Conselho Executivo de escola de Leiria ganha nova batalha ao ME
"Mais uma reviravolta no braço de ferro entre o Ministério da Educação (ME) e os elementos dos conselhos executivos (CE) de escolas que reclamam o direito de terminar os mandatos para que foram eleitos. Com base na decisão do Tribunal Administrativo do Sul – que revogou uma providência cautelar da primeira instância – o director da Secundária D. Dinis, de Leiria, eleito ao abrigo do novo modelo de gestão, deveria tomar posse amanhã. Mas já não o fará devido à intervenção, hoje, do Tribunal Administrativo de Leiria (TAL).
Eleitas em Junho de 2007, as professoras que compõem o CE daquela escola conseguiram, numa primeira fase da luta jurídica, fazer valer a sua convicção de que tinham o direito de completar o mandato de três anos. Em resposta à apresentação de uma providência cautelar, em Julho passado, o TAL determinou a suspensão de todos os actos que haviam conduzido à escolha do novo director, que já tinha a tomada de posse agendada.
O processo voltou, agora, a ter desenvolvimentos. No início desta semana soube-se que o Tribunal Administrativo do Sul revogara a providência cautelar, pelo que o novo director deveria tomar posse. Hoje as partes tiveram conhecimento de que o TAL acolheu a estratégia das advogadas que representam os elementos do CE, que ontem interpuseram uma providência cautelar com o objectivo de intimar o ministério a abster-se de conferir a posse, cerimónia marcada para amanhã.
Trata-se de um decretamento provisório, pelo que nos próximos cinco dias cada uma das partes será chamada a pronunciar-se, decidindo depois o tribunal se levanta ou mantém a decisão.
Dos cinco casos conhecidos em que a contestação ao novo modelo de gestão das escolas chegou aos tribunais, ainda mantêm ou recuperaram os respectivos cargos os membros dos conselhos executivos deste agrupamento e de mais três - Régua, Coimbra e Melgaço.
No agrupamento de Santo Onofre, Caldas da Rainha, ainda se aguarda, também, o julgamento da acção principal, mas não é o CE que dirige a escola. Ali, o processo para a escolha do director não chegou, sequer, a iniciar-se e, em Abril, o Ministério da Educação destituiu o CE (também um ano antes do termo do seu mandato) e substituiu-o por uma Comissão Administrativa Provisória. Neste caso, os elementos do CE perderam a luta na primeira instância e, na semana passada, tiveram conhecimento de que foi negado provimento ao pedido de recurso que entretanto apresentaram ao TCAS."
ResponderEliminarQue guerra tão esquisita. Tanta cambalhota dá enjoos. Ah...e os professores, onde entram ?
ResponderEliminarMas "poucos" partidos falam em acabar com este nada democrático modelo de gestão! Mas que raio!
Mas o que é que funcionava mal no anterior modelo?
Também acho. Estou boquiaberta com estas trocas todas.
ResponderEliminarCoisas algo estranhas nestas danças de tribunais. Repare-se neste pormenor: "Trata-se de um decretamento provisório, pelo que nos próximos cinco dias cada uma das partes será chamada a pronunciar-se, decidindo depois o tribunal se levanta ou mantém a decisão."
ResponderEliminar"Caso Freeport excluído da análise à Justiça
ResponderEliminarMinistro reuniu-se ontem com procurador, presidente do Supremo Tribunal e bastonário dos advogados
Ministro da Justiça, procurador-geral da República, bastonário dos advogados e presidente do Supremo Tribunal reuniram para analisar “os principais problemas e bloqueios” da Justiça. Caso Freeport não foi abordado, garantiu Marinho Pinto.
A reunião realizou-se ontem na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa. Durou cerca de duas horas e culminou com um jantar. À saída, o bastonário foi o único a falar aos jornalistas. Marinho Pinto começou por sublinhar que foi o quarto encontro do género nos últimos dois meses e que só foram discutidos aspectos gerais da justiça e não casos concretos como o processo Freeport. “Foi uma conversa informal e descontraída”, assegurou, acabando por não especificar os temas que estiveram em cima da mesa.
De acordo com o bastonário a reunião serviu para os operadores judiciários “analisarem os problemas da justiça e fazerem um esforço para encontrarem soluções que satisfaçam os valores constitucionais”.
As reuniões irão continuar, garantiu Marinho Pinto, mas a próxima, salvaguardou, já só deverá realizar-se depois das eleições legislativas, marcadas para 27 de Setembro.
O bastonário insistiu que os participantes na reunião estão “interessados, apostados e motivados, em consenso, a discutir e analisar algumas questões que os separam e que tornam a justiça tão criticável”.
“Estamos a fazer esforços muito sérios para, juntamente com o poder político, procurar encontrar soluções”, reiterou Marinho Pinto.
Questionado sobre se desta reunião saíram recomendações para quem vier a formar o próximo Governo, Marinho Pinto garantiu que este encontro não teve “qualquer carácter
ou dimensão política”.
Esta reunião realiza-se alguns dias depois de ter sido apresentado em Lisboa o livro “Justiça 2009″, em que participaram, precisamente, Alberto Costa, Pinto Monteiro, Noronha de Nascimento e Marinho Pinto.
O presidente do Supremo Tribunal de justiça (STJ), Noronha de Nascimento, apontou na altura a morosidade como o maior problema da justiça e indicou a acção executiva (cobrança de dívidas) como o “grande cancro” dos tribunais portugueses.
Quanto à morosidade, o presidente do STJ notou que existem em Portugal “tribunais com velocidades completamente diferentes”, pois enquanto o Supremo resolve os processos numa média de três/quatro meses, a situação em primeira instância é bem diferente.
Noronha do Nascimento mostrou-se ainda preocupado com o impacto da crise económica na pendência processual e anteviu que com o agravamento da crise financeira se possa registar um novo “boom” de processos, não só de natureza cível, mas também criminal. Isto depois de nos últimos três anos se ter verificado uma diminuição das pendências processuais (processos em curso nos tribunais), um dos aspectos “positivos” enfatizados pelo ministro da justiça, Alberto Costa.
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, concordou que a morosidade é um dos “grandes problemas da Justiça” e que a acção executiva é um “caos”, apesar das medidas aprovadas em matéria de cobrança de dívidas e penhoras.
“A intenção pode ter sido boa, mas na prática não funciona”, advertiu o PGR."
mas o mais interessante é que o presidente do conselho executivo que "perdeu" o mandato e que agora se acha no direito de o completar , também se candidatou a director e até ter perdido as eleições não lhe ocorreu que devia terminar o dito mandato !
ResponderEliminarEsquisito? NÃÃÃÃO! Socialices!
A ser verdade o que nos contam é uma história divinal.
ResponderEliminarNesta caso da Escola D. Dinis de Leiria a Presidente anterior concorreu ao cargo de Directora, perdeu e só depois se lembrou de embrulhar tudo…
ResponderEliminar"E se começarmos a ir por aí, ainda embrulhamos mais a coisa…o que importa agora é acabar com a farsa do MG e não escolher entre um mau PCE e um bom director."
ResponderEliminarmais que comentar este artigo, a minha principal indignaçao dos ultimos anos, tem a ver com os ministros escolhidos para a educação. mais uma vez se comprova que qualquer um serve para a educaçao...a ver se na economia e nas finanças é assim...viriam logo empresarios e banca com ameaças de todo o tipo....Deus nos valha a nós humildes cidadaos que temos os nossos filhos nas escolas...estejamos atentos papas (e importemo-nos mais com os nossos filhos também)...
ResponderEliminarPor isso não subscrevi a acção judicial....
ResponderEliminarSocialices, não! Em 2004, quando os conselhos executivos caíram por causa da organização dos agrupamentos de escolas, a administração central, que nada tinha a ver com as "socialices" publicou um Despacho que assegurava a situação dos elementos dos CE cujo mandato fora interrompido. E houve muito boa gente que também se candidatou a eleições e as perdeu e depois aproveitou-se do referido despacho. Porque não foi feito o mesmo desta vez?
ResponderEliminarpois... é uma boa desculpa! Mas tendo concorrido ao cargo aceitou as regras! Logo quem aceita não pode depois vir reclamar! Essa a verdadeira razão de não subscrição!
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