Legisla-se muito e mal, dizia a especialista em direito. É um fenómeno que coloca em causa a saúde da democracia, sentenciava de seguida. O ME é um bom exemplo do pior que se pode fazer nessa matéria. Os últimos anos caracterizaram-se por uma legislatite incontinente que lançou o caos no sistema e nas escolas. Não estou a empolgar a coisa. Está comprovado e nem me parece que haja quem defenda o contrário. Muitas escolas sofreram, acrescentado a tudo isso, intervenções com contornos que estiveram "fora" do estado de direito e que, em desespero de causa, serviram para tentar segurar votozinhos. O tempo, sempre o tempo, lá se vai encarregando de denunciar as arbitrariedades.
O estatuto da carreira e a avaliação dos professores estão em muito pior estado do que em 2005; qualquer que seja o ângulo de análise.
A legislação sobre as progressões dos professores é um emaranhado completamente desmiolado de decretos, despachos e circulares. A DGRHE arma-se em central legisladora e as direcções escolares especializam-se em decifradoras de carreiras. Quando dirigi uma escola pública, fiquei com a ideia que os trituradores de papel tinham sido uma das melhores aquisições.
Estamos na presença de mais um pico de justicês que origina estados como o que vai ler a seguir.
Milhares de professores podem retroceder na carreira e ter de restituir vencimentos
"Os representantes das associações de directores de escolas e a vice-presidente da Federação Nacional de Educação (FNE), Lucinda Dâmaso, manifestaram-se ontem "profundamente" preocupados com "a possibilidade de um número significativo de docentes retroceder na carreira e ser chamado a repor parte do vencimento que tem auferido".(...)"
Há ladrões mais honestos que os sucialistas.
ResponderEliminarESTES XUXIALISTAS SÃO UMA CAMBADA!!!!
ResponderEliminarPor acaso, também conheço quem tenha sido prejudicado pela má interpretação de um determinado decreto-Lei cujo «manual de instruções» das brilhantes cabeças do ME relativamente ao concurso sugeria uma interpretação diferente. Tinha a ver com as prioridades em que concorriam os Professores profissionalizados, já que a Lei não obrigava que em relação aos antigos grupos 4ºA e 4ºB, o Professor tivesse que ser ter profissionalizado no 4ºA (Física e Química) para poder concorrer na primeira prioridade ao 4ºB (Química -Física). Depois de ter prejudicado burramente milhares de Professores, e de eu, entre muitas outras pessoas, termos protestado por esta incompetência, o ME foi sempre arrogante e nunca deu o braço a torcer pela trapalhada que provocou.Agora, dizem que os Professores em causa têm que devolver (!!!!!) o dinheiro ganho por causa de uma interpretação «errada» e «diferente» de uma determinada Lei. Ainda que assim fosse, as pessoas não podem ser retroactivamente culpadas de umja decisão que nem foi delas.Que mais maneiras vai arranjar este governo de roubar o cidadão comum ?Quando é que as pessoas se revoltam com esta vergonha ? É completamente inconstitucional, uma loucura
ResponderEliminarPor acaso, também conheço quem tenha sido prejudicado pela má interpretação de um determinado decreto-Lei cujo «manual de instruções» das brilhantes cabeças do ME relativamente ao concurso sugeria uma interpretação diferente. Tinha a ver com as prioridades em que concorriam os Professores profissionalizados, já que a Lei não obrigava que em relação aos antigos grupos 4ºA e 4ºB, o Professor tivesse que ser ter profissionalizado no 4ºA (Física e Química) para poder concorrer na primeira prioridade ao 4ºB (Química -Física). Depois de ter prejudicado burramente milhares de Professores, e de eu, entre muitas outras pessoas, termos protestado por esta incompetência, o ME foi sempre arrogante e nunca deu o braço a torcer pela trapalhada que provocou.Agora, dizem que os Professores em causa têm que devolver (!!!!!) o dinheiro ganho por causa de uma interpretação «errada» e «diferente» de uma determinada Lei. Ainda que assim fosse, as pessoas não podem ser retroactivamente culpadas de umja decisão que nem foi delas.Que mais maneiras vai arranjar este governo de roubar o cidadão comum ?Quando é que as pessoas se revoltam com esta vergonha ? É completamente inconstitucional, uma loucura
ResponderEliminarÉ um roubo. Não nos podemos calar. Três anos a pagarem o que não devem...
ResponderEliminar