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sexta-feira, 26 de junho de 2020

Das Actas e do Escolar

As actas escolares não são apenas insensatas no acto de registo: é também nos procedimentos preparatórios e nos conceitos subjacentes que mergulham em sistemas de informação com processos muito insuficientes de análise e programação. É muito interessante o texto sobre actas que encontrei no facebook de Luís Sottomaior Braga.



"As atas são um dos passatempos nacionais. A obsessão detalhista doentia resulta, em muitos casos, de muito frágil conhecimento do direito aplicável e duma razoável falta de senso. E não falemos do absurdo de serem em papel, por ninguém ainda ter percebido o que é uma assinatura digital. Eu costumo brincar e dizer: fui secretário da mesa de uma Misericórdia. Em 6 anos de funções, fiz atas de vários concursos públicos, com valores acima dos 500 mil. As atas foram sempre menores que atas escolares, que, muitas vezes, nem contêm decisões, o que é a negação do conceito. A leitura sumária das leis mais focadas na educação leva a esquecerem-se regras gerais, que não estão revogadas no ministério da educação, e a que arbitrariamente se inventem regras por apetite. Por exemplo, trancar as linhas de atas escritas num computador ou escrever números por extenso, ao lado dos algarismos. Era assim no tempo das atas manuscritas, mas já não estamos nesse tempo. Arbitrário porque não fundado. Mesmo o ciber dúvidas fraqueja a esclarecer (por exemplo na questão dos algarismos), mas indicia a arbitrariedade. Este ano, se me obrigarem a trancar atas, vou trancar, porque sou obediente, mas vou pedir o fundamento legal. Não há. Até há uma norma do CPA sobre desburocratização, que merecia ser revisitada (ou conhecida). Como eu digo nestas coisas: a resposta a burocracias ocas é burocrata e meio esclarecido. A desburocratização são pequenos passos. #burocracias #atas #escolas #professores #educação"


domingo, 11 de setembro de 2011

das actas

 


 


 


As actas da mesa de negociação, as que incluiem o MEC e os sindicatos de professores, entraram na agenda mediática por causa dos "impensados" entendimentos e acordos estabelecidos em 2008 e 2010. Muitos professores não gostaram nada do que se passou e perceberam que as oportunidades perdidas pareciam também acordadas.


 


Não basta escrever em acta. É preciso que haja vontade e conhecimento. Espera-se, nomeadamente em relação ao modelo de gestão das escolas, pelo conteúdo.


 


Para já, a Fenprof divulga o seguinte:


 


"Na ata negocial global ficarão previstos os seguintes aspetos:



  • Implicações da avaliação nos concursos: “a avaliação dos docentes de carreira não releva para efeitos de concurso interno e necessidades transitórias e, no caso dos docentes em regime de contrato a termo, as menções de “Muito Bom” e “Bom” são bonificadas de igual modo em um ponto”. A FENPROF discorda do tratamento diferente dado a docentes dos quadros e contratados.

  • Consideração, para concursos e para carreira, do tempo de serviço não avaliado prestado por docentes contratados por períodos inferiores a 180 dias e que, por esse facto, não será avaliado.

  • Publicação da portaria das vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira.

  • Início, até final de 2011, da revisão do atual regime de autonomia e gestão das escolas."