais e acode a desesperos governativos na ordem dos actuais 118 milhões de euros, degrada a qualidade dos restantes indicadores ao sobrecarregar os exaustos professores com serviço extraordinário a eito (desde 1999 que não se atribuía serviço extraordinário) e com o prolongamento voluntário da idade da reforma que parece acolher privilegiados pela engrenagem.

Objectivamente, será difícil reverter a queda do PIBedu com as crescentes obrigações orçamentais na defesa e na saúde. E agrava-se com o desvio do centro de gravidade da política, e da sua mediatização, em direcção à extrema-direita e aos temas da demagogia estridente. E enquanto o país se convenientemente distrai, crescem brutalmente as desigualdades educativas. O sucesso escolar já não se faz de talento e esforço. O investimento financeiro das famílias é decisivo e tem um efeito de bola de neve.

Em síntese, as escolas para ricos, com propinas elevadas, farão a diferença, até no uso sensato, formativo e não adictivo das tecnologias, e acentuarão as desigualdades. Os colégios internacionais passaram de 9, em 2010, para 18, em 2021, e um grupo privado britânico de escolas para ricos já investiu mais de 300 milhões de euros. A escola pública ficará exposta à massificação das gigantes tecnológicas interessadas num "tutor de inteligência artificial por aluno", na telescola 3.0, na subalternização do papel dos professores e na alocação de hardware de baixa qualidade, e o que resta da inteligência natural parece incapaz de reverter a anestesia do país e a queda da escola pública.

Nota: este texto contribui, com uma torrente de literacia financeira, para o espírito da novilíngua da "nova" disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

A escola pública está em queda e o país resignou-se (edição impressa)

O digital é como uma guitarra: não me digas a marca, diz-me antes o que fazes com ela

Pelo Público em 28 de Outubro de 2025. O texto tem 3 ligações. A leitura na edição do Público é de acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue.

Título: O digital é como uma guitarra: não me digas a marca, diz-me antes o que fazes com ela 

Texto:

Se a escola e as tecnologias são historicamente indissociáveis, a pedagogia - como a arte que faz a quadratura do círculo de conjugar a inclusão com a exigência - introduziu a inovação tecnológica com a pergunta que se deve fazer a quem tem uma guitarra: não me digas a marca, diz-me antes o que fazes com ela. 

Com efeito, a vigente revolução informacional iniciou-se, na década de 1970, com as novas tecnologias da informação e comunicação integradas na escola. Desenvolveu-se, na década seguinte, com os computadores pessoais e com o início da internet. Na década de 1990, e através da "World Wide Web", a revolução globalizou-se e a inovação tecnológica tornou-se nuclear no crescimento económico.

Mas o caminho, quase sempre eufórico até ao desenvolvimento do inevitável e ubíquo "Reconhecimento de Padrões" - mais divulgado como Inteligência Artificial -, entrou numa fase em que o pêndulo humano balança entre o medo e a angústia.

No epicentro do drama estão as gigantes tecnológicas (GT) e os seus smartphones, tabletes e dispositivos inteligentes. Donas do mercado digital e da criação de algoritmos cada vez mais desenvolvidos, têm, há mais de uma década, inúmeros engenheiros a optimizar a viciação humana em redes abertas e em aplicações de relações sociais, jogos para smartphone e navegadores da internet (um conjunto que requer proibições ou limitações de acesso até aos 16 anos de idade). Como a natureza humana é o que é, a desinformação e o ódio minaram as democracias e expuseram as crianças e os adolescentes a uma selva adictiva que entrou pelas salas de aula.

E se é neste ambiente distópico que se tem que decidir sobre o digital na educação, é, e antes do mais, crucial perceber que, desde o início, as novas tecnologias estão na educação em duas redes de recursos: educativos e administrativos.

De facto, a primeira não se circunscreve ao universo escolar e é a rede lucrativa para as GT. A prazo, pode ultrapassar os drones, o comércio electrónico, o 5G ou a tele-medicina. Conhecem-se as componentes do negócio: um smartphone por cidadão, redes sociais - que estabelecem perfis de consumidores - e computadores pessoais e tabletes que alimentem o ensino personalizado, as escolas virtuais e a tentação da telescola 3.0 (depois da incipiente telescola 2.0 da covid-19). É um universo que exige regulação, orientação e controlo, com a consciência de que os conhecimentos informáticos dos alunos estão em regressão.

A rede de recursos administrativos é ainda mais decisiva. É uma antecâmara. Sem uma escola em ambiente digital decente, não haverá clima educativo responsável e inovador. Mas como este software é incomparavelmente menos lucrativo para as GT, o Ocidente caiu num caos na gestão de dados da educação.

Mas não é conhecedor responsabilizar apenas as GT. Há uma figura escolar que lamentavelmente destaca Portugal em todos os estudos sobre crescimento da burocracia, com efeitos iniludíveis na fuga a ser professor, na queda das aprendizagens e na indisciplina nas salas de aula: o neoludita escolar. Na etimologia, o neoludita - uma evolução do ludismo do século XIX - é o que se opõe ao uso de novas tecnologias, com argumentos de ordem social, ambiental e moral. Mas a nossa versão escolar é idiossincrática. É o atávico, o mangas de alpaca, o chefe que se cola ao lugar, o que avalia a pensar nos amigos, o que foge a leccionar, o fotocopiador, o avaliador externo exclusivamente analógico e o que não estuda nem inova; é, digamos assim, o avesso ao mais leve sinal de uma guitarra.

Agravou-se porque o neoludita escolar ganhou mais uma vida ao ouvir duas pérolas da fatal desconfiança nos professores: picar o ponto; e proibir o uso de smartphones. Explica-se assim: nas escolas, e ao contrário do Multibanco ou do Banco Online, a transição digital não significou eliminar procedimentos. Por exemplo, seria elementar que dos livros de ponto analógicos (para picar o ponto) só transitasse o lançamento das faltas dos alunos. Mas não. O neoludita escolar transitou todo o analógico e fez escola. Os informacionalmente inúteis sumários das aulas registam-se, com um limite temporal, em ambientes lentos, de interrupção de servidores ou de sinal de internet (e, invariavelmente, só se cumprem em casa ou com o uso desesperado do smartphone), e o Governo carimba o procedimento com um argumento tecnicamente surreal: só assim se apurará, finalmente e em 2026, quantos professores faltam.

Em suma, o clima é de desorientação. Não se queira "parar o vento com as mãos", nem se fuja em frente enchendo as escolas com hardware. O que urge é saber o que fazer com as novas tecnologias e com o "Reconhecimento de Padrões". Desde logo, descontinue-se o neoludismo escolar. Analise-se e programe-se sistemas de informação confiando nos professores e na liberdade de ensinar e aprender. Contrarie-se dois desastrosos legados: adicção tecnológica das crianças e dos adolescentes e fuga dos professores, até já dos mais novos como se conclui no recente TALIS 2024 (OCDE), provocada por duas ausências contributivas para os infernos burocrático e disciplinar: “ambientes escolares colaborativos e autonomia curricular e pedagógica dos professores".

 

Mais ingénuos do que os suecos

Pelo Público em 25 de Setembro de 2025. O texto tem 6 ligações. A leitura na edição do Público é de acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue.

Título: Mais ingénuos do que os suecos

Texto.

Não se espera que os governantes sejam ingénuos e é grave que isso aconteça em políticas estruturantes. Aliás, qualquer análise sobre a distinta arte de fazer política exclui a ingenuidade e eleva a idoneidade, a astúcia, a cultura política, as ideias claras e sólidas, e a capacidade de governar em favor do bem comum e da inclusão; e considera essencial uma boa dose de realismo nas considerações sobre a natureza humana.

Foi, portanto, com pasmo que se leu a muito boa entrevista do Público ao advogado sueco Johan Pehrson, que foi ministro da Educação até Junho de 2025. Pehrson liderou o partido Liberais e considera-se um capitalista ingénuo, uma vez que só agora e muito tardiamente retira a educação da equação neoliberal. O título da entrevista é concludente: "“fomos ingénuos”: a Suécia, pioneira na digitalização da Educação, está “a voltar ao papel e à caneta”".

Mas a entrevista a Pehrson retrata duas ingenuidades que, como veremos, assolam Portugal: o digital e a entrega da educação aos municípios e à gestão privada. Comecemos pela primeira, recordando que ambas são responsáveis pela queda das aprendizagens dos alunos suecos.

De facto, há mais de uma década que se percebia a adicção tecnológica de crianças e de adolescentes. Se se identificava em Portugal, também se devia notar na ingénua Suécia e no resto do Ocidente. E para além da escola e da desatenção na leitura em ecrãs e dos excessos nas pedagogias de gamificação, as evidências da solidão, da obesidade e do bullying exigiam proibições - até aos 16 ou 18 anos de idade - no acesso a redes sociais, a jogos digitais no smartphone e a navegadores da internet.

Mas o smartphone, que fascinou os adultos e os impediu de criar regras para os mais pequenos, foi o poderoso instrumento de mercado das gigantes tecnológicas, ignorado por uma esquerda informada, mas inebriada por um intelectualismo vintage, e depois usado sem escrúpulos pela extrema-direita. A desinformação, o ódio, o racismo, a misoginia e a violência fizeram o seu caminho e os jovens eleitores apresentam-se radicalizados. As desesperadas proibições na escola darão uma ajuda educativa (num próximo texto descreverei o neoludismo escolar que tenta "parar o vento com as mãos"), mas o flagelo responsabiliza uma sociedade confrontada com o crepúsculo da democracia.

Por outro lado, o segundo pilar da ingenuidade sueca remete-nos para a década de 1990. Sumariamente, as políticas neoliberais, importadas dos EUA, incluíam cortes brutais na percentagem do PIB para a educação. Outros países nórdicos rejeitaram a receita, mas os ingénuos suecos não: escolheram o caminho da municipalização e da entrega da gestão das escolas a empresas privadas. Denominaram-no ensino independente (friskolor). A propaganda fatal baseava-se na extractiva liberdade de escolha da escola e na melhoria das avaliações escolares resumida numa divisa sem qualquer base científica: aprende-se sem esforço e em diversão, e sabemos como cada um o faz. Foi um desastre: ruinosas privatizações de lucros à custa de cortes no essencial, queda das aprendizagens e crescimento das desigualdades educativas em benefício das populações dos municípios mais ricos. Só recentemente se reconheceu a ingenuidade e decorre a reversão.

A ingenuidade portuguesa é muito semelhante no digital e tem mais nuances no segundo eixo. Na verdade, o arco da governação (PS, PSD e CDS) entrou no século XXI determinado em cortar a eito na educação (a percentagem do PIB veio de 6,7%, em 2001, para os actuais 2,9%) com um lema neoliberal: "fazer mais com menos". Influentes políticos da educação (ex-governantes, deputados, académicos e professores) viam na empresa privada Grupo GPS (ensino particular e cooperativo) um laboratório da agenda a ser aplicada nas escolas públicas: proletarização dos professores, despotismo na gestão das escolas, avaliação absurda de profissionais, burocracia como inversão do ónus da prova e inflação das classificações dos alunos.

Duas décadas depois, esta ingenuidade perdura num clima de falta de professores, de desautorizações do ensino, de indisciplina nas salas de aula e de queda das aprendizagens. Se o PS apenas travou o Grupo GPS em 2015 e só agora, tardiamente e na oposição, reconhece o grave erro na gestão das escolas, a AD legislou, em 2023, a recuperação faseada do tempo de serviço dos professores, mas os seus governantes são mais ingénuos do que os suecos: reduziram a capacidade técnica do poder central com mais uma lei orgânica descentralizadora, prometeram um estatuto autocrata do director escolar e kafkianos prémios de desempenho, e insistem na criação de uma aura que privatize a gestão das escolas.

 

Só se desburocratizará quando o poder voltar à sala de aula

Pelo Público em 28 de Agosto de 2025. O texto tem 5 ligações. A leitura na edição do Público é de acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue.

Título: Só se desburocratizará quando o poder voltar à sala de aula

Texto:

"- Pensas que sou um homem culto e instruído? - Com certeza - respondeu Zi-gong. - Não é? - De modo nenhum - disse Confúcio. - Simplesmente descubro o fio da meada. Em "Memórias históricas" de Sima Qian."

Há muito que, ciclicamente, se anuncia a reforma e desburocratização dos serviços públicos, mas todos os estudos concluem: a burocracia escolar aumentou e agravou-se com a transição digital. De facto, o inferno não pára de crescer, em paralelo com a falta estrutural de professores, com a desautorização de quem ensina, com a indisciplina nas salas de aula e com queda das aprendizagens dos alunos.

Mas a má burocracia não é uma fatalidade. Não era a analógica e muito menos é a digital. Trata-se de descobrir o fio da meada e mudar. Só que mudar para que os alunos voltem a ter professores e para que a mudança não inscreva Giuseppe di Lampedusa - "é preciso que tudo mude para que tudo fique na mesma" -, exige conhecimentos sólidos que cruzem a organização escolar com os sistemas de informação.

É que, acima de tudo, só se iniciará a desburocratização quando o poder escolar voltar à origem, ao nível micro, à simplificação da organização e à confiança na relação, intemporal e contraditória, do professor com os alunos mediada por conhecimentos, destrezas, atitudes e valores. É, sobretudo, voltar à essência do poder escolar e ao que justifica a existência da escola. É onde tem que começar a análise e programação de um sistema de informação que assuma as palavras-chave da sociedade da informação e do conhecimento: confiança, simplificação e transparência. E a exemplo das notáveis automatizações do Multibanco (e do "Banco Online") e do Portal das Finanças, tem que partir de um binómio - obter informação para a fornecer em tempo real - e dos processos digitais de alunos, de professores e de outros profissionais, num coração de dados (biográficos, de comunicações e de frequência escolar) resultante do reconhecimento do que é padrão e essencial para o histórico e para a tomada de decisões; e nunca pode estar à mercê de chefias em roda livre informacional.

Para isso, é imperativo libertar a sala de aula do caos informacional obtido por um poder central que perdeu capacidade técnica a cada reforma orgânica descentralizadora para as CCDR, delegações regionais, CIM ou autarquias - e está em curso mais uma - e se tornou dependente do poder partidário e de empresas privadas. De facto, há centenas de plataformas não relacionadas - que obtêm informação repetida - imaginadas por chefias que os partidos colocaram num enxame de projectos e planos nacionais, ou nas estruturas descentralizadas, que infernizam a obtenção de dados escolares para a improdutiva troca entre si. Nessa linha e como exemplo, o Governo entregou à KPMG a trapalhada manipuladora do número de alunos sem aulas - agendada apenas para 2026 -, que recorrerá a um dos pesadelos diários da transição digital para quem lecciona: os sumários das aulas.

Acrescente-se que os programas de avaliação externa das escolas, da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, enfermam da mesma doença. Não elevam qualquer passo de desburocratização e, pelo contrário, estimulam as chefias escolares para a obtenção de informação numa balbúrdia intratável de grelhas, planos, projectos, actas, pareceres, inquéritos e relatórios.

Mas a mudança de poder em democracia obedece ao primado da lei. E se qualquer estudo sobre a fuga a ser professor identifica cinco causas - carreira, burocracia, avaliação do desempenho, gestão das escolas e indisciplina -, há duas alterações que são outro fio da meada: acabar com a injusta farsa administrativa que avalia numericamente professores, e ainda usa quotas e vagas, e com o modelo autocrático de gestão das escolas (a bem da inovação e da democracia, uma chefia deve mudar a cada oito anos) que desvalorizou os professores na escolha de quem as dirige. Alguns ministros da educação, como o actual, constataram-no, mas a engrenagem instalada, que também espelha o oportunismo de muitos professores, só "permite", e no espírito Lampedusa, mudanças aos níveis macro e meso.

Por fim, não se espere pela irrelevância do professor nas salas de aula do futuro. Desde a origem que ser professor é desafiar o amanhã e a incerteza. A degradação da profissão sintetiza-se assim: até à primeira década do milénio, ligava-se à escola de formação inicial para a actualização científica e pedagógica e prestava duas contas a qualquer momento: como geria o programa que leccionava e como avaliava os alunos. Mas tudo isso se perdeu. A formação contínua transformou-se, em regra, numa indústria de futilidades, e a desconfiança no seu exercício inverteu o ónus da prova, atomizou os chefes que obtêm informação, nivelou os procedimentos por baixo em busca de maus profissionais e tornou medíocre toda a organização.

Extinga-se o Conselho das Escolas (a versão antes de a emagrecer para caber na impressa do Público)

Título: Extinga-se o Conselho das Escolas

Texto:

Extinguir o Conselho das Escolas - órgão consultivo, composto por directores, criado em 2007 como interlocutor privilegiado dos governos para a gestão da Educação - será um passo fundamental para ultrapassar a caótica gestão de dados que influencia a queda das aprendizagens dos alunos e a falta estrutural de professores e eliminar o abuso de poder na gestão das escolas.

Mas antes do mais, repita-se que são muito difíceis os estudos empíricos em Educação e que o mais seguro e consensual é descrever os resultados vinte anos após a aplicação de políticas. É, portanto, preciso tempo, esse inapelável avaliador.

Nesse sentido, quase duas décadas após a alteração (em 2008) da gestão das escolas para um modelo que se aclamou como um choque de gestão, de prestação de contas e de espírito empresarial, as consequências estão, objectivamente, aí: queda dos resultados das aprendizagens dos alunos, instabilidade nas avaliações externas nacionais e babélica gestão de dados - nem sequer se consegue apurar o número de profissionais, o número de alunos sem professor, os dados do abandono escolar precoce ou das retenções e desistências, os vencimentos a pagar e os dados curriculares dos professores (apesar de lançados repetidamente em várias plataformas digitais).

Além disso, o pacto de gestão entre os sucessivos governos, os serviços centrais do ministério e o Conselho das Escolas é responsável por mais quatro flagelos: estado de negação da falta estrutural de professores até 2022; ambiente escolar de amiguismo, autocracia e burocracia infernal; clima indisciplinado nas salas de aula; manutenção oportunista dos mega-agrupamentos de escolas e da avaliação dos professores.

Perante este quadro irrefutável, conheceu-se a recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, do Conselho das Escolas para o Regime de Autonomia, Administração e Gestão. E repare bem, caro leitor: o Conselho das Escolas recomenda que os directores sejam dispensados da limitação de mandatos, que seleccionem professores (ideia que provocou a explosão de indignação em 2022) e que nomeiem - sem qualquer eleição - todas as lideranças intermédias.

Há nesta recomendação três doenças que espelham o estado das democracias.

1. A não limitação de mandatos é, talvez, a mais grave. Dá ideia que o Conselho das Escolas se inspira no que vem de cima. Os EUA, a democracia mais poderosa do Ocidente, darão posse a um presidente que, há quatro anos e ao perder a reeleição, esteve implicado na invasão do Capitólio e numa tentativa de meter votos falsos numa urna na Geórgia. Mas foi eleito novamente em 2024 e veremos se tentará o que uma vez insinuou: acabar com a limitação de mandatos.

2. A segunda doença está na antecâmara da alteração da gestão as escolas: a visão empresarial. Pois bem: uma empresa não é uma organização democrática. Não é, e não há nesta asserção complexos de superioridade ou inferioridade, nem qualquer preconceito como se percebeu em David Justino, enquanto Ministro da Educação e exactamente há vinte anos, ao afirmar que só não contratava pessoas como João Rendeiro, do Banco Privado Português, para dirigir as escolas "porque não tinha dinheiro para lhes pagar".

Uma empresa tem que cumprir as leis das democracias, mas tem objectos de produção muito diversos. As escolas "produzem" aprendizagens humanas. Como referiu Adam Smith (2010:80), em Riqueza das Nações, Gulbenkian, as "pessoas não são alfinetes". Além disso, as escolas não devem correr o seguinte risco, como também sublinhou o pai do liberalismo e que é tão evidente na actual crise do capitalismo democrático: os gestores profissionais das empresas tendem a ignorar os interesses dos proprietários (no caso da escola pública, o interesse da sociedade, dos alunos e dos professores), concentrando-se nos seus.

Esta doença agravou-se, porque a desatenção com a história da economia política atreveu-se a proclamar a avaliação de profissionais em modo empresarial. Pois bem: nas empresas, em Portugal e no universo privado, a avaliação do desempenho não é obrigatória por lei e em 95% nem sequer existe. As restantes não aplicam a farsa administrativa vigente nas escolas. Digamos que as empresas não advogam o seu insucesso. De facto, esta disrupção meritocrática para massas não fez escola no Ocidente.

3. Uma terceira doença inscreve o desprezo pelo dever de inclusão da escola pública, que vai do professor a quem a dirige. O professor não escolhe os seus alunos. Deve incluir e elevar os que lhe são atribuídos. Quem dirige uma escola tem o mesmo dever, com os profissionais e com a instituição. São funções limitadas no tempo, numa organização em que alunos e profissionais devem ser colocados por critérios públicos e transparentes. Aliás, só assim se consegue um clima de inclusão.

Em suma, a extinção do Conselho das Escolas (para a representação destes 0,61% dos professores ainda existem duas associações de dirigentes) é um imperativo democrático. Será, como se disse, um passo crucial para quebrar a inércia dos sucessivos governos, mudar a gestão das escolas e encontrar o fio à meada. Fará do ambiente inequivocamente democrático a matriz essencial da escola pública do futuro. A renovação democrática da sociedade, que se quer intercultural e capaz de acolher fluxos migratórios sem os condenar a relativismos e fenómenos de guetização, passa inevitavelmente por aqui.

Reforme-se o Estado com o aluno definitivamente no centro da educação

Pelo Público em 3 de Julho de 2025. O texto tem 4 ligações. A leitura na edição do Público é de acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue.

Título: Reforme-se o estado com o aluno definitivamente no centro da educação

Texto:

O artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), no seu número 1, é claríssimo: "Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar". Por isso, todos os alunos têm direito a ter professores. Mas a professores que ensinem e que não se limitem à guarda de crianças e de adolescentes enquanto a sociedade labora. Aliás, a CRP, no seu artigo 43º, consagra outro direito fundamental: a liberdade de aprender e ensinar. E só a conjugação em qualidade destes direitos é que terá reflexos positivos ao longo da vida.

E quando se anuncia, pela enésima vez, a reforma que definitivamente desburocratizará o país - portanto, os serviços públicos e as empresas públicas e privadas -, recorde-se que a educação vai na terceira e risível proclamação dessa intenção desde a Covid-19. Por isso, cumpra-se o dever de participação e proponha-se a deslocação do aluno definitivamente para o centro da educação. Será dois em um. Facilita-se a tarefa do Governo e vai-se muito além dela.

De facto, há história mais do que suficiente sobre o modo de mover o aluno para o centro. Desde logo, exige professores confiantes. Que não prestem diariamente provas infernais, inúteis e burocráticas da sua profissionalidade - uma espécie de inversão de ónus da prova -, e com carreiras que excluam ambientes de parcialidade, de autocracia e de farsa administrativa na avaliação do desempenho. Acelera-se todo o processo se se eliminar os mega-agrupamentos de escolas, a começar pelos que agregam mais do que uma escola com 2º e 3º ciclos e ensino secundário. Esta simples decisão porá termo à sobreposição da ilusão do controlo e eficiência administrativas sobre a identidade democrática de cada organização - e que contribuiu para o caos na gestão de dados da educação que destapou a impreparação de quem governa -, e deslocará o aluno para o interior do núcleo onde se aprende e ensina.

Por outro lado, incluir o aluno no centro requer currículos completos, com equivalência entre as letras e as ciências, e uma avaliação dos alunos exigente e contínua apoiada numa sólida avaliação externa das aprendizagens. Assegurar-se-á a distinção entre aprender porque se tem curiosidade e se quer saber mais, e não apenas porque se quer ser melhor do que os outros, porque há um teste ou uma recompensa material. Efectivamente, só os professores podem ser os guardiões desse património.

Além disso, localizar o aluno no centro reclama que seja o "outro" e não o "igual" na relação com professores e encarregados de educação. De facto, a formação da personalidade assenta na sua própria negação. Melhora a relação com os pares e atenua o bullying. A proibição do não, essa histórica herança da Revolução Francesa, gerou equívocos educacionais. A criança-rei submeteu os encarregados de educação à desvalorização dos professores e nivelou por baixo o clima das escolas. Esta demissão educativa global empurrou, durante mais de uma década, o poder político para o silêncio sobre a falta estrutural de professores, sensivelmente o mesmo período temporal em que se assistiu de braços cruzados à imperdoável exposição de crianças e de adolescentes à selva digital.

É um péssimo legado. A casa arde e já é elementar exigir que o aluno conheça e respeite os direitos e deveres fundamentais na sociedade e na escola, para que não se apresente como eleitor racista, misógino, xenófobo e violento.

Por fim, a centralidade do aluno rejeita uma cultura escolar que escolhe os alunos com base nos resultados académicos esperados e que é igualmente evidente na formação de turmas. Este laboratório com material explosivo solicita que também se actue na gestão do território. As políticas que enfrentem a crise da habitação podem ser uma oportunidade. É crucial contrariar guetizações, aglutinando diversos grupos sociais nas mesmas escolas e turmas.

Alerte-se, e para que daqui a uma década não se diga que não havia dados, que cresce um desdém pelos fracos enaltecido nas rotas neoliberais mais intelectuais. Aceitam-se teses que associam a inteligência - medida em testes de quociente de inteligência - à herança genética e às linhas raciais, como critérios de sobrevivência ao próximo político-económico. Será o mundo dos "biologicamente ricos" no seu esplendor.

Em suma, aclame-se que inscrever o aluno no centro da educação reconduz-nos para os princípios fundadores da Europa e da ciência que nos ensinou quem somos e quem nos rodeia. Não se tema o movimento. Tudo devemos fazer para que a colaboração, o pensamento crítico e a criatividade se imponham definitivamente à violência, à amestração e ao consumo.

 

É a humilhação, estúpido!

Pelo Público em 9 de Junho de 2025. O texto tem 4 ligações. A leitura na edição do Público é de acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue.

Título: É a humilhação, estúpido!

Texto:

- Irrita-me que os melhores lugares nas filas da frente estejam quase sempre vazios, porque estão reservados para vips que não pagam nem aparecem - dizia-me um amigo preocupado com o crepúsculo da democracia na sociedade dos zangados. Se bem me recordo, houve, pela década de 1990, um movimento para civilizar as bilheteiras. Mas perdeu-se essa decência, como se perdeu o espírito do "dia inicial inteiro e limpo". Os tempos são de tratamento vip para vips, usufruído na primeira oportunidade até pelos demagogos mais críticos e vocais.

De facto, os inúmeros avisos da decadência foram sugados pelo triângulo das vaidades, dos interesses instalados e dos chico-espertismos; e o mal está feito. Resta buscar o tempo perdido, na linha da magistral descrição de Marcel Proust sobre o declínio da sociedade francesa do final do século XIX e início do século XX. Com efeito, as elites exibiam-se, com aquela superioridade de quem habita a vida dos príncipes e dos seus salões e num ir e voltar entre os lados de Méséglise (da mundana burguesia) e de Guermantes (da decrépita aristocracia), convencidas da sua invisibilidade e de uma exclusiva imunidade às tragédias (vã, como se devia saber).

Agora, não adianta discutir se os eleitores têm razão. Até porque a história tem exemplos para todas as correntes, incluindo protestos que correram mal: desde eleitores que votaram em quem historicamente mais contribuiu para atrasos e pobreza, até aos que, fatigados com a imperfeição da democracia, pareceram possuídos pela síndrome de Estocolmo ou por uma obsessão pelo abismo. Atente-se é nas suas razões. Assuma-se que a memória cedeu demasiado terreno à desinformação (foi fatal a subvalorização do ensino das humanidades e das artes nos currículos escolares), e aja-se.

Acima de tudo, os extremismos alimentaram-se em classes médias espremidas e esquecidas - e com ricos cada vez mais ricos - e na crise da representatividade. Aliás, foi no século XIX e com receio da democracia directa exercida pelas massas, que se criou a representatividade e um sistema de classe - a dos políticos profissionais - que não é realmente democrático nem representativo. É uma oligarquia de especialistas no poder. É, em regra, desconsiderada como elite, mesmo que se exiba à sombra de sábios. Efectivamente, aumentou-se o desconhecimento entre representantes e representados e gerou-se oposições extremadas guiadas pelo ressentimento.

Por outro lado, o desencanto dos eleitores estrutura-se no humilhante aumento brutal das desigualdades educativas. E por mais que se ignore a educação nas campanhas eleitorais, o vexame emerge em três níveis:

1. Ressentimento causado pela "impossibilidade" meritocrática de promoção material e social sem uma certificação do ensino superior;

2. Jovens - certificados com curso superior e que ainda não emigraram - desanimados com as saídas profissionais não adequadas às expectativas, com baixos salários e sem acesso a habitação;

3. Jovens eleitores que cresceram sem informação histórica e humanista que filtrasse os algoritmos do ódio, da misoginia, da violência e das notícias falsas, e com encarregados de educação igualmente fascinados com o smartphone e incapazes de impor regras (o que o mercado gulosamente agradece).

A função nuclear da educação fragilizou-se, em simultâneo com a diminuição do papel emancipador da escola. Por este caminho, só os ricos a terão com qualidade. É que para além dos cortes curriculares, os professores foram alvo de uma humilhação social e profissional - com a cumplicidade da bolha político-mediática - patente na sua gravíssima falta estrutural. Durante duas décadas apontaram as causas burocráticas de tanta desconfiança e desautorização. Acima de tudo, foram vítimas da avaliação Kafkiana e de uma gestão autocrática das escolas que aboliu o voto directo e criou um universo de parcialidades familiar da crise de representatividade. E se a imagem do poder local melhorou, desde 2005, por via da limitação inequívoca de mandatos que aproximou eleitos de eleitores, as escolas continuaram expostas a caudilhos e dinossauros. 

Se não se trava este capítulo da história universal da humilhação, não adianta proclamar que a esperança vergará ventos ou marés. Esta tempestade perfeita ensombra o futuro e, de facto, é um conjunto vazio anunciar que o mundo mudou. Na verdade, um apagão da democracia não será inédito e é espantoso que se relativize ou se ignore. Mas o mais inaceitável, é saber-se que os que o sabem não mudam sequer o que ainda está nas suas mãos, porque adoecerem de ganância e de falta de empatia.

 

Eleições sem educação

 

Pelo Público em 14 de Maio de 2025. O texto tem 4 ligações. Exige a leitura na edição do Público, onde está devidamente editado com acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue.

Título: Eleições sem educação

Texto:

A educação está há muito excluída dos debates eleitorais. É indisfarçável. É um tema secundário ou incómodo para a generalidade dos partidos e fracturante nos que têm suportado os governos. Há choques de tendências e de interesses. Os grupos descomprometidos com as políticas educativas das duas últimas décadas exigem mudanças, mas prevalece a força dos aparelhos.

Por outro lado, é um facto que as escolas abrem todas no início do ano lectivo. Por cá e em todo o mundo; incluindo nos países pobres. Basta que haja horários de turmas, de professores e de salas de aula. Se houver um adulto em cada sala de aula, até num apagão eléctrico se impõe a sensatez.

Além disso, nas escolas a vida da maioria recebe um selo de longo prazo. Não há urgências hospitalares e ninguém morre por falta de cuidados. As insuficiências salariais ou habitacionais só se evidenciam nos resultados escolares a médio e longo prazos. Ciclicamente, organismos internacionais recordam-no com dois países - a Finlândia e as Filipinas - consecutivamente dos extremos do PISA da OCDE. A escolarização com qualidade dos filipinos só se elevará quando viverem décadas com políticas inclusivas como na Finlândia, e associadas à educação a tempo inteiro (e não a uma escola a tempo inteiro que acomode insanos horários de trabalho) e à melhoria da qualidade das escolas e do ensino e da carreira dos professores.

Mas o que mais impressiona em Portugal no que levamos de milénio é a desvalorização da educação na orgânica dos governos. Os governantes da educação "são" sub-secretários adjuntos das finanças. Só emergem quando cortam a eito ou anestesiam a contestação de rua em concertação com os "seus" sindicatos. Os barómetros de popularidade dos governantes espelham o fenómeno e esvaziam as oposições.

E nunca é excessivo repetir que entrámos no século XXI com 6,7% do PIB para a educação (6,9% em 2009) e que já vamos em 3%. Leu bem: 3%. O tema foi talvez o único que mereceu o teste de um polígrafo para as legislativas de 18 de Maio de 2025 (e, sublinhe-se, por causa da defesa): "se Portugal passasse a destinar oito mil milhões de euros à defesa (3% do PIB) - valor aproximado do que o país pagaria se duplicasse os custos neste âmbito (1,5%) - isso seria o equivalente a um Orçamento da Educação." Com efeito, a redução da massa salarial dos professores - que será significativa até 2030 - tornou ainda mais escandalosa a não-vinculação de professores contratados e "permitiu", desde 2022, milhares de vinculações e pequenos ajustes em salários ou suplementos.

Mas o mais crítico - que é invisível para as bolhas política e mediática e que se acentuará no médio prazo -, é a desvalorização das aprendizagens e da escola democrática que respeita o ensino, os professores e os seus alunos. Fatalmente, uma generalizada imaturidade pedagógica colocou professores e encarregados de educação no mesmo patamar de decisão de alunos e educandos e no mesmo nível de deliberação no poder escolar. Foi mais um marco da crise do capitalismo democrático e, como se disse, da própria democracia.

Aliás, até o leitor menos versado com estes temas perceberá que tudo isso criou jovens (já eleitores) egoístas, invencíveis e ressentidos, e com baixa valoração da razão, da responsabilidade e da justiça. O efeito na sociedade foi equivalente ao que esteve na origem do nazismo (leia-se Hannah Arendt). 

É uma crise também explicada pela mediatização de outra componente crítica: a falta estrutural de professores. Para além do interminável caos no tratamento de dados da educação, nem se mediatizou o que se sabe: quantos professores são necessários a cada momento (bastaria somar três variáveis: horários que ficam por preencher, horários preenchidos por quem adia a reforma - para elevar o seu parco valor - e horas extraordinárias em catadupa - note-se: desde 1998 que o sistema escolar tinha eliminado as horas extraordinárias -).

Mas não. O sistema da criança-rei viciou-se no número de alunos sem aulas e o caos dos dados acomoda a inacção de governos e oposições.

Em síntese, proclame-se que os professores são as traves mestras da consolidação da democracia e que as gerações mais escolarizadas de sempre (por cá e no resto do Ocidente) têm as suas elites alienadas por um triângulo perverso que responsabiliza incompetências governamentais: aplicações financeiras, aplicações aditivas para relações sociais e exacerbado individualismo monetarista. O grande desafio das democracias é recuperá-las para uma aspiração política que faça dos deveres cívico e ético os eixos de eleições com educação.

O país desistiu do professor e abriu as portas a pequenos tiranetes

Pelo Público em 18 de Abril de 2025. O texto tem 3 ligações. Exige a leitura na edição do Público ou no blogue. Como acordado, o texto está publicado no blogue.

Título: O país desistiu do professor e abriu as portas a pequenos tiranetes

Texto:

Apesar de na primeira impressão se poder considerar uma conclusão simplista para um problema complexo, o país desistiu do professor quando mudou o poder escolar do professor, regulado pelo poder público, para o poder escolar dos partidos políticos, regulado pelos próprios. De facto, a desistência do país no professor iniciou-se na primeira década do milénio e teve consequências na perda de atractividade da profissão e na abertura de portas a pequenos tiranetes nas escolas.

Duas questões prévias:

1. Os partidos políticos são essenciais à democracia. O seu poder exige uma regulação célere e eficaz nas administrações central, regional e local (também nos descentralizados municípios, onde se dilui parte do poder escolar). Na verdade, o poder partidário tornou-se paulatinamente hegemónico, reduziu o espaço dos intermediadores independentes e assentou a sua limitação temporal na dança das cadeiras quando muda a maioria que governa;

2. Há uma diferença fundamental entre o professor que ensina e que transitoriamente pode exercer outras funções, e o conjunto de pessoas providas nessa profissão. O plural inclui quem só ambiciona funções em que não se ensina. Uma vez aí, considera desprestigiante o regresso à sala de aula, contesta a hierarquia remunerátória assente no exercício de professor e, não raramente, pertence a um partido de governo.

Mas descrevam-se as causas essenciais da desistência no professor e da abertura de portas a pequenos tiranetes. Desde logo, o país entrou neste século com 6,7% do PIB para a educação (estará abaixo dos 4%). Desinvestiu-se precarizando os profissionais. Usou-se, erradamente, o argumento despesista para retirar poder ao professor, omitindo-se que a massa salarial dependeu sempre do número de profissionais (e do seu estatuto) decretado pelos governos em acordo com o atomizado poder sindical. Na realidade, registou-se uma evolução assinalável da gestão orçamental das escolas nos primeiros 30 anos de democracia.

Por outro lado, quando o poder escolar era exercido pelo professor que transitoriamente exerce outras funções, a regulação era feita pelos poderes públicos e pelo interior da organização. A vida escolar era um laboratório da democracia, da livre expressão e do direito ao contraditório. As suas imagens - arena política, burocracia, democracia e cultura, que excluíam por inadequação as gémeas anarquia e empresa - acrescentavam inovação e renovação, limitavam os excessos corporativos e até os gravíssimos casos de assédio moral. A proximidade era uma força reguladora, que se enfraquecia com a incompreensível não limitação de mandatos nas funções de gestão. Digamos que já havia sinais de caudilho e da escola de tiranetes.

Além disso, a integração no poder partidário de profissionais avessos à sala de aula criou um monstro burocrático adversário da liberdade de aprender e ensinar. O conhecido universo de inutilidades organizacionais e informacionais inundou o sistema escolar de emprego partidário, controlou a gestão das escolas e influenciou - e influencia - a manutenção do que existe.

Aliás, essa atmosfera corporativa sustentou um desequilíbrio negativo para as políticas públicas de educação: se se sabia que nunca se deve entregar essas políticas a pedagogos (seria caótico um sistema baseado em pedagogias pedocentristas ou magistercentristas), também se comprova que não devem ficar nas mãos de "professores empregados" nos partidos políticos.

Em síntese, a educação é a arte do equilíbrio e a democracia a da regulação. Há soluções possíveis que oxigenam o exercício de professor: limite-se os mandatos na gestão das escolas para um período global inferior a uma década, eleja-se, pelo voto directo dos profissionais, um órgão de gestão colegial ou unipessoal (com a opção referendada, sem estatutos próprios e com a exigência de candidaturas pertencentes ao quadro da organização em causa) e recupere-se o poder dos conselhos pedagógicos. Testemunhe-se um legado democrático às novas gerações. A democracia fragilizou-se e é uma péssima lição ter as escolas expostas a pequenos tiranetes.

A escola na segunda vaga inspirada em Milton Friedman

Pelo Público em 13 de Março de 2025. O editor do Público informou-me que este texto tem acesso livre, mas requer um registo gratuito, que só se faz uma vez, no site. Como acordado, o texto também está publicado no blogue.

Título: A escola na segunda vaga inspirada em Milton Friedman

Texto:

Numa fase de queda das aprendizagens e de falta de professores, as democracias ocidentais enfrentam a segunda vaga de políticas ultraliberais inspirada em Milton Friedman. Mas antes dessa análise, sumarie-se a primeira e os seus efeitos.

Quando o Ocidente vivia, entre 1950 e 1970, o momento menos desigual na História dos rendimentos por via do colapso das grandes fortunas na segunda-guerra mundial, a escola pública de qualidade afirmava-se. Perseguia-se um ensino simultaneamente exigente e inclusivo. Essa quadratura do círculo - que dá tanto trabalho como a própria democracia - sustentava o elevador social feito de esforço e talento e atenuava o efeito de bola de neve da capacidade financeira das famílias.

Mas muito mudou na crise petrolífera de 1973. A necessidade de cortes nas políticas públicas travou a democratização da escola. Escaparam os nórdicos (Portugal vivia em ditadura e atrasou-se).

Por outro lado, abriu-se espaço à primeira vaga de políticas ultraliberais inspirada em Milton Friedman (Nobel da economia em 1976), que deu as ferramentas intelectuais aos defensores do mercado desregulado. Abrangiam políticas económicas, públicas e educativas, e cortes a eito na burocracia monstruosa dos ministérios. A ideia sedutora prometia que os impostos dos grandes pagadores se dirigiriam, no caso da Educação, às salas de aula em regime de livre escolha. A concretização foi desastrosa: falta de professores e queda das aprendizagens, em resultado de aumento das desigualdades educativas e de cortes salariais nos maiores grupos das administrações públicas - que incluía os professores -; e crescimento de paraísos fiscais, para onde se transferiu parte significativa dos impostos.

Neste milénio, sucederam-se os governos incapazes da contra-revolução. Atingido o ponto de saturação, Portugal iniciou, em 2023 e em desespero, programas de atracção de professores, com pequenos ajustes salariais e menos habilitações. Recuperou-se, justamente, o tempo de serviço: o PS acelerou-o timidamente e o PSD faseou-o na totalidade (um quebra-cabeças, tal o caos nos dados curriculares).

Mas os salários mantêm-se não concorrenciais, apesar de se estimar, desde 2023, que as aposentações provoquem uma significativa e paulatina redução da massa salarial. Por exemplo e indicando o salário bruto anual, uma aposentação no pré-escolar e no 1º ciclo (51.800 euros) equivale a uma entrada (26.600 euros), e nos 2º e 3º ciclos e ensino secundário, e considerando a redução de turmas por idade, três aposentações (155.400 euros) equivalem a duas entradas (53.200 euros). Além disso, o topo dos professores continua no 58º lugar dos 115 índices da administração pública e uma mudança de escalão pode resultar em 50 euros líquidos.

E prevalece a inércia no restante - avaliação de desempenho, gestão das escolas e inferno burocrático -, que mergulha a desautorização dos professores numa engrenagem diabólica. Há uma decadente herança taylorista (um pensa, muitos executam), que vem dos EUA e contraria a "ideia de Europa" (George Steiner, 2017).

Mas agrava-se com uma segunda vaga - novamente de políticas económicas, públicas e educativas - inspirada em Milton Friedman e simbolizada pela serra eléctrica. Acrescenta-se uma espécie de totalitarismo das gigantes tecnológicas. Interessadas numa tele-escola 2.0 que substitua professores e aumente os seus lucros não taxados, beneficiam do poder anti-democrático que Vance anunciou em Munique (a imposição do executivo ao legislativo e ao judicial) e do quarto poder anunciado por Trump: reabrir o tiktok, porque os jovens gostam e votam nas suas políticas trabalhadas pelo algoritmo do ódio e das notícias falsas.

Em suma, se é expectável que só a limitação do digital salve a democracia, o Ocidente arrisca-se à encruzilhada que associará a essa limitação a falta de professores e a queda das aprendizagens. E é bom recordar o célebre programa televisivo de Milton Friedman, Free to choose, laudatório da produção do lápis de carvão em mercado desregulado. Falhou redondamente. Duas décadas depois, a China dominava o mercado mundial dos lápis através da sua indústria submetida ao partido único. Se o "lápis digital" percorrer um caminho semelhante, a obsessão com a desumanização taylorista acelerará a tentação para a autocracia. Urge reerguer a "ideia de Europa". Quebre-se a inércia e antecipe-se uma escola pública feita por humanos livres, esperançados e cooperantes.