A escola pública está em queda e o país resignou-se

Pelo Público, nas edições impressa e online, em 24 de Novembro de 2025. Online, o texto tem 10 ligações. A leitura na edição online do Público é de acesso gratuito. Como acordado, o texto está publicado no blogue (mas sempre depois da publicação online do Público).

Título: A escola pública está em queda e o país resignou-se

Texto:

A última vez que o investimento em educação, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIBedu), esteve abaixo do mínimo democrático dos 3% a 4% foi em 1973, com 1,63%. Mas 52 anos depois, o executado em 2025 e o orçamentado para 2026 serão inferiores a 3%. Objectivamente, o PIBedu entrou em recessão, a escola pública está em queda e o país resignou-se.

E se vários indicadores descrevem o declínio da escola pública - queda das aprendizagens (mais acentuada onde faltam professores), indisciplina nas salas de aula e inferno burocrático (dados da OCDE) -, o PIBedu destapa cruelmente o desprezo pela democratização do ensino logo que se atingiu a sua notável generalização no final do século XX.

De facto, e apesar de não existirem dados seguros sobre o PIBedu para parte do século XX, é possível afirmar que se registou uma subida desde 1974, com dados mais confiáveis desde 1976, e que o investimento se manteve acima do mínimo democrático. O valor médio para o período de 1973 a 2021 foi de 4,23%. Em 2021, o investimento médio na Europa foi de 4,81% e Portugal registou o valor recente mais elevado: 4,78%. A Islândia investiu o valor máximo, 8,22%, e o Mónaco o valor mínimo, 1,42%.

Mas a queda da escola pública resume-se em quatro ou cinco parágrafos. Se Portugal entrou no século XXI com um PIBedu de 6,6% (no Eurostat para 2001), o desinvestimento iniciou-se dois anos depois com o "país de tanga" de Durão Barroso e acentuou-se com a "guerra aos professores da escola pública decidida num conselho de ministros de 2006" - confissão de António Costa, SIC, 18/04/2015, mas que os seus governos mantiveram. O PIBedu tornou-se o alvo mais apetecível, já que a sua massa salarial varia entre 75% e 85%, e sofreu a investida de José Sócrates apoiada por toda a direita - incluindo a que transitou para os extremados partidos -, que a agravou sempre que governou.

Acima de tudo, as políticas de precarização e proletarizarão dos professores, com a consequente perda de autoridade e de atractividade da profissão, começaram a reflectir-se no PIBedu em 2009 (5,6%). A década seguinte (2010) foi devastadora, apesar das várias intimações da Comissão Europeia a propósito do inominável desprezo profissional por milhares de professores contratados com décadas de precarização e pelos bloqueios à progressão salarial dos professores dos quadros.

A queda tornou-se indisfarçável na década vigente e comprometeu os governantes deste milénio. Efectivamente, as intoleráveis falhas de planeamento sobre a falta de professores foram sustentadas pelo marketing partidário, pela bolha mediática e pelos acordos com sindicatos amestrados. Ficou tristemente célebre o temos “professores a mais” de 2012, e terão destino semelhante o estado de negação do PS e o recente eleitoralismo da multiplicação milagrosa de professores.

Na verdade, os 8 mil milhões de euros orçamentados em 2022, 2023 e 2024 desceram até aos 3% com o natural crescimento do Produto Interno Produto. Baixar-se-á do mínimo democrático com os 7,4 mil milhões de euros que se prevê executar em 2025 e com os 7,7 mil milhões de euros orçamentados para 2026. O PIBedu cairá para cerca de 2,8%. Poderá, no final da década ou até antes, aproximar-se dos 2%.

O facto do executado ser inferior ao orçamentado, descreve-se com os números das aposentações: desde 2001 que, anualmente, se aposentam entre 3.500 e 4.000 professores, valor que se manterá até 2030 e mesmo até 2034. Sumariamente, por cada 3 aposentações (10,2 mil euros brutos) entram 2 profissionais (3,4 mil euros brutos). Deste modo, se a folga orçamental permite ilusões eleitorais e acode a desesperos governativos na ordem dos actuais 118 milhões de euros, degrada a qualidade dos restantes indicadores ao sobrecarregar os exaustos professores com serviço extraordinário a eito (desde 1999 que não se atribuía serviço extraordinário) e com o prolongamento voluntário da idade da reforma que parece acolher privilegiados pela engrenagem.

Objectivamente, será difícil reverter a queda do PIBedu com as crescentes obrigações orçamentais na defesa e na saúde. E agrava-se com o desvio do centro de gravidade da política, e da sua mediatização, em direcção à extrema-direita e aos temas da demagogia estridente. E enquanto o país se convenientemente distrai, crescem brutalmente as desigualdades educativas. O sucesso escolar já não se faz de talento e esforço. O investimento financeiro das famílias é decisivo e tem um efeito de bola de neve.

Em síntese, as escolas para ricos, com propinas elevadas, farão a diferença, até no uso sensato, formativo e não adictivo das tecnologias, e acentuarão as desigualdades. Os colégios internacionais passaram de 9, em 2010, para 18, em 2021, e um grupo privado britânico de escolas para ricos já investiu mais de 300 milhões de euros. A escola pública ficará exposta à massificação das gigantes tecnológicas interessadas num "tutor de inteligência artificial por aluno", na telescola 3.0, na subalternização do papel dos professores e na alocação de hardware de baixa qualidade, e o que resta da inteligência natural parece incapaz de reverter a anestesia do país e a queda da escola pública.

Nota: este texto contribui, com uma torrente de literacia financeira, para o espírito da novilíngua da "nova" disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.