Um sueco a dizer o que me tenho fartado de afirmar

"Suécia, pioneira na digitalização da Educação, está “a voltar ao papel e à caneta”"

 

O defensor das ideias comprovadamente falhadas

Leia-se o falhanço sueco (como exemplo e porque é o mais recente e europeu), "ministra da educação sueca diz que sistema de ensino gratuito (privado financiado pelo estado) é um “fracasso”. O que são as friskolor e a sua queda em desgraça: Lotta Edholm refere que não será mais possível "obter lucros à custa de uma boa educação" e depois leia-se esta surreal entrevista ao Público: "é escandaloso o número de alunos que temos a pagar para estudar"

Mais de 12 anos depois

 

 

 

 

Escrevi, em 27 de Março de 2006 (texto também publicado na Gazeta das Caldas), este texto sobre a carta educativa das Caldas da Rainha.

O texto é longo e quem quiser uma leitura integral terá de recorrer ao link. Intitulei-o "Piscina municipal: o espelho da carta educativa do concelho" e republico-o, em modo resumido, para discutir à volta da rede escolar e da descentralização de competências da educação para as autarquias. É um texto que pode ser útil para quem se interessa por estes assuntos (mega-agrupamentos, municipalização em curso e por aí fora), qualquer que seja o concelho onde viva.

Ouso afirmar que se se tivessem realizado políticas parecidas (a febre era avaliar os professores e sei lá mais o quê), talvez não estivéssemos neste estado financeiro e de desnorte organizacional nas escolas. Perdeu-se tempo e financiamento e estamos quase no ponto de partida. Digo quase porque os procedimentos organizacionais recuaram.

Escrever sobre a carta educativa do concelho das Caldas da Rainha, reduzindo o texto a uma dimensão aceitável sem que os argumentos se somem de um modo selvagem, é uma tarefa que requer um aturado exercício de síntese. Nesse sentido, escolho, como exemplo, a piscina municipal onde se verificam as mais expressivas características: ausência de capacidade de antecipação - a piscina aparece com uma década de atraso e é, agora, prejudicada pelo excesso de oferta -; o seu projecto é completamente imperceptível, resultando, também por isso, numa obra com um custo de manutenção insuportável, comprometendo vários investimentos durante os próximos anos. 

A carta educativa deveria acentuar as perspectivas de futuro e interligar-se com o plano estratégico do concelho. Poderia ser objecto de uma discussão séria, interessada, profissional e competente no conselho local de educação, com a realização de um fórum aberto a todos os interessados. Estabelecer-se-iam assim, políticas educativas ajustadas às necessidades da comunidade, com indicadores que não se deslocavam duma prospectiva emancipadora, sempre balizados pela preocupação de tentar apreender o novo e dar-lhe forma. 

É hoje consensual no país, que a principal prioridade passa por eliminar o sistema de desdobramento das escolas e os desajustados regimes de sobrelotação e de sublotação. Mas para além de fazer elencos de prioridades, a carta educativa deveria criar as bases organizativas que orientariam as políticas de administração escolar, numa época em que as redes de recursos administrativos e educativos são um imperativo exigido pela sociedade da informação e do conhecimento. 

Era fundamental, que, depois, a comunidade percebesse o caminho e identificasse ao longo do percurso o que claramente se quer ou não se quer. Os desestruturados e centralizados poderes central e regional "agradeciam". É notório. O sucesso das políticas terá sempre uma relação muito directa com a capacidade de ANTECIPAÇÃO. A educação deve ser a primeira prioridade para qualquer equipa política que se candidate à gestão de fundos públicos: e em qualquer nível de intervenção. 

Nas Caldas da Rainha assistimos a uma completa desorientação, que consubstancia a ideia iluminada de navegar ao sabor da ocasião. É grave, e a subsistir durante décadas, tornará muito difícil a sua necessária correcção. E não justifica argumentar no sentido que às autarquias está cometida a responsabilidade de “apenas” gerir a educação pré-escolar e o primeiro ciclo do ensino básico. A decisão de remeter para o nível concelhio a elaboração das cartas educativas para todos os graus de ensino, prova o contrário. É num esforço corajoso que, autarcas, responsáveis em administração escolar e encarregados de educação, devem consolidar as ideias de cidadania, autonomia e responsabilidade, impondo com clareza o que querem para o seu concelho, sem desrespeitar as opções estratégicas que o país venha a seguir. 

É neste “dever ser” que tudo se joga. 

(...)Vamos por partes. No primeiro ciclo da educação básica e na educação pré-escolar a questão que se coloca tem uma simples formulação: as instalações escolares existentes já não respondem aos desafios da actualidade. Esta constatação, começou a integrar as políticas educativas no final da década de oitenta, por altura da reforma “Roberto Carneiro”. 

No concelho das Caldas da Rainha construíram-se, então, duas escolas básicas integradas. (...)Tudo o resto ficou por fazer, procedendo-se, apenas, a pequenas obras conjunturais - pintura dos edifícios, reconversão de espaços, construção de espaços específicos (alguns de concepção inenarrável, como acontece com o pavilhão desportivo da escola básica da Encosta do Sol, na cidade). 

No final da década de noventa, teve início o processo para a construção de uma escola básica integrada na zona do complexo desportivo.

(...)Por responsabilidade do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, o projecto não se realizou, tendo a empresa construtora recebido uma avultada indemnização paga pela Direcção Regional de Educação de Lisboa. Em lugar desta escola básica integrada, surge, em 2005, uma escola particular e cooperativa sem primeiro ciclo mas com ensino secundário, com a seguinte exigência: ou se constrói também uma escola semelhante em A-dos-Francos ou não se constrói escola nenhuma. 

Ao que julgo saber, estas mesmas escolas abrirão no próximo ano lectivo a valência de 1º ciclo, mas com o pagamento de propinas. Se a escola pública tivesse sido uma realidade, ficaria a cidade com a necessidade de requalificar as escolas básicas da Encosta do Sol e do Avenal (incluindo aqui os alunos que frequentam as escolas do Parque e de São Gregório). 

(...)A seu tempo, veremos se os financiamentos não contemplarão este tipo de soluções. Resolveríamos, também e assim, a completa trapalhada que se verifica no indizível processo de constituição de agrupamentos de escolas neste concelho e teríamos vários níveis de ensino a funcionar no mesmo espaço físico - ou no caso dos centros escolares, verdadeiros agrupamentos de escolas -, como é razoável, moderno e conhecedor. 

(...)Todos os anos lectivos os responsáveis das escolas do concelho são confrontados com um novo desenho de agrupamento de escolas, com toda a instabilidade que isso implica: novos regulamentos internos, novas eleições para os órgãos das escolas, novas comissões instaladoras provisórias, enfim... é como se todos os anos houvesse eleições autárquicas para eleger um executivo provisório, porque os concelhos estavam sempre a perder ou a ganhar mais uma freguesia. 

Um dos argumentos que mais se utiliza para fundamentar a necessidade de agrupar escolas que ocupam distantes espaços físicos, prende-se com a necessidade de racionalizar recursos administrativos. Os exemplos já conhecidos de experiências desse tipo, não confirmam a intenção. E porquê? Porque se mudam as pessoas de um lado para o outro, mas não se alteram os procedimentos. 

Nesse sentido, o que seria inovador, antecipador e gerador de credibilidade negocial, seria a ideia de se caminhar no sentido da criação do pólo de administração escolar concelhio, deixando nas escolas apenas os necessários recursos mínimos para o tratamento digital dos dados administrativos e de apoio social escolar. 

Quando se fala em portal da educação, fala-se de quê? Quando um governo decreta, em 2006, a exigência de se terminar com a renovação das matrículas dos alunos (prática em uso na escola básica integrada de Santo Onofre, desde finais do século passado, mesmo sem a necessária autorização do poder central), está a falar de quê? 

A possibilidade de num mesmo concelho existir apenas um único serviço em rede - como hoje existem lojas do cidadão, redes multibanco, ou entrega electrónica das declarações de IRS - que processe os vencimentos dos docentes, que passe os certificados de habilitações dos alunos, que apure em permanência os dados de frequência escolar, que execute a transferência digital dos alunos que mudam de escola, enfim... é só dar asas à imaginação e ao conhecimento, e que os divulgue em tempo real, é não só um imperativo, como é um instrumento essencial para estabelecer políticas modernas de gestão de recursos administrativos escolares. 

E de nada vale argumentar que isto ainda não se faz em lado nenhum, já que esse estafado argumento já é mais do que conhecido, e, só serve, para comprometer, consciente ou inconscientemente, ainda mais o nosso atraso colectivo. Nas sociedades modernas, a capacidade de inovar e de antecipar não são apenas palavras bonitas, são, acima de tudo, as únicas alavancas que garantem a credibilidade e a afirmação das autonomias responsáveis. 

Os segundo e terceiro ciclos do ensino básico e o ensino secundário beneficiariam muito do que já foi dito. As escolas da cidade viveram um asfixiante regime de sobrelotação desde meados da década de noventa do século passado, o que lhes conferiu uma elevadíssima taxa de insucesso e abandono escolar e o natural alargamento dos seus quadros de docentes. Ora, se a nova escola do complexo desportivo tivesse sido uma instituição pública, os docentes que agora vão passar a ter horário zero nos estabelecimentos de ensino já existentes, seriam transferidos para a nova escola. 

Com a decisão de se construir duas escolas em regime particular e cooperativo, nada disso pode ser feito. É bom que se diga, que os docentes das instituições particulares e cooperativas são pagos pelo estado. São contratados sem qualquer concurso público e não está previsto que os docentes do quadro, da escolas públicas, com horário zero, devam integrar os quadros das escolas cooperativas, nem que sejam piores profissionais do que os docentes que essas escolas contratam. Ou seja, o estado vai financiar docentes sem serviço que, deste modo, podem vir a integrar os quadros de excedentes da função pública. Numa época em que tanto se fala na redução de custos, esta solução, é, no mínimo, espantosa. É muito grave, e mais evidente se torna, se pensarmos nas dezenas de docentes dos quadros que aguardam há anos por uma colocação no concelho e que vêem assim esse objectivo quase definitivamente adiado. 

No ensino secundário a situação é, também, extremamente confusa, com tendência a agravar-se nos próximos anos lectivos. A oferta escolar neste nível de ensino para os alunos que se destinavam à frequência das duas escolas do concelho, aumentou exponencialmente - o que provocará o mesmo fenómeno de excedente de docentes com horário zero -: duas escolas particulares e cooperativas; consolidação dos projectos de várias escolas com ensino técnico-profissional - CENFIM, CENCAL, ETEO, pólo da Universidade Católica ... -; várias escolas profissionais nos concelhos vizinhos; abertura do ensino secundário na escola Josefa de Óbidos, em Óbidos. 

(...)Apenas para que conste.

9 anos depois

 

 

 

 

Os horários zero de professores são também uma consequência do mau planeamento (considerando que existia planeamento, ou melhor: planearam-se os horários zero). Há um excesso de oferta que obedeceu a um desnorte semelhante ao que provocou a bolha imobiliária.

 

Escrevi, em 27 de Março de 2006 (texto também publicado na Gazeta das Caldas), este texto sobre a carta educativa das Caldas da Rainha.

 

O texto é longo e quem quiser uma leitura integral terá de recorrer ao link. Intitulei-o "Piscina municipal: o espelho da carta educativa do concelho" e republico-o, em modo resumido, para sublinhar o que penso sobre a rede escolar. É um texto que pode ser útil para quem se interessa por estes assuntos (mega-agrupamentos e por aí fora), qualquer que seja o concelho onde viva.

 

Ouso afirmar que se se tivessem realizado políticas parecidas (a febre era avaliar os professores e sei lá mais o quê), talvez não estivéssemos neste estado de desvario financeiro e de desnorte organizacional nas escolas.

 

 

Escrever sobre a carta educativa do concelho das Caldas da Rainha, reduzindo o texto a uma dimensão aceitável sem que os argumentos se somem de um modo selvagem, é uma tarefa que requer um aturado exercício de síntese. Nesse sentido, escolho, como exemplo, a piscina municipal onde se verificam as mais expressivas características: ausência de capacidade de antecipação - a piscina aparece com uma década de atraso e é, agora, prejudicada pelo excesso de oferta -; o seu projecto é completamente imperceptível, resultando, também por isso, numa obra com um custo de manutenção insuportável, comprometendo vários investimentos durante os próximos anos. 

A carta educativa deveria acentuar as perspectivas de futuro e interligar-se com o plano estratégico do concelho. Poderia ser objecto de uma discussão séria, interessada, profissional e competente no conselho local de educação, com a realização de um fórum aberto a todos os interessados. Estabelecer-se-iam assim, políticas educativas ajustadas às necessidades da comunidade, com indicadores que não se deslocavam duma prospectiva emancipadora, sempre balizados pela preocupação de tentar apreender o novo e dar-lhe forma. 

É hoje consensual no país, que a principal prioridade passa por eliminar o sistema de desdobramento das escolas e os desajustados regimes de sobrelotação e de sublotação. Mas para além de fazer elencos de prioridades, a carta educativa deveria criar as bases organizativas que orientariam as políticas de administração escolar, numa época em que as redes de recursos administrativos e educativos são um imperativo exigido pela sociedade da informação e do conhecimento. 

Era fundamental, que, depois, a comunidade percebesse o caminho e identificasse ao longo do percurso o que claramente se quer ou não se quer. Os desestruturados e centralizados poderes central e regional "agradeciam". É notório. O sucesso das políticas terá sempre uma relação muito directa com a capacidade de ANTECIPAÇÃO. A educação deve ser a primeira prioridade para qualquer equipa política que se candidate à gestão de fundos públicos: e em qualquer nível de intervenção. 

Nas Caldas da Rainha assistimos a uma completa desorientação, que consubstancia a ideia iluminada de navegar ao sabor da ocasião. É grave, e a subsistir durante décadas, tornará muito difícil a sua necessária correcção. E não justifica argumentar no sentido que às autarquias está cometida a responsabilidade de “apenas” gerir a educação pré-escolar e o primeiro ciclo do ensino básico. A decisão de remeter para o nível concelhio a elaboração das cartas educativas para todos os graus de ensino, prova o contrário. É num esforço corajoso que, autarcas, responsáveis em administração escolar e encarregados de educação, devem consolidar as ideias de cidadania, autonomia e responsabilidade, impondo com clareza o que querem para o seu concelho, sem desrespeitar as opções estratégicas que o país venha a seguir. 

É neste “dever ser” que tudo se joga. 

 

(...)Vamos por partes. No primeiro ciclo da educação básica e na educação pré-escolar a questão que se coloca tem uma simples formulação: as instalações escolares existentes já não respondem aos desafios da actualidade. Esta constatação, começou a integrar as políticas educativas no final da década de oitenta, por altura da reforma “Roberto Carneiro”. 

No concelho das Caldas da Rainha construíram-se, então, duas escolas básicas integradas. (...)Tudo o resto ficou por fazer, procedendo-se, apenas, a pequenas obras conjunturais - pintura dos edifícios, reconversão de espaços, construção de espaços específicos (alguns de concepção inenarrável, como acontece com o pavilhão desportivo da escola básica da Encosta do Sol, na cidade). 

No final da década de noventa, teve início o processo para a construção de uma escola básica integrada na zona do complexo desportivo.

(...)Por responsabilidade do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, o projecto não se realizou, tendo a empresa construtora recebido uma avultada indemnização paga pela Direcção Regional de Educação de Lisboa. Em lugar desta escola básica integrada, surge, em 2005, uma escola particular e cooperativa sem primeiro ciclo mas com ensino secundário, com a seguinte exigência: ou se constrói também uma escola semelhante em A-dos-Francos ou não se constrói escola nenhuma. 

Ao que julgo saber, estas mesmas escolas abrirão no próximo ano lectivo a valência de 1º ciclo, mas com o pagamento de propinas. Se a escola pública tivesse sido uma realidade, ficaria a cidade com a necessidade de requalificar as escolas básicas da Encosta do Sol e do Avenal (incluindo aqui os alunos que frequentam as escolas do Parque e de São Gregório). 

(...)A seu tempo, veremos se os financiamentos não contemplarão este tipo de soluções. Resolveríamos, também e assim, a completa trapalhada que se verifica no indizível processo de constituição de agrupamentos de escolas neste concelho e teríamos vários níveis de ensino a funcionar no mesmo espaço físico - ou no caso dos centros escolares, verdadeiros agrupamentos de escolas -, como é razoável, moderno e conhecedor. 

(...)Todos os anos lectivos os responsáveis das escolas do concelho são confrontados com um novo desenho de agrupamento de escolas, com toda a instabilidade que isso implica: novos regulamentos internos, novas eleições para os órgãos das escolas, novas comissões instaladoras provisórias, enfim... é como se todos os anos houvesse eleições autárquicas para eleger um executivo provisório, porque os concelhos estavam sempre a perder ou a ganhar mais uma freguesia. 

Um dos argumentos que mais se utiliza para fundamentar a necessidade de agrupar escolas que ocupam distantes espaços físicos, prende-se com a necessidade de racionalizar recursos administrativos. Os exemplos já conhecidos de experiências desse tipo, não confirmam a intenção. E porquê? Porque se mudam as pessoas de um lado para o outro, mas não se alteram os procedimentos. 

Nesse sentido, o que seria inovador, antecipador e gerador de credibilidade negocial, seria a ideia de se caminhar no sentido da criação do pólo de administração escolar concelhio, deixando nas escolas apenas os necessários recursos mínimos para o tratamento digital dos dados administrativos e de apoio social escolar. 

Quando se fala em portal da educação, fala-se de quê? Quando um governo decreta, em 2006, a exigência de se terminar com a renovação das matrículas dos alunos (prática em uso na escola básica integrada de Santo Onofre, desde finais do século passado, mesmo sem a necessária autorização do poder central), está a falar de quê? 

A possibilidade de num mesmo concelho existir apenas um único serviço em rede - como hoje existem lojas do cidadão, redes multibanco, ou entrega electrónica das declarações de IRS - que processe os vencimentos dos docentes, que passe os certificados de habilitações dos alunos, que apure em permanência os dados de frequência escolar, que execute a transferência digital dos alunos que mudam de escola, enfim... é só dar asas à imaginação e ao conhecimento, e que os divulgue em tempo real, é não só um imperativo, como é um instrumento essencial para estabelecer políticas modernas de gestão de recursos administrativos escolares. 

E de nada vale argumentar que isto ainda não se faz em lado nenhum, já que esse estafado argumento já é mais do que conhecido, e, só serve, para comprometer, consciente ou inconscientemente, ainda mais o nosso atraso colectivo. Nas sociedades modernas, a capacidade de inovar e de antecipar não são apenas palavras bonitas, são, acima de tudo, as únicas alavancas que garantem a credibilidade e a afirmação das autonomias responsáveis. 

Os segundo e terceiro ciclos do ensino básico e o ensino secundário beneficiariam muito do que já foi dito. As escolas da cidade viveram um asfixiante regime de sobrelotação desde meados da década de noventa do século passado, o que lhes conferiu uma elevadíssima taxa de insucesso e abandono escolar e o natural alargamento dos seus quadros de docentes. Ora, se a nova escola do complexo desportivo tivesse sido uma instituição pública, os docentes que agora vão passar a ter horário zero nos estabelecimentos de ensino já existentes, seriam transferidos para a nova escola. 

Com a decisão de se construir duas escolas em regime particular e cooperativo, nada disso pode ser feito. É bom que se diga, que os docentes das instituições particulares e cooperativas são pagos pelo estado. São contratados sem qualquer concurso público e não está previsto que os docentes do quadro, da escolas públicas, com horário zero, devam integrar os quadros das escolas cooperativas, nem que sejam piores profissionais do que os docentes que essas escolas contratam. Ou seja, o estado vai financiar docentes sem serviço que, deste modo, podem vir a integrar os quadros de excedentes da função pública. Numa época em que tanto se fala na redução de custos, esta solução, é, no mínimo, espantosa. É muito grave, e mais evidente se torna, se pensarmos nas dezenas de docentes dos quadros que aguardam há anos por uma colocação no concelho e que vêem assim esse objectivo quase definitivamente adiado. 

No ensino secundário a situação é, também, extremamente confusa, com tendência a agravar-se nos próximos anos lectivos. A oferta escolar neste nível de ensino para os alunos que se destinavam à frequência das duas escolas do concelho, aumentou exponencialmente - o que provocará o mesmo fenómeno de excedente de docentes com horário zero -: duas escolas particulares e cooperativas; consolidação dos projectos de várias escolas com ensino técnico-profissional - CENFIM, CENCAL, ETEO, pólo da Universidade Católica ... -; várias escolas profissionais nos concelhos vizinhos; abertura do ensino secundário na escola Josefa de Óbidos, em Óbidos. 

(...)Apenas para que conste.

8 anos depois

 

 

 

Os horários zero de professores são também uma consequência do mau planeamento (considerando que existia planeamento). Há um excesso de oferta que obedeceu a um desnorte semelhante ao que provocou a bolha imobiliária.

 

Escrevi, em 27 de Março de 2006 (texto também publicado na Gazeta das Caldas), este texto sobre a carta educativa das Caldas da Rainha.

 

O texto é longo e quem quiser uma leitura integral terá de recorrer ao link. Intitulei-o "Piscina municipal: o espelho da carta educativa do concelho" e republico-o, em modo resumido, para esclarecer o que penso sobre a rede escolar. É um texto que pode ser útil para quem se interessa por estes assuntos (mega-agrupamentos e por aí fora), qualquer que seja o concelho onde viva.

 

Ouso afirmar que se se tivessem realizado políticas parecidas (a febre era avaliar os professores e sei lá mais o quê), talvez não estivéssemos neste estado de desvario financeiro e de desnorte organizacional nas escolas.

 

 

Escrever sobre a carta educativa do concelho das Caldas da Rainha, reduzindo o texto a uma dimensão aceitável sem que os argumentos se somem de um modo selvagem, é uma tarefa que requer um aturado exercício de síntese. Nesse sentido, escolho, como exemplo, a piscina municipal onde se verificam as mais expressivas características: ausência de capacidade de antecipação - a piscina aparece com uma década de atraso e é, agora, prejudicada pelo excesso de oferta -; o seu projecto é completamente imperceptível, resultando, também por isso, numa obra com um custo de manutenção insuportável, comprometendo vários investimentos durante os próximos anos. 

A carta educativa deveria acentuar as perspectivas de futuro e interligar-se com o plano estratégico do concelho. Poderia ser objecto de uma discussão séria, interessada, profissional e competente no conselho local de educação, com a realização de um fórum aberto a todos os interessados. Estabelecer-se-iam assim, políticas educativas ajustadas às necessidades da comunidade, com indicadores que não se deslocavam duma prospectiva emancipadora, sempre balizados pela preocupação de tentar apreender o novo e dar-lhe forma. 

É hoje consensual no país, que a principal prioridade passa por eliminar o sistema de desdobramento das escolas e os desajustados regimes de sobrelotação e de sublotação. Mas para além de fazer elencos de prioridades, a carta educativa deveria criar as bases organizativas que orientariam as políticas de administração escolar, numa época em que as redes de recursos administrativos e educativos são um imperativo exigido pela sociedade da informação e do conhecimento. 

Era fundamental, que, depois, a comunidade percebesse o caminho e identificasse ao longo do percurso o que claramente se quer ou não se quer. Os desestruturados e centralizados poderes central e regional "agradeciam". É notório. O sucesso das políticas terá sempre uma relação muito directa com a capacidade de ANTECIPAÇÃO. A educação deve ser a primeira prioridade para qualquer equipa política que se candidate à gestão de fundos públicos: e em qualquer nível de intervenção. 

Nas Caldas da Rainha assistimos a uma completa desorientação, que consubstancia a ideia iluminada de navegar ao sabor da ocasião. É grave, e a subsistir durante décadas, tornará muito difícil a sua necessária correcção. E não justifica argumentar no sentido que às autarquias está cometida a responsabilidade de “apenas” gerir a educação pré-escolar e o primeiro ciclo do ensino básico. A decisão de remeter para o nível concelhio a elaboração das cartas educativas para todos os graus de ensino, prova o contrário. É num esforço corajoso que, autarcas, responsáveis em administração escolar e encarregados de educação, devem consolidar as ideias de cidadania, autonomia e responsabilidade, impondo com clareza o que querem para o seu concelho, sem desrespeitar as opções estratégicas que o país venha a seguir. 

É neste “dever ser” que tudo se joga.

 

(...)Vamos por partes. No primeiro ciclo da educação básica e na educação pré-escolar a questão que se coloca tem uma simples formulação: as instalações escolares existentes já não respondem aos desafios da actualidade. Esta constatação, começou a integrar as políticas educativas no final da década de oitenta, por altura da reforma “Roberto Carneiro”. 

No concelho das Caldas da Rainha construíram-se, então, duas escolas básicas integradas. (...)Tudo o resto ficou por fazer, procedendo-se, apenas, a pequenas obras conjunturais - pintura dos edifícios, reconversão de espaços, construção de espaços específicos (alguns de concepção inenarrável, como acontece com o pavilhão desportivo da escola básica da Encosta do Sol, na cidade). 

No final da década de noventa, teve início o processo para a construção de uma escola básica integrada na zona do complexo desportivo.

(...)Por responsabilidade do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, o projecto não se realizou, tendo a empresa construtora recebido uma avultada indemnização paga pela Direcção Regional de Educação de Lisboa. Em lugar desta escola básica integrada, surge, em 2005, uma escola particular e cooperativa sem primeiro ciclo mas com ensino secundário, com a seguinte exigência: ou se constrói também uma escola semelhante em A-dos-Francos ou não se constrói escola nenhuma. 

Ao que julgo saber, estas mesmas escolas abrirão no próximo ano lectivo a valência de 1º ciclo, mas com o pagamento de propinas. Se a escola pública tivesse sido uma realidade, ficaria a cidade com a necessidade de requalificar as escolas básicas da Encosta do Sol e do Avenal (incluindo aqui os alunos que frequentam as escolas do Parque e de São Gregório). 

(...)A seu tempo, veremos se os financiamentos não contemplarão este tipo de soluções. Resolveríamos, também e assim, a completa trapalhada que se verifica no indizível processo de constituição de agrupamentos de escolas neste concelho e teríamos vários níveis de ensino a funcionar no mesmo espaço físico - ou no caso dos centros escolares, verdadeiros agrupamentos de escolas -, como é razoável, moderno e conhecedor. 

(...)Todos os anos lectivos os responsáveis das escolas do concelho são confrontados com um novo desenho de agrupamento de escolas, com toda a instabilidade que isso implica: novos regulamentos internos, novas eleições para os órgãos das escolas, novas comissões instaladoras provisórias, enfim... é como se todos os anos houvesse eleições autárquicas para eleger um executivo provisório, porque os concelhos estavam sempre a perder ou a ganhar mais uma freguesia. 

Um dos argumentos que mais se utiliza para fundamentar a necessidade de agrupar escolas que ocupam distantes espaços físicos, prende-se com a necessidade de racionalizar recursos administrativos. Os exemplos já conhecidos de experiências desse tipo, não confirmam a intenção. E porquê? Porque se mudam as pessoas de um lado para o outro, mas não se alteram os procedimentos. 

Nesse sentido, o que seria inovador, antecipador e gerador de credibilidade negocial, seria a ideia de se caminhar no sentido da criação do pólo de administração escolar concelhio, deixando nas escolas apenas os necessários recursos mínimos para o tratamento digital dos dados administrativos e de apoio social escolar. 

Quando se fala em portal da educação, fala-se de quê? Quando um governo decreta, em 2006, a exigência de se terminar com a renovação das matrículas dos alunos (prática em uso na escola básica integrada de Santo Onofre, desde finais do século passado, mesmo sem a necessária autorização do poder central), está a falar de quê? 

A possibilidade de num mesmo concelho existir apenas um único serviço em rede - como hoje existem lojas do cidadão, redes multibanco, ou entrega electrónica das declarações de IRS - que processe os vencimentos dos docentes, que passe os certificados de habilitações dos alunos, que apure em permanência os dados de frequência escolar, que execute a transferência digital dos alunos que mudam de escola, enfim... é só dar asas à imaginação e ao conhecimento, e que os divulgue em tempo real, é não só um imperativo, como é um instrumento essencial para estabelecer políticas modernas de gestão de recursos administrativos escolares. 

E de nada vale argumentar que isto ainda não se faz em lado nenhum, já que esse estafado argumento já é mais do que conhecido, e, só serve, para comprometer, consciente ou inconscientemente, ainda mais o nosso atraso colectivo. Nas sociedades modernas, a capacidade de inovar e de antecipar não são apenas palavras bonitas, são, acima de tudo, as únicas alavancas que garantem a credibilidade e a afirmação das autonomias responsáveis. 

Os segundo e terceiro ciclos do ensino básico e o ensino secundário beneficiariam muito do que já foi dito. As escolas da cidade viveram um asfixiante regime de sobrelotação desde meados da década de noventa do século passado, o que lhes conferiu uma elevadíssima taxa de insucesso e abandono escolar e o natural alargamento dos seus quadros de docentes. Ora, se a nova escola do complexo desportivo tivesse sido uma instituição pública, os docentes que agora vão passar a ter horário zero nos estabelecimentos de ensino já existentes, seriam transferidos para a nova escola. 

Com a decisão de se construir duas escolas em regime particular e cooperativo, nada disso pode ser feito. É bom que se diga, que os docentes das instituições particulares e cooperativas são pagos pelo estado. São contratados sem qualquer concurso público e não está previsto que os docentes do quadro, da escolas públicas, com horário zero, devam integrar os quadros das escolas cooperativas, nem que sejam piores profissionais do que os docentes que essas escolas contratam. Ou seja, o estado vai financiar docentes sem serviço que, deste modo, podem vir a integrar os quadros de excedentes da função pública. Numa época em que tanto se fala na redução de custos, esta solução, é, no mínimo, espantosa. É muito grave, e mais evidente se torna, se pensarmos nas dezenas de docentes dos quadros que aguardam há anos por uma colocação no concelho e que vêem assim esse objectivo quase definitivamente adiado. 

No ensino secundário a situação é, também, extremamente confusa, com tendência a agravar-se nos próximos anos lectivos. A oferta escolar neste nível de ensino para os alunos que se destinavam à frequência das duas escolas do concelho, aumentou exponencialmente - o que provocará o mesmo fenómeno de excedente de docentes com horário zero -: duas escolas particulares e cooperativas; consolidação dos projectos de várias escolas com ensino técnico-profissional - CENFIM, CENCAL, ETEO, pólo da Universidade Católica ... -; várias escolas profissionais nos concelhos vizinhos; abertura do ensino secundário na escola Josefa de Óbidos, em Óbidos. 

(...)Apenas para que conste.

da redução de alunos nas escolas ditas privadas

 

 

 

Encontrei um encarregado de educação de um aluno que vai para o 5º ano de escolaridade e que tinha acabado de ver a RTP1 (colo o texto da notícia que integra este link - está lá um vídeo - mais abaixo). Depois da conversa lamentou a desatenção, mas as suas interrogações andaram à volta do seguinte: "mas o colégio do Grupo GPS aqui da cidade (Caldas da Rainha) não é privado? Afinal é o Estado quem paga as propinas? E dá lucro? E os professores são contratados sem concurso"

 

A comunicação social continua a fazer eco da decisão do MEC em reduzir 64 das 1809 turmas que integram as cooperativas de ensino. São alunos financiados integralmente pelo Estado, embora a declaração que vai ler ou ouvir baralhe os menos atentos.

 

Diz-se que será uma redução de 1100 alunos. Bem. Se, e a exemplo das escolas públicas, as turmas tiverem 30 alunos, 64 turmas obrigarão a uma redução de 1920 alunos. 1100 alunos é o produto de 44 turmas vezes 25 alunos no máximo.

 

Como sempre se disse, as escolas públicas têm capacidade comprovada, mais ainda depois dos cortes a eito para além da troika, para receberem os alunos que frequentam as escolas do ensino cooperativo. Há inúmeras escolas públicas sublotadas, com professores sobrecarregados e com outros com horário zero e com turmas com 30 alunos. Se isto não é de uma rede escolar "ensandecida", então já não existem palavras para explicar a nossa bancarrota a quem nos visite.

 

 

 

 

 

 

 

64 em 1809 - é o número de turmas que o MEC quer reduzir nos ditos privados

 

 

 

 

Soube-se hoje que o MEC quer reduzir em 3,5% o número de turmas nas escolas das cooperativas de ensino, as ditas privadas. A comunicação social está a fazer eco da reduzida diminuição, mas a notícia do Jornal de Negócios tem detalhes risíveis.

 

 

 

 

 

 

 

 

só a designação

 

 

 

 

 

O Colégio Liceal de Lamas prepara, segundo a comunicação social, um despedimento colectivo de professores. Repare-se na designação: colégio liceal com a particular referência de se afirmar como ensino privado. Vamos ler e é o costume: financiados pelo Estado, sem redução do número de alunos, nos últimos anos não reduziram o financiamento recebido (ao que se sabe, Crato aumentou em 2011, como medida primeira, o valor por turma) mas despedem professores. Há um dado objectivo conhecido: foi alterado o estatuto da carreira do professores do ensino privado e cooperativo.

 

 

 

 

Cortesia do João Daniel Pereira

sobe a indignação

 

 

 

 

 

 

 

 

Há muito que o financiamento do sistema escolar merece uma discussão séria. Durante anos, os cortes a eito circunscreveram-se ao ensino não superior que se viu isolado na contestação. Os tempos mudaram. O desinvestimento no ensino acentuou-se. Na interessante entrevista da imagem acima, há um detalhe que dificilmente se ouviria em tempos recentes. Ora leia.

 

 

 

 

municípios (cooperativas municipais) a gerir escolas e a contratar professores

 

 

 

 

Percebe-se a pressa para que tudo se concretize antes que o tal de guião chegue a algum lado legislativo.

 

Escola Municipal vai avançar em Óbidos no próximo ano letivo

 

"A Escola Municipal de Óbidos vai, finalmente, avançar no próximo ano letivo. A garantia saiu de uma reunião, que decorreu a semana passada, entre o presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Humberto Marques, a vereadora da Educação, Celeste Afonso, e os ministros da Educação, Nuno Crato, e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro. Um processo que vai começar em 2014, depois de muitos anos de reordenamento educativo e de um investimento de 23 milhões de euros em novas infraestruturas escolares.(...)Os professores do quadro mantêm-se ligados ao Ministério da Educação, sendo que todos os outros professores necessários serão contratados pelo Município de Óbidos, com a respetiva transferência de verbas.(...)"

 

 

 

vão valendo os tribunais

 

 

 

 

 

Como se contam pelos dedos de uma mão as personagens do arco da governação que defendem sem tibiezas a escola pública, os tribunais são, a exemplo de outras situações, um refúgio democrático que atenua a "ausência" dos referidos partidos políticos.

 

 

É assim com a prova dos professores contratados.

 

 

 

 

Ou com o estatuto do ensino particular e cooperativo, onde a maioria quer instituir a lei da selva na Educação.

 

 

 

 

 

 

petição - Fim dos subsídios públicos para o ensino privado e cooperativo

 

 

 

Recebi por email o pedido de divulgação que pode assinar aqui.

 

Texto da petição.

 

"Bom dia, 

Após ter assistido à reportagem da Ana Leal na TVI sobre os apoios públicos ao ensino particular e cooperativo no valor de 154 milhões de euros anuais, fiquei absolutamente chocado com a situação. 

Não contesto a existência de colégios privados, o que não aceito é que vivam à custa do ESTADO... principalmente quando há oferta pública nas imediações desses mesmos estabelecimentos. 

O Estado tem a incumbência, constitucionalmente prevista, de assegurar o ensino tendencialmente gratuito - mas será necessariamente através do apoio à rede escolar publica. Só em casos absolutamente excecionais é que poderá haver comparticipação pública como extensão de rede - nunca em substituição. 

O que se verifica é uma crescente degradação do parque escolar público e o desvio de dinheiro dos contribuintes para o ensino particular. 

Por outro lado, assistimos à criação de escolas privadas por anteriores responsáveis regionais na área da educação. É uma situação que a justiça deveria investigar. Como é que uma anterior diretora regional de educação monta negócios na área da educação pouco depois de ter abandonado o poder público...serviu-se do Estado e das funções que desempenhou para benefício próprio. 

Num momento de grande contração da despesa pública, gastar 154 milhões de euros no ensino particular e cooperativo é um verdadeiro CRIME !!!!! 

Vamos dizer a estes políticos que basta de fazerem pouco com o nosso dinheiro.. 

Assine esta petição de demonstre a sua INDIGNAÇÃO !"

 

das falácias e do chico-espertismo

 

 

 

 

 

Já fiz mais posts sobre os rankings 2013 do que projectei, mas a alucinação atingiu o pico previsto e temos o dever de debater com o esforço de não cair em sei lá o quê.

 

Os tempos são muito difíceis para a defesa da escola pública. É uma luta muito desigual agravada com o "vale tudo" dos que não se cansam em delapidar o orçamento do Estado.

 

Segundo um dos investigadores ouvido pelo Público (uma muito interessante entrevista), "(...)Aliás, se não fosse assim os jornais não fariam cadernos especiais sobre os rankings, porque nesse dia os jornais vendem mais… Mas pode servir para motivar e para desmotivar, para mobilizar e para desmobilizar.(...)".

O caderno de 48 páginas do suplemento rankings do Público tem abundante publicidade das escolas privadas e cooperativas. O que se diria se uma escola pública fizesse o mesmo ainda por cima nestes tempos de cortes a eito? Recorda-me a última campanha eleitoral para as legislativas em que as escolas ditas privadas até usavam crianças nas manifestações. O que também se diria se as escolas públicas imitassem o despudor?

 

Uma das publicidades é elucidativa. A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo pagou a pérola que vê a seguir.

 

 

 

 

 

O João Daniel Pereira fez um estudo, que me enviou por email, sobre os resultados das cooperativas de ensino que são financiadas integralmente pelo orçamento do Estado e que pode consultar mais abaixo.

 

Ainda neste âmbito e na entrevista aos tais investigadores, cuja ligação indiquei, pode ler-se uma passagem incontornável: "(...)Os dados de apoio social não estavam completos para todas as escolas. E eu até acrescentaria que, por exemplo, uma das questões sobre as quais nos temos debruçado é na divisão entre o público e o privado e a suposta inflação de notas. Ora, não há dados socioeconómicos para as privadas.(...)" 

 

Para além de tudo isto, e como se verifica, só o chico-espertismo permite confundir as escolas integralmente privadas com as financiadas pelo Estado. É que já sabemos que os políticos ultraliberais vão passar o ano a usar de forma falaciosa os resultados dos rankings 2013. Pode ainda ler este post do Nuno Domingues que vai no mesmo sentido.

 

 

 

a verdade inconveniente faz o seu caminho

 

 

 

tempos de mudança?

 

 

 

Em tempos recentes, ouvi Isabel Soares defender as políticas educativas que nem uma Lurditas D´Oiro numa época em que os financiamentos ao ensino cooperativo atingiram um pico histórico. 

 

A sua declaração recentíssima, que encontrei no facebook, pode indicar uma qualquer mudança de rumo?

 

 

“Nunca tive qualquer tipo de contrato de associação por opção própria. O Estado deve apoiar o ensino público. Tenho 100 alunos de graça, a quem o colégio atribuiu uma bolsa de estudo. Esses contratos de associação surgiram de uma lei de 1980, quando não havia escolas na maior parte do País. Hoje há uma rede de escolas em quase todo o País e os contratos de associação devem ser revistos caso a caso. Como pedir aos portugueses que haja cortes na escola pública, nas pensões, nos salários e não haja cortes neste sector?”

Isabel Soares, directora do Colégio Moderno, in RTP 1

interrogações

 

 

 

 

 

 

 

O guião esticado de Portas encolhido

 

 

"(...)Ontem mesmo (escrevo na manhã de 5, terça-feira) uma notável reportagem da jornalista Ana Leal, da TVI, ** teria consequências se a decência vigorasse e as instituições funcionassem, tamanho e tão grave é o escândalo denunciado.(...)"

 

 

Crónica de Santana Castilho (no Público de 6 de Novembro de 2013)

O "guião para a reforma do Estado" é um panfleto de qualidade inferior, ridiculamente esticado a corpo 16 e duas linhas de espaçamento. Se o expurgarmos das afirmações óbvias que o inflam, ficam expostas a vacuidade e a mediocridade da sua substância. Tem a paternidade, longamente publicitada, de Paulo Portas. Mas é bom lembrar que foi aprovado em Conselho de Ministros e vincula por isso o Governo. A figura janota de Portas na televisão não logrou tapar o seu esqueleto reciclado, encolhido e sem convicção, esbracejando na política manhosa que afunda o país. Apesar de tudo isto, este guião não é um documento qualquer, porque levou nove meses a preparar, amalgamou contributos de ministros e trata da “reforma” do Estado. Mas já percebemos que ninguém o toma a sério. Mostra que a última réstia de decoro político se perdeu num emaranhado de banalidades, de ignorância e reviravoltas, sem lógica nem pertinência, de lugares-comuns babosos, miríficas contradições e vacuidade confrangedora. No entanto, manda a profilaxia contra a manipulação e os riscos de contágio que percamos com ele algum tempo. Por dever de ofício e ditadura de espaço, fico-me pelas medidas mais emblemáticas, que à Educação respeitam. 

Portas começa por seduzir os professores com a sua “terceira via”, que designa por “escolas independentes”. Trata-se, esclarece com denguice, “de convidar a comunidade dos professores a organizar-se num projecto de escola específico, de propriedade e gestão dos próprios, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações”, garantindo “à sociedade poder escolher projetos de escola mais nítidos e diferenciados” (p.74). Se Portas quer projectos de escolas diferenciados, não precisa de retirar o Estado do processo e trazer para cá o que lá fora começa a ser abandonado. Basta modificar as leis castradoras, que este governo cinicamente refinou, deixando que a iniciativa de organização diferenciada cresça dentro da rede pública. Basta devolver liberdade pedagógica e autonomia intelectual aos professores. Portas quer outra coisa, que não pode dizer de chofre: quer abrir a rede de estabelecimentos públicos à gestão privada. 

A segunda proposta de Portas é uma tentativa de branqueamento da promiscuidade, melhor dizendo, da corrupção, que grassa com a utilização inconstitucional e reiteradamente ilegal dos dinheiros públicos, para financiar iniciativas privadas. Ontem mesmo (escrevo na manhã de 5, terça-feira) uma notável reportagem da jornalista Ana Leal, da TVI, ** teria consequências se a decência vigorasse e as instituições funcionassem, tamanho e tão grave é o escândalo denunciado. Em vez disso, Portas sugere“aumentar a liberdade de escolha da sociedade em relação à educação”dilatando o já escandalosamente dilatado conceito de “contratos de associação”. Com topete de ilusionista, Portas recorda que estes contratos“foram, inicialmente, concebidos para preencher a oferta educativa nos territórios em que a oferta pública era escassa” e proclama que, agora, “com a disseminação dos equipamentos, um novo ciclo de contratos de associação deve estar potencialmente ligado a critérios de superação do insucesso escolar” porque, “como é sabido, globalmente, as escolas com contrato de associação respondem bem nos rankings educativos…” (p. 74 e 75). A “liberdade de escolha” e a “autonomia das escolas” são metáforas gastas para justificar a mercantilização do ensino, substituindo a responsabilidade do Estado pelo interesse de grupos económicos e religiosos. Tudo sem risco, porque a contratualização prévia e a flexibilização do mercado de trabalho o retiraram atempadamente. Não fora ainda termos uma Constituição e quem a defenda, não fora ainda resistirem muitos que dizem não à desvergonha, teríamos Portas e os seus mercadores a gritarem bingo. 

Muitas vezes se acusam projectos e propostas de serem ideológicos. Mas é natural que sejam ideológicos. A questão reside naquilo que propõe determinada ideologia. No que toca à Educação, rejeito qualquer que, usando o dinheiro de todos, pretenda favorecer apenas alguns; que rejeite como obrigação central do Estado promover a Educação de todos os portugueses, enquanto veículo de redução de desigualdades sociais, de autonomização dos cidadãos e primeiro motor de crescimento económico. Uma coisa é uma visão sectária de uma facção, outra coisa é uma opção estratégica que sirva a colectividade. A ideia de Portas para a Educação geraria os fenómenos que outras sociedades, bem menos frágeis que a nossa, já experimentaram e começam a abandonar, por perniciosos para o bem comum. Essa é a realidade escondida com as denominadas “escolas independentes” e com a inconstitucional extensão da natureza dos contratos de associação. 

lei da selva na educação

 

 

 

 

No mesmo dia em que se conheceu a arrepiante grande reportagem da TVI, "Verdade Inconveniente", ficou a conhecer-se o novo estatudo do ensino particular e cooperativo. O Governo, dando seguimento à sua agenda de ideologia radical ao serviço dos que depauperam o orçamento do Estado, dá mais um passo na institucionalização da lei da selva na Educação. Pobre país este em que as ideias que o empurraram para a bancarrota dão passos em frente.

 

 

 

 

 

 

afinal, não é só nas Caldas da Rainha

 

 

 

Havia uns quantos que diziam que as más PPP´s da Educação eram uma invenção de professores das Caldas da Rainha. Pelo que se começa a perceber no trailer da grande reportagem da TVI (logo às 20h00), há várias zonas do país que sofrem com a mesma chico-espertice que depaupera o orçamento do Estado.

 

 

governo reduz financiamento aos ditos privados

 

 

 

 

 

 

O MEC, depois de um aumento inicial logo que Nuno Crato tomou posse, vem agora reduzir em 4200 euros o financiamento a cada uma das turmas das escolas do ensino particular ou cooperativo.

 

A notícia diz, e muito bem, que o "(...)MEC paga aos colégios para aceitar alunos em zonas de País onde a oferta pública de escolas não é suficiente para receber todos(...)". Isto é falso. Nas Caldas da Rainha, e noutras zonas do país, há colégios edificados de forma ilegal dentro do perímetro urbano e com oferta que origina a sublotação das escolas públcas. É um assunto grave e que tem sido muito mediatizado. O movimento "Em defesa da escola pública do Oeste" aguarda pelos relatórios da IGEC e da Procuradoria-Geral da República onde apresentou queixas devidamente fundamentadas. Aliás, até se estranham os atrasos na publicitação das conclusões.