É importante centrar a discussão. A recuperação de todo o tempo de serviço não é um exigência dos professores: é um direito. O faseamento da recuperação é um princípio aceitável que deve ser aplicado a toda a administração central como aconteceu com os cortes. Já a idade para a aposentação conjugada com o tempo de serviço requer programas específicos dentro da administração central, uma vez que se reconhecem os corpos especiais. E os professores, como é de reconhecimento geral, exercem uma actividade em que a energia é vital. Leccionar com mais de 60 anos e com mais de 36 anos de serviço é uma "impossibilidade" e é nesses casos que se deve estudar a troca da recuperação de tempo de serviço por tempo para a aposentação de modo a acelerar processos em regime voluntário. Já agora, e tomando como outro exemplo os escalões com vagas (essa injustiça), recuperar o tempo de serviço tem de eliminar essa barreira artificial.
Não estando em perspetiva um cenário otimista quanto ao resultado desta luta prolongada, convinha ter outro leque de propostas reivindicativas, no caso de, eventualmente, existir intransigência definitiva por parte do governo na contagem de tempo de serviço. Divulgo algumas que enviei para a plataforma sindical, e que vem no contexto da organização do trabalho docente:
ResponderEliminar- extinção das vagas para acesso aos 5º e 7º escalões (que será o aspeto mais determinante na progressão...);
- aumento anual do salário base equivalente à taxa de inflação, no minimo;
- extinguir a obrigatoriedade de registar no horário a componente não letiva do trabalho no estabelecimento;
- idade da aposentação, no máximo, aos 65 anos ou atingindo no minimo os 40 anos de serviço, sem penalização;
- redução da componente letiva para exercicio de cargos de coordenação pedagógica: 4 tempos letivos para a direção de turma (onde se inclui APDT e atendimento aos EE); até 2 tempos letivos nos outros cargos.
- bonificação na ADD ou em dias de férias, para quem é nomeado para correção de exames nacionais e/ou trabalho no secretariado de exames e/ou outros projetos extracurriculares;
- limite máximo de 4 turmas para lecionação;
Portanto, se for negada a mais elementar justiça no que respeita ao tempo efetivo de trabalho, não repondo 9 anos, então todo o tempo não reposto seria compensado com estas propostas, não existindo o pretexto esfarrapado de “não haver dinheiro”...
Propostas sensatas. A idade da reforma não pode ser essa.
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