sem alternativas, mas também sem convicções?

 

 

 

 

 

 

A saga recente dos possíveis acordos entre os partidos do desgraçado arco governativo terá nuances que estão por esclarecer. Os famigerados cortes a eito de 4 mil e 700 milhões de euros poderão ter ficado por um consenso de 2 mil milhões. Não se tratou de um desacordo de caminhos, mas apenas de um grau de intensidade que traduz a ausência de alternativas à feroz desconsideração da administração pública e à incapacidade para combater o ultraliberalismo de contornos corruptos.

 

A constituição, como se pode perceber da imagem da primeira página do Expresso, é o único travão ao despautério que nos afundou e que se tenta "salvar" na enésima "reforma" do Estado.

 

A passagem pelo parlamento é apenas o contínuo jogo dos "interesses" e das tácticas internas nos referidos partidos políticos.

 

 

 

Ainda no Expresso, mas também no Público, pode observar-se o desenvolvimento do não-acordo entre os partidos governativos como se conclui das imagens seguintes.

 

 

 

 

Pacheco Pereira, neste texto que intitulou como "O desastre do PS" (um PS que não se afirma como alternativa ao caminho seguido há anos a fio), tem uma frase lapidar sobre o referido não-acordo.

 

 

alguma memória

 

 

 

 

Se o entendimento, entre o Governo e a plataforma de sindicatos, cortou a espinha dorsal da luta dos professores em 2008, o acordo assinado em 2010 colocou a Fenprof numa situação vulnerável em relação às críticas de quem a considerou uma espécie de secretaria de estado dos governos de José Sócrates.

 

Como logo se percebeu, a tradicional FNE faz o papel de SE junto do actual Governo. É a prática sindical que não faz falta à democracia e que contribuiu para nos empurrar para onde estamos.

 

A notícia que anunciou, pela voz da FNE, a vinculação de 12.000 professores (foram 3) contratados até final de 2012, pôs água na fervura da contestação aos cortes a eito e foi muito grave. Branqueou o despedimento colectivo de 2012 e não ajudou a que os referidos cortes tivessem estado em cima da mesa nas últimas greves.

pela noite dentro?

 

 

 

 

A última vez que a mesa de negociação entre o Governo e os sindicatos da Educação se reuniu pela noite dentro resultou num acordo que se revelou negativo para o poder democrático da escola e proveitoso para a restauração que nasceu na Itália e que a imagem lustra.

 

O MEC convocou uma ronda negocial para esta noite que tem a seguinte opinião da FNE: "(...)Em cima da mesa estarão, segundo João Dias da Silva, secretário-geral a FNE, (...)“alguns aspectos” que continuam a suscitar a rejeição desta organização, nomeadamente “a posição preferencial” que é atribuída aos professores que trabalham em escolas particulares com contratos de associação. Esta nova proposta já contempla “várias questões” no sentido de se garantir “maior transparência e equidade” nos concursos de professores. “Existem claramente alterações muito significativas em relação a procedimentos do passado”, acrescenta. Exemplo disso é a proposta com vista a “reforçar-se, muito significativamente, a importância da graduação profissional” nos concursos para professores contratados, continua.(...)"

inaceitável

 

 

O MEC e os sindicatos de professores estão em negociações. Enquanto a FNE propõe alterações de pormenor, mesmo que importantes, na gestão escolar, a FENPROF classifica como secundárias as alterações ao modelo. O tempo, sempre o tempo, lá vai clarificando os motivos que levaram aos nefastos entendimentos e acordos do passado recente. O corte na região dorsal da luta dos professores portugueses fez-se também destas promiscuidades (para ser brando). O blog de Ar Lindo dá notícia do estado a que chegámos.

 

tácticas de manual

 

 

 

Anunciamos quatro cortes inconstitucionais e se conseguirmos dois até ficamos como uns bons rapazes, combinaram, secretamente, os primeiros responsáveis pelos destinos da nação.

das actas

 

 

 

As actas da mesa de negociação, as que incluiem o MEC e os sindicatos de professores, entraram na agenda mediática por causa dos "impensados" entendimentos e acordos estabelecidos em 2008 e 2010. Muitos professores não gostaram nada do que se passou e perceberam que as oportunidades perdidas pareciam também acordadas.

 

Não basta escrever em acta. É preciso que haja vontade e conhecimento. Espera-se, nomeadamente em relação ao modelo de gestão das escolas, pelo conteúdo.

 

Para já, a Fenprof divulga o seguinte:

 

"Na ata negocial global ficarão previstos os seguintes aspetos:

• Implicações da avaliação nos concursos: “a avaliação dos docentes de carreira não releva para efeitos de concurso interno e necessidades transitórias e, no caso dos docentes em regime de contrato a termo, as menções de “Muito Bom” e “Bom” são bonificadas de igual modo em um ponto”. A FENPROF discorda do tratamento diferente dado a docentes dos quadros e contratados.


• Consideração, para concursos e para carreira, do tempo de serviço não avaliado prestado por docentes contratados por períodos inferiores a 180 dias e que, por esse facto, não será avaliado.


• Publicação da portaria das vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira.


• Início, até final de 2011, da revisão do atual regime de autonomia e gestão das escolas."

da blogosfera - a educação do meu umbigo

 

 

Mas o que resta desta matriz democrática?

 

Concordo com o Paulo Guinote. Uma boa parte da esquerda que perdeu as eleições esteve envolvida no fim da gestão democrática das escolas com a publicação, e com a veneração ao espírito da coisa, do decreto-lei 75 de 2008. É factual. Quem governou nos últimos anos não foi apenas a ala direita do PS. Estiveram acompanhados de pessoas das mais variadas tonalidades e até oriundas dos sindicatos; mesmo da Fenprof. E depois há o off: o que foi dito para além dos órgãos de comunicação social. A expectativa para a inevitável recuperação do tempo perdido, e de um dos pontos fortes que os nossos parceiros europeus admiravam, estará a cargo dos mesmos do costume e de uma qualquer iluminária que dê alguma luz a quem vai governar.

têm a palavra os sindicatos dos médicos

 

 

 

 

 

 

Li e nem queria acreditar. Lembra-me histórias recentes na avaliação de professores.

 

A nova avaliação do desempenho dos médicos, e de acordo com a portaria, só se aplica a médicos não sindicalizados. O articulado diz assim:

 

"(…)
“Artigo 2.º
Âmbito
1 — A presente portaria aplica -se, exclusivamente, aos trabalhadores que, de entre os universos previstos nos n.os 2, 3 e 4, não se encontrem filiados em qualquer associação sindical.(...)."

entendimentos?

 

 

A notícia que pode ler a seguir lembra-me os nefastos entendimentos e acordos entre este PS e os sindicatos de professores. Há alguém a querer dar uma mão a este PS? Bem sei que a exigência da mudança do acordo com a tal de troika pode fazer a diferença e clarificar posições.

 

Jerónimo admite coligação com PS se Governo mudar acordo com "troika"

do ridículo

 

 

Dizia-me uma colega que esteve no Campo Pequeno na última manifestação de professores: senti-me ridícula. Já não suporto aquelas coreografias que mais parecem das claques de futebol e que são orientadas por profissionais das manifestações. Há tempos até umas vuvuzelas foram utilizadas. Estava cheia de vontade de sair dali.

 

Quando se monta um manifestódromo em frente ao ME espera-se o quê? A chacota social? Mesmo que se tenha toda a razão, como é o caso, este tipo de manifestações podem descrediblizar os argumentos perante a opinião pública e tornar banal uma coisa séria. Dá ideia que a tentativa de mostrar muita indignação através de ruído ensurdecedor é uma forma de aliviar a má consciência dos entendimentos e dos acordos.

 

Fenprof inaugura "manifestódromo" à porta do Ministério

 

 

o tempo, as frases e as verdades

 

 

 

 

 

O Público escolheu algumas frases proferidas durante o ano de 2010 sobre o acordo financeiro entre os sindicatos e o ME. Na altura antevi: acordar matérias financeiras e deixar de fora a suspensão do monstro da avaliação, as alterações ao modelo de gestão, a eliminação da tralha burocrática ou a injusta situação de muitos contratados era fazer o jogo do governo. Mesmo sem bola de cristal, previam-se congelamentos "inevitáveis" de salários para combater a bancarrota; afinal, foi esse o único erro dos chamados teimosos e pessimistas: os salários vão ser cortados e os contratados despedidos.

 

Leia as frases escolhidas.

 

 

"Considerei urgente devolver a serenidade às escolas para que todos se possam melhor concentrar no que é essencial: a aprendizagem dos alunos."

Isabel Alçada, ministra da Educação, 8 de Janeiro 2010

"Tive sempre a convicção profunda de que era possível chegar a uma solução em que os professores se revissem." Idem

"Toda a gente no país que tem a ver com educação sentia que não era possível manter por mais tempo este clima, que era necessário virar a página e olhar em frente (...)"

Alexandre Ventura, secretário de Estado da Educação, 8 de Janeiro 2010

"Já tinhamos saudades de uma boa negociação. Há quatro anos e meio que não sabíamos o que era isso."

Mário Nogueira, líder da Fenprof, 8 de Janeiro 2010 

"Percebemos que já não havia margem de manobra para mais. E os aspectos positivos pesavam mais do que os negativos. Não ficávamos bem com a nossa consciência, tendo a possibilidade de servir os interesses de milhares e milhares de professores, de não aproveitar esta oportunidade."

Idem

"O nosso objectivo, no dia 8, era chegar a um acordo e fazer tudo por isso. Mas tinha que ser um acordo que permitisse aos professores passar para uma situação melhor."

João Dias da Silva, líder da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação, 8 de Janeiro 2010

"Durante o primeiro semestre de 2010, a estratégia do ministério e dos sindicatos foi a de acalmar as escolas com a promessa de que seria possível algo mais do que aquilo que estava escrito no acordo. Ao perceber-se, já no final do ano lectivo, que nada disso iria acontecer, a generalidade dos professores sentiu-se enganada."

Paulo Guinote, professor, 29 de Dezembro 2010

efeitos do acordo

 

 

 

O ano de 2010 terminou com uma certeza: os acordos entre os sindicatos de professores e o ME foram prejudiciais à luta em defesa do poder democrático da escola e o que conseguiram em relação ao estatuto dos professores foi o óbvio e numa latitude muito inferior à conseguida na rua e na comunicação social. Os sindicatos deram sempre uma mãozinha a um governo encostado às cordas.

 

São muitas as teorias da conspiração, mas existem dados objectivos: a avaliação dos professores continua mergulhada na injustiça e na inexequibilidade, a gestão escolar é o desmiolo que se sabe, os horários dos professores continuam contaminados pela tralha de má burocracia e por aí fora. Para além disso, tem-se assistido na última década à promiscua troca de cadeiras entre governantes e sindicalistas.

 

Não admira, portanto, que se leiam notícias como a que pode consultar a seguir.

 

As escolas estão em paz à espera que venha o pior

"A ministra da Educação, Isabel Alçada, cumpriu o objectivo anunciado para o acordo alcançado há quase um ano (8 de Janeiro) com os sindicatos dos professores - as escolas estão calmas. Mas será que estão ou vão estar melhores? Professores e directores contactados pelo PÚBLICO são unânimes na negativa. Entraram no novo ano, que agora começa, em estado de consternação.(...)"

 

 

 

 

em eduquês e em má burocracia

 

 

 

Há tempos, talvez em 2008, escrevi um post em que afirmei que o modelo de avaliação de professores que o SPGL andava a divulgar como alternativo ao do ME era preenchido pela mesma má e inexequível burocracia; mudava apenas alguma nomenclatura.

 

Os últimos acontecimentos reforçam o que se sabia: eram almas gémeas os que se entenderam em 2008 ou acordaram (salvo seja) em 2010. A mesa de negociação onde se sentaram o ME e a plataforma de sindicatos estava decorada de eduquês e de toda toda a tralha burocrática que empurrou o poder democrático para fora da escola e conduziu o país a uma falência perpetrada pela oligarquia instalada.

ao fundo

 

 

Estudei desde o início o modelo de avaliação de professores que quiseram impor e percebi da sua inexequibilidade e do impressionante legue de injustiças que lhe estavam associadas. Apenas encontrei sintonia em professores que estavam nas escolas, que tinham estudado o modelo e que se preocupavam com critério com a gestão escolar e com a fundamental atmosfera relacional entre profissionais. Não eram muitos os que assim se afirmavam. Mesmo isolados, iniciaram o percurso de constestação que se conhece.

 

Quando a luta dos professores eclodiu por força da razão, a mesa de negociação entre o governo (que começou por tentar isolar o sindicalismo) e os sindicatos fez o seu percurso. Em Abril de 2008, quer depois em Janeiro de 2010, o aperto de mãos incluiu sempre uma forma de oxigenar o monstro inaplicável. Foi imperdoável.

 

A verticalidade tem custos imediatos, mas afirma-se com o tempo como uma virtude inabalável. Os sindicatos embalaram-se na cantiga da sua adaptação aos desígnios da prestação parcial de contas dos recursos humanos (só de alguns grupos, como se viu) e anestesiaram-se. Ou então, longe que estavam das salas de aula e mantendo uma "promíscua" troca de cadeiras com os governantes e afins, não sabiam mais.

 

É espantoso como se ameaça com a terceira separação com o governo. Parece a ameaça periódica. Estavam à espera de quê? Nas anteriores negociações os sindicatos só obtiveram o que já estava conseguido pela luta dos professores e negociaram o inegociável em troca de coisa nenhuma.

 

Por mais voltas que se dê, o actual modelo de avaliação só pode conhecer o caminho da supressão. E quanto mais tarde pior.

o que é que assinaram?

 

 

O que se torna incompreensível foi a pressa no entendimento de Abril 2008 e no acordo de Janeiro de 2010. Em ambos os momentos o governo estava derrotado pela força da razão e muito abalado no campo mediático. Não se aceita que se tenha assinado sem as garantias que obrigam agora a recorrer à outrora malfadada luta jurídica. Como foi possível acordar duas vezes a intenção de aplicar um modelo de avaliação tão monstruoso?

 

 

Fenprof vai recorrer aos tribunais por "ilegalidades" na avaliação de desempenho docente

todas

 

 

Tem razão o Paulo Guinote em questionar neste post o facto do secretário-geral da Fenprof ter afirmado, em Abril de 2010, que o governo tinha respondido positivamente a todas as preocupações relativas à avaliação dos professores. É precisamente por isso que tenho escrito que é em eduquês e em má burocracia que se assinam os entendimentos e os acordos, por muito que isso custe aos que entendem que entre a Fenprof e deus há uma relação de cumplicidade. Haver até há, só que este deus ocupa lugares neste governo e andou na mesma escola.

foto finish

 

 

 

A maioria dos portugueses vai pagar mais impostos e ver reduzidos os seus rendimentos. Entretanto, os políticos profissionais que jogam na consola do orçamento fazem um foto finish risível. Conselho de estado versus negociações bipartidas ou acordo assinado para esvaziar a inédita declaração de um presidente após a reunião dos conselheiros estadistas. A brincadeira foi longe demais. A encenação segue com os próximos capítulos.

mais uma vez

 

 

 

No espaço de ano e meio o governo e os sindicatos de professores romperam dois acordos. O primeiro, em 2008, chamou-se entendimento e incluía, pasme-se ou não, a aplicação do monstro da avaliação dos professores na sua primeira versão. A sua inexequibilidade e a revolta de quem estava na escola acelerou o rompimento.

 

No início de 2010 a história repetiu-se com uma nova ministra. Fez-se um acordo financeiro. Desde logo se constatou que estava destinado ao fracasso. Os dados da crise financeira só não convenciam quem se sentava na mesa de negociação.

 

O que mais impressiona é a ausência de discussão em matérias fundamentais e que não são "financeiras". Da gestão escolar ao conteúdo da avaliação, passando pelo estatuto da carreira docente, nada parece preocupar verdadeiramente os sindicatos. Esta é uma boa altura para negociar essas matérias.

acordos II

 

"O que é a verdade?"

 

"Que é então a verdade? Um exército móvel de metáforas, de metonímias, de antropomorfismos, numa palavra, uma soma de relações humanas que foram poética e retoricamente intensificadas, transpostas e adornadas e que depois de um longo uso parecem a um povo fixas, canónicas e vinculativas: as verdades são ilusões que foram esquecidas enquanto tais, metáforas que foram gastas e que ficaram esvaziadas do seu sentido, moedas que perderam o seu cunho e que agora são consideradas, não já como moedas, mas como metal."

 

Nietzsche,

Acerca da verdade e da mentira no sentido extramoral,

tr. Helga H. Quadrado, Relógio d’água, p. 221.

 

(1ª edição em 28 de Janeiro de 2010)

 

para ouvir com atenção

 

 

Afinal, até o governo confessa que enganou os parceiros da mesa de negociação. É interessante ouvir com atenção e tirar desde logo outra conclusão: o bloco central, ou se se quiser o arco-do-poder, não consegue dar corpo a um discurso sequer semelhante; são, por muito que custe aos apagadores apressados de memórias, mais do mesmo. É esta a verdadeira encruzilhada de Portugal.