Parece que o Governo se prepara para adiar a regulamentação do cheque-ensino. Esta alínea do ultraliberal guião da reforma do Estado é apenas um detalhe de um conjunto comprovadamente nefasto de políticas educativas que foram definitivamente abaladas com os resultados dos testes internacionais do PISA (Programme for International Student Assessment, do TIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) e do PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). Até a Suécia, farol das políticas de privatização da gestão escolar, está já a discutir a nacionalização das escolas e o abandono do precipitado programa de "liberdade de escolha da escola" iniciado em 1992; e não é o único país que chega a conclusões semelhantes, uma vez que este tipo de políticas acentua a segregação social associada à quebra de resultados escolares da maioria dos alunos.
Nada disto é surpresa para quem se dedica a estudar de forma "desinteressada" a importância da escola pública. Em Portugal há dois grupos ligados à privatização da gestão das escolas: os privados que se financiam em propinas e que não se revêem no referido guião da reforma do Estado e os pseudo-privados (que parecem "odiar" a escola pública) que vivem integralmente do orçamento do Estado, que implementam nas suas instituições regras não transparentes de contratação de profissionais associadas a regimes de precariedade laboral e que praticam a privatização de lucros. É este segundo domínio que Portugal precisa de corrigir e que uma parte da maioria que apoia o Governo pretende manter; o adiamento é puro oportunismo eleitoral.
Desculpa Paulo mas olha-me mais esta do mentiroso Crato:
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"Esta é uma questão que nos preocupa e que encaramos desde o início do nosso mandato. Relembro que ainda no ano passado promovemos uma vinculação extraordinária de professores contratados", afirmou Nuno Crato
O ministro da Educação, Nuno Crato, admitiu hoje vincular aos quadros mais professores contratados com vários anos de serviço, embora sem avançar datas para um novo procedimento de admissão de docentes.
"Com certeza. É possível, mas eu deixaria isso para uma comunicação posterior deste ministério", disse o ministro quando questionado pela agência Lusa sobre a possibilidade de virem a ser integrados mais professores nos quadros em situação precária há vários anos, através de um procedimento a desencadear nos próximos tempos.
Em novembro, o executivo comunitário exortou o Estado português a "rever as condições de emprego dos professores com contrato a termo" depois de ter recebido "um grande número de queixas", alegando que estes professores "são tratados de forma menos favorável do que o pessoal efetivo com funções equivalentes".
O prazo dado por Bruxelas para apresentação de medidas está quase a chegar ao fim, uma vez que a decisão foi conhecida a 20 de novembro, dia em que a Comissão Europeia instou Portugal a pôr fim ao "tratamento discriminatório" dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia caso tal não suceda.
A notificação enviada para Lisboa constituiu o segundo passo de um processo de infração movido pela Comissão Europeia contra um Estado-membro e o último antes de um eventual recurso perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, o que, neste caso, advertiu Bruxelas em novembro, poderia acontecer dentro de dois meses, se durante este prazo Portugal não notificar a Comissão das medidas tomadas "para se conformar plenamente com o disposto" na diretiva.
"Esta é uma questão que nos preocupa e que encaramos desde o início do nosso mandato. Relembro que ainda no ano passado promovemos uma vinculação extraordinária de professores contratados", afirmou Nuno Crato, referindo-se à abertura de um concurso que integrou no quadro 600 professores há vários anos no sistema com sistemáticos contratos a prazo.
O ministro declarou que o ministério está a "trabalhar para a estabilidade do corpo docente", recordando medidas que antecederam o concurso extraordinário, como as agregações de escolas e a reorganização dos Quadros de Zona Pedagógica, ao abrigo dos quais são distribuídos os professores nas diversas regiões do país."
Olha-me esta deste Pinóquio nesta notícia do I
ResponderEliminar""Muito antes de a Comissão Europeia ter levantado este problema, nós procedemos a esta vinculação extraordinária, é algo cuja continuidade não tem a ver com a CE, embora nós saibamos aquilo que a CE diz", sublinhou."
Obrigado Rute. Não é verdade, tens razão. Este assunto tem quase 10 anos e na primeira advertência ainda nem o Nuno Crato era ministro.
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