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A corrupção está no mexilhão"O diploma legal idílico que estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção (rgpc) foi convertido em apresentações a serem utilizadas em formação nas escolas.Quando se impinge que os docentes também poderão estar interditos de exercerem funções em regime de voluntariado e não remunerado, parece a ressurreição do primeiro projeto de lei da alteração do ECD em 2007, do malfadado governo que assassinou o sistema educativo. A cereja no topo do bolo é o pedido de um esclarecimento juridico e cuja resposta é mais um manifesto ideológico do que um parecer juridico, sem nenhuma referência ao articulado legal que suporte o parecer, mas revelando convicção de que "no caso dos docentes a acumulação de funções deve ser analisada com especial prudência. Mesmo quando a atividade seja não remunerada, como a integração em órgãos sociais de uma associação sem fins lucrativos, pode existir dever de autorização prévia ou, pelo menos, dever de comunicação,(...). A pertença a órgãos sociais (Direção, Mesa da Assembleia-Geral ou Conselho Fiscal) envolve responsabilidades de gestão, decisão e controlo. Por esse motivo, mesmo a título voluntário, é mais provável que seja exigido enquadramento formal (...). Ou seja, afinal os docentes têm o dever de juiz mas não têm o seu estatuto (remuneratório e soberano) mas ainda mais exigente, porque até um juiz pode pertencer a orgãos sociais em regime de voluntariado...E cuidado, porque se um "Encarregado de educação oferece chocolates, vinho ou lembrança no final do ano letivo", é recomendado que se deve "Aceitar apenas ofertas simbólicas, sem valor significativo", porque isto configura um ato de corrupção que coloca em risco os desígnios da aprendizagem... (e portanto, os docentes também não devem aceitar um convite dos seus alunos para um jantar de confraternização no final do ano letivo, porque há o perigo de o oferecerem, manchando indelevelmente toda a avaliação sumativa...)Também é abordado o tema do assédio moral, onde é escrito num documento que a "Avaliação de desempenho fundamentada" não é assédio, levando a um imenso sorriso amarelo, já que é a principal arma de assédio na escola...Portanto, a corrupção grave está ao nivel da docência, porque a nivel governamental é tudo impoluto e os milhões drenam através da escola e não no Portal Base...Quando o governo quer extinguir o Tribunal de Contas ou promove a 'milhentas' nomeações sem objetividade, é um exemplo paradigmático, mas da não aplicação do rgpc...A quem ainda não foi submetido à lavagem cerebral numa formação, aconselho a lerem o que andam a divulgar e depois questionem se o Chega é a ideologia extremista e se é este o ambiente escolar saudável, já que, depois da leitura destes documentos, anseio terrivelmente pela aposentação..."
O texto tem dois pdfs em anexo. Como ainda não fiz a rotina por aqui, colo as ligações do blogue do Paulo Guinote.
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