Tendo em consideração a precarização dos professores que a lógica cooperativa de ensino gosta de afirmar como ponto forte, é, no mínimo, estranho que o custo médio por aluno seja superior nestas instituições se comparado com as escolas públicas geridas pelo Estado e de acordo com o último relatório do Tribunal de Contas e com esta notícia ("num colégio financiado pelo Estado, um aluno custa mais 107 euros que numa escola pública") do Económico online.
Se considerarmos que o referido relatório diz que...
174. O custo médio por aluno nos estabelecimentos de educação e ensino do MEC ascende a 4.415,45€, sendo o custo médio relativo ao 1.º CEB de 2.771,97€ e o correspondente aos 2.º e 3.º CEB e ensino secundário de 4.921,44€.
175. De mencionar que o custo médio apurado, referente ao ano escolar de 2009/2010, não deve ser considerado para anos subsequentes, atendendo ao contexto de contenção da despesa pública que se verifica nos últimos anos e que terá impacto em apuramentos análogos, nomeadamente em resultado de:
a) Reduções salarias ocorridas em 2011;
b) Aplicação de um imposto extraordinário aos subsídios de Natal de 2011;
c) Suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2012;
d) Evolução do número de aposentações;
e) Reorganização da rede escolar determinada em junho de 2010;
f) Novas regras de organização curricular dos ensinos básicos e secundário;
g) Diminuição das situações e das horas de redução da componente letiva;
h) Aumento do número de alunos por turma;
i) Alteração à constituição dos agrupamentos (incluindo as escolas secundárias).
... há motivos mais do que esclarecedores para considerarmos a pertinência dos que denunciam a despesista privatização de lucros nestes graus de ensino numa lógica da pior PPP.
Se a massa salarial é apontada como despesa que incomoda, é incompreensível este estado de sítio e mais ainda nos concelhos onde as escolas do Estado estão sublotadas e com horários zero e têm de competir numa lógica de mercado com (ilegais) escolas das cooperativas de ensino.
Estes estudos são muito importantes e há que levá-los a sério. Esperemos que os dados possam ser actualizados para perceber da necessidade ou não de continuarmos a ter tantas escolas com contrato de associação.
ResponderEliminarAqui por Viseu temos três escolas nessas condições apenas porque o Estado não construiu nenhuma escola nova do 3º ciclo e secundário na última década, quando a população no mesmo período aumentou em mais de 10000 habitantes. Aliás, aqui pela cidade a falta de escolas do 1º ciclo é tão gritante que continuamos a ter turmas com horário duplo (uma de manhã e outra à tarde), o que prejudica alunos e famílias.