25% do currículo em disciplinas municipais?

 

 

 

Mas alguém reconhece ao poder municipal esta capacidade? Quando elegemos os políticos locais estamos a atribuir ao vereador da Educação a "autoridade" para definir um quarto do currículo? 

 

A privatização do sistema escolar é da família destas ideias de municipalização e de descentralização de competências. Como se sabe, a Suécia fez um percurso semelhante e hoje centraliza e nacionaliza sem contemplações.

 

Pode ler aqui um retrato do exemplo sueco, onde nomeadamente se refere:

 

"(...)Ao Observador, Leif Lewin disse que o processo de descentralização da educação na Suécia aumentou a desigualdade na educação, uma vez que as famílias com mais posses “utilizam a possibilidade de escolher a escola dos filhos em maior grau do que outros grupos”.

Na conferência de imprensa em que apresentou os resultados do estudo governamental, o professor de Ciência Política disse aos jornalistas suecos que a reforma do sistema educativo tinha sido “brutal” e criado “desconfiança em vez de confiança”. Leif Lewin apresentou um diagnóstico claro: “o controlo municipal das escolas foi um falhanço”, uma vez que “nem os municípios, nem os diretores de escola, nem os professores estavam à altura da tarefa.” Em consequência, “os resultados académicos desceram, tal como a igualdade e a atitude e motivação dos professores”.(...)"

 

 

 

sem ilusões

 

 

 

A rede escolar caminha para um mega-agrupamento por concelho e a consecução não estará tão longe como se imaginava recentemente. Quando muito, as grandes urbes fugirão a esse objectivo. A massa crítica docente não fez tudo o que devia para evitar essa tragédia.

 

Não é avisado realizar tudo isto com os instrumentos legais em vigor, uma vez que a gestão de proximidade, e a consequente liderança (não necessariamente unipessoal, como se comprova em comunidades mais avançadas), é um factor inalienável da gestão escolar.

 

Estão em causa algumas variáveis: a desconcentração do MEC e a sua lei orgânica, a municipalização (descentralizada) do sistema escolar e o modelo de gestão escolar que foi pensado para uma escola não agrupada e que é mais desconcentrado (com forte dependência do poder central) do que descentralizado.

 

 

 

 

 

 

extinção

 

 

O governo anunciou a extinção das Direcções Regionais de Educação. A intenção, segundo o MEC, não é"(...) apenas de mais uma medida para cortar a despesa mas, sobretudo, pretende-se uma simplificação administrativa, dar mais autonomia às escolas e melhorar a comunicação directa entre escolas e tutela(...)".

 

A ideia é muito positiva. Aguardam-se os desenvolvimentos. Espera-se que não se regresse ao tempo anterior à criação das Direcções Regionais. É bom recordar que estas nasceram para contrariar o asfixiante centralismo do MEC. É também bom não esquecer que vivemos num país com propensão para o caciquismo e que a autonomia tem de ser acompanhada de mecanismos que fiscalizem a responsabilidade e a transparência.

encruzilhada

 

 

A elevação do grau de autonomia das escolas confere mais civilidade a uma sociedade e ponto final. Apesar do chavão "a autonomia não se decreta, exerce-se", existem demasiados decretos a dificultar a afirmação das organizações escolares. Os modelos de avaliação são exemplos disso: a má burocracia preenche todas as áreas, desde os modelos para alunos ou professores, passando pelos das escolas ou dos órgãos de direcção.

 

Mas há umas evidências que inevitavelmente assustam muitas pessoas. É que para além do caciquismo ainda ser um hábito nacional, os últimos tempos têm revelado fenómenos arrasadores quando se vão conhecendo as invenções que as escolas conseguem no modelo de avaliação de professores. Se a este estado de sítio somarmos as características de muito poder municipal, compreendemos a encruzilhada em que se mete quem se dispõe a decidir nos domínios da descentralização e da desconcentração dos poderes do estado.