Já escrevi por diversas vezes: a gestão dos ensinos básico e secundário, e se possível também do superior, não deve ser uma actividade financeiramente lucrativa. Assim como nos cuidados primários de saúde, a lógica empresarial aplicada a estas áreas tem contornos que prejudicam os seus imperativos de universalidade e de equidade; e podia ficar por aqui horas a escrever sobre o assunto.
Em Portugal estas matérias têm um tratamento delirante. O privado e o particular e cooperativo são metidos no mesmo saco. O que se sabe é o seguinte: nos segundo e terceiro ciclos e no ensino secundário a regra esmagadora é particular e cooperativa, ou seja, um "privado" que vive em exclusivo do orçamento de estado e que contrata professores sem obedecer a qualquer escrutínio público.
No pré-escolar a coisa é diferente: como o estado não cobre a rede toda, os privados (aí sim) fidelizam os clientes (é assim que gostam de nomear os alunos e os seus encarregados de educação) e tentam o prolongamento no 1º ciclo (aí também muitas vezes privado) e nos ciclos seguintes (aí, como referido, é o estado que nacionaliza os prejuízos e as cooperativas que privatizam os lucros).
No estado em que o país está, e conhecendo o que já escrevi, veja lá, caro leitor, se não é engraçada a notícia que pode ler de seguida; e já agora, e se estiver para isso, nos próximos tempos cruze o que vai ler com os programas partidários dos partidos políticos que se preparam para o exercício do poder. Aí o sofisma incluirá mais uma vertente tayloriana que será apresentada de modo apetecível e bem-pensante: forte autonomia.
Ensino privado admite recorrer aos tribunais por causa dos encargos sociais
"A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Privado (AEEP) admitiu hoje instaurar uma acção contra o Estado e exigir uma indemnização compensatória para estas escolas, pelo pagamento de contribuições sociais superiores às restantes empresas e à banca.(...)"
"Mais dinheiro de todos para o bolso de alguns?
ResponderEliminarMais uma vez, o sector privado da Educação pretende lucros, desta vez exigindo uma alteração à lei, sentindo-se "prejudicado". Uma pergunta se impõe: se os estabelecimentos de ensino são privados por que razão se querem alimentar do Orçamento do Estado (viram as verbas reforçadas com este novo Orçamento) ano após ano e não querem dar a sua contribuição (que deveria ser mais elevada) dos lucros que auferem? Nos últimos anos, o Ensino Privado tem celebrado acordos e protocolos com o Estado (a esmagadora maioria sem concurso público) e aberto colégios onde deveriam nascer Escolas Públicas (em terrenos camarários cedidos ao preço da chuva). Neste "Ensino Privado" promove-se a precariedade dos docentes, contorna-se a lei de todas as formas possíveis e imaginárias, institui-se o medo como forma de controlo das pessoas, inventam-se actividades só para inglês ver, tudo para que, no fim, o lucro seja maior. Basta que um docente deste "Novo Ensino Privado" tenha coragem de denunciar esta podridão ao Tribunal do Trabalho e à Comunicação Social para que este "negócio" tentacular tenha os dias contados. E ainda pedem redução da sua contribuição? Mas que enorme falta de respeito pelo bem comum!"
PIM!!!!
ResponderEliminar... muito verdade. São uns privados a mamar do orçamento de estado e a viver a seu belo prazer.
ResponderEliminarA Comunicação Social, essa sim, pode fazer moça, é a denúncia que estes senhores temem, mas na forma de escândalo nacional. Assédio moral no trabalho é uma realidade diária, circulação de docentes numa "eterna" precaridade entre as várias unidades igualmente ( cartas assinadas pelos docentes datadas por forma a que possam ser utilizadas no ao final do ano lectivo a belo prazer dos directores). Os processos em Tribunal chovem, vejam o caso do INTEP, e a investigação da PJ em Cantanhede, por desvio de verbas. A valiação de desempenho pidesca, aulas assistidas sem pré-aviso, funcionários e colegas hiper-vigilantes prontos a cortar a cabeça a alguém desde que não seja a deles. Decidem quem pode trabalhar com quem, não vão as pessoas entender-se e conspirar...
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