O fatal descaramento

 

Pelo Público, em 15 Julho de 2026. O texto tem ligações. Como acordado, o texto está publicado no blogue (mas sempre depois da publicação online do Público).

Título: O fatal descaramento

Lide: É vital retirar de vez a Educação da equação neoliberal e levar a sério o conselho da ministra da Educação da Estónia: confiar nos professores e manter os políticos longe da sala de aula.

Texto:

"A dominação alternada de uma facção sobre outra, aguçada pelo espírito de vingança, natural à dissensão partidária, que em diferentes épocas e países perpetrou as mais horrendas enormidades, é em si mesma um medonho despotismo. Mas, com o tempo, isso leva a um despotismo mais formal e permanente. As desordens e as misérias que daí resultam inclinam gradualmente os espíritos dos homens para procurarem segurança e repouso no poder absoluto de um indivíduo; e mais cedo ou mais tarde o chefe de alguma facção prevalecente, mais capaz ou mais afortunado do que os seus concorrentes, volta a sua disposição para os propósitos da sua própria elevação, sobre as ruínas da liberdade pública." George Washington, no livro de Martin Wolf (2023:181), A Crise do Capitalismo Democrático. 

Esta análise sintetiza os motivos do descrédito da administração da Educação pública neste milénio e o cenário abriu portas a um fatal descaramento responsável pelo caos nos exames do ensino secundário em 2026. Mas para que a queda assuma dimensões mais empobrecedoras, só falta que a máquina do Estado seja novamente tomada pelo poder absoluto de um indivíduo "sobre as ruínas das liberdades públicas".

De facto, após os notáveis progressos que se seguiram à revolução de 1974, tudo mudou nas políticas educativas com o novo milénio. Na verdade, é consensual que os cortes a eito (de "motosserra", para simplificar) no Estado social, que desde a década de 1980 empobrecem as democracias ocidentais, criaram uma grande encruzilhada que chegou a Portugal nos anos 2000.

Formou-se uma tempestade perfeita, impulsionada por duas "facções" simbióticas, PSD e PS, que se alternaram no poder associando cortes financeiros a uma gestão negligente e instrumental dos dados da Educação.

A bem dizer, estabeleceu-se um "pacto de regime" para reduzir drasticamente o orçamento da Educação. Ao descrédito político-mediático da máquina da Educação juntaram-se modelos autocráticos de gestão dos agrupamentos de escolas e de avaliação dos professores. Precarizou-se brutalmente a carreira dos professores. Estabeleceu-se um inferno burocrático reconhecido pela OCDE e pela Comissão Europeia, mas ignorado naturalmente pelos serviços centrais da nação.

De facto, a fundamental alternância do poder foi escalando o caos na gestão de dados e culminou nos exames do secundário. Como ouvi, em 2001, ao arquitecto Nuno Teotónio Pereira, Portugal já tinha 42 quadros de divisão administrativa em vez de um, como seria moderno e razoável, e a situação tornar-se-ia mais caótica se se agudizasse a tendência de cada mudança de maioria significar a troca de 4000 empregos partidários. E agudizou-se. Aliás, está em curso mais uma profunda mudança da lei orgânica na Educação.

No fundo, eliminaram-se paulatinamente serviços permanentes de qualidade. Externalizaram-se funções para empresas privadas, em regra lideradas por empresários que detestam as funções do Estado, mas que adoram privatizar lucros com o seu orçamento, e o lobismo partidário assumiu com fatal descaramento a gestão de dados da Educação. 

Objectivamente, o pêndulo dessa gestão registou um padrão e uma tensão. Oscilou entre a inspiração nas políticas da "motosserra" do PSD e da AD e o enxame de inutilidades informacionais do PS. Registe-se a cronologia: 

1. Durão Barroso proclamou um "país de tanga" e impôs uma nova lei orgânica na Educação. Alterou regras jurídicas que tornaram informaticamente impossível o concurso de professores. O processo colapsou. Foi o mais caótico da história. Milhares de professores do quadro foram colocados com erros e as escolas abriram com atraso;

2. José Sócrates declarou guerra aos professores da escola pública. Impôs um modelo que, finalmente, avaliaria rigorosamente cada professor em 100 indicadores, todos absolutamente subjectivos, e 1000 descritores. O "monstro" foi chacota nacional. Mantém-se em regime de farsa e brutal parcialidade;

3. Passos Coelho cortou a eito cerca de 28 mil professores. O ano lectivo de 2014/2015 ficou marcado pelo caos na Bolsa de Contratação de Escola (BCE). Um erro numérico e jurídico na fórmula de cálculo chegou a colocar um mesmo professor em mais de 100 escolas. Tornou-se motivo de anedota nacional na abertura dos telejornais e foi eliminada;

4. António Costa pautou-se pelo imobilismo, mas foi pródigo na criação de um enxame de inutilidades informacionais e de projectos de reduzida utilidade. O Projecto MAIA é um exemplo disso e espelhou o caos informacional. Anunciado como o modelo que, finalmente, avaliaria os alunos com rigor, gerou enorme contestação e acabou. Após a sua implementação em larga escala, deu origem a críticas severas. As listas literalmente infindáveis de descritores na avaliação contínua levaram milhares de professores à exaustão;

5. Luís Montenegro exibiu um fatal descaramento nas políticas da Educação e da Reforma do Estado. Foi lesto a anunciar o fim da tragédia dos alunos sem professor, com números medidos até às centésimas. O titular da pasta pediu desculpa pela falácia uma semana depois. Mas ficou o sinal do seu descaramento e soberba, bem patente no planeamento do caótico processo de exames do secundário.

Em suma, é crucial restaurar a solidez do edifício educativo como um laboratório da democracia e da gestão escolar propriamente dita. É decisivo cruzar conhecimentos aprofundados da organização das escolas com sistemas de informação, promovendo a simbiose das Ciências da Educação com as da Gestão e Administração. Além disso, é vital retirar de vez, como os suecos, a Educação da equação neoliberal e levar a sério o conselho da ministra da Educação da Estónia: confiar nos professores, garantir quinze a vinte alunos por turma, iniciar o primeiro ciclo aos sete anos e manter os políticos, desde os municípios ao Governo e ao Parlamento, longe da sala de aula. Recomece-se. 

A grande encruzilhada

Pelo Público, em 26 Junho de 2026. O texto tem ligações. Como acordado, o texto está publicado no blogue (mas sempre depois da publicação online do Público).

Título: A grande encruzilhada

Texto:

"Durante as décadas de 1960 e 1970, um indivíduo empregado a tempo inteiro que recebesse o salário mínimo ganhava o suficiente para manter uma família de três pessoas acima do limiar da pobreza. Hoje, uma família de três a viver com o salário mínimo federal fica significativamente abaixo desse limiar." Estes factos dos EUA, descritos por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (2024:200) em A Tirania da Minoria, sintetizam a grande encruzilhada de círculos viciosos de pobreza em que caíram as democracias ocidentais a partir da década de 1980 e após o período menos desigual na história dos rendimentos que marcou o início dos Estados sociais. Portugal só criou o seu Estado social depois disso. Como o país vivia em ditadura, o regime acentuou as desigualdades na década de 1960 e até 1974 e entrou naquela grande encruzilhada com cerca de 20 anos de atraso.

De facto, é inegável que as democracias ocidentais, exceptuando alguns países nórdicos, foram incapazes de manter um modelo inclusivo de distribuição de riqueza. Na prática, ao cortarem nos serviços públicos de qualidade, desregularem os mercados e aliviarem a carga fiscal dos previsíveis oligarcas, anularam a possibilidade de círculos virtuosos de crescimento. Em vez da maré alta que faz subir todos os barcos, os ricos ficaram mais ricos e a classe média empobreceu. Diluiu-se o bom estatuto do servidor que dá tudo à causa pública consciente de que não enriquecerá. Foi notória a perda de atractividade da função pública e da sua qualidade. Apesar do notável desempenho dos funcionários públicos, surgiram ondas de protesto e as forças demagógicas cresceram em paralelo com o crepúsculo das democracias.

Acima de tudo, uma economia de mercado aberta e um regime democrático e pluralista não pressupõem a existência de paraísos fiscais e de tiranias fiscais a favor de minorias. Pelo contrário, essas políticas criaram uma grande encruzilhada que nos remete para a sua origem, os "Chicago boys" (ancorados em Milton Friedman), e para uma leitura atenta de Adam Smith. O pai do liberalismo fez o elogio do altruísmo criador de emprego de investidores e empresários, mas regulado. Aliás, os desreguladores não foram apenas os neoliberais e conservadores sociais, como Reagan e Thatcher. Social-democratas, democratas-cristãos e democratas de esquerda aplicaram o mesmo pensamento mágico.

Realmente, a grande encruzilhada cresceu e teme-se a bolha, mais uma, da desregulada IA, onde se investem quantias astronómicas sem retorno assegurado e se escravizam milhões de pessoas no garimpo das terras raras ou a teclar como corretores de algoritmos. A propósito, como é moda caricaturar os críticos chamando-lhes esquerdistas radicais, era avisado reler a contundência de Joseph Stiglitz e de Warren Buffett acerca da bolha de 2008. O primeiro acusou, em 2009, a "corrupção ao estilo americano" e a "luta de classes contra os mais pobres" perpetrada pelo sistema financeiro norte-americano com a cumplicidade do poder político, e o segundo condenou, em 2011, as nossas "extraordinárias isenções fiscais" (enquanto super-ricos com uma tributação de 17,4%) em comparação com a média fiscal de 36% dos seus trabalhadores.

Efectivamente, justiça fiscal, direitos laborais, habitação e serviços públicos de saúde e de educação são componentes críticas da grande encruzilhada, sendo iniludível o aumento brutal das desigualdades educativas. Daniel Markovits considerou-as maiores do que no apartheid americano em meados do século XX e até países nórdicos se inebriaram com as teses de Chicago. Em meados da década de 1990, os suecos privatizaram a educação com contratos de associação lucrativos. Reverteram totalmente o desastre na década de 2020. O liberal Johan Pehrson, ministro da Educação até Junho de 2025, achou-se um ingénuo por aplicar a equação neoliberal no Estado social.

Aliás, Portugal iniciou essa experiência nas décadas de 2000 e 2010. O Grupo GPS foi o tubo de ensaio no estatuto e avaliação da carreira dos professores e na gestão das escolas. Se se travou, em 2016, a privatização de lucros, mantiveram-se os restantes instrumentos de proletarização de professores. Provocaram uma perda do poder de compra de cerca de 30% (2009-2023) e o desespero institucional com a falta de professores gerou situações de exaustão (horas extraordinárias a eito) e de injustiça fiscal (professores com vinte e muitos anos de serviço com salários líquidos inferiores a recém-entrados na profissão). Por outro lado, duplicaram as escolas para ricos, e o ensino público expôs-se às desreguladas Big Tech comercialmente interessadas no "tutor de IA" por aluno e no assistente digital como professor.

Em suma, a civilização nunca avançou reduzindo o espaço do bem comum. Nenhuma nação enriqueceu com um Estado mínimo. A bem dizer, a grande encruzilhada agravou-se. A crucial agenda político-mediática ignorou a existência de paraísos fiscais enquanto demonizou pobres, trabalhadores e imigrantes. As Big Tech, proprietárias das redes sociais (uma selva digital que viciou crianças e jovens em climas de misoginia e ódio), misturaram-se com supremacistas, conspiradores da "Grande Substituição" e meia centena de tecnofeudalistas que comandaram o mundo. Os democratas acordaram demasiado tarde, mas despertaram. O Papa Leão XIV identifica "um mundo em crise profunda" e um co-fundador da Anthropic sugere um travão na IA. Percebe-se o temor. É que, desta vez, o futuro não pode demorar uma eternidade.

Esgotou-se o tempo da inércia dissimulada em negociações lentas e intermináveis

 

Pelo Público, em 22 Maio de 2026. O texto tem 6 ligações. A leitura na edição online do Público é de acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue (mas sempre depois da publicação online do Público).

Título: Esgotou-se o tempo da inércia dissimulada em negociações lentas e intermináveis

Texto:

O modelo de gestão das escolas é, desde 2008, o elefante no meio da sala do sistema educativo e as mudanças são inadiáveis. Na verdade, esgotou-se o tempo da inércia dissimulada em negociações lentas e intermináveis. O diagnóstico está mais do que feito e os inúmeros estudos da última década e meia não deixam margem para dúvidas. É imperativo agir, a exemplo do que se fez com a recuperação do tempo de serviço dos professores — e, embora a solução encontrada crie mais injustiças e não abranja todos os professores, não se confirmaram os fantasmas da impossibilidade orçamental nem da revolta da restante função pública.

Mas a gestão das escolas é, tal como a carreira dos professores, uma opção ainda mais estrutural e profunda. Tem sido o instrumento nuclear da proletarização dos professores, numa ideia de escola como cadeia de produção, que foi perseguida no Ocidente desde 1980 e, por cá, duas décadas mais tarde. Causou uma perda de atractividade da profissão que se está a acentuar. Aliás, os estudos identificam, em 2025, a intenção de abandono na maioria dos professores portugueses com menos de 30 anos de idade e níveis inimagináveis de indisciplina nas salas de aula e de infernal burocracia.

Acima de tudo, este modelo de gestão vai à génese do próprio regime, num tempo em que já há mais autocracias do que democracias. De facto, como diz Martin Wolf, enfrentamos, desesperadamente, uma batalha para convencer as pessoas de que a democracia é o melhor sistema. As escolas, esses inalienáveis laboratórios da democracia, têm de voltar ao ambiente das eleições livres, do governo da maioria, das liberdades civis e dos direitos das minorias. Não podem continuar à mercê de megalómanos e de pequenos tiranetes que aumentam em número, degradam o sentido de representatividade, temem sufrágios livres e tornam-se parceiros do fim da democracia. Foi, como se comprovou, demasiado perigoso estimular a autocracia e permitir que pequenos poderes se apropriassem do bem comum e se convencessem do poder eterno.

Efectivamente, o poder escolar tem de voltar à supremacia inquestionável dos valores de um regime pluralista. As disfuncionalidades das instituições superam-se com melhor e mais democracia e não com pior e menos democracia. É fundamental mudar cinco eixos, contrariando, com conhecimento, coragem e vontade política, a engrenagem diabólica que se instalou:

1. eleja-se o órgão de gestão pelo voto directo de todos os profissionais e dos representantes dos encarregados de educação e dos alunos (apenas no secundário);

2. escolha-se, por referendo e com o caderno eleitoral mencionado no ponto anterior, a opção por um órgão colegial ou unipessoal;

3. limite-se os mandatos a um período nunca superior a uma década e elimine-se qualquer possibilidade de recondução;

4. constitua-se um conselho pedagógico, com poderes deliberativos nos assuntos pedagógicos, em cada escola dos 2º e 3º ciclos e ensino secundário e composto por membros eleitos pelos pares;

5. construa-se uma solução que afirme a gestão de proximidade — e que efective, para lá dos discursos, a autonomia pedagógica dos professores — das escolas do pré-escolar e do primeiro ciclo, que assegure um órgão de gestão eleito para as escolas dos restantes ciclos e um operativo conselho municipal da educação.

A realidade é tão contundente que o partido que impôs este modelo, o PS, assumiu recentemente o imperativo da mudança. Defende que o novo modelo deve eleger a direcção em lista e evitar a contaminação partidária. Pela primeira vez desde 2008, uma das organizações de directores divulgou que metade dos dirigentes prefere um órgão colegial e que a maioria quer eleições, como as referidas no ponto 1, e não por um Conselho Geral de 21 membros. E este último detalhe é nuclear para se perceber a génese do clima de caudilhismo. Realmente, cerca de metade dos membros dos conselhos gerais são escolhidos num processo sem robustez regulamentar. Para além de retirar legitimidade democrática às deliberações, cria dependências não democráticas e deixa o órgão subjugado ao poder plenipotenciário.

E não adianta protelar as mudanças com argumentos que dão prioridade à enésima definição do regime de autonomia das escolas. Fez-se isso ciclicamente desde 2008 e nada aconteceu. Aliás, a OCDE tem identificado, repetidamente, a almofada essencial à inquestionável queda da escola pública: em 2016, concluiu que os professores portugueses são os melhores a adaptar as aulas às necessidades dos alunos, e, com a espantosa surpresa pública do ministro da Educação, repetiu, em 2026, que os professores portugueses "lideram na pedagogia".

Em suma, se a escola é decisiva para a oxigenação do regime, a reforma dos referidos eixos é uma derradeira oportunidade para que a História atribua às gerações que têm governado um legado minimamente meritório.

IA: são os professores dispensáveis?

Pelo Público, em 23 Abril de 2026. O texto tem 4 ligações. A leitura na edição online do Público é de acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue (mas sempre depois da publicação online do Público).

Título: IA: são os professores dispensáveis?

Texto:

Dificilmente as democracias ocidentais e as suas escolas públicas regressarão à primazia da busca desinteressada do saber. Este modelo inscrevia a matriz greco-romana na "Ideia de Europa", tornava a profissão de professor indispensável e entusiasmante e influenciava a maioria das escolhas dos estudantes na segunda metade do século XX.

Mas tudo mudou com a crise petrolífera de 1973 e com as políticas de Thatcher e Reagan para cortar o financiamento das políticas públicas e desregular os mercados e os impostos dos mais ricos. Iniciou-se aí a crise do exercício de professor e da generalidade das profissões da administração pública. Portugal chegou com 20 anos de atraso a este fenómeno.

Estes factos empurraram, poucas décadas depois, os países ocidentais para algumas encruzilhadas:

1. A consolidação da perda de atractividade da profissão de professor;

2. A entrega de crianças e jovens à selva digital;

3. A crise de 2008, com a solução perversa, e politicamente devastadora nas escolhas dos eleitores, de entregar os volumosos financiamentos salvíficos aos causadores da catástrofe — a banca;

4. E os avultados investimentos na inteligência artificial (IA) que não estão a gerar a necessária comercialização em massa que a torne rentável e lucrativa.

Chegados aqui, há sinais preocupantes que requerem toda a atenção também dos sistemas educativos e de quem contrata professores e organiza a sua carreira.

Por exemplo, Daron Acemoglu, que considera excessiva a euforia sobre a relação entre o crescimento económico e a IA, defende que não se deve centrar o uso desta tecnologia na automação e substituição de trabalhadores, mas sim no aumento da sua produtividade. Sami Mahroum acrescenta que a IA potencia três formas distintas e incompatíveis de organizar a vida económica — tempo de máquina, tempo pessoal e tempo de relógio — que terão efeitos na organização do ensino.

Além disso, perante os crepúsculos da democracia liberal e do capitalismo de mercado, surgem novos e poderosos conceitos interessados na "uberização" dos professores: a supremacia do capital-nuvem, dos cloudistas e das rendas (onde o dólar e o yuan já dividem o domínio mundial); a monarquia tecnológica; e o tecnofeudalismo.

Por outro lado, recorde-se que um líder da China, Deng Xiaoping, declarou em 1978 o célebre "ser rico é glorioso", que transformou uma economia agrícola fechada num colosso industrial capaz de ultrapassar, poucas décadas depois, as democracias ocidentais em domínios como a IA, a robótica, a computação avançada e as novas gerações de redes digitais. O desenvolvimento tecnológico na Ásia é, efectivamente, incomparável.

Em termos educacionais, a China anuncia uma remodelação do triângulo escolar composto por professor, alunos e conhecimento. Este último, historicamente apoiado em ferramentas tecnológicas, é substituído pela proclamação da máquina e da IA como o novo vértice essencial na relação do professor com os alunos.

Ou seja, a China, os EUA e alguns governantes das democracias ocidentais advogam, como em 1980 e através da proletarização dos professores, cortes significativos nos orçamentos da Educação. Talvez isso dê sentido à afirmação do ministro da Educação de Portugal no Parlamento: "a educação tem um número de profissionais cinco vezes superior ao do maior empregador privado, o Pingo Doce". Aliás, o mesmo gabinete governativo anunciou a desistência, para esperar pela IA, no apuramento do número de alunos sem professor e sustenta uma profecia de que a IA permitirá "aprender três vezes mais rápido".

Em regra, este novo extremismo liberal cita muito o pai da corrente, Adam Smith, mas parece não ter lido dois avisos na página 80 da "Riqueza das Nações" (ed. Gulbenkian de 2010). Primeiro, que os gestores profissionais tendem a concentrar-se nos seus interesses e a desvalorizar os dos proprietários das empresas (transpondo para a educação: o interesse de professores, alunos e sociedade). Segundo, como afirmou Smith, "as pessoas não são alfinetes" (ou seja, as escolas não são empresas).

Em suma, afastamos gravemente o humano do centro do organismo social. Acentua-se a desvalorização do ensino, especialmente nas humanidades, nas ciências sociais e nas artes, que se poderá agravar à medida que as consequências da IA no futuro das profissões se tornem mais nítidas.

Aliás, a Ministra da Educação da Estónia, o país mais digital da Europa, sublinhou recentemente a prudência elementar, como fariam os seus colegas da Finlândia ou de Singapura (três países dos primeiros lugares nos resultados PISA): confiança nos professores, turmas de 15 alunos e políticos "longe da sala de aula". É que, e ainda segundo estudos da OCDE, os três países estão nos lugares cimeiros, e, nisso acompanhados por Portugal, na lista de países com mais professores jovens que pensam desistir da profissão.

Contudo, não acompanham Portugal, bem pelo contrário, na lista de países onde há mais indisciplina nas salas de aula por perda de autoridade pedagógica dos professores. No fundo, Portugal chegou tarde a estas políticas mas acelerou a descredibilização dos serviços públicos perante um mundo que teima em ditar, obsessivamente: "diz-me quanto vales em dólares ou em yuans e dir-te-ei quem és".

Como sempre se disse, a solução é um concurso centralizado de professores

Pelo Público, em 29 de Março de 2026. O texto tem 3 ligações. A leitura na edição online do Público é de acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue (mas sempre depois da publicação online do Público).

Título: Como sempre se disse, a solução é um concurso centralizado de professores

Texto:

Não me lembro de ter começado o título de um artigo com o clichê "como sempre se disse". Não aprecio o registo, nem o semelhante "avisei que ia acontecer". Mas, como os concursos de professores fazem a síntese da queda da escola pública, não resisti. Portanto, a espécie de "como há muito venho dizendo" foi escolhida com mágoa e a pensar nos excessos partidários, ou ideológicos, que na bolha político-mediática se associavam à impreparação dos governantes.

E recorde-se, antes do mais, mirabolantes opiniões sobre os concursos centralizados de professores por lista graduada: interesses corporativos; controlo das escolas pelos sindicatos mais à esquerda; os mais retrógrados do mundo civilizado; devem ser entregues às escolas e aos municípios para que escolham os melhores e acabem com o flagelo da "casa às costas".

Pois bem: os actuais governantes, que subscreveram a generalidade do coro político-mediático e têm dois anos de exercício, propõem agora a consolidação dos concursos centralizados de professores sempre por lista graduada. Prometem um concurso anual para os quadros das escolas, colocações diárias para as restantes necessidades e eliminação de contratações pelos directores escolares.

Perante tão surpreendente exercício de lucidez, esta viragem de 180 graus exige, para que se clarifiquem os detalhes do que está em causa - e já se sabe a importância dos detalhes -, um resumo do argumentário no registo de "como sempre se disse" e que se termine com um curto elenco de mais soluções inadiáveis.

Como sempre se disse, há muito que existem meios técnicos e humanos para que os concursos centralizados por lista graduada sejam um não-assunto de exemplares eficácia e transparência.

Como sempre se disse, os concursos centralizados eliminam de vez a peregrinação dos professores em busca de vagas em centenas de portais escolares, com a entrega de currículos em cada um como em 2013 ou nas décadas de 1970 e 1980.

Como sempre se disse, conceber os concursos exige conhecimentos sólidos que cruzem os sistemas de informação com a organização escolar e que assumam as palavras-chave da sociedade da informação e do conhecimento: confiança, transparência e simplificação.

Como sempre se disse, os concursos de professores devem seguir as notáveis automatizações do Multibanco e do "Banco Online" e também requerem que a inteligência natural analise e programe o essencial das bases de dados.

Como sempre se disse, foi trágica a alteração para quadrienal da periodicidade dos concursos internos (quadros das escolas). Muitos governantes desconheciam que todos os anos abrem vagas nesses quadros e que estes concursos são cruciais para as aproximações à residência. Têm que ser anuais e por lista graduada, como se efectivou em 2023, e os restantes concursos têm todas as condições para se resumirem apenas num e diário.

Como sempre se disse, a lista graduada (que combina as classificações académica e profissional com o tempo de serviço) é como a democracia: o pior dos modelos, à excepção de todos os outros.

Como sempre se disse, mudar os concursos para os municípios agravaria o clientelismo vigente no caudilhismo escolar e proletarizaria ainda mais os professores.

Como sempre se disse, seria despesista ter 308 centros de concursos. O argumento da escolha do perfil dos professores por proximidade é exclusivo. A natureza inclusiva do ensino público requer a elevação das organizações com profissionais contratados em concursos públicos e confiáveis e com ajudas financeiras às deslocações.

Como sempre se disse, a teimosia em acabar com a ideia moderna de concurso centralizado accionou sucessivas explosões dos professores por desconfiança nos concursos realizados pelas escolas.

Como sempre se disse, foram as duas décadas de precarização, e apesar das ameaças da Comissão Europeia, que infernizaram os concursos.

Como sempre se disse e em suma, a origem da falta estrutural de professores resume-se em quatro eixos responsáveis pelo clima de injustiças e de parcialidades que levaram à queda da escola pública: proletarização da carreira, onde se incluíram os concursos; modelo autocrático de gestão das escolas; inferno da burocracia, agravado com a ilusão do controlo nos mega-agrupamentos; quotas e vagas na farsa avaliativa do desempenho. Ou seja, se a escola é decisiva na educação para a democracia, a reforma dos referidos eixos é crucial para transportar mobilização, inovação, previsão, aspiração e governo.

Foi fatal proletarizar os professores

Pelo Público, em 5 Março de 2026. O texto tem 6 ligações. A leitura na edição online do Público é de acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue (mas sempre depois da publicação online do Público).

Título: Foi fatal proletarizar os professores

Texto:

Sucederam-se diversas campanhas eleitorais sem uma linha substantiva sobre a falta estrutural de professores. No essencial, o tema da escola pública e dos seus professores não existe eleitoralmente há quase duas décadas. Estabeleceu-se um crescente desprezo pelo assunto, directamente proporcional à consolidação da fatal proletarização dos professores.

E se um professor romper publicamente com o marasmo, a poderosa bolha político-mediática classificá-lo-á como corporativo e alarmista. Foi assim na recente recuperação do tempo de serviço, e mais atrás com os avisos de que um dia faltarão professores ou que os eleitores se radicalizarão.

Aliás, para além dessa justa recuperação não ter criado qualquer convulsão na função pública, repita-se que a percentagem para a Educação no Produto Interno Bruto (2026) baixará, pela primeira vez desde 1973, do limite mínimo democrático dos 3%. Portanto, foi sensata a opinião de Pep Guardiola a propósito da recente hiper-mediatização de um alegado acto racista num jogo de futebol: "o racismo está em todo o lado. Paguem mais aos professores. Os professores e os médicos devem ser, de longe, os profissionais mais bem pagos da sociedade".

Na realidade, as gerações que têm governado - dos políticos aos académicos e passando pelos lobistas viciados no financiamento do orçamento do Estado - são responsáveis por este trágico legado. Além de se terem tornado numa espécie de confraria de "bullies" dos professores, tutelam e asfixiam a democracia escolar há quase duas décadas. E não degradaram apenas a carreira. Afastaram preconceituosamente os professores do centro do poder escolar, com resultados negativos estruturais e diários.

A bem dizer, desvalorizaram teimosamente um conjunto de princípios vitais, que se resume em tristes afirmações de governantes: perderam-se os professores, mas ganharam-se os pais; há professores a mais e os excedentes devem emigrar; os directores são os braços direitos do poder que resolverão a falta de professores.

Na verdade, quando Passos Coelho acusa a viciação de concursos públicos, é crucial sublinhar que não há sector da administração pública com a avaliação de profissionais mais viciada do que a Educação e com um concurso de dirigentes (nas escolas), seguido de eleição, mais contaminado por flagrantes irregularidades e parcialidades.

Efectivamente, as escolas são o último reduto do caudilhismo na administração pública, com dirigentes em funções durante quase duas, três ou quatro décadas, e com mandatos que podem chegar aos oito anos. E, a propósito, quem não se recorda dos dinossauros nas autarquias? Pois bem, a limitação de mandatos para cerca de uma década acabou com o flagelo e o recente comboio de tempestades evidenciou a importância desse princípio inalienável.

Mas o que se tornou mais surpreendente no desprezo pela escola como laboratório da democracia foi o desapreço pela aprendizagem. É que a democracia é uma aprendizagem diária, exigente e em permanente construção. Os adultos, a começar pelos professores, têm que ser sujeitos e objectos desse exercício. É crucial para a sua cidadania e um exemplo fundamental para os jovens e para os alunos como futuros eleitores.

Por essa razão, não foi surpreendente a declaração de Miguel Carvalho, autor do livro Dentro do Chega - A face oculta da extrema-direita em Portugal: “os ficheiros estão cheios de professores". E a afirmação surgiu a propósito dos militantes, ou eleitores, desse partido não conhecerem a História, não acreditarem na ciência, serem seduzidos por desinformação ou protestarem pelo menosprezo profissional a que são votados.

Na mesma linha de erros imperdoáveis, a queda da democracia escolar também se espelha na desvalorização dos conselhos pedagógicos das escolas, com o argumento de que se perdia muito tempo a debater. Repare-se em três resultados:

1. há, no mínimo, 79 escolas que receberam influenciadores que fazem da sexualização das crianças "um negócio”;

2. há várias escolas e universidades que anglicizaram, naquilo que Paulo Guinote denomina por "Cosmoparolismo", os nomes das actividades ou das organizações;

3. e como súmula dos pontos anteriores, o projecto Teach for Portugal, que não é sequer uma organização do ensino superior, entra nas escolas públicas e promete "carreiras" na linha da falhada e desqualificada privatização sueca da Educação na década de 1990 (os suecos concluíram, "muito tardiamente", dizem eles, que o orçamento de Estado para a Educação não deve ser objecto de negócios que originem lucros privados).

Resumidamente, é notória a encruzilhada em que caiu a escola pública. Se está feito o diagnóstico da proletarização dos professores e a terapia exige coragem, é seguro que não se enfrentará a crise sem a sua mobilização. Para isso, é crucial devolver à escola o ambiente inteiro e limpo. Apesar do indisfarçável aumento dos custos com tantos anos de inacção, a mudança ainda está nas mãos das gerações que governam.

Se nada de ousado se fizer, o Big Brother dominará a escola pública

 

Pelo Público, em 9 de Fevereiro de 2026. O texto tem 4 ligações. A leitura na edição online do Público é de acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue (mas sempre depois da publicação online do Público).

Título: Se nada de ousado se fizer, o Big Brother dominará a escola pública

Texto:

Se sabíamos que o negócio das gigantes tecnológicas (Big Tech) passaria prioritariamente pelos orçamentos da educação, também tínhamos a obrigação de perceber que esse aprisionamento originaria um Big Brother (o "Grande Irmão" de George Orwell). E apesar do avançado estado de degradação das democracias e das escolas públicas, não sabemos se estamos perante uma fatalidade. Na verdade, a esperança reside na ideia de que uma qualquer variante do fim da história continua a ser absolutamente incerta.

Aliás, Mark Carney, primeiro-ministro do Canadá, apontou um caminho audaz que tem toda a relação com esta encruzilhada. Depois de anunciar a "ruptura da ordem mundial" e o início de uma "realidade brutal dominada, sem limites, pelas grandes potências", incentivou a "não impotência das potências médias". Para Carney, essa capacidade erguerá uma nova ordem inclusiva dos valores democráticos, do respeito pelos direitos humanos, pela soberania e pela integridade territorial dos Estados.

E é precisamente esse o desafio que se coloca a uma defesa da escola pública incluída na "ideia de Europa", como George Steiner desenhou em 2017, que inscreve os ideais de educação da civilização greco-romana que contrariem a desumanização inevitável em qualquer revolução tecnológica. Acima de tudo, as sociedades só são livres quando a dignidade humana assenta na busca do conhecimento desinteressado, na sabedoria e na criação do belo. E é exactamente essa a perda determinante da educação pública.

E se nada de ousado se fizer, só em escolas para ricos é que teremos um modelo pedagógico não dominado pelo Big Brother das Big Tech. Será onde se formarão, com propinas de 20 mil a 40 mil euros anuais, os futuros quadros das grandes empresas e os dirigentes partidários de cúpula. Disporão de turmas com dimensão pedagógica, de currículo completo, com as letras e as ciências a par, e de professores com carreiras atractivas e respeitadas. Os conteúdos digitais serão próprios - evitando-se os uniformizados e prevenindo-se a perda de tempo dos alunos com a adicção tecnológica - assistidos sensatamente por modelos pagos da Inteligência Artificial Generativa (IA).

Pelo contrário, nas escolas das massas far-se-á de conta que não faltam professores, reduzir-se-á o currículo e desconsiderar-se-á a dimensão das turmas. Como projecta a OCDE/2035, os professores serão generalistas contratados localmente, ou "guardadores" no "modelo-Uber", que simularão que ensinam Literatura, Filisofia, História, Geografia ou Artes. O poder central livrar-se-á dos concursos e estimulará o clientelismo que facilita a precarização.

A opção será a monodocência. É irresistível para o lucro das Big Tech. Por cá, já se perspectiva o alargamento ao 2º ciclo reduzindo o número de professores nesse ciclo de 20 mil para 2 mil (no 3º ciclo e secundário a redução será de 70 mil para 10 mil). As versões gratuitas de assessores e tutores da IA supervisionarão e avaliarão o monodocente e o aluno-rei. Os monodocentes batalharão por prémios de desempenho e as eternas quotas e vagas da sua avaliação serão ocupadas por "Classroom Influencers" e "Youtubers". Os directores serão autocratas de carreira organizados em ACEPs (associações de classe e do emprego partidário). Abrirão as portas das escolas a qualquer custo e experimentarão tragédias sociais e educativas comprovadas como o cheque-ensino.

Portugal fez o trabalho de casa. Os seus professores são - e de longe na burocracia doentia detectada pela OCDE - quem mais oferece documentos de didáctica aos servidores das Big Tech e às escolas virtuais.

E é por tudo isto que o tema dos sumários é uma boa síntese da fatal desconfiança nos professores e um exemplo do que não deve ser um sistema de informação que se quer único, inteligente, moderno, respeitador dos direitos fundamentais e que elimine procedimentos inúteis que infernizam a profissionalidade. E o leitor ter-se-á interrogado: mas os professores não os escrevem e devem ficar sem salário se falharem? Escrevem. Esta decisão é caricata e não são necessários sumários para se saber quantos horários estão sem professor. Estes registos são um picar do ponto perfeitamente dispensável numa transição digital que use a inteligência natural e mal seria se numa escola não se soubesse em tempo humano a falta de um professor. 

Só que esta caricatura descreve eloquentemente o Big Brother das Big Tech. Repare-se em dois detalhes: temos um ministro do sector que não só tem acesso exclusivo a galácticos instrumentos de medida - "não há razão nenhuma para que Portugal não tenha, daqui a dois anos, um dos melhores sistemas educativos do mundo do ponto de vista da administração" -, como responde com um "sim, saberemos porque não foi dada uma aula", à seguinte pergunta da deputada Angélique da Teresa, da Iniciativa Liberal: "vai permitir saber quantas aulas não são dadas por causa das greves de professores?".

Até que lá chegará o dia em que "berrará a voz áspera do telecrã". Recorde-se o que George Orwell imaginou, em 1949, para a personagem Winston Smith numa sociedade totalitária. Não aconteceu em 1984, mas sucederá lá para 2034. Smith não seguia devidamente, porque tossia, a aula matinal obrigatória de exercício físico emanada do telecrã. Até que: “- Smith! - berrou a voz áspera do telecrã. - 6079 W. Smith! Sim, você! Curve-se mais, se faz favor! Consegue fazer melhor do que isso. Não se está a esforçar. Mais, por favor! Assim está melhor, camarada! Agora, todos à vontade e olhem para mim.”

Sem professores e entregues à selva digital

 

Pelo Público em 3 de Julho de 2024. Título: Sem professores e entregues à selva digital.

Como acordado, o texto está publicado no blogue.

Texto:

Quem diria que as crianças e jovens das democracias ocidentais entrariam na terceira década do Século XXI entregues à selva digital e com falta de professores. E se qualquer das crises compromete o crescimento como pessoas livres respeitadas nos direitos fundamentais, a simultaneidade acentua preocupações. Discuta-se quatro causas comuns bem identificadas: internet, recursos digitais para o ensino, "Reconhecimento de Padrões" - mais divulgado como Inteligência Artificial (IA) - e desinvestimento na Educação.

Antes do mais, recorde-se que mudámos de milénio ancorados na sociedade em rede e com esperança numa economia como a "maré enchente que faria subir todos os barcos". A internet generalizava-se. Usava-se software com vasto alcance administrativo. As atmosferas organizacionais melhoravam. Crescia a produtividade. Desejava-se mais tempo livre. Não se rivalizava a tecnologia com a natureza. O humano era o centro do meio ambiente político e económico.

Contudo, Manuel Castells, o sociólogo optimista da viragem do milénio ("A galáxia da internet" e "A sociedade em rede"), alertava, em 2023, para uma mudança veloz: "muita gente aceitou o advento da internet como uma tecnologia de liberdade e libertadora. Só que "livre" nem sempre significa "boa"."

E a Educação espelhou um lado negativo dessa mudança. Acima de tudo, pelos excessos no uso da internet e na exposição ao "enxame digital" das "gigantes da web que nos querem controlar" (cf. Naomi Klein). Quando, em 2019, se conheceu a sua hierarquia de investimentos - ensino à distância, 5G, telemedicina, drones e comércio online -, temeu-se a abertura de mais espaço ao isolamento físico e à adicção tecnológica de crianças e jovens, e que, noutra perspectiva da mesma família, a engenharia financeira e sociológica reduzisse o número de professores através da tele-escola 2.0. A aceleração digital na pandemia confirmou o temor: identificou-se de imediato os efeitos dos assistentes educativos digitais desde os primeiros anos de vida e do ensino à distância.

Mas já era tarde para a maioria das democracias ocidentais. Em Portugal, só em 2022 se assumiu a falta estrutural de professores e os excessos no uso de telemóveis e afins. O estado de negação foi longo e o pêndulo da condição humana começou a oscilar entre a euforia e o pânico. Agora, é crucial perceber as ligações, e as tensões, entre as duas crises, analisar cada uma e acelerar o tempo de recuperação.

No flagelo da falta de professores, negligenciou-se o clima escolar como o cerne da fuga. Os partidos do "pacto de regime para a Educação" - que vigora desde os primórdios deste século e que colocou em regressão os notáveis progressos preparados nos 30 primeiros anos da democracia -, nada aprenderam. Veja-se, como síntese da fatal desconfiança nos professores, o debate na Assembleia da República, no dia 21 de Junho de 2024, sobre a burocracia insensata a propósito do projecto MAIA.

Agravou-se, porque esse pacto fez dos professores guardadores das crianças e jovens. A trágica "escola a tempo inteiro" retirou a sociedade das responsabilidades educativas. Eliminou as crianças, e as suas livres brincadeiras, do espaço público. Impôs-lhes horários fabris de 40 a 50 horas semanais na escola, com curtos intervalos brutalmente silenciados pela adicção tecnológica, e empurrou para o esquecimento educativo as 128 ou 118 horas semanais fora da escola.

Portanto, quando li na capa do Expresso, de 24 de Maio de 2024, que "há crianças de 11 anos dependentes de pornografia online; em Portugal, 40% dos rapazes e 26% das raparigas entre os 9 e os 16 anos já viram conteúdos pornográficos através de pesquisas online", esperei, em vão, pelo imediato alarme mediático. Em vão porque estes dados do "EU Kids Online", financiado pela Comissão Europeia, são de 2019 - imagine-se agora - e inaudíveis nas sociedades da "escola a tempo inteiro". As bolhas política e mediática só se alarmam se puderem culpar as escolas e os seus professores. 

No mesmo âmbito, o Conselho da União Europeia agendou o desespero com os influenciadores das redes sociais (estude-se Andrew Tate). São, de longe, os mais "googlados". Radicalizam os adolescentes em valores misóginos e de obediência violenta das raparigas. Os jovens seguem-nos, como o farão na altura de votar numa cultura política sociopata, insensível ao sofrimento, alimentada pelo ódio e sem qualquer sinal de empatia.

Seria imperdoável não combater estruturalmente estas crises. Na falta de professores, comece-se pela confiança. Esse regresso exige um corte epistemológico com a vigente incomunicabilidade entre as ciências da educação e as da gestão e administração. Altere-se radicalmente teorias, conceitos e métodos. O professor e a pedagogia têm que liderar uma gestão escolar propriamente dita, que desespera por "Reconhecimento de Padrões" no tratamento de dados e não tanto no ensino; e elimine-se os modelos autocratas de gestão e avaliação de escolas e de professores. 

Aliás, só escolas plenamente democráticas elevarão o respeito pelos direitos fundamentais; embora exijam professores doentes de esperança e alunos livres de adicções. Para isso, actue-se na entrega, na sociedade e na escola, das crianças e jovens à selva digital, e não se use a IA como a inevitabilidade da sociedade do futuro. Já nem é tão consensual que projecte a economia para outro patamar de produtividade, ganhos e distribuição. Pelo contrário, como defende Daron Acemoglu, co-autor do célebre "Porque Falham as Nações" (e, já agora, falham quando desinvestem na Educação).

Em suma, não se deixe este legado. Que, daqui a uma ou duas gerações, nenhuma adolescente portuguesa de 14 anos diga, como em 2023, a um canal televisivo sobre a proibição de telemóveis: "Ai agora? Mas agora já está tudo agarrado".

A falta de professores não se deve apenas à burocracia e à indisciplina

 

Pelo Público, em 8 Janeiro de 2026. O texto tem 6 ligações. A leitura na edição online do Público é de acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue (mas sempre depois da publicação online do Público).

Título: A falta de professores não se deve apenas à burocracia e à indisciplina

Texto:

Sabe-se que os professores fogem do ensino expelidos pelo funcionamento da escola há quase duas décadas. As alterações na carreira, na avaliação de professores e na gestão das escolas, originaram um clima reconhecidamente injusto, burocrata e indisciplinado. E se o fenómeno se agravou porque os governos negaram, durante mais de uma década, a falta estrutural de professores, é igualmente nefasto que continuem a manipular esses dados por conveniência do marketing partidário. Acima de tudo, e se tomarmos agora as decisões certas, essa falta estrutural resolver-se-á depois de 2030 e estabilizará em 2035. Mas, para isso, é crucial conhecer os pontos críticos e encontrar soluções.

Antecipadamente, é muito negativo e indigna os professores, que os governos se limitem às mudanças no desconcentrado nível meso que inclui os ministérios, as CCDR, as CIM e a gestão de fundos estruturais. Para além de não se conhecerem estudos com a necessidade de alterações orgânicas (apenas é notória a ineficiência derivada da partidarização das funções e da proliferação de quadros de divisão administrativa), fazem-no apoiados no nível macro (Assembleia da República) e em desprezo pelo nível micro que integra os descentralizados municípios e o desconcentrado modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas.

Por sinal, o actual Governo demonstra-o com a rápida extinção de serviços centrais e regionais (DGAE, DGEstE e IGeFE). Substituiu-os abundantemente por uma Agência de Gestão do Sistema Educativo, I.P., com 11 departamentos, 27 “unidades” e 50 divisões, e ainda transferiu funções e recursos para a DGEPA e para as CCDR.

E há três conclusões sobre esta improdutiva e sistemática inversão de prioridades dos governantes:

1. desconhecem a semântica que abrange as escolas e dominam, quando muito, a sintaxe - seria oportuno, até em tempos de tanta inteligência artificial, rever o texto de John Searle no livro "Mente, Cérebro e Ciência";

2. ficam obrigados a garantir centenas de empregos partidários para as maiorias que os sustentam;

3. acreditam que os professores serão dispensáveis, talvez inspirados por profetas tragicómicos, a maioria ultraliberais, que emergem desde meados do século XX.

Mas, e de facto, há muito que os estudos afirmam que os professores desesperam pela reforma, com destaque para o desrespeito pelos seus horários na relação com o avanço da idade, como concluem agora (2024) que os mais jovens desejam mudar de profissão. A conclusão é concludente: "há uma organização de trabalho que os adoece". Na verdade, a OCDE concluiu em 2015 o mesmo que em 2025 ("reportado por 73,6% dos que têm 5 ou menos anos de experiência"): Portugal é dos países onde os professores mais se queixam da indisciplina e é onde se regista a mais alta taxa de stress com o trabalho administrativo.

Perante os factos, como é que os governos agem no nível micro e nas variáveis essenciais? Simplesmente não agem. O actual anunciou o fim das quotas e das vagas na avaliação dos professores e a alteração no modo de eleger o órgão de gestão. Dois anos depois, nada aconteceu e nem se vislumbra qualquer mudança em 2026.

E o leitor interrogará: os governantes desconheciam os erros destes modelos? Não. Mas a proletarização da carreira era o mais eficaz como corte orçamental e o mais apoiado pela bolha político-mediática. E foi nesse clima que se concretizou, e se manteve durante quase 20 anos, a farsa avaliativa que colocou todos contra todos e o modelo de gestão dos mega-agrupamentos que foi testado, e veementemente desaconselhado, em trinta escolas na década de 1990. Apesar disso, e da evidência de um director plenipotenciário, generalizaram-no.

O PS reconheceu o erro, em Setembro de 2025, e quer "eleger a direcção em lista e evitar a “contaminação” partidária", e, em Dezembro de 2025, não só o Governo afirma uma revisão como há directores que defendem o "regresso ao órgão colegial eleito por uma comunidade mais alargada de professores, funcionários e representantes de encarregados de educação - e não apenas pelo Conselho Geral, que tem, no máximo, 21 membros". Ou seja, os conselhos gerais têm um histórico de irregularidades na escolha dos seus membros e de ilegalidades e de atropelos à lei no concurso público que antecede a eleição do director.

Em síntese, a falta estrutural de professores tem, inequivocamente, uma causa do nível macro - no Orçamento do Estado - e as descritas origens micro, responsáveis pela subalternização da escola como o laboratório da democracia onde deve imperar a colaboração, a criatividade, a inovação e o pensamento crítico.

Duas notas: encontra no texto, de 2022, "Mude-se a escola para que regressem os professores" mais um elenco de soluções; a perda de atractividade da formação inicial só não atinge a Educação Básica (pré-escolar, primeiro ciclo e algumas áreas do segundo ciclo) e a Educação Física, mas o desprezo pela formação nas restantes disciplinas do 3º ciclo e do ensino secundário não deve prosseguir baseada na esperança que se concretizará a dispensabilidade dos professores.

A escola pública está em queda e o país resignou-se

Pelo Público, nas edições impressa e online, em 24 de Novembro de 2025. Online, o texto tem 10 ligações. A leitura na edição online do Público é de acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue (mas sempre depois da publicação online do Público).

Título: A escola pública está em queda e o país resignou-se

Texto:

A última vez que o investimento em educação, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIBedu), esteve abaixo do mínimo democrático dos 3% a 4% foi em 1973, com 1,63%. Mas 52 anos depois, o executado em 2025 e o orçamentado para 2026 serão inferiores a 3%. Objectivamente, o PIBedu entrou em recessão, a escola pública está em queda e o país resignou-se.

E se vários indicadores descrevem o declínio da escola pública - queda das aprendizagens (mais acentuada onde faltam professores), indisciplina nas salas de aula e inferno burocrático (dados da OCDE) -, o PIBedu destapa cruelmente o desprezo pela democratização do ensino logo que se atingiu a sua notável generalização no final do século XX.

De facto, e apesar de não existirem dados seguros sobre o PIBedu para parte do século XX, é possível afirmar que se registou uma subida desde 1974, com dados mais confiáveis desde 1976, e que o investimento se manteve acima do mínimo democrático. O valor médio para o período de 1973 a 2021 foi de 4,23%. Em 2021, o investimento médio na Europa foi de 4,81% e Portugal registou o valor recente mais elevado: 4,78%. A Islândia investiu o valor máximo, 8,22%, e o Mónaco o valor mínimo, 1,42%.

Mas a queda da escola pública resume-se em quatro ou cinco parágrafos. Se Portugal entrou no século XXI com um PIBedu de 6,6% (no Eurostat para 2001), o desinvestimento iniciou-se dois anos depois com o "país de tanga" de Durão Barroso e acentuou-se com a "guerra aos professores da escola pública decidida num conselho de ministros de 2006" - confissão de António Costa, SIC, 18/04/2015, mas que os seus governos mantiveram. O PIBedu tornou-se o alvo mais apetecível, já que a sua massa salarial varia entre 75% e 85%, e sofreu a investida de José Sócrates apoiada por toda a direita - incluindo a que transitou para os extremados partidos -, que a agravou sempre que governou.

Acima de tudo, as políticas de precarização e proletarizarão dos professores, com a consequente perda de autoridade e de atractividade da profissão, começaram a reflectir-se no PIBedu em 2009 (5,6%). A década seguinte (2010) foi devastadora, apesar das várias intimações da Comissão Europeia a propósito do inominável desprezo profissional por milhares de professores contratados com décadas de precarização e pelos bloqueios à progressão salarial dos professores dos quadros.

A queda tornou-se indisfarçável na década vigente e comprometeu os governantes deste milénio. Efectivamente, as intoleráveis falhas de planeamento sobre a falta de professores foram sustentadas pelo marketing partidário, pela bolha mediática e pelos acordos com sindicatos amestrados. Ficou tristemente célebre o temos “professores a mais” de 2012, e terão destino semelhante o estado de negação do PS e o recente eleitoralismo da multiplicação milagrosa de professores.

Na verdade, os 8 mil milhões de euros orçamentados em 2022, 2023 e 2024 desceram até aos 3% com o natural crescimento do Produto Interno Produto. Baixar-se-á do mínimo democrático com os 7,4 mil milhões de euros que se prevê executar em 2025 e com os 7,7 mil milhões de euros orçamentados para 2026. O PIBedu cairá para cerca de 2,8%. Poderá, no final da década ou até antes, aproximar-se dos 2%.

O facto do executado ser inferior ao orçamentado, descreve-se com os números das aposentações: desde 2001 que, anualmente, se aposentam entre 3.500 e 4.000 professores, valor que se manterá até 2030 e mesmo até 2034. Sumariamente, por cada 3 aposentações (10,2 mil euros brutos) entram 2 profissionais (3,4 mil euros brutos). Deste modo, se a folga orçamental permite ilusões eleitorais e acode a desesperos governativos na ordem dos actuais 118 milhões de euros, degrada a qualidade dos restantes indicadores ao sobrecarregar os exaustos professores com serviço extraordinário a eito (desde 1999 que não se atribuía serviço extraordinário) e com o prolongamento voluntário da idade da reforma que parece acolher privilegiados pela engrenagem.

Objectivamente, será difícil reverter a queda do PIBedu com as crescentes obrigações orçamentais na defesa e na saúde. E agrava-se com o desvio do centro de gravidade da política, e da sua mediatização, em direcção à extrema-direita e aos temas da demagogia estridente. E enquanto o país se convenientemente distrai, crescem brutalmente as desigualdades educativas. O sucesso escolar já não se faz de talento e esforço. O investimento financeiro das famílias é decisivo e tem um efeito de bola de neve.

Em síntese, as escolas para ricos, com propinas elevadas, farão a diferença, até no uso sensato, formativo e não adictivo das tecnologias, e acentuarão as desigualdades. Os colégios internacionais passaram de 9, em 2010, para 18, em 2021, e um grupo privado britânico de escolas para ricos já investiu mais de 300 milhões de euros. A escola pública ficará exposta à massificação das gigantes tecnológicas interessadas num "tutor de inteligência artificial por aluno", na telescola 3.0, na subalternização do papel dos professores e na alocação de hardware de baixa qualidade, e o que resta da inteligência natural parece incapaz de reverter a anestesia do país e a queda da escola pública.

Nota: este texto contribui, com uma torrente de literacia financeira, para o espírito da novilíngua da "nova" disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.