Título: Extinga-se o Conselho das Escolas
Texto:
Extinguir o Conselho das Escolas - órgão consultivo, composto por directores, criado em 2007 como interlocutor privilegiado dos governos para a gestão da Educação - será um passo fundamental para ultrapassar a caótica gestão de dados que influencia a queda das aprendizagens dos alunos e a falta estrutural de professores e eliminar o abuso de poder na gestão das escolas.
Mas antes do mais, repita-se que são muito difíceis os estudos empíricos em Educação e que o mais seguro e consensual é descrever os resultados vinte anos após a aplicação de políticas. É, portanto, preciso tempo, esse inapelável avaliador.
Nesse sentido, quase duas décadas após a alteração (em 2008) da gestão das escolas para um modelo que se aclamou como um choque de gestão, de prestação de contas e de espírito empresarial, as consequências estão, objectivamente, aí: queda dos resultados das aprendizagens dos alunos, instabilidade nas avaliações externas nacionais e babélica gestão de dados - nem sequer se consegue apurar o número de profissionais, o número de alunos sem professor, os dados do abandono escolar precoce ou das retenções e desistências, os vencimentos a pagar e os dados curriculares dos professores (apesar de lançados repetidamente em várias plataformas digitais).
Além disso, o pacto de gestão entre os sucessivos governos, os serviços centrais do ministério e o Conselho das Escolas é responsável por mais quatro flagelos: estado de negação da falta estrutural de professores até 2022; ambiente escolar de amiguismo, autocracia e burocracia infernal; clima indisciplinado nas salas de aula; manutenção oportunista dos mega-agrupamentos de escolas e da avaliação dos professores.
Perante este quadro irrefutável, conheceu-se a recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, do Conselho das Escolas para o Regime de Autonomia, Administração e Gestão. E repare bem, caro leitor: o Conselho das Escolas recomenda que os directores sejam dispensados da limitação de mandatos, que seleccionem professores (ideia que provocou a explosão de indignação em 2022) e que nomeiem - sem qualquer eleição - todas as lideranças intermédias.
Há nesta recomendação três doenças que espelham o estado das democracias.
1. A não limitação de mandatos é, talvez, a mais grave. Dá ideia que o Conselho das Escolas se inspira no que vem de cima. Os EUA, a democracia mais poderosa do Ocidente, darão posse a um presidente que, há quatro anos e ao perder a reeleição, esteve implicado na invasão do Capitólio e numa tentativa de meter votos falsos numa urna na Geórgia. Mas foi eleito novamente em 2024 e veremos se tentará o que uma vez insinuou: acabar com a limitação de mandatos.
2. A segunda doença está na antecâmara da alteração da gestão as escolas: a visão empresarial. Pois bem: uma empresa não é uma organização democrática. Não é, e não há nesta asserção complexos de superioridade ou inferioridade, nem qualquer preconceito como se percebeu em David Justino, enquanto Ministro da Educação e exactamente há vinte anos, ao afirmar que só não contratava pessoas como João Rendeiro, do Banco Privado Português, para dirigir as escolas "porque não tinha dinheiro para lhes pagar".
Uma empresa tem que cumprir as leis das democracias, mas tem objectos de produção muito diversos. As escolas "produzem" aprendizagens humanas. Como referiu Adam Smith (2010:80), em Riqueza das Nações, Gulbenkian, as "pessoas não são alfinetes". Além disso, as escolas não devem correr o seguinte risco, como também sublinhou o pai do liberalismo e que é tão evidente na actual crise do capitalismo democrático: os gestores profissionais das empresas tendem a ignorar os interesses dos proprietários (no caso da escola pública, o interesse da sociedade, dos alunos e dos professores), concentrando-se nos seus.
Esta doença agravou-se, porque a desatenção com a história da economia política atreveu-se a proclamar a avaliação de profissionais em modo empresarial. Pois bem: nas empresas, em Portugal e no universo privado, a avaliação do desempenho não é obrigatória por lei e em 95% nem sequer existe. As restantes não aplicam a farsa administrativa vigente nas escolas. Digamos que as empresas não advogam o seu insucesso. De facto, esta disrupção meritocrática para massas não fez escola no Ocidente.
3. Uma terceira doença inscreve o desprezo pelo dever de inclusão da escola pública, que vai do professor a quem a dirige. O professor não escolhe os seus alunos. Deve incluir e elevar os que lhe são atribuídos. Quem dirige uma escola tem o mesmo dever, com os profissionais e com a instituição. São funções limitadas no tempo, numa organização em que alunos e profissionais devem ser colocados por critérios públicos e transparentes. Aliás, só assim se consegue um clima de inclusão.
Em suma, a extinção do Conselho das Escolas (para a representação destes 0,61% dos professores ainda existem duas associações de dirigentes) é um imperativo democrático. Será, como se disse, um passo crucial para quebrar a inércia dos sucessivos governos, mudar a gestão das escolas e encontrar o fio à meada. Fará do ambiente inequivocamente democrático a matriz essencial da escola pública do futuro. A renovação democrática da sociedade, que se quer intercultural e capaz de acolher fluxos migratórios sem os condenar a relativismos e fenómenos de guetização, passa inevitavelmente por aqui.
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