"Alunos do "privado" cabem nas públicas"

 

 

 

 

 

"Escolas públicas estão em condições de acolher os alunos dos privados", diz o dirigente da ANDAEP (dirigentes escolares) em resposta aos dirigentes das cooperativas que declaram a possibilidade de encerrar as empresas.

 

Um dos casos mais mediáticos, a rede escolar das Caldas da Rainha, registou dois colégios GPS a partir de 2005. Nessa altura, a rede concelhia matriculava mais turmas do que actualmente e com uma carga curricular muito superior (os cortes e eito de 2011 libertaram inúmeros espaços). Os polémicos colégios iniciaram um excesso de oferta (no 3º ciclo e no ensino secundário), uma vez que a rede apenas necessitava de mais 2º ciclo por causa das turmas com alunos da educação especial - turmas de 18 a 20 alunos (muitas turmas matriculavam 26 a 28 alunos, o que fará sorrir quem conhece o que se vai passando neste domínio) - e da eliminação do regime de desdobramento nos 1º e 2º ciclos.

 

Em 29 de Maio de 2013 fui convidado para debater a rede escolar das Caldas da Rainha, conforme se vê na imagem seguinte (do Jornal das Caldas).

 

 

Recupero um resumo dos tópicos (completos na ligação) que elaborei para a comunicação e que fazem um histórico.

 

Agradecimentos. Foi com muito gosto que aceitei este convite feito por pares. É uma questão que me interessa. Pediram-me a história. Vou tratar dos factos no período de 1990 a 2005.

 

Estive, nesse período, cerca de 15 anos num mergulho em gestão escolar, primeiro no CAE Oeste e depois como presidente do CE da EBI de Santo Onofre. A rede escolar é determinante na gestão escolar. O plano estratégico que se constrói para uma escola tem uma relação directa com os alunos que a frequentam e exige estudo, prospecção e antecipação. A questão entrou na ordem do dia com os horários zero por causa dos cortes a eito. Mas o problema já existia. Atingiu professores isolados arrumados numa angústia silenciosa que adivinho insuportável.

Algumas questões muito breves e prévias:

1. Excesso de oferta por erros de planeamento e outras coisa mais (que é comum a outras áreas - bolha imobiliária, vias rodoviárias,).


2. Vou remeter-me à cidade e aos 2 e 3 ciclos e Secundário: o que estava sobrelotado era o segundo ciclo.


3. Como já não se construíam preparatórias, a intenção era construir uma escola publica 23 ou 123. Em vez disso, pasme-se, construiu-se uma escola cooperativa com ensino secundário.


4. Criou uma espécie de efeito sistémico. Quando não há estudo, ou não se respeita o que existe, o resultado nunca é bom. Uma rede é uma engrenagem semelhante a um relógio suíço.


5. Também há, no 1 ciclo e no pré-escolar, excesso de oferta. 

Como foi isto possível é o que vou detalhar.

Duas áreas de abordagem:

1. O processo de tomada de decisão na construção de escolas e na organização da rede escolar.


2. O processo de escolha da escola por parte de alunos e EE. 

 

Vamos lá então à primeira. Em paralelo com a (não) construção da tal escola pública em que tanto me empenhei também decorreu um processo semelhante: a construção do pavilhão desportivo da EBI de Santo Onofre. Vamos datar.

 

Em 1990. A história do pavilhão Rainha D. Leonor e a construção da EBI Santo Onofre. Na Drel pensavam que a EBI Santo Onofre estava junto ao pavilhão (ficou por lá uma cooperativa de ensino superior que, entretanto, já lá não está) e afinal estava a quase um 1km. Os terrenos da EBI Santo Onofre foram um "pesadelo" que se arrasta até ao presente.

 

Em 1998. Detecta-se a sobrelotação do 2 ciclo. Os residentes na zona da Raul Proença tinham de frequentar o 2º ciclo em Santo Onofre ou na D. João II. Qualquer decisor considera 3 variáveis: alunos e encarregados de educação, instalações e profissionais. Foi assim com a EBI de Santo Onofre para onde transitaram alunos e profissionais de outras escolas.

 

Em 2001. Protocolos de construção do pavilhão da EBI Santo Onofre e da escola EB 23 ou com 1 ciclo.

 

Em 2003. Caem os CAEs. Os municípios passam a ter mais peso nas decisões e constroem a carta educativa para todos os ciclos. Fala-se em escolas 12 e 3S.

 

Na reunião seguinte, a DREL anuncia 8000 alunos quando na realidade só existiam 5000. Diziam que foi com base nos PDMs. Foi um péssimo sinal. Orientámos a reunião em descentralização. 

 

Em 2005. Inicia-se a construção do pavilhão da EBI Santo Onofre e da escola nem a primeira pedra por causa de terrenos. À terceira adjudicação a obra é denunciada e o empreiteiro recebe uma avultada indemnização.

 

Na reunião de rede seguinte alertei para os horários zero. O representante da cooperativa disse que só concorreu a A-dos-francos e que lhe exigiram uma segunda escola na cidade. Disse que os horários zero passariam para a cooperativa. O DRE do novo governo mostrou-se preocupado, mas nada podia fazer.

 

Em 2007. Vi o que estava a suceder e escrevi uma longa carta a tentar que a capacidade de antecipação impedisse o que está a acontecer à escola pública. Nos anos seguintes as escolas públicas tiveram as mesmas restrições na rede. Os problemas mantinham-se e a cooperativa funcionava à parte da rede.

 

Terminava com esta evidência: Nesta altura, com a redução curricular executada as escolas publicas têm capacidade para mais turmas do que na altura da sobrelotação.

 

A liberdade de escolha da escola. A escolha é um processo antigo sujeito ao limite de vagas. Há uma lógica de quase mercado e introduzo aqui porque é um conhecimento importante. Direito só há um, o vigente e mais nenhum. Ou seja, para além da letra e o espírito da lei existe a sua aplicação.

 

Nas Caldas da Rainha existe o imaginário de um colégio. Desde 2006 que reparo que colégio atribui outro estatuto social e ainda por cima gratuito. As escolas públicas perdem na imagem.

 

Permitam-me oxigenar um pouco a atmosfera pesada que vivemos. A designação da escola é importante. Se olharmos para os polémicos rankings nacionais, se estivermos atentos às designações, veremos que os primeiros lugares são ocupados por colégios com nomes de santos e de nossas senhoras.

 

Quando Santo Onofre era a escola da moda no concelho e na região, havia alguns, talvez mais distraídos, que pensavam que muito disso era por causa do santo e das festas. Afinal não. O santo, embora algo encoberto, e as festas continuam e os horários zero crescem. Era por causa de muitas outras coisas e não estaríamos onde estamos se tivéssemos sido firmes na sua defesa. Se pensarem bem, pode ser uma esperança para o futuro se formos atrás dessas muitas outras coisas.

 

Disse no início que a situação foi dramática no verão de 2012. A situação volta a ser dramática este ano. Se se deixar "passar o tempo", e se nada se fizer, daqui a poucos anos a situação será, como de resto no país, explosiva.

 

Muito obrigado.