à volta do cheque-ensino

 

 

 

 

Parece que o Governo só consegue adiar a regulamentação do cheque-ensino. Esta alínea do ultraliberal guião da reforma do Estado é apenas um detalhe de um conjunto comprovadamente nefasto de políticas educativas que foram definitivamente abaladas com os resultados dos testes internacionais do PISA (Programme for International Student Assessment, do TIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) e do PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). Até a Suécia, farol das políticas de privatização da gestão escolar, está já a discutir a nacionalização das escolas e o abandono do precipitado programa de "liberdade de escolha da escola" iniciado em 1992; e não é o único país que chega a conclusões semelhantes, uma vez que este tipo de políticas acentua a segregação social associada à quebra de resultados escolares da maioria dos alunos.

 

Nada disto é surpresa para quem se dedica a estudar de forma "desinteressada" a importância da escola pública.

 

Em Portugal há dois grupos ligados à privatização da gestão das escolas: os privados que se financiam em propinas e que não se revêem no referido guião da reforma do Estado e os pseudo-privados (que parecem "odiar" a escola pública) que vivem integralmente do orçamento do Estado, que implementam nas suas instituições regras não transparentes de contratação de profissionais associadas a regimes de precariedade laboral e que praticam a privatização de lucros. É este segundo domínio que Portugal precisa de corrigir e que uma parte da maioria que apoia o Governo pretende manter; o adiamento é puro oportunismo eleitoral.

 

 

A parte final da entrevista indicada no link é elucidativa em relação ao atraso do actual Governo na implementação do cheque-ensino. Parece que têm medo. É natural. Se a ideia é entregar o cheque às entidades privadas e não às famílias carenciadas, o cheque-ensino pode começar de forma muito perversa a servir para alimentar os tais pseudo-privados.

 

 

 

 

 

cheque-ensino ou cheque sobrevivência?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ontem no Público impresso.

da mosca e do cheque-ensino

 

 

 

 

 

(Primeira edição em 9 de Setembro de 2013)

 

 

Quem disser que os comités centrais dos partidos do memorando da troika têm reuniões frequentes desde a assinatura (ou até antes disso) para tratarem de "altos" assuntos do Estado, não poderá ser classificado como gerador de uma teoria da conspiração. É natural que essas reuniões aconteçam, é natural que sejam secretas e é também natural que alguns consensos se estabeleçam aí. É natural também que as bancadas parlamentares respectivas nem sempre saibam do acordado, uma vez que o jogo de oposição interna está sempre ao rubro.

 

O silêncio do PS em relação ao cheque-ensino (existiu uma voz discordante, talvez mais distraída ou opositora a sei lá o quê) pode ter uma qualquer relação com isso. Quem sabe se na última crise de Governo o triunvirato não terá acordado "deixar cair" a escola pública, mas em segredo. Não seria nada a que o PS não estivesse habituado.

 

Ou seja: a mosca que picou o idoso PS estava contaminada pela "música" ultraliberal, tal como o Quino imaginou, e o picado só dará conta quando tiver necessidade de voltar a soprar. É caso para dizermos que nada se aprendeu com a governação de Sócrates e que o país, a liberdade e a democracia voltam a perder muito com isso. Mas o melhor é ver o desenho.

 

 

 

adiada uma alínea do guião?

 

 

 

 

 

 

Parece que o Governo se prepara para adiar a regulamentação do cheque-ensino. Esta alínea do ultraliberal guião da reforma do Estado é apenas um detalhe de um conjunto comprovadamente nefasto de políticas educativas que foram definitivamente abaladas com os resultados dos testes internacionais do PISA (Programme for International Student Assessment, do TIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) e do PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). Até a Suécia, farol das políticas de privatização da gestão escolar, está já a discutir a nacionalização das escolas e o abandono do precipitado programa de "liberdade de escolha da escola" iniciado em 1992; e não é o único país que chega a conclusões semelhantes, uma vez que este tipo de políticas acentua a segregação social associada à quebra de resultados escolares da maioria dos alunos.

 

Nada disto é surpresa para quem se dedica a estudar de forma "desinteressada" a importância da escola pública. Em Portugal há dois grupos ligados à privatização da gestão das escolas: os privados que se financiam em propinas e que não se revêem no referido guião da reforma do Estado e os pseudo-privados (que parecem "odiar" a escola pública) que vivem integralmente do orçamento do Estado, que implementam nas suas instituições regras não transparentes de contratação de profissionais associadas a regimes de precariedade laboral e que praticam a privatização de lucros. É este segundo domínio que Portugal precisa de corrigir e que uma parte da maioria que apoia o Governo pretende manter; o adiamento é puro oportunismo eleitoral.

 

 

 

 

 

espera-se o assumir de culpas e, já agora, a tal de prestação de contas

 

 

 

 

Ouvimos, desde a viragem do milénio, o discurso anti-escola pública e anti-professor:

 

a escola pública entrou em ruptura; os alunos aprendem pouco; as escolas públicas são más ou pioram a cada ano; estamos a ficar para trás nos testes internacionais; as escolas públicas não contribuem para o crescimento económico e começam a colocar em causa a nação; as escolas públicas já não vão lá com meias-medidas; as escolas públicas devem ser fechadas em larga escola e os professores despedidos. Mas mais: o discurso que acabei de escrever foi defendido pela direita e pela esquerda, por socialistas, sociais-democratas e populares de direita, foi defendido pelas "elites" que preenchiam os média mainstream e por aí fora. Quem se atrevesse a defender o contrário era acusado de defender o status quo.

 

O parágrafo que está em itálico é subscrito por Diane Ravitch (com adapação à sua realidade, obviamente), ex-secretária de Estado na administração do Bush mais crescido, bem à direita, portanto, e encontrei-o neste post do Paulo Guinote (onde fui buscar a imagem deste post) que anda à volta da obra da citada ex-governante, "Reign of Error: The Hoax of the Privatization Movement and the Danger to America's Public Schools" (qualquer coisa como: o reinado do erro: A farsa do movimento de desestatização e o perigo para as escolas públicas da América).

 

A direita americana chegou a este ponto depois de tanto disparate com a privatização de escolas, com o cheque-ensino, com os modelos hiperburocráticos de avaliação de professores e por aí fora. Por cá, o tal de guião da reforma do Estado faria corar de vergonha Diane Ravitch.

 

Espera-se, em 2014, o assumir de culpas e, já agora, a tal de prestação de contas por parte de socialistas, sociais-democratas e populares da direita (radical).

 

No caso da escola pública e dos seus professores, até se aceita a crítica por alguns abusos. Sim, houve professores que abusaram da redução ou ausência da componente lectiva mas foi sempre debaixo do chapéu do arco da governação (vulgo, aparelhismo partidário).

 

Por outro lado, as contas das escolas dão lições a qualquer outra área do público ou do privado. E mais: os resultados que o mainstream tanto acusou conforme detalhei no parágrafo que destaquei, foram desmentidos pelos estudos internacionais do PISA (Programme for International Student Assessment, do TIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) e do PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). Custa ver como o arco da governação continua a omitir estas evidências e a não prestar contas. Mais ainda por parte dos socialistas que no tempo de Lurdes Rodrigues não se cansavam de dizer: mas algo tem que mudar. Sim, tinham que mudar as benesses ilimitadas que não se cansavam de usar, e que continuam a proteger, e que não têm qualquer relação com a defesa da escola pública.

 

 

 

 

 

 

 

 

Crónicas anunciadas de um país em estado de sítio

 

 

 

O MEC tem verba para o cheque-ensino anunciam os órgãos de comunicação social.

 

Estas decisões chocam e não é apenas pelo facto de existirem cortes a eito na Educação com excepção do financiamento aos privados. É também pela falácia associada a este cheque-ensino que não se vai "destinar aos pobres que querem frequentar as escolas dos ricos". A limitação de vagas encarregar-se-á de impedir essas frequências e os fenómenos de auto-exclusão farão o resto. Este cheque-ensino destina-se a pagar as propinas nos colégios privados que estão a perder alunos com a crise. Para que nada falhe, o cheque-ensino será entregue ao colégio. Esta duplicação dos impostos é uma espécie de favor a lóbis e pode ser considerada como descarada nos tempos que correm.

o guião dos eufemismos

 

 

 

 

 

Li o guião dos eufemismos e concluí que se usou um "recurso estilístico suavizador de ideias (desagradáveis ou grosseiras) por meio de expressões mais agradáveis".

 

Apesar de serem cerca de cem páginas, li até ao fim. Talvez porque usaram linhas muitos espaçadas, amplas margens, generosos cabeçalhos e rodapés e um tamanho de letra bem grande a pensar numa população já idosa que usa óculos para ler.

 

O guião assume-se como um ponto de partida, mas também concluí que essa opção é encarada por quem se interessa por estas coisas como uma partida mesmo: mas uma partida desta plêiade que, muito sinceramente, não se percebe como chegou ao Governo do país. Ou até se entende, pelo menos se olharmos para o estado a que chegámos.

 

 

 Fiz quatro imagens sobre as propostas para a Educação. Colei-as e fiz os comentários respectivos.

 

 

 

 

Um dos problemas mais graves da administração portuguesa é a dupla desconfiança dos cidadãos: num poder central que inferniza com má burocracia a vida das pessoas e das organizações e que foi capturado pelo poder financeiro e pelos aparelhos partidários e num poder local onde vezes demais impera o caciquismo e uma péssima gestão do território.

 

Esta proposta requer, desde logo, que se clarifiquem dois aspectos nucleares da carreira dos professores: o seu estatuto e sua contratação. A contratação deve obedecer à total transparência pública que é exactamente o contrário do que é praticado nas cooperativas de ensino que apoiam os mentores deste guião e nas autarquias que se têm mostrado mais interessadas na gestão das escolas do ensino não superior. Se esta municipalização da Educação avançasse sem os requisitos que referi, bastaria uma década para se instalar mais um caos organizacional e relacional nas escolas.

 

É mesmo sei lá o quê que alguém afirme que as escolas "têm hoje um modelo estabilizado"; é muito desconhecedor.

 

 

 

 

Assinalei com duas setas a vermelho a evidente confusão que vai nas mentes destes proponentes: ao projecto AAO segue-se um projetos DAO. Enfim. Deixemos o mais risível, até porque se publicasse a totalidade do guião enchia-o de setas semelhantes.

 

A consagração de "escolas independentes" é redundante. Se o Estado tem sido uma pessoa de bem, só a independência das suas escolas é que nos garantiu alguma igualdade de oportunidades.

 

A devolução das escolas aos professores é uma ideia antiga que tem sido aproveitada por esta ala do Governo para atingir o objectivo primeiro: alargar o número de escolas das cooperativas de ensino que no modelo proposto teriam sempre um histórico que lhes garantiria a primazia concursal. Pode contrariar-se essa tendência se o legislador garantir a concessão aos professores dos quadros das escolas exigindo que as cooperativas que se venham a criar não tenham qualquer ligação com as que existem. Contudo, estando o país neste estado de sub-financiamento, só se compreende esta proposta se se associar a ideia de precarizar ainda mais a profissão de professor o que até contraria o objectivo de elevar o nível salarial dos funcionários públicos inscrito no guião.

 

 

 

 

Esta ideia é estranha, realmente. Mais parece um qualquer acto desesperado tendente a garantir que só se toque no que existe numa segunda legislatura.

 

 

 

 

O cheque-ensino já foi muito dissecado recentemente.

 

A ideia generosa, praticada noutras latitudes na década de sessenta do século passado, não foi generalizável. O cheque-ensino era entregue a uma minoria de famílias muito carenciadas para que pudessem pagar as propinas em escolas com bons resultados. E a ideia falhou porque existe o factor de mobilidade geográfica associado ao número de vagas nessas escolas. Em Portugal aconteceria o mesmo. O que se pretende então? Financiar as propinas de quem já frequenta escolas privadas, o que aumentaria o orçamento do sistema escolar de uma forma injusta num tempo de cortes a eito.

 

Concluo com o mesmo parágrafo que usei noutro post na noite da propaganda:

 

Não vi a declaração do irrevogável vice-primeiro-ministro, mas mais logo espero ler e comentar. Li as páginas relativas à Educação e percebi que a investida privada (é isso que os encostados ao Estado ambicionam) sobre o sistema escolar é um dos pontos deste documento inspirado numa ideologia radical de direita que é uma subversão do Estado de direito.

 

 

da blogosfera - a educação do meu umbigo

 

 

 

 

 

 

Algumas comparações para ir digerindo devagar...

da blogosfera - ladrões de bicicletas

 

 

 

 

 

Mitos do cheque-ensino: "a supremacia das escolas privadas" (II)

 

Nuno Crato: um ventríloquo espúrio de Hayek (a propósito do cheque-ensino)

 

 

 

 

Recebi por email com pedido de divulgação.

 

 

"O título deste comentário justifica-se com base na aprovação em Conselho de Ministros, a 5 de Setembro último, do “Novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo”, que prevê a realização de contratos simples como os pais, o designado cheque-ensino. O esclarecimento cabal do que está em jogo nesta "investida" - para mim é disso que se trata – torna necessário fazer uma análise crítica das razões políticas que o Ministério da Educação e a direita possam invocar para avançar com este desiderato, bem como do fundamento ideológico que se encontra subjacente à interpretação que o Governo faz do texto constitucional neste assunto.

Quanto a este último ponto, considero que Crato, sob a batuta da ideologia neoliberal deste Governo, procura realizar, sem que disso tenha consciência explícita, o projeto reformador de uma “utopia liberal”, de matriz contra-revolucionária, proposto por Hayek nestes termos: “ … um programa que não seja nem uma simples defesa da ordem estabelecida nem uma espécie de socialismo diluído, mas um verdadeiro radicalismo liberal que não poupe as suscetibilidades dos poderes (incluindo os sindicatos), que não seja demasiado prático e não se confine ao que parece politicamente possível hoje.” (cf. Hayek, Studies in Philosophy and Ecdonomics, 1967)).

Esta programa, que tem vindo a ser realizado pelo atual Governo, é a matriz à luz da qual um conjunto de decisões políticas vem tomando forma, por exemplo, falando das mais recentes: a proposta de entrega à exploração privada  uma de uma parte da Zona Económica Exclusiva do espaço marítimo; a liberalização de amplos setores de âmbito público e a sua exploração por interesses privados como a Portugal Telecom, a TAP, a seguradora da Caixa Geral de Depósitos, os CTT, etc..

É assim necessário proceder a uma análise das razões constitucionais alegadas para implementar o cheque-ensino, o que requer uma competência de exegese constitucional apurada, que não possuo em termos jurídicos, e das razões pragmáticas também aduzidas. Para daí se concluir tanto os limites hermenêuticos do intérprete como a verdadeira finalidade da medida.

A fidelidade ao programa referido é um elemento constituinte determinante da pré-compreensão da interpretação normativo-constitucional do Governo dos artigos da Constituição: artigo 36º, que estabelece que os têm “o direito à educação dos filhos", e o e 43ª, que estabelece “a liberdade de aprender e de ensinar", e "o direito de criação de escolas particulares e cooperativas".

Ao partir da positividade de uma norma e daí inferir a consequência para um caso concreto, segundo uma metodologia jurídica clássica, o Governo esquece que o Direito Constitucional hoje, e a sua concretização nas leis, tem de tomar em linha de conta tanto a evolução político-histórica da democracia bem como as ruturas fundamentais, as quais delimitam os argumentos da interpretação histórica. A escola pública foi uma das instituições dessa evolução, que interessa sobretudo promover para realizar mais eficazmente a sua missão, bem como a constitucionalização dos direitos sociais.

Com efeito, a liberdade dos indivíduos (e nem sequer é adequado falar na “liberdade das famílias”, a não ser como extrapolação) constitui um dos alicerces dos Estados de Direito. Mas é preciso esclarecer este noção: liberdade não é só não estar proibido de fazer algo (a liberdade negativa); é também a liberdade enquanto capacidade de escolha (a liberdade positiva).

Assim, se perguntarmos: pode um indivíduo com poucos recursos e com uma socialização dificilmente compatível com a aquisição de uma cultura erudita ser capaz de exercer a sua liberdade? Estará em condições equivalentes aos que se encontram na situação simétrica? Qual a função do Estado? Todas estas questões confluem para o princípio da igualdade, sendo este o nó górdio que interessa deslindar.

À primeira vista, a atribuição daquele cheque às famílias em mais dificuldades parece ser uma boa solução. Mas é compatível tal decisão com a aplicação em todos os casos da medida? Os que, candidatando-se ao ensino particular e não entram, tanto por limites institucionais como por o Estado estar limitado financeiramente, não se sentirão defraudados nas suas expetativas e não acusarão o poder de violar o princípio da equidade? E não estará o Estado, com o dinheiro de todos, a financiar interesses privados, que têm quase sempre em mira o lucro? E tem o Estado condições de regulação e de monitorização dos critérios de seleção dos alunos que vão frequentar essas escolas?

A resposta às questões parece-me evidente: tal lei não é de aplicação em todos os casos, os que não têm acesso sentem-se injustiçados, o Estado não dispõe de meios financeiros nem de capacidade de regulação no setor, colocando-se escandalosamente ao serviço dos interesses privados. A consequência de tudo isto é esta: a escola pública como instituição do Estado perde a sua centralidade no sistema de ensino nacional e tenderá para ser submetida a um cada vez mais apertado controlo de contenção de gastos, com a consequência da perda da sua eficácia educacional e do seu prestígio público.

A igualdade que está na base da liberdade-capacidade sai neste lance inexoravelmente ferida: o cheque-ensino vem acentuar ainda mais a diferenciação social existente, gritante, e vem reforçar os interesses económicos da dominação financeira com que temos que nos haver no dia a dia.

Mas o Governo usa ainda, para justificar a sua concretização da medida em análise, um argumento suplementar. Trata-se da sua confirmação experimental, a propalada melhoria da qualidade de ensino que o privado introduz no sistema. São necessários estudos de sociologia da educação (não os temos, mas eles existem noutros países, não sendo ainda possível neste momento saber com precisão se a melhoria deve ser atribuída à essência do setor privado ou outras variáveis de difícil mensuração. 
É sempre bom, como remate, o exemplo da Finlândia: com o melhor sistema educacional a nível mundial, com 1% de ensino particular. 
Assim, o ensino particular deve figurar no seu estatuto de subsidiariedade, como está consagrado na lei. A liberdade de ensino está reconhecida constitucionalmente, como o está a “liberdade das famílias” poderem escolher a escola dos seus filhos. Nada justifica, pela análise que esbocei, agravar o que já está mal no panorama da educação nacional."

 

Vasco Tomás.

Professor de Filosofia.

Aposentado.

 

até na lógica piramidal

 

 

 

 

 

Numa altura em que os ultraliberais tentam impor uma lógica de exclusão através da generalização do "cheque-ensino" entregue às escolas privadas e não às famílias mesmo carenciadas ou a instituições que impeçam o uso dos financiamentos para outros fins, ficamos a saber, através do destaque do Público de hoje, que as multinacionais estão a deslocalizar os call centers para Portugal porque o nosso país tem melhores infra-estruturas do que no terceiro mundo e disponibiliza jovens bem formados mas miseráveis e desesperados por um qualquer emprego. Custa ler, mas é assim.

 

 

 

 

 

 

Estamos paulatinamente a desistir da democracia. Qualquer pessoa compreende que inclusão e excelência são variáveis com dependência mútua. Não há sistema com bons resultados que não tenha beneficiado de uma base ampla. A lógica piramidal é antiga e quase irrefutável (ponho o quase porque, se não o considerasse, antevia a falsidade da afirmação).

 

O sistema escolar português está a retroceder de uma ponta à outra e o que precisava de correcção esta a tentar ganhar ainda mais espaço: as ruinosas PPP's escolares que já depauperam o ensino superior e que querem repetir a dose no não superior. E pior: pretende-se acentuar esses comprovados desvarios enquanto se aumenta o número de alunos por turma, se reduz a carga lectiva dos alunos e se degrada a gestão das escolas geridas pelo Estado. O ensino superior parece não escapar à mesma lógica dos "interesses".

 

 

 

ppp´s escolares assaltam em agosto

 

 

 

 

 

A pior lógica das PPP´s tenta invadir o mercado da Educação. Não é coincidência o facto do CDS/PP, a direita radical, digamos assim, mandar no Governo ("associado" a uma ala de peso no PSD) e de estarmos em pleno Agosto que é o mês propício para as maiores "patifarias" nos negócios do sistema escolar. Por mais que se prove que e liberdade de escolha da escola é um eufemismo e um retrocesso, os gananciosos que pretendem deitar mão ao orçamento da Educação tudo farão para alterar o azimute (também muito usado na Astronomia e nas organizações militares) uma vez que o imobiliário está em crise prolongada.

 

Na mesma altura em que se noticiam coisas destas, também se fica a saber o seguinte:

 

 

 

 

tem de cair (de e não que porque é uma necessidade e até uma obrigação)

 

 

 

 

 

Não sei se deve ser antes ou depois do orçamento e raciocino também por indução e a partir das epifanias e das más cópias (há sinais demasiado evidentes de desespero e de fim de festa que são sempre os mais perigosos para a democracia) que contaminam o MEC: este Governo tem de cair e até os próprios o advogam.

 

Quando escrevi isto no tempo de José Sócrates, muita gente de esquerda acusou-me de estar a favorecer a direita. Sempre disse que não votaria nos partidos da AD e que isso era independente da queda do Governo. Um Governo mau tem de sair e no caso em apreço a corrupção até é um dado desprezível. Que se esgotem os mecanismos existentes ou então o povo que decida. Se o próximo Governo for do mesmo calibre não poderá ter outro caminho.

 

O que me parece perigosíssimo para a democracia é um Governo do bloco central. O seu insucesso pode dar lugar a um populismo tão nefasto como foi o cavaquismo na década de oitenta (está comprovado o que acabei de escrever; "saímos" do aperto FMI e do bloco central porque de seguida se imprimiram toneladas de dinheiro).