Pelo Público em 10 de Fevereiro de 2025. O texto tem 3 ligações. Exige a leitura na edição do Público ou no blogue.
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Título: O descrédito da gestão das escolas tornou-se estrutural
Texto:
Apesar da democracia cinquentenária, a gestão das escolas nunca encerrou a possibilidade de poder dinástico, de autocracia e de clima de caudilho. É, a exemplo da falta de professores, um assunto grave e sério que se tornou estrutural.
E se para o poder local, que se pensava ser o derradeiro reduto do caudilhismo, só se legislou a limitação de mandatos em 2005, o poder escolar desconheceu-a até 2012 e o que se legislou tem má qualidade e nuances surreais. Limitou-se a dois mandatos de quatro anos, mas com uma recondução por mais quatro anos no fim de cada um. Na prática, dois mandatos de oito anos. Agravou-se, porque o caos nos dados curriculares impediu o conhecimento de quem exerceu mandatos como condição de candidatura. E como se contou mandatos a partir do zero, há inúmeras pessoas que dirigiram escolas durante duas ou três décadas consecutivas (ou até mais). O facto é celebrado com frequência pelo regime, numa amnésia da ética republicana.
Foi, portanto, com perplexidade que se leu a recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, do Conselho das Escolas (órgão de directores criado em 2007), que prescreveu para os seus a não limitação de mandatos, a selecção dos professores e a nomeação das lideranças intermédias. Tem a criação de uma carreira de director como pano de fundo, numa atmosfera com indícios crescentes de despotismo e arrivismo.
Mas a recomendação revela uma contradição dos interesses corporativos. Numa réstia de sensatez, recomenda que a candidatura a director deixe de exigir a certificação em administração escolar. Depois de duas décadas sem qualquer sinal diferenciador, a certificação transformou-se, em regra, numa área de negócio muito desacreditada junto dos professores. Reduziu o número de candidatos à função e abriu portas a desconhecidos nas comunidades ou com características pessoais e profissionais desaconselhadas para estas responsabilidades. Ou seja, era uma área exposta a desmesuras que tem agora uma crise profunda e disruptiva.
Perguntará, com pasmo, quem lê: como é que se chegou aqui?
Resumidamente, os sucessivos governos deste milénio alienaram-se com o centralismo das decisões e com a desconfiança no exercício de professor. Esse "modelo" consolidou-se através de um triângulo - associações de dirigentes escolares, confederações de associações de pais e de encarregados de educação e conselhos gerais das escolas - que falhou redondamente. Apesar de criado com pressupostos interessantes de representatividade, a natureza humana e a falta de massa crítica subordinaram as decisões às máquinas partidárias e à engrenagem anti-professor instalada no ministério e em feudos nas escolas. Os maus resultados não se circunscreveram a este domínio. O péssimo legado inclui queda das aprendizagens, falta de professores, indisciplina nas salas de aula, gestão caótica de dados, burocracia infernal e descrédito da avaliação de profissionais e de alunos.
Urge mudar a gestão escolar, mas com soluções testadas e equilibradas. Limite-se os mandatos a dois de três anos (existiram nessa duração até 2008), não se exija a certificação em administração escolar e recupere-se um caderno eleitoral, semelhante ao que existiu até 2008, que referende se o órgão de gestão será colegial ou unipessoal e o eleja directamente. Ademais, construa-se um organograma que recupere a gestão de proximidade e assegure autonomia pedagógica às escolas do pré-escolar e do primeiro ciclo, um órgão de gestão e um conselho pedagógico para cada escola dos restantes ciclos e um operativo conselho municipal da educação.
Em síntese, a história da democracia nas escolas revela a inconsciência e a indiferença de partidos democráticos. O PS e o PSD foram complacentes com a queda. A fragilidade da democracia e a radicalização de eleitores passou também por aí. Altere-se sem tacticismos eleitorais. O futuro demora uma eternidade e a escola desespera pela conjugação dos verbos renovar e inovar que elevará a cooperação e a mobilização.
Ó Paulo, eu poderia comentar o teu texto porque é um texto maravilhoso. Mas dizer o quê para além do que disseste? Não existe a mais pequena dúvida na certeza e frontalidade das tuas palavras. É realmente como dizes. Pois se não fosse, também o reconheceria. Mas é. E é preciso dizê-lo e repetir as vezes necessárias. Até que alguém com direito a tomar decisões, leve a sério as palavras tão sérias que aqui deixaste. Porque se o teu texto fosse levado a sério, como merece, a escola seria outra e bem melhor. E digo mais. Tomassem os senhores do governo actual as medidas de acordo com as ideias que aqui apresentaste, muitos professores, e eu especialmente, poderia voltar a sentir a motivação e a felicidade que um dia já senti na escola.
ResponderEliminarUm grande e sentido OBRIGADO.
Tem sido feito um esforço grande para reverter tudo o que se conseguiu com o 25 de Abril. Há muito medo da liberdade e da democracia: votar para legislativas, autárquicas e presidenciais, e já é muito...
ResponderEliminarConcordo plenamente com o que o Paulo escreveu. Houvesse verdadeira vontade de resolver os problemas em vez de fingir.
Grande abraço, Agostinho. Força aí. Só perde quem desiste.
ResponderEliminarNem mais, Teresa. Obrigado.
ResponderEliminarO Paulo Prudêncio traz-nos uma análise valiosa da gestão escolar em Portugal, falando não apenas com conhecimento teórico, mas com a sabedoria de quem foi um diretor respeitado e inovador.
ResponderEliminarÉ precisamente esta experiência no terreno que dá peso à sua crítica ao atual sistema de limitação de mandatos. No entanto, embora partilhe muitas das suas preocupações, permitam-me sugerir que dois mandatos de quatro anos poderiam ser mais adequados do que os três anos que propõe. O tempo em educação tem um ritmo próprio - as mudanças precisam de maturação, as equipas necessitam de consolidação, os projetos carecem de continuidade.
A sua denúncia da certificação em administração escolar como um negócio que se desvirtuou é particularmente corajosa e certeira. Quantos excelentes potenciais diretores não terão sido afastados por esta barreira artificial? Como bem nota, esta exigência acabou por ser contraproducente, por vezes afastando precisamente aqueles que melhor conhecem as escolas e as suas comunidades.
A defesa de um modelo mais democrático de eleição é um dos pontos mais interessantes da sua análise, mas requer uma reflexão cuidada sobre os mecanismos de controlo necessários. Como a história nos ensina - e o exemplo da maioria absoluta de Sócrates é paradigmático - um líder fortemente legitimado por uma eleição alargada pode sentir-se tentado a exercer o poder de forma menos democrática. O "vocês elegeram-me" pode tornar-se uma carta branca perigosa.
Por isso, seria fundamental que este modelo mais democrático fosse acompanhado por mecanismos claros de controlo e equilíbrio de poderes. Por exemplo, a criação de um conselho de supervisão verdadeiramente independente, com representação significativa de professores eleitos pelos pares, a possibilidade de destituição em caso de práticas antidemocráticas comprovadas, a obrigatoriedade de prestação de contas regular à comunidade escolar, e limites bem definidos aos poderes do diretor, especialmente em decisões estruturantes para a escola. A democracia não pode ser apenas o momento do voto - tem de ser uma prática constante, protegida por salvaguardas institucionais robustas que impeçam a deriva para o autoritarismo.
Paulo Prudêncio aponta o dedo ao "triângulo" que consolidou um modelo centralista, e fá-lo com propriedade. Contudo, como certamente terá observado na sua experiência como diretor, a passividade de muitos professores também contribuiu para este cenário. O umbiguismo e, por vezes, a cobardia de quem prefere não se envolver também têm a sua quota-parte de responsabilidade na degradação do sistema.
A sua proposta de permitir que cada comunidade escolar opte entre uma gestão colegial ou unipessoal demonstra uma compreensão profunda da diversidade de contextos escolares. Esta flexibilidade, aliada a uma verdadeira autonomia pedagógica e gestão de proximidade, pode ser o caminho.
O seu apelo final à urgência da mudança ecoa a frustração de quem conhece intimamente os desafios da gestão escolar. Mas talvez possamos acrescentar que esta mudança requer não apenas novas leis, mas também uma nova atitude de toda a comunidade, incluindo professores. A democracia escolar precisa de professores dispostos a defender ativamente os seus princípios, mesmo quando isso implica enfrentar situações desconfortáveis.
Mas o que é grave e infame é que são docentes que exercem o cargo de diretor(a), com esse comportamento descrito...
ResponderEliminarTexto, mais um, brilhante e absolutamente certeiro! A ser lido por todos pois é um roteiro e um programa de salvação da Escola Pública! O que me espanta mesmo é que ninguém na Comissão de Educação da A. R., no governo, nos partidos, nas associações de pais, nos sindicatos, etc., seja capaz de assumir estas ideias e propostas e dar-lhe substância reivindicativa e/ou legislativa! Lamentável e pobre país este... que desperdício, o professor, o cidadão, e o seu pensamento, merecem mais, muito mais! De qualquer modo, é fundamental que se continue a apertar o cerco... pois "não há noite tão longa que não veja o dia"!
ResponderEliminarAquele abraço, caríssimo amigo!
PS- Deixo ainda uma palavra de grande apreço e concordância com o excelente comentário de um outro amigo que sempre me inspira- Alberto Veronesi!
Em frente e em força!
Abraço forte.
Infame.
ResponderEliminarMuito obrigado. Gosto muito que gostes. Abraço forte, meu amigo.
ResponderEliminarDiscordo da visão da limitação de mandatos de 4+4 e até de 3+3, porque não acredito que "... as mudanças precisam de maturação, as equipas necessitam de consolidação, os projetos carecem de continuidade". Mudanças e projetos é aquilo que mais tem havido. E onde nos levaram? Sou a favor da limitação de mandatos 2+2 e da importância que traz a rotatividade. A Educação em Portugal precisa de um rumo que chegue a todos de igual forma. Precisa de disciplina e de exigência académica que chegue a todos de igual forma. E para atingir esse desiderato, precisa de investimento.
ResponderEliminarSem dúvida, Rui. Percebo a tese dos 2+2. Até num ano se pode fazer algo de significativo.
ResponderEliminarObrigado. Se pedisses a um chatbot de reconhecimento de padrões para analisar o comentário, perceber-se-ia que ainda têm muito que andar. Provavelmente, não perceberia que referir Sócrates e, no mesmo texto, sugerir mandatos com mais anos, é muito contraditório porque exigiria mandatos de apenas alguns meses. A história da educação em Portugal tem décadas de eleições escolares exemplares com cadernos alargados. Como sabes, os textos escritos por humanos dão muito trabalho e, mais ainda e como é o caso, quando têm limites de caracteres. No fundamental, é ter dois mandatos de 3 anos como limite, não exigir formação (os eleitores que escolham) e referendar o colegial ou unipessoal. A democracia é o pior regime à excepção de todos os outros. Mandatos mais curtos e inequivocamente limitados. Na soma, 6 anos permite concluir um bom projecto. Se os primeiros 3 forem bons, os eleitores reconhecem. A escola desespera pela arena política que conjuga renovação com inovação para que haja cooperação e mobilização e, verdadeiramente, contrariar o que está no comentário: "A democracia escolar precisa de professores dispostos a defender ativamente os seus princípios, mesmo quando isso implica enfrentar situações desconfortáveis."
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