Apesar da não aceitação da primeira providência cautelar por parte do Tribunal Fiscal de Leiria, numa decisão que mereceu um pronto recurso do advogado do Conselho Executivo destituído de funções, o processo está longe de estar encerrado.
Tenho informações seguras que me dizem o seguinte: nesta fase, o processo foi remetido ao Tribunal Central Administrativo Sul. A decisão final deverá ser proferida até ao fim do corrente mês de Setembro. Numa consulta efectuada via Internet, não resulta que a DRELVT tenha contra-alegado no recurso e o prazo para o efeito terminou.
Quem conhece bem todo o processo, garante-me que a não aceitação da primeira providência cautelar não é significativa tendo em consideração as condições em que a mesma foi proferida e manifestou-me a mais viva das esperanças no desfecho final.
Haja legalidade e legitimidade no desfecho final deste caso.
ResponderEliminarBoa noite
Tb espero isso. Bom domingo.
ResponderEliminarCheira-me que o mês de Setembro vai ser um mês mudanças.
ResponderEliminarAnsiosa com 5 esses(como dizia a Rita) tb pela contagem dos votozinhos de dia 27.
Bjo