O momento diário da tragicomédia

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Viciados em propaganda

Se foi grave a manipulação mediática dos dados das faltas dos professores e dos seus concursos, e se isso muito contribuiu para a sua falta estrutural, continuar a ser grave que se manipule os dados dos concursos e não se divulgue o número de alunos que estiveram sem professor.

A bem dizer, o marketing partidário serviu, durante as décadas de 2000, 2010 e no que levamos da de 2020, a agenda da proletarização dos professores. Os professores a mais e as faltas dos professores foram duas das variáveis da propaganda.

Os concursos de professores têm sido uma fonte de precarização única na Europa no que levamos de milénio e o Estado português foi alvo de várias ameaças de envio para o Tribunal Europeu por parte da Comissão Europeia. Houve professores portugueses que estiveram duas décadas ou mais sem entrar no quadro e com colocações sucessivas.

Na semana passada, leram-se títulos do género: "Mais de 5 400 professores colocados nas zonas com maior carência de docentes." Também se leu que mais de 19 mil professores foram colocados nos concursos interno e externo. Afinal, dos mais de 19 mil colocados, apenas 213 é que foram admitidos pela primeira vez. Os restantes mudaram de escola ou de quadro de zona pedagógica. (19 172 professores colocados no conjunto dos concursos. 14 396 no concurso interno, porque mudaram de escola, de quadro ou de grupo. Dos 4 776 no concurso externo, só 213 é que tinham zero dias de serviço).

Mas isto foi sempre assim. Um professor do quadro pode concorrer para mudar de escola e não conseguir. E até pode concorrer a dois, três ou quatro grupos de recrutamento. Podem ser, e sempre foram, milhares. Ficam na lista dos não colocados. A propaganda é que falava logo em milhares de não colocados contabilizando esses professores. Dava jeito para a retórica dos professores a mais. De facto, os governos viciaram-se em propaganda.

Sobre as faltas dos professores, escrevi assim para o Público em Fevereiro de 2024 e dá ideia que o repetirei:

"Ainda recentemente, a comunicação social titulou insistentemente, com o apoio da máquina de spinning governativo, que os "professores faltam dois milhões de dias por ano." Lendo o estudo, o título deveria ser assim: apesar de tudo, 90% dos professores raramente falta e 10% tem doenças prolongadas devidamente justificadas e muito escrutinadas (até, pasme-se, as gravidezes de risco)."

Com 10 anos de atraso: "Reino Unido proíbe redes sociais a menores de 16 anos"

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"A estratégia britânica está a ser apelidada de “Austrália mais”, uma vez que segue o modelo pioneiro adoptado pelo Governo australiano, mas expande o nível de restrições. De acordo com o comunicado de imprensa, a proibição vai abranger as dez plataformas mais populares da actualidade, incluindo o TikTok, Instagram, YouTube, Facebook, X, Snapchat e Reddit. Ficam de fora desta lista apenas as aplicações de mensagens directas, como o WhatsApp e o Signal.

“Esta é uma escolha sobre de que lado estamos: se das famílias de todo o país, ou de um status quo que não funciona”, afirmou Keir Starmer, sublinhando que as autoridades não pretendem ceder à pressão das grandes empresas tecnológicas. “Não estou preparado para comprometer a segurança e a felicidade dos nossos filhos. Protecção estende-se aos videojogos e à IA"

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O descrédito da gestão das escolas tornou-se estrutural

Título: O descrédito da gestão das escolas tornou-se estrutural 

Texto:

Apesar da democracia cinquentenária, a gestão das escolas nunca encerrou a possibilidade de poder dinástico, de autocracia e de clima de caudilho. É, a exemplo da falta de professores, um assunto grave e sério que se tornou estrutural.

E se para o poder local, que se pensava ser o derradeiro reduto do caudilhismo, só se legislou a limitação de mandatos em 2005, o poder escolar desconheceu-a até 2012 e o que se legislou tem má qualidade e nuances surreais. Limitou-se a dois mandatos de quatro anos, mas com uma recondução por mais quatro anos no fim de cada um. Na prática, dois mandatos de oito anos. Agravou-se porque o caos nos dados curriculares impediu o conhecimento de quem exerceu mandatos como condição de candidatura. E como se contou mandatos a partir do zero, há inúmeras pessoas que dirigiram escolas durante duas ou três décadas consecutivas (ou até mais). O facto é celebrado com frequência pelo regime, numa amnésia da ética republicana.

Foi, portanto, com perplexidade que se leu a recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, do Conselho das Escolas (órgão de directores criado em 2007), que prescreveu para os seus a não limitação de mandatos, a selecção dos professores e a nomeação das lideranças intermédias. Tem a criação de uma carreira de director como pano de fundo, numa atmosfera com indícios crescentes de despotismo e arrivismo.

Mas a recomendação revela uma contradição dos interesses corporativos. Numa réstia de sensatez, recomenda que a candidatura a director deixe de exigir a certificação em administração escolar. Depois de duas décadas sem qualquer sinal diferenciador, a certificação transformou-se, em regra, numa área de negócio muito desacreditada junto dos professores. Reduziu o número de candidatos à função e abriu portas a desconhecidos nas comunidades ou com características pessoais e profissionais desaconselhadas para estas responsabilidades. Ou seja, era uma área exposta a desmesuras que tem agora uma crise profunda e disruptiva.

Perguntará quem lê: como é que se chegou aqui?

Resumidamente, os sucessivos governos deste milénio alienaram-se com o centralismo das decisões e com a desconfiança no exercício de professor. Esse "modelo" consolidou-se através de um triângulo - associações de dirigentes escolares, confederações de associações de pais e de encarregados de educação e conselhos gerais das escolas - que falhou. Apesar de criado com pressupostos interessantes de representatividade, a natureza humana e a falta de massa crítica subordinaram as decisões às máquinas partidárias e à engrenagem anti-professor instalada no ministério e em feudos nas escolas. Os maus resultados não se circunscreveram a este domínio. O legado inclui queda das aprendizagens, falta de professores, indisciplina nas salas de aula, gestão caótica de dados, modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas, burocracia infernal e descrédito da avaliação de profissionais e de alunos.

Urge mudar a gestão escolar, mas com soluções testadas e equilibradas. Limite-se os mandatos a dois ou três de três anos, não se exija a certificação em administração escolar e recupere-se um caderno eleitoral, semelhante ao que existiu até 2008, que referende se o órgão de gestão será colegial ou unipessoal e o eleja directamente.

Em síntese, a história da democracia nas escolas revela a inconsciência e a indiferença de partidos democráticos. O PS e o PSD foram complacentes com a queda. A fragilidade da democracia e a radicalização de eleitores passou também por aí. Altere-se sem tacticismos eleitorais. O futuro demora uma eternidade e a escola desespera pela conjugação dos verbos renovar e inovar que elevará a cooperação e a mobilização.

Nota: este texto foi publicado no Público de 10 de Fevereiro de 2025. Com a mudança do blogue da SAPO para o blogger, a exportação ficou com alguns problemas de formatação. Vou corrigindo e republicando os textos, como este, mais intemporais. O texto tem 3 ligações.

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