Os Conselhos Executivos que se decidiram pela luta jurídica no sentido de verem consignado o direito a cumprir os seus mandatos até ao fim, têm visto os tribunais darem-lhes razão na quase totalidade dos casos. Isto prova que esta legislação tem muitas lacunas e que o desrespeito pelo poder democrático das escolas por parte do anterior governo não foi sancionado pela esmagadora maioria dos juízes.
Importa que se discuta em detalhe o que se está a passar no terreno. Para além do cumprimento da legalidade que, e ao que se vê, tem muito que se lhe diga, é fundamental perceber o que se está fazer com o poder democrático das escolas públicas. E se desta vez assistimos, e na maioria dos casos, à passagem dos presidentes dos Conselhos Executivos para directores executivos, na próxima já não deverá ser assim. E com esta legislação, adivinham-se mais cenas impróprias para consumo mas com factores ainda mais pandémicos.
Por outro lado, se a atmosfera relacional das escolas já está como se sabe, imagine-se o que pode acontecer com o andar da carruagem. A profissão de professor tem exigências de índole cooperativa que são quase impossíveis de fomentar neste contexto.
Conselho Executivo de Escola de Coimbra resiste até Julho
"Os elementos do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Coimbra Inês de Castro, que há meses travam uma batalha jurídica com o Ministério da Educação, conheceram ontem a sentença da acção principal proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC), que lhes foi favorável.
Contra aquele que foi o parecer da ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues, deverão manter-se nos cargos e cumprir os mandatos de três anos para que foram eleitos.
Em causa, neste processo, o novo modelo de gestão das escolas que, de acordo com o gabinete da ex-ministra da Educação, Maria Lurdes Rodrigues, determinava que até 31 de Maio de 2009 deviam estar escolhidos os directores em todos os estabelecimentos de ensino, sem excepção. Na generalidade das escolas do país, a decisão não encontrou resistência, porque os elementos dos CE já tinham terminado os respectivos mandatos ou abdicaram de o fazer.(...)"
Finalmente... feita justiça!
ResponderEliminarA esperança é a última a morrer.
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ResponderEliminarÉ verdade. A maioria dos tribunais achou que os Conselhos Executivos deviam terminar os seus mandatos, para os quais foram eleitos democraticamente. Mas o democraticamente é que desapareceu por completo. Já coloquei a questão: em que é que falhou o anterior modelo? Alguém me diz o que funcionava mal? Segundo o que já li, e no que se toca à avaliação externa das escolas, é mesmo no que à liderança se refere que as escolas avaliadas tiveram as notas mais altas em 2008-2009. E esta?
Ah! E também na Organização e Gestão Escolar!
ResponderEliminarConcordo PLENAMENTE com a Isabel. O relatório mencionado é público. O elogio das lideranças das escolas é constante neste tipo de estudos e defendida com unhas e dentes por membros deste governo. O que mudou? O chefe? É provável que seja isso.
ResponderEliminarParabéns aos C.E´s que lutaram contra tudo e todos. São um exemplo.
ResponderEliminarOS ASPECTOS POLÉMICOS DO NOVO DECRETO
ResponderEliminarAutonomia da escola
versus
controlo e postura excessivamente regulamentadora da administração
A ênfase regulamentadora do legislador deixa transparecer uma certa falta de confiança nas escolas, a quem se concede o que alguns chamam “autonomia sob suspeita”. A postura excessivamente regulamentadora da administração não se manifesta só na legislação, mas é reforçada na acção dos seus órgãos. A esta velada desconfiança da administração, responde a desconfiança dos governados, para quem a “dádiva da autonomia” aparece como mais controlo, sob outras formas. Será que, neste clima de desconfiança mútua, se pode estabelecer a indispensável colaboração entre os diferentes níveis de administração da educação? O que é necessário fazer para restabelecer a confiança?.
Sobre o cariz regulamentador do Decreto-Lei, registamos estas duas apreciações:
«A intenção de “reforçar a autonomia das escolas” é claramente minimizada face à necessidade de regulamentar (“blindar”) a sua gestão. Na verdade, o projecto de diploma agrava, neste aspecto a excessiva formalização dos normativos sobre a gestão, com clara desvalorização dos aspectos relativos à autonomia das escolas, já patente no Decreto-Lei 115-A/98. (...). A retórica sobre a autonomia das escolas aparece assim como um leitmotiv para o reforço dos instrumentos de controlo estatal da gestão naquilo que alguns autores designam por uma governação de “mão de ferro em luva de veludo.» (Prof. João Barroso, Universidade de Lisboa, parecer de 8/1/2008)
“Entendo como muito relevante a intenção de limitar o enquadramento legal ao mínimo indispensável, alargando a margem de auto-organização dos estabelecimentos, como forma de assegurar condições de efectiva capacidade de direcção e de gestão por parte dos respectivos órgãos. A formatação institucional excessiva da organização e gestão dos estabelecimentos, expressa na lei, na regulamentação administrativa e na prática da burocracia da administração educacional, têm constituído um factor poderoso de ineficácia, de ineficiência, e de inibição da emergência de lideranças escolares de elevado potencial de inovação e criatividade.” (Prof. Natércio Afonso, Universidade de Lisboa, parecer de 7/1/2008).
O cargo e as funções de Director
A concentração de poderes na figura do Director confere-lhe os meios necessários para gerir, mas suscita o receio de que eles não sejam utilizados da melhor forma. Coloca o Director perante a tentação autocrática, a que ele deve resistir, até para ser eficaz, e desafia os que querem uma vivência democrática na escola a dinamizar as formas de participação.
“O problema actual da gestão escolar é o de saber como é possível dispor de boas formas de coordenação da acção pública sem que isso ponha em causa o funcionamento democrático das organizações. Neste sentido, o “director” de uma escola deve assegurar, no quadro de uma gestão participada, a mediação entre lógicas e interesses diferentes (pais, professores, alunos, grupos sociais, interesses económicos, etc.), tendo em vista a obtenção de um acordo ou compromisso quanto à natureza e organização do “bem comum” educativo que a escola deve garantir aos seus alunos. Isto significa que ele deve possuir, não só, competências no domínio da educação, da pedagogia e da gestão, mas também capacidade de liderança e sentido de serviço público, necessárias ao exercício da dimensão político-social da sua função.” (...)
Olá!
ResponderEliminarVamos esperar também nós por melhores dias!
Concordo cem por cento com a Isabel.
Bj
Mena
Tem razão Isabel. É ler o que dizem os especialistas:
ResponderEliminar"Os requisitos e o recrutamento do director
Sendo a liderança educativa um factor decisivo no funcionamento das escolas, temos que analisar como se escolhem e se formam os dirigentes. O facto de já ter sido dirigente pode ser a única qualificação específica dos candidatos a gestores. Dado que não existe uma avaliação do desempenho dos gestores, será este requisito uma condição suficiente para o exercício do cargo? Será que, perpetuando a base de recrutamento sem lhe acrescentar novas valências e exigências, vamos conseguir uma melhoria das lideranças nas escolas?
No que respeita ao recrutamento do director, o dispositivo adoptado prevê um procedimento concursal desencadeado pelo Conselho Geral a que se segue um procedimento eleitoral. Sou de parecer que a solução adoptada é geradora de ambiguidades e equívocos, em nada favorece a necessária transparência do processo de selecção, e tende a enfraquecer a autoridade e legitimidade do cargo. No limite, o procedimento concursal, onde não há lugar a reclamação, pode ser transformado numa formalidade irrelevante, repondo-se assim, por essa via, a lógica tradicional da eleição entre pares. (...) (Professor Natércio Afonso, Universidade de Lisboa, parecer de 7/1/2008)."
Está instalada a CONFUSÃO nas escolas. Só não é pior porque há muita gente amedrontada. Escrevi bem: COM MEDO !!!!!
ResponderEliminarO meu país está a ficar irreconhecível.
ResponderEliminarVamos esperar... por melhores dias!
ResponderEliminarA esperar não vamos a algum lado. A situação só se altera com a divulgação de factos concretos, que alertem para a incompetência galopante que se tem verificado nesta última década em todos os sectores da sociedade.
Quando saírem de cena estes Palhaços, que andam por cá já há bastante tempo, logo se poderá melhorar a vida dos portugueses e tornar o ambiente mais respirável.
Este Portugal tem sido muito maltratado por alguns eleitos pseudo-democratas, donos da verdade, que julgam que isto é uma coutada.
Compreendo. Mas imagino a alegria de quem luta contra esta gente e vence. Enche a alma, só pode.
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ResponderEliminarConcordo em absoluto. O ambiente nas escolas não é pior porque há MUITO MEDO.
Ah claro. Concordo.
ResponderEliminarOlá!
ResponderEliminarQuando disse "Vamos esperar... por melhores dias" pretendia dizer que espero que haja uma mudança positiva em relação ao que se passa na minha escola, falava do processo que ainda está a decorrer... Espero que venha repor no seu lugar o antigo CE. Esse dia será, para mim, um dia melhor!... Então sim, o ar ficaria mais respirável num local antes arejado e agora poluído (para não empregar outra palavra!)
Bj
Mena
De acordo!
ResponderEliminarQuem espera sempre alcança alguma coisa.
Mas não podemos perder a esperança, há que fazer algo para mudar esta conjuntura cinzentona.
um abraço solidário
«Mas há sempre uma candeia/ dentro da própria desgraça/ há sempre alguém que semeia / canções no vento que passa. / mesmo na noite mais triste /em tempo de servidão / há sempre alguém que resiste/ há sempre alguém que diz não!»… Atribua-se o prémio PESSOA ao Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas D. Inês de Castro, em Coimbra, pela coragem e determinação na defesa da dignidade profissional e de uma escola pública de qualidade. Recordam-nos todos os dias como podemos intervir como cidadãos num estado democrático! Bem hajam!
ResponderEliminarPois há anos que alguns de nós sempre afirmaram que a melhor forma de lutar contra o ME era nos tribunais.
ResponderEliminarEsperemos novos imbróglios...