anúncio de falência

 

 

Em 2006 publiquei na comunicação social local este texto

sobre a carta educativa do concelho das Caldas da Rainha.

É um texto que me criou incompreensões várias. Nada

de novo, portanto. Como me pediram para o voltar a publicar

por causa da actualidade e da polémica inclusão de duas escolas

particulares na rede do concelho (uma em pleno perímetro

urbano), decidi fazê-lo com uma depuração de caracteres.

Os mais interessados podem recorrer ao link disponibilizado).

 

 

 

 

Escrever sobre o assunto sem que os argumentos se somem de um modo selvagem, requer um exercício de síntese.  A carta educativa deveria ligar-se ao plano estratégico e ser objecto de uma discussão séria no conselho local de educação. 

Era fundamental que a comunidade percebesse o caminho. O sucesso das políticas terá sempre uma relação muito directa com a capacidade de antecipação.

Nas Caldas da Rainha assistimos a uma desorientação que consubstancia a ideia iluminada de navegar ao sabor da ocasião. A subsistir durante décadas, tornará muito difícil a sua correcção. Não justifica argumentar que às autarquias está cometida a responsabilidade de “apenas” gerir a educação pré-escolar e o primeiro ciclo: a decisão de remeter para o nível concelhio a elaboração das cartas educativas para todos os graus de ensino, prova o contrário.

Já não se concebe o exercício autárquico que se assume num registo quase bacoco e subserviente, disfarçado de contra-poder de género populista, “desprezando” as instituições que, ao dependerem directamente do poder central, não obedecem à sua tutela nas contraditórias inscrições legislativas.

 

Vamos por partes. No primeiro ciclo da educação básica e na educação pré-escolar a questão que se coloca tem uma simples formulação desde o final da década de oitenta (século XX): as instalações escolares existentes não respondem aos desafios.

No concelho das Caldas da Rainha construíram-se, então, duas escolas básicas integradas: uma na cidade, no Bairro da Morenas, e outra na freguesia de Santa Catarina. Nada mais. Apenas pequenas obras conjunturais - pintura dos edifícios, reconversão de espaços, construção de espaços específicos (alguns de concepção inenarrável, como acontece com o pavilhão desportivo da escola básica da Encosta do Sol, na cidade) - conheceram a luz. 

Em meados da década de noventa teve início o processo para a construção de uma escola básica integrada na zona do complexo desportivo. Com essa realização, abrir-se-ia a possibilidade do encerramento da escola básica do Bairro da Ponte e muito provavelmente da maioria das escolas que hoje constituem o agrupamento Mestre Elias. 

Por responsabilidade do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, o projecto não se realizou e a empresa construtora recebeu uma avultada indemnização paga pela Direcção Regional de Educação de Lisboa. Em lugar desta escola básica integrada, surgiu, em 2005, uma escola particular e cooperativa sem primeiro ciclo mas com ensino secundário, com a seguinte exigência: ou se constrói também uma escola semelhante em A-dos-Francos ou não se constrói escola nenhuma. Ao que julgo saber, estas mesmas escolas abrirão no próximo ano lectivo a valência de 1º ciclo com o pagamento de propinas.

 

Se a escola pública tivesse sido uma realidade, ficaria a cidade com a necessidade de requalificar as escolas básicas da cidade. De acordo com o plano estratégico do concelho e cruzando-o com os dados do Instituto Nacional de Estatística, ficaria por resolver a requalificação em três pólos: - A-dos-Francos (incluindo aqui as Freguesias de Vidais e de Alvorninha); - Salir de Matos (que incluiria também alunos das escolas do agrupamento D. João II); - agrupamento de escolas de Santa Catarina. A seu tempo, veremos se os financiamentos não contemplarão soluções do tipo dos centros escolares.

 

Resolveríamos, também e assim, a completa trapalhada que se verifica no indizível processo de constituição de agrupamentos de escolas neste concelho e teríamos vários níveis de ensino a funcionar no mesmo espaço físico - ou no caso dos centros escolares, verdadeiros agrupamentos de escolas -, como é razoável, moderno e conhecedor. 

É, ainda, neste domínio, que a decisão de se optar por uma escola particular e cooperativa vem aumentar a confusão existente: esperou-se anos a fio pela escola pública do complexo desportivo para se encontrar a geometria dos agrupamentos de escolas; como a escola particular e cooperativa não se pode agrupar, porque beneficia de outro estatuto, tudo se torna ainda mais irracional.

Um dos argumentos que mais se utiliza para fundamentar a necessidade de agrupar escolas que ocupam distantes espaços físicos, prende-se com a necessidade de racionalizar recursos administrativos. Os exemplos já conhecidos de experiências desse tipo, não confirmam a intenção. Mudam-se os recursos humanos de um lado para o outro, mas não se alteram os procedimentos. 

O que seria inovador, antecipador e gerador de credibilidade negocial, seria a ideia de se caminhar no sentido da criação do pólo de administração escolar concelhio, deixando nas escolas apenas os necessários recursos mínimos para o tratamento digital dos dados administrativos e de apoio social escolar. 

E de nada vale argumentar que isto ainda não se faz em lado nenhum. Nas sociedades modernas, a capacidade de inovar e de antecipar não são apenas palavras bonitas, são as alavancas que garantem a credibilidade.

Os segundo e terceiro ciclos do ensino básico e o ensino secundário beneficiariam muito do que já foi dito. As escolas da cidade viveram um asfixiante regime de sobrelotação desde meados da década de noventa do século passado, o que lhes conferiu uma elevadíssima taxa de insucesso e abandono escolar e o natural alargamento dos seus quadros de docentes. Ora, se a nova escola do complexo desportivo tivesse sido uma instituição pública, os docentes que agora vão passar a ter horário zero nos estabelecimentos de ensino já existentes, seriam transferidos para a nova escola. 

Com a decisão de se construir duas escolas em regime particular e cooperativo, nada disso pode ser feito. É bom que se diga que os seus docentes são pagos pelo estado. São contratados sem qualquer concurso público e não está previsto que os docentes do quadro, da escolas públicas, com horário zero, devam integrar os quadros das escolas cooperativas, nem que sejam piores profissionais do que os docentes que essas escolas contratam. Ou seja, o estado vai financiar docentes sem serviço que, deste modo, podem vir a integrar os quadros de excedentes da função pública. Numa época em que tanto se fala na redução de custos, esta solução, é, no mínimo, espantosa. É muito grave, e mais evidente se torna, se pensarmos nas dezenas de docentes dos quadros que aguardam há anos por uma colocação no concelho e que vêem assim esse objectivo quase definitivamente adiado. 

No ensino secundário a situação é, também, extremamente confusa, com tendência a agravar-se nos próximos anos lectivos.

Uma outra componente crítica que importa estudar e que se relaciona com o que acabei de referir, prende-se com o objectivo traçado para 2010 de apetrechar as escolas públicas com duas soluções distintas para os desígnios do ensino secundário: patamar de acesso ao ensino superior e atribuição de diplomas de ensino secundário na via técnico-profissional. Pretendeu-se, durante anos a fio, transformar uma das escolas secundárias num estabelecimento de ensino que leccione apenas esse nível de escolaridade. Esperou-se pela escola do complexo desportivo para transferir os alunos e os respectivos docentes. Agora, tudo isso fica comprometido.