O Ministro da Educação propõe uma espécie de cheque-residência, ou cheque-alojamento, que é da família do comprovadamente desastroso cheque-ensino (desastroso também para os mais pobres)

Título: O Ministro da Educação propõe uma espécie de cheque-residência, ou cheque-alojamento, que é da família do comprovadamente desastroso cheque-ensino (desastroso também para os mais pobres).

Texto:

A propósito das polémicas declarações do Ministro da Educação sobre "a degradação das residências universitárias preenchidas por estudantes dos meios mais desfavorecidos", fui ver a sua intervenção. O Ministro da Educação parece que propõe uma espécie de cheque-residência, ou cheque-alojamento, que é da família do comprovadamente desastroso cheque-ensino (desastroso também para os mais pobres). Sumariamente, se uma residência tem 100 vagas preenchidas por 100 estudantes dos meios mais desfavorecidos que pagam 90 euros mensais, o Ministro da Educação defende que isso a degrada e que a opção por uma lógica de mercado seria a solução elevatória da qualidade. A bolsa devia ser entregue aos estudantes que, em liberdade de escolha, seleccionariam o alojamento num mercado que incluiria as residências e os quartos e apartamentos privados. Tudo isto em igualdade com os estudantes dos mais diversos estratos sociais. Nesta lógica, garantir-se-ia uma mistura de estratos sociais na tal residência com 100 vagas para milhares de candidatos desfavorecidos (muitos, cada vez mais, desistem).

E antes do mais e para leitores menos versados no tema, como se comprovou com a tragédia do cheque-ensino e da liberdade de "escolha da escola", as vagas numa instituição vão sendo preenchidas por estudantes de um mesmo estrato social. O fenómeno de guetização dos mais pobres (que se auto-excluem das matrículas nas escolas dos mais ricos, mas nem sempre são menos educados ou têm menor ambição escolar) torna-se ainda mais selectivo e determinante e uma parte substancial do financiamento público beneficia os mais favorecidos e os lucros das organizações privadas de gestão. Estas ideias ultraliberais foram aplicadas também pela Suécia em meados da década de 1990 e abandonadas com estrondo há pouco tempo por queda das aprendizagens, por clivagens sociais e pela degradação do serviço associado a inaceitáveis privatizações de lucros com os orçamentos públicos para a educação (leia este texto no Público em que um ex-Ministro da Educação sueco, dos Liberais, revela o seu arrependimento (é preciso desplante)).

Mas voltando às declarações, para o Ministro da Educação, que não referiu a privatização da gestão e nem sequer, e obviamente, que os desfavorecidos vandalizam as instalações, as residências só para pobres tornam-se "menos acolhedoras" em função do escasso financiamento dos bolseiros e da incompetência da gestão (pareceu-me que a sua plateia era constituída pelos incompetentes que ainda foram acusados de não ouvirem a voz dos pobres). E aqui há dois aspectos: não sei a experiência do Ministro da Educação, mas geri uma escola pública e foi preciso muito trabalho e muita concretização de impossíveis para transformar uma "escola para pobres" numa referência em menos de uma década; e, a propósito, lembro-me que um dos vários ministros desse período disse, cheio de prosápia e num registo que criou um sentimento de revolta em quem dirigia escolas públicas, que só não contratava pessoas como João Rendeiro do BPP para gerir as escolas porque não tinha dinheiro para lhes pagar; "caiu" pouco tempo depois por causa de uma memorável incompetência política e técnica na gestão dos concursos de professores e o banqueiro teve o triste fim que se conhece; por outro lado, o Ministro da Educação devia era explicar o que se passa com o Orçamento de Estado que é onde as democracias avançadas encontraram soluções que estimulam o que se designa por elevador social.

Aliás, aconselho este texto no Público de onde colo um pedaç:

"A última vez que o investimento em educação, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIBedu), esteve abaixo do mínimo democrático dos 3% a 4% foi em 1973, com 1,63%. Mas 52 anos depois, o executado em 2025 e o orçamentado para 2026 serão inferiores a 3%.(...)Baixar-se-á do mínimo democrático com os 7,7 mil milhões de euros orçamentados para 2026. O PIBedu cairá para cerca de 2,8%. Poderá, no final da década ou até antes, aproximar-se dos 2%.(...)"

Por outro lado, no dia 11 de Setembro de 2025 estive na SIC Notícias (aqui o vídeo) a comentar a falta estrutural de professores. Disse que o Ministro da Educação estava a manipular dados para a campanha eleitoral ao afirmar que 98% das escolas tinham todos os professores (depois de declarar que não conseguia apurar os números). Eu também disse que duas semanas depois seríamos confrontados com a realidade. E assim foi. No dia 28 de Setembro de 2025 voltei à SIC Notícias (aqui o vídeo) porque afinal 78% das escolas não tinham todos os professores.

E é isto. O debate da educação não existe ou é isto. Já em 21 de Setembro de 2024 o Ministro da Educação teve que pedir desculpas públicas por ter divulgado dados manipulados (no Expresso, onde uma semana antes se fez um destaque de primeira página com a notícia bombástica, mas falsa, da "resolução" da falta de professores). Depois, ou antes, foi, do que me lembro, o caso de um reitor no Porto e da aura. É uma sucessão de desculpas, desmentidos, esclarecimentos, precisões e por aí fora que divide ainda mais a sociedade.

Em suma, é da minha personalidade não gostar de comentar a espuma dos dias. Nem sequer é uma crítica a quem o faz. Gosto de reflectir e de tentar sintetizar. Procuro ser justo e fundamentado. Em mais de 20 anos de blogue, nunca apaguei um post por me ter precipitado ou vim desculpar-me no dia seguinte. Aliás, estas trapalhadas governativas não ajudam a democracia. Há um quadro político com queda para o ultraliberalismo, como já abordei noutros textos. Disse-o à SIC Notícias quando se conheceu a composição do Governo e tive que ir à procura do pensamento de quem foi nomeado para a educação. Não encontrei muito, mas o que li foi nesse sentido. Imagina-se que a realidade deve gerar desorientação. Naturalmente. Claro que o ministro beneficia, em termos de imagem, da aura da recuperação faseada do tempo de serviço dos professores que a crescente folga orçamental, resultante das aposentações, permite. Mas como as pessoas perdem a paciência com a inércia nos temas fundamentais, veremos o que o futuro nos reserva.