(encontrei esta imagem aqui)
Em Santo Onofre viveu-se até às 17h00 do dia 21 de Maio de 2009 mais um momento de algum enervamento motivado pela coisa sem pés nem cabeça de que dei a seguinte conta na entrada anterior sobre este assunto: "(...)Relatar que se voltou a alargar o prazo para a entrega de objectivos individuais até às 17h00 do dia 21 de Maio de 2009 é quase caricato: a saga dos objectivos deve ser fixada no início do módulo e estamos a poucas semanas do final do mesmo(...)".
Agora que o prazo terminou e em que cada professor ou educador, e como tem sido apanágio naquele agrupamento de escolas, tomou a decisão que o seu livre e informado arbítrio determinou, importa sublinhar uma ou outra questão que pode antecipar o futuro próximo por ali e por outras paragens.
Não vou continuar a advogar o óbvio, como, por exemplo, o facto da auto-avaliação de cada um dos professores ou educadores ter de ser obrigatoriamente aceite independentemente do que aconteceu com a saga dos objectivos individuais. Podia ir por aí ou até por outros detalhes deste doloroso e quase indescritível processo.
O que me traz aqui nesta entrada é antes uma outra questão que deve dar que pensar a todos os professores e educadores que estão envolvidos nestas coisas nas mais diversas escolas do país. A lei estabelece (decreto regulamentar 1A/2009) de forma clara que o calendário para as diversas etapas deste processo tinha de ser publicitado até ao dia 16 de Janeiro de 2009. Sendo assim, todos os prazos que tenham sido estabelecidas em datas posteriores são ilegais: e nessas ilegalidades incluem-se, por exemplo, as candidaturas a menções de excelente ou de muito bom ou a data limite para a entrega de objectivos individuais; em consequência da situação exemplificada em primeiro lugar, todas as quotas que se venham a estabelecer por decurso de calendários publicitados fora de prazo são também ilegais.
Basta, portanto, que um professor ou educador recorra para um tribunal por um qualquer motivo relacionado com a avaliação do desempenho, que tenho ideia que podem passar um mau bocado todos os avaliadores que ponham a sua assinatura num qualquer documento que sufrague uma decisão de avaliação estabelecida nas circunstâncias referidas.
Deixa lá, pois, ver:
ResponderEliminar"Diário da República, 1.ª série — N.º 2 — 5 de Janeiro de 2009
Artigo 2.º
Calendarização do processo e aprovação dos instrumentos necessários à avaliação
1 — O calendário anual de desenvolvimento do processo de avaliação, a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, é fixado pelo presidente do conselho executivo ou director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
2 — Para efeitos da calendarização a que se refere o número anterior, deve ser determinado um prazo limite, quer para a apresentação e fixação dos objectivos individuais, quer para cada uma das fases sequenciais previstas no artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.
3 — O procedimento de calendarização a que se referem os números anteriores deve ser estabelecido no prazo de 10 dias úteis a contar da data da entrada em vigor do presente decreto regulamentar."
Quererás tu dizer, Paulo Prudêncio, que hoje, dia 21 de Maio, já se passaram mais de 10 dias úteis desde 5 de Janeiro de 2009? É essa a tua opinião, pergunto eu?
É tua opinião que já se passaram aproximadamente 95 dias úteis desde o fim do prazo? E que por causa disso tudo quanto se anda a fazer é (ai... como é que se diz... ai... já sei) ILEGAL?
E que um avaliador que assine o... também fica.... coiso?
É isso que tu estás a dizer, Paulo Prudêncio?
O mesmo que tenho dito na Freixianda. E acrescentava ainda o artigo 5.º que fixa o prazo de 15 dias tanto para serem tacitamente aceites os objectivos pelo avaliador, como para serem reformulados os que já houvesse. Se o calendário inicial fixava uma data, por exemplo de Fevereiro, depois da Páscoa já não há autorização legal para voltar a alterar seja o que for.
ResponderEliminarMas a lei não é para cumprir, ao que parece.
É Rui Correia; vê lá em que é que este governo nos meteu; digo-te uma coisa (e eu tb sou coordenador de departamento): se eu fosse avaliador (pce, coordenador, avaliador buscado noutra escola, novel director, avaliador por delegação, eu sei lá) pensava seriamente se punha a minha assinatura num qualquer papel deste processo. Fogo!
ResponderEliminarMais outro pormenor: a lei 12A/2008 fixa os critérios para as nomeações transitórias (publicitação, concurso, apreciação do currículo dos candidatos, etc. basta ver o artigo 50.º e 51.º). Acontece que o DL 75/2008 diz que a CAP é NOMEADA pelo director regional. Agora, pergunto eu, tem ou não tem de seguir os procedimentos da 12A/2008?
ResponderEliminarEsta é uma dúvida genuína, não é a brincar. Porque parece que muitas escolas avançaram com a publicitação de listas de professores que mudam de vínculo de acordo com a 12A/2008, mas depois vieram as hierarquias do ME mandar suspender a publicitação de tais listas.
Aplica-se ou não se aplica à nomeação da CAP o n.º 2 do artigo 39.º?
Já agora, em Santo Onofre já foi afixado o despacho de nomeação da CAP? Na Freixianda ainda ninguém o viu e já os três estão donos e senhores de tudo há quase um mês...
Viva João.
ResponderEliminarQuero acreditar que vivemos num estado de direito. A justiça pode ser lenta mas tem de funcionar.
Não podemos é desistir.
Força aí.
Em santo onofre sim.
ResponderEliminarÉ extraordinário, não é? Que sequestro. Isto anda febril. Pensar seriamente, nesta altura do campeonato, é que é mesmo, à francesa, pedir o impossível.
ResponderEliminar"avaliador buscado noutra escola". Ouvi dizer umas coisas divertidas sobre esse assunto. Também gostava de saber quem se dispõe a esse papel. Há sempre alguém, não é? Sempre. Faz-me lembrar aquele que há uns anos atrás reclamava, em pleno Pedagógico, por não ter recebido um papel para se candidatar a inspector educativo porque - nas suas palavras - esta m*** de ser professor blá blá blá. Há sempre alguém...
ResponderEliminarComo, infelizmente, o passar do tempo me tem dado razão em diversas "desconfianças"/certezas(?), e como sabes porque já tive oportunidade de to dizer pessoalmente, penso que se continua a cometer um "pecado original" e ele é - continuar a pensar nestas "coisas" a que temos assistido, enquadrados por um "pensar legal"... Quanto a mim, já só sinto algum conforto quando deixo de pensar em lei, legal, hierarquia legal, e outros quejandos... E sabes porquê?... Porque a pensar desse modo me sinto "burro até à 5ª casa"... Incapaz de compreender coisas tão "simples"... Mas se deixar de pensar em legalidade, então lá vou conseguindo descortinar algumas "luzes"... Já não me sinto tão estúpido... Já consigo entender o que "eles" fazem... É que eles também não querem saber de lei nenhuma, nem de justiça nenhuma, nem de nada desses "ultrapassadíssimos valores" que nos ensinaram quando éramos todos mais cachopos e cachopas... Oh! Paulo!... Esta gente é mais moderna, pá!... Então não vês que eles até conseguem ignorar esses pilares que regeram a sociedade humana dita justa?... Mas isso, meu caro, se entendo o que está a ser implementado, é retrógrado (não há muitos anos, dizia-se que era "reaccionário"...)... Pois!... neste momento quem não "os" entender e disser coisas contrárias, não passa de reaccionário... Um "reacça" que só quer impedir os "modernos iluminados" de fazerem evoluir o mundo para um estágio/estádio mais adequado - a vencimentos como o do nosso Gov do Banco de Portugal, p.exº (dizem as más línguas, um dos mais bem pagos do mundo). As leis eram espartilhos que não permitiam este novo modo de viver - trafulhice, trapalhada, eu é q ue sei e quem se disser contra mim é burro e não percebe nada disto... Para não abusar mais da paciência de quem venha a ter o azar de se interessar por este excerto, deixo apenas um indício do que me parece que deverá ser um princípio orientador da profis´~ao de professor/educador - agora, há que preparar os meninos e as meninas para se calejarem e aprenderem a enganar o mais que puderem, mentirem sempre que possível (quem for apanhado a dizer a verdade deverá ser castigado), apedrejarem os mais farcos (esses nem viver merecem), etc... "Por aí fora"... Quanto a mim, olha, "estou feito ao bife"... Não deve tardar muito devo "estar no olho da rua" e impedido de me aproximar de qualquer criança ou jovem em idade de aprender... Suponho que devo ser um tipo perigoso... Não terá sido por similar razão que a Filosofia tem vindo a ser subtraída dos curriculos???...
ResponderEliminarVárias questões bem pertinentes, se me permites.
ResponderEliminarAbraço e força aí.
ou seja: são coisas que fazem os outros professores
ResponderEliminarisso
ResponderEliminarAinda sobre ilegalidades, eu como coordenadora de Dpt de Exp . avisei que faria greve se tivesse que avaliar alguém e assim quatro pediram avaliação por prof . da área. Já saiu a lista dos "avaliador buscado noutra escola". Não teria de ser eu a delegar nesses outros avaliadores? É que já houve aulas assistidas (e eu nem quero saber), já há quem receba pelo 1º escalão de titular, alguém que estava no antigo 4º (irrita-me que se vendam , mas tb não quero saber) e eu não tenho qualquer responsabilidade?
ResponderEliminarana
Já vai assim? Mas que grande balbúrdia Ana. Impressionante
ResponderEliminarBalbúrdia, ainda é um adjectivo muito suave.
ResponderEliminarParabéns pela resistência e a St. Onofre.
ana
Tens razão.
ResponderEliminarObrigado.
Encheu-se-me o coração de calor!...
ResponderEliminarJá pensava que tinha criado um universo paralelo em que só eu é que me apercebia da pureza e evidência das ilegalidades e incoerências que se andam a cometer...
Quando as aponto e desenvolvo o raciocínio lógico-dedutivo que leva a tal, desaparecem todos os colegas de ao pé de mim... Ninguém acredita, ninguém quer ouvir...
Ainda bem Alexandra (quanto ao calor no coração, claro).
ResponderEliminarForça aí.
Fiquei contente de ver companheiros da minha zona no teu blog (força freixianda ).
ResponderEliminarQuanto ao mais importante, i.é à "Resistência", devo dizer que esta foi uma semana difícil para mim e para mais uns poucos colegas meus que decidiram, depois de muito ponderar, entregar os objectivos individuais durante a proxima semana.
O facto de sermos contratados e de nos últimos 3 anos termos tido maior dificuldade em arranjar horários (completos e incompletos) mesmo a 200 km de casa, levou-nos a tomar esta decisão.
É que qualquer penalização nesta fase, ao contrario de outros contratados melhor colocados nas listas ou QZP's e Quadros de escola, resultará numa situação de desemprego e todos sabemos que quem perder o comboio agora, poderá ter de pensar em trocar de profissão.
Não me quero desculpar, mas justificar a nossa posição.
Vai custar-nos muito entregar os O.I ., até porque parece que estamos a desistir da luta ou a aceitar a derrota, mas tentaremos no fututo dar provas de que so vamos mesmo entregar os O.I e não a nossa Resitência " !!
Desde o início deste processo, já se encontraram dezenas de ilegalidades, de inconstitucionalidades, de erros, etc e agora parece que tudo terminou.
É importante reforçar novamente os sinais de Resistência junto dos partidos politicos , dos pais, da sociedade através da comunicação social que muitas vezes tb ela está, nestes tempos, bastante condicionada.
Sim, sim, pois, mas dia 30 lá estaremos, não é, Filipe ?
ResponderEliminarViva Filipe.
ResponderEliminarOk, eu compreendo-vos. Mas nem sei se neste estado de sítio haverá legitimidade para que no futuro se venha a prejudicar quem quer que seja.
Só "parece que tudo terminou". As lutas têm altos e baixos. Agora estamos a voltar a um momento alto. A impressão nesta altura é a de que os professores venceram mas aparentemente não dá ideia disso; e essa é a mais dura das vitórias. Sabia-se que seria uma luta longa e muito desigual; todavia, e 3 duros anos depois, alguns dos resultados começam a surgir. É precisa muita paciência.
Afinal, quando a causa é justa tudo vale a pena.
Obrigado.
Força aí.
Beijos às tuas miúdas.
Ah claro Filipe:
ResponderEliminardia 30 de Maio todos os caminhos vão dar a mais uma inesquecível manifestação.
Não é assim, Filipe?
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ResponderEliminarClaro que é Rui e Paulo,
estarei lá eu e mais 129.999 amigos
Que não falte ninguém e que as famílias nos acompanhem,
sim, porque há muito boa gente que "não sabe" que os professores tb têm filhos!!
bem, agora atrevam-se a faltar ....
queria dizer 119.999, mas se forem mais 10.000 não ha problema nenhum, acho eu ....
ResponderEliminarou temos que informar a sr. ministra e o eng. que vai mais gente do que era esperado?
Oh Filipe: já pareces o governo com essa história dos números. Ficas de fazer as contas e de os transmitir à comunicação social
ResponderEliminare ao governo tb se fizeres caso disso.
Vá, força aí; daqui por uns dez anitos vais ter muito orgulho em contar à Zara de que lado estavas. É mesmo assim; e olha; não precisamos nem de heróis nem de mártires: precisamos de resistentes inteligentes.
Grande abraço. Beijo às miúdas.
Ps: mas na tua escola ainda há prazo para essa coisa dos OI?
Na minha escola a data de entrega já terminou, mas na ultima reuniao da C. de Avaliação (3ªf) decidiram que quem ainda quisesse entregar os O.I. o poderia fazer até ao final da prox. semana.
ResponderEliminarTem piada ter ficado a saber que os PCE's ainda não têm O.I.
está montada uma
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