percebeu-se desde o início

 

 

 

"(...)O ciclo do meu mandato foi muito longo. E a própria ideia de avaliação teve um percurso. Acho que a questão mais crítica no caso dos professores são as suas consequências. Mas toda a mudança que se fez no Estatuto da Carreira Docente (ECD) não posso dizer que a tenha feito contra os professores ou sem os professores, ou até sem a auscultação de outras forças políticas. Foi um processo muito mais negociado do que no final parecia ter sido, envolvendo até o PSD no desenho de algumas das soluções, nomeadamente na estruturação vertical da carreira, etc... mas depois a política também tem as suas conjunturas.(...)".

 

Retirei o parágrafo que acabou de ler da longa entrevista a Maria de Lurdes Rodrigues no Público de hoje. A ex-ministra é apresentada como coordenadora científica do mestrado em políticas públicas do ISCTE e é socióloga (ao que me dizem, o seu último livro sobre a matéria publicado recentemente não tem uma frase sobre Educação; naturalmente, como se compreenderá mais à frente); e são exactamente esses detalhes que mais me impressionam. Quem ler o depoimento todo chega ao fim sem discordar com a maioria dos pressupostos que apresenta. Como é isso possível depois de tudo o que se passou no seu consulado?

 

A nova gestão das políticas públicas (NGPP) desenhada no início do milénio por sociólogos é um linguajar sedutor e bem-pensante que passa por engenharias sociais e financeiras que deslocam as pessoas em blocos com formatos numéricos inseridos em modelos verticais de carreiras associados à prestação de contas e a objectivos individuais impregnados de meritocracia. Uma tragédia, como se comprova. O linguajar destes sociólogos que se instalaram no MEC pouco depois de virar o milénio, tem este denominador comum: um diagnóstico progressista e consensual que a referida engenharia não só inverte (há tragédias como a dos professores portugueses e basta ler o que se passou na France Telecom) como provoca nos destinatários da sua acção, ou em quem os ouve ou lê, a recorrente impressão: podem estar horas a linguajar que tudo aquilo espremido não tem qualquer relação com as organizações a que se destina.

 

Notei a ocupação pela NGPP em 2002. Foi um momento de viragem. A partir daí, o discurso anti-escola e anti-professor (que foi inexistente nos políticos anteriores a 2002) ganhou asas. O mandato de Lurdes Rodrigues foi um expoente desse discurso. Pegou-se nos abusos (sim, existiram abusos, mas minoritários como comprovam todos os indicadores, nas escolas e nos professores) e nivelou-se por baixo.

 

A prestação de contas, os objectivos individuais, as carreiras verticais, a gestão tipo-empresarial (até João Rendeiro do BPP foi apresentado por um ex-ministro com uma mágoa: "só não contratava especialistas daqueles para as nossas escolas porque não tinha dinheiro para lhes pagar"; foi um valente e injusto murro no estômago de quem geria escolas), a sobreposição dos indicadores macro, o inferno da medição, a terraplenagem dos mandatos escolares e da cultura organizacional da Educação (a informatização, recheada de incompetência política, do concurso de professores mais mediatizado da história (2004) descredibilizou durante meses essa cultura e deixou-a à mercê do que se seguiria) foi desenhada pelo bloco central e dá ideia que nada aprenderam.

 

Como diz a ex-ministra, apenas as conjunturas (estão no Governo ou na oposição) disfarçam um acordo tácito que causou, e causa, sérios prejuízos à escola pública.

 

Já Luhmann, N. (2001:14), A improbabilidade da comunicação, Lisboa: Vega, Passagens, considerava que “(...) esta redefinição de termos e relações implica uma viragem radical relativamente ao pensamento político europeu dominante e tem, como última consequência, o abandono definitivo do modelo organicista – de uma relação parte-todo, em que a posição central estava sempre reservada ao indivíduo. (...). Na opinião de Luhmann (op. cit.), o homem perde a posição de centralidade no organismo social e é remetido para o exterior, passando a fazer parte do meio ambiente do sistema. Torna-se uma causa para o aparecimento de problemas constantes e de complexidades crescentes.