Descentralização versus desconcentração - o espelho do caos com 308 mini-ministérios da educação

Descentralização versus desconcentração - o espelho do caos quando os 308 mini-ministérios da educação assumirem em pleno o sector. Até haverá, como na Madeira e nos Açores, municípios a recuperar tempo de serviço dos professores para motivar candidaturas. É bom que se tenha em conta a cultura de caudilho municipal associada à partidocracia - alargou-se dos municípios às escolas e será uma combinação ainda mais explosiva.

"Serviços mínimos nas escolas dividem autarquias. Quem pode pedir e fixar os serviços mínimos afixados ao pessoal não docente? Os municípios ou o Ministério da Educação? Não há consenso."

Do Híper que Adoece Professores

Seria moderno e sensato que o Ministério da Educação, que licencia o software, e sempre que cria uma lei que exige dados de alunos (casos do sucesso, da flexibilização e da inclusão), indicasse às empresas a "nova" informação a obter nas plataformas digitais.

1ª versão publicada em 4 de Novembro de 2018.

Os estudos mais diversos repetem a conclusão: "os professores são vítimas de uma organização de trabalho que os adoece". Mas, e estranhamente, não há um relatório dos serviços centrais (direcções-gerais e avaliadores externos) do Ministério da Educação que o detecte e nem sequer os governantes o identificam; bem pelo contrário. São, aliás, dois híperes (a hiperburocracia e o emergente hiperagrupamento de escolas) com uma bactéria comum.

Recorde-se que escolas e agrupamentos pagam licenças a empresas para a gestão de diversas áreas onde se incluem os dados dos alunos. Seria moderno e sensato que o ministério da educação, que licencia o software, e sempre que cria uma lei que exige dados de alunos (casos do sucesso, da flexibilização e da inclusão), indicasse às empresas a "nova" informação a obter nas plataformas digitais. Como não o faz, as escolas e agrupamentos entram, como mais ou menos "criatividade", numa infernal circulação por email de ficheiros excel e word que origina uma doentia repetição de dados, de inutilidades e de reuniões de agenda repetida. É uma patologia que é ainda inúmeras vezes impressa. Ou seja, as ciências da educação ignoram os princípios elementares das ciências da administração e dos sistemas de informação e são posteriormente certificadas pelos registos info-excluídos dos avaliadores externos.

Por outro lado, foram esses serviços centrais que projectaram há mais de uma década a imposição de um (híper)agrupamento de escolas por concelho. Parece que estão perto de o conseguir. Sublinhe-se que o modelo que "gere" as escolas foi testado e desaconselhado já no século passado. Apesar de desenhado para uma escola, os serviços centrais impuseram-no (agrupando a eito dez, vinte ou trinta escolas das mais variadas tipologias) ampliando o fenómeno da hiperburocracia. Mas quem ler os relatórios dos avaliadores externos sobre uma amostra dos agrupamentos que existem, convence-se que tudo funciona entre a perfeição e o paraíso e mais se atreve ao aumento da escala de mega para híper; e sem alterar o modelo e com a municipalização como meta.

A sobrevivência implica olhar para os híperes com o desenho de Picasso - "ainda há vida com uma guitarrra" - e pensar como Goethe: "todos os dias devemos ouvir uma canção, ler um bom poema, ver uma pintura de qualidade e dizer palavras sensatas". Cumpri os dois últimos e vou atrás dos restantes.

 

Obtive esta imagem do "Still life with guitar",

de Pablo Picasso,

no Albertina museum em Viena.

 

 

Entregar a escola a este modelo de gestão autárquica?

Entregar a escola a este modelo de gestão autárquica? Pelo Público em 15 de Setembro de 2021. Como acordado, o texto está publicado no blogue.

Título:

Entregar a escola a este modelo de gestão autárquica?

Lide (lead): 

É importante sublinhar que a gestão das escolas pelos municípios implicará avultadas transferências financeiras e um vasto conjunto de decisões e de concursos públicos que se prestam a parcialidades.

Texto:

Para Eduardo Souto Moura, que tem 40 anos de relações com a administração portuguesa, "o pior da corrupção na nossa administração é o poder local". No programa "Primeira Pessoa", o arquitecto diz (a partir do minuto 23 na RTP Play) que, por isso, votou contra a regionalização. Salientou que com estas declarações "o vão matar" e que "o poder local é o expoente máximo da manipulação de dinheiros e favores que ninguém vislumbra e com parcialidades nas decisões sobre loteamentos e aprovação de projectos".

São declarações que exigem reflexão e debate - também nas campanhas eleitorais -, em mais uma zona das decisões públicas em que se constata a ausência de meios nas inspecções e até no Ministério Público.

As nações que falham por inconsistência de políticas inclusivas têm uma característica comum: constituição de vários órgãos com funções semelhantes numa mesma organização. O resultado é a dispersão da capacidade das oposições e da fiscalização, e a inscrição de decisões autocráticas a favor de oligarquias e contrárias à distribuição da riqueza.

É evidente que é impossível um estudo empírico com regressões lineares múltiplas que nos permita afirmar que com outro modelo de gestão autárquica o território estaria em melhor estado e as contas do país mais saudáveis. Mas o modelo vigente não será o fim da história. Deve ser objecto de uma evolução, já que não será justo nomear, e generalizar, como pouco confiável quem se dedica ao poder local.

Evoluir poderá ser, por exemplo e como ponto de partida para um debate, a fusão da assembleia municipal e do executivo num só órgão autárquico, à semelhança do que acontece nas juntas de freguesia e em várias autarquias na Europa. E não se trata apenas de eleger como prioridade a redução do investimento em senhas de presença. A ideia é que se realizem eleições por método de Hondt para os deputados do único órgão autárquico. O primeiro da lista vencedora formaria o executivo como o primeiro-ministro constitui um governo com membros eleitos ou não eleitos. Nas reuniões do órgão autárquico estariam presentes os eleitos e a lei indicaria quem presidia a esse órgão e todas as outras questões que naturalmente se suscitam.

Deste modo, terminavam os vereadores sem pelouro ou com pelouro mas com declaração de oposição e clarificava-se a quem compete exercer o governo, a oposição e a fiscalização. O que existe é até caricato e pode tornar-se politicamente "promiscuo" num convívio executivo permanente. Imagine-se Rui Rio como ministro sem pasta ou Jerónimo de Sousa como ministro do Trabalho, mas declarando-se em oposição às políticas do "seu" executivo. Mas o que mais se salienta nas câmaras municipais, é que a presença de vereadores da oposição no executivo fragiliza a sua capacidade política e torna irrelevante a assembleia municipal. Aliás, talvez seja este modelo o primeiro responsável por um poder político que não consegue vislumbrar o que Eduardo Souto Moura evidencia.

E se o modelo das escolas que o Governo de José Sócrates impôs se revela exclusivo por fomentar a autocracia, o amiguismo e a parcialidade, não será uma boa ideia entregar a escola a este modelo de gestão autárquica. Antes de mais, será fundamental rever os dois modelos. É importante sublinhar que a gestão das escolas pelos municípios implicará avultadas transferências financeiras e um vasto conjunto de decisões e de concursos públicos que se prestam a parcialidades.

Do Híper que Adoece Professores e Outros Profissionais

Seria moderno e sensato que o Ministério da Educação, que licencia o software, e sempre que cria uma lei que exige dados de alunos (casos do sucesso, da flexibilização e da inclusão), indicasse às empresas a "nova" informação a obter nas plataformas digitais.

1ª versão publicada em 4 de Novembro de 2018.

Os estudos mais diversos repetem a conclusão: "os professores são vítimas de uma organização de trabalho que os adoece". Mas, e estranhamente, não há um relatório dos serviços centrais (direcções-gerais e avaliadores externos) do Ministério da Educação que o detecte e nem sequer os governantes o identificam; bem pelo contrário. São, aliás, dois híperes (a hiperburocracia e o emergente hiperagrupamento de escolas) com uma bactéria comum.

Recorde-se que escolas e agrupamentos pagam licenças a empresas para a gestão de diversas áreas onde se incluem os dados dos alunos. Seria moderno e sensato que o ministério da educação, que licencia o software, e sempre que cria uma lei que exige dados de alunos (casos do sucesso, da flexibilização e da inclusão), indicasse às empresas a "nova" informação a obter nas plataformas digitais. Como não o faz, as escolas e agrupamentos entram, como mais ou menos "criatividade", numa infernal circulação por email de ficheiros excel e word que origina uma doentia repetição de dados, de inutilidades e de reuniões de agenda repetida. É uma patologia que é ainda inúmeras vezes impressa. Ou seja, as ciências da educação ignoram os princípios elementares das ciências da administração e dos sistemas de informação e são posteriormente certificadas pelos registos info-excluídos dos avaliadores externos.

Por outro lado, foram esses serviços centrais que projectaram há mais de uma década a imposição de um (híper)agrupamento de escolas por concelho. Parece que estão perto de o conseguir. Sublinhe-se que o modelo que "gere" as escolas foi testado e desaconselhado já no século passado. Apesar de desenhado para uma escola, os serviços centrais impuseram-no (agrupando a eito dez, vinte ou trinta escolas das mais variadas tipologias) ampliando o fenómeno da hiperburocracia. Mas quem ler os relatórios dos avaliadores externos sobre uma amostra dos agrupamentos que existem, convence-se que tudo funciona entre a perfeição e o paraíso e mais se atreve ao aumento da escala de mega para híper; e sem alterar o modelo e com a municipalização como meta.

A sobrevivência implica olhar para os híperes com o desenho de Picasso - "ainda há vida com uma guitarrra" - e pensar como Goethe: "todos os dias devemos ouvir uma canção, ler um bom poema, ver uma pintura de qualidade e dizer palavras sensatas". Cumpri os dois últimos e vou atrás dos restantes.

 

Obtive esta imagem do "Still life with guitar",

de Pablo Picasso,

no Albertina museum em Viena.

Entregar a escola a este modelo de gestão autárquica?

Entregar a escola a este modelo de gestão autárquica? Pelo Público em 15 de Setembro de 2021. Como acordado, o texto está publicado no blogue.

Título:

Entregar a escola a este modelo de gestão autárquica?

Lide (lead): 

É importante sublinhar que a gestão das escolas pelos municípios implicará avultadas transferências financeiras e um vasto conjunto de decisões e de concursos públicos que se prestam a parcialidades.

Texto:

Para Eduardo Souto Moura, que tem 40 anos de relações com a administração portuguesa, "o pior da corrupção na nossa administração é o poder local". No programa "Primeira Pessoa", o arquitecto diz (a partir do minuto 23 na RTP Play) que, por isso, votou contra a regionalização. Salientou que com estas declarações "o vão matar" e que "o poder local é o expoente máximo da manipulação de dinheiros e favores que ninguém vislumbra e com parcialidades nas decisões sobre loteamentos e aprovação de projectos".

São declarações que exigem reflexão e debate - também nas campanhas eleitorais -, em mais uma zona das decisões públicas em que se constata a ausência de meios nas inspecções e até no Ministério Público.

As nações que falham por inconsistência de políticas inclusivas têm uma característica comum: constituição de vários órgãos com funções semelhantes numa mesma organização. O resultado é a dispersão da capacidade das oposições e da fiscalização, e a inscrição de decisões autocráticas a favor de oligarquias e contrárias à distribuição da riqueza.

É evidente que é impossível um estudo empírico com regressões lineares múltiplas que nos permita afirmar que com outro modelo de gestão autárquica o território estaria em melhor estado e as contas do país mais saudáveis. Mas o modelo vigente não será o fim da história. Deve ser objecto de uma evolução, já que não será justo nomear, e generalizar, como pouco confiável quem se dedica ao poder local.

Evoluir poderá ser, por exemplo e como ponto de partida para um debate, a fusão da assembleia municipal e do executivo num só órgão autárquico, à semelhança do que acontece nas juntas de freguesia e em várias autarquias na Europa. E não se trata apenas de eleger como prioridade a redução do investimento em senhas de presença. A ideia é que se realizem eleições por método de Hondt para os deputados do único órgão autárquico. O primeiro da lista vencedora formaria o executivo como o primeiro-ministro constitui um governo com membros eleitos ou não eleitos. Nas reuniões do órgão autárquico estariam presentes os eleitos e a lei indicaria quem presidia a esse órgão e todas as outras questões que naturalmente se suscitam.

Deste modo, terminavam os vereadores sem pelouro ou com pelouro mas com declaração de oposição e clarificava-se a quem compete exercer o governo, a oposição e a fiscalização. O que existe é até caricato e pode tornar-se politicamente "promiscuo" num convívio executivo permanente. Imagine-se Rui Rio como ministro sem pasta ou Jerónimo de Sousa como ministro do Trabalho, mas declarando-se em oposição às políticas do "seu" executivo. Mas o que mais se salienta nas câmaras municipais, é que a presença de vereadores da oposição no executivo fragiliza a sua capacidade política e torna irrelevante a assembleia municipal. Aliás, talvez seja este modelo o primeiro responsável por um poder político que não consegue vislumbrar o que Eduardo Souto Moura evidencia.

E se o modelo das escolas que o Governo de José Sócrates impôs se revela exclusivo por fomentar a autocracia, o amiguismo e a parcialidade, não será uma boa ideia entregar a escola a este modelo de gestão autárquica. Antes de mais, será fundamental rever os dois modelos. É importante sublinhar que a gestão das escolas pelos municípios implicará avultadas transferências financeiras e um vasto conjunto de decisões e de concursos públicos que se prestam a parcialidades.

 

 

 

Da Blogosfera: O Meu Quintal

Contextos

Continuidade na Educação

 

As nomeações para as pastas governativas traduzem a continuidade das políticas educativas. A mudança de uma das secretarias de estado parece indicar a consolidação da municipalização da educação. Descentralizar é civilizado, mas fazê-lo em Portugal é objecto dos mais fundamentados receios. Em grande parte dos municípios a educação será a área mais pesada e exigirá competências democráticas. E é exactamente por isso que os receios são fundamentados. Seria curial, desde logo, recuperar as competências desconcentradas perdidas com o primeiro Governo de Sócrates para que a municipalização, e a consequente descentralização, não acentue o ambiente de perda democrática que se vive nas escolas.

O Híper que Adoece Professores e Outros Profissionais

 

Seria moderno e sensato que o ministério da educação, que licencia o software, e sempre que cria uma lei que exige dados de alunos (casos do sucesso, da flexibilização e da inclusão), indicasse às empresas a "nova" informação a obter nas plataformas digitais.

1ª versão publicada em 4 de Novembro de 2018.

Os estudos mais diversos repetem a conclusão: "os professores são vítimas de uma organização de trabalho que os adoece". Mas, e estranhamente, não há um relatório dos serviços centrais (direcções-gerais e avaliadores externos) do ministério da educação que o detecte e nem sequer os governantes o identificam; bem pelo contrário. São, aliás, dois híperes (a hiperburocracia e o emergente hiperagrupamento de escolas) com uma bactéria comum.

Recorde-se que escolas e agrupamentos pagam licenças a empresas para a gestão de diversas áreas onde se incluem os dados dos alunos. Seria moderno e sensato que o ministério da educação, que licencia o software, e sempre que cria uma lei que exige dados de alunos (casos do sucesso, da flexibilização e da inclusão), indicasse às empresas a "nova" informação a obter nas plataformas digitais. Como não o faz, as escolas e agrupamentos entram, como mais ou menos "criatividade", numa infernal circulação por email de ficheiros excel e word que origina uma doentia repetição de dados, de inutilidades e de reuniões de agenda repetida. É uma patologia que é ainda inúmeras vezes impressa. Ou seja, as ciências da educação ignoram os princípios elementares das ciências da administração e dos sistemas de informação e são posteriormente certificadas pelos registos info-excluídos dos avaliadores externos.

Por outro lado, foram esses serviços centrais que projectaram há mais de uma década a imposição de um (híper)agrupamento de escolas por concelho. Parece que estão perto de o conseguir. Sublinhe-se que o modelo que "gere" as escolas foi testado e desaconselhado já no século passado. Apesar de desenhado para uma escola, os serviços centrais impuseram-no (agrupando a eito dez, vinte ou trinta escolas das mais variadas tipologias) ampliando o fenómeno da hiperburocracia. Mas quem ler os relatórios dos avaliadores externos sobre uma amostra dos agrupamentos que existem, convence-se que tudo funciona entre a perfeição e o paraíso e mais se atreve ao aumento da escala de mega para híper; e sem alterar o modelo e com a municipalização como meta.

A sobrevivência implica olhar para os híperes com o desenho de Picasso - "ainda há vida com uma guitarrra" - e pensar como Goethe: "todos os dias devemos ouvir uma canção, ler um bom poema, ver uma pintura de qualidade e dizer palavras sensatas". Cumpri os dois últimos e vou atrás dos restantes.

 

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de Pablo Picasso,

no Albertina museum em Viena.

Municipalização em Modo Espontâneo

 

 

 

Por vezes, o telejornal da RTP2, 21h30, termina com um curto debate onde a reduzida audiência estimula a espontaneidade. Ontem, discutiu-se a municipalização em curso com a presença de dois presidentes de Câmara: Porto (é totalmente contra) e Caminha (é a favor quase na totalidade). O primeiro disse que já foi a favor, mas mudou radicalmente de posição por causa da educação. Explicou-se, com a seguinte terminologia: "não quero ficar apenas com a responsabilidade dos edifícios e dos auxiliares e não mandar em tudo, nomeadamente nos currículos, que era o que estava decidido quando concordei". Acrescentou: "se uma escola ficar sem alunos, só quem mandar em tudo é que pode resolver o problema". Não percebi. Só se é aquela coisa do país pequeno com mais de cinquenta quadros de divisão administrativa, quando o moderno e razoável seria um, e que ao primeiro abanão financeiro entra em bancarrota (mais ainda com a endémica corrupção). Mas é assim. Falta saber-se o que leva um autarca a querer "mandar em tudo", currículos e tudo, e a não perceber o susto das pessoas quando imaginam trezentos e tal ministérios da educação plenipotenciários.

Imagem: estado de exílio. Pintura: Napoleon Bonaparte, de Benjamim Robert Haydon, National Gallery, Londres.

Nota: se formos prospectivos e alertarmos para riscos, e se recordarmos que a crescente falta de professores era uma questão de tempo (e nada acontece na atractividade da carreira; bem pelo contrário), e se imaginarmos uma recessão em municipalização plena, nem precisaremos de invocar aquele estado americano mais radical que subtraiu despesa reduzindo para três os dias escolares semanais. Qualquer pessoa informada sabe que por cada dois professores que se reformem com redução lectiva por idade entrará um. Também sabe que se agravar as condições da carreira (mais alunos por turma, mais turmas por professor e ausência de redução lectiva por idade) e se aplicar cortes curriculares, reduz a necessidade de professores. Só que não sei se sabe que será uma carreira tão infernal e um recuo civilizacional tão preocupante no ensino público, que era aconselhado ler os extremistas dos EUA que se estamparam com a receita dos três dias (por exemplo, Diane Ravitch, ex-governante no 1º Bush, avisou-os e mudou radicalmente de posição em "O reinado do erro: A farsa do movimento de desestatização e o perigo para as escolas públicas da América"), antes da espontaneidade ultrapassar a questão de tempo para municipalizar em modo "mandar em tudo".

da municipalização da educação

 

 

 

Por que será que sendo Portugal um país onde se reconhece o mau centralismo, há tantas pessoas que nem querem ouvir falar em municipalização?

Repare-se: 

“Somos um país estupidamente centralizador. A título de exemplo: faz sentido que o ministro da Educação esteja preocupado com a telha de uma escola secundária no município A ou B? Isto não faz qualquer sentido”,

São declarações do ministro Cabrita que reforçam a perplexidade que sublinhei no início. Hoje soube-se que os "(...)últimos diplomas da descentralização serão aprovados este mês(...)" e há inúmeras pessoas com uma temerosa curiosidade.

O híper que adoece os professores

 

 

 

Os estudos mais diversos repetem a conclusão: "os professores são vítimas de uma organização de trabalho que os adoece". Mas, e estranhamente, não há um relatório dos serviços centrais (direcções-gerais e avaliadores externos) do ministério da educação que o detecte e nem sequer os governantes o identificam; bem pelo contrário. São, aliás, dois híperes (a hiperburocracia e o emergente hiperagrupamento de escolas) com uma bactéria comum.

Recorde-se que escolas e agrupamentos pagam licenças a empresas para a gestão de diversas áreas onde se incluem os dados dos alunos. Seria moderno e sensato que o ministério da educação, que licencia o software, e sempre que cria uma lei que exige dados de alunos (casos do sucesso, da flexibilização e da inclusão), indicasse às empresas a "nova" informação a obter nas plataformas digitais. Como não o faz, as escolas e agrupamentos entram, como mais ou menos "criatividade", numa infernal circulação por email de ficheiros excel e word que origina uma doentia repetição de dados, de inutilidades e de reuniões de agenda repetida. É uma patologia que é ainda inúmeras vezes impressa. Ou seja, as ciências da educação ignoram os princípios elementares das ciências da administração e dos sistemas de informação e são posteriormente certificadas pelos registos info-excluídos dos avaliadores externos.

Por outro lado, foram esses serviços centrais que projectaram há mais de uma década a imposição de um (híper)agrupamento de escolas por concelho. Parece que estão perto de o conseguir. Sublinhe-se que o modelo que "gere" as escolas foi testado e desaconselhado já no século passado. Apesar de desenhado para uma escola, os serviços centrais impuseram-no (agrupando a eito dez, vinte ou trinta escolas das mais variadas tipologias) ampliando o fenómeno da hiperburocracia. Mas quem ler os relatórios dos avaliadores externos sobre uma amostra dos agrupamentos que existem, convence-se que tudo funciona entre a perfeição e o paraíso e mais se atreve ao aumento da escala de mega para híper; e sem alterar o modelo e com a municipalização como meta.

A sobrevivência implica olhar para os híperes com o desenho de Picasso - "ainda há vida com uma guitarrra" - e pensar como Goethe: "todos os dias devemos ouvir uma canção, ler um bom poema, ver uma pintura de qualidade e dizer palavras sensatas". Cumpri os dois últimos e vou atrás dos restantes.

 

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de Pablo Picasso,

no Albertina museum em Viena.

 

"Municipalização do ensino? E se visitássemos Trenton Road?"

 

 

O que já existe nas mais diversas latitudes acentuou as desigualdades. Mas leia o início e vá à origem que vale a pena. 

"Em New Jersey (NJ), nos Estados Unidos da América, as escolas são da responsabilidade das autoridades locais. Num processo que teve início há várias décadas, e sob o argumento de aumentar a transparência e clareza com que são gastos os dinheiros públicos, procurou-se aproximar a capacidade de determinar o futuro das escolas e do ensino às comunidades locais de pais, professores e alunos e, portanto, relocalizar a decisão através de um processo...(...)"

dos valores altíssimos no burnout dos professores

 

 

 

E lá concluiremos que tudo começou com os professores titulares, com as inutilidades horárias, com a avaliação do desempenho (o pesadelo acordou com as progressões), com a hiperburocracia, com os horários ao minuto, com o inferno da medição, com os contratados eternos, com os concursos injustos, com os alunos por turma, com os horários zero, com o "cliente escolar tem sempre razão", com a escola a tempo inteiro a eito e com o aumento da idade da reforma. Mas, e acima de tudo, concluiremos que há uma doença grave, silenciosa e ubíqua, que destruiu a atmosfera relacional porque facilitou modelos "impensados" de autocracia e transportou para o interior da escola o pior da partidocracia (a tal teia autárquica de que se fala muito por estes dias): o nefasto modelo de gestão das escolas associado aos agrupamentos (será de "fugir" com a municipalização que se anuncia).

"Uma realidade profundamente hierarquizada, vigilante, corta a autonomia e tudo isso diminui a produtividade e leva ao adoecimento dos professores e dos profissionais que estão em 'burnout", diz Raquel Varela.

 

 

É também por isso que se teme a municipalização

 

 

 

Para além do resultado da investigação que vai ler, há toda uma teia de influências com base no caciquismo, na corrupção e na partidocracia. É visível e não é de agora. Mas se ler a notícia, verá que há mais motivos para temer o futuro com a municipalização porque as novas gerações incluem "bons" alunos: "Ex-JSD suspeitos de criarem uma teia de influências nas autarquias. Objectivo desta rede era angariar negócios, mas também financiar o próprio PSD. Socialistas também terão participado no esquema".

dos receios com a municipalização escolar

 

 

 

Conheço um epicentro da municipalização escolar (Óbidos) e conheço bem uma das centralidades do grave fenómeno dos "privados" escolares (Caldas da Rainha). Digamos que 2009 foi um ano marcante: não só porque confirmou as piores expectativas desenhadas em 2004 ("privados" escolares), como lançou as bases para muito do que se seguiu (modelo de gestão das escolas). Ou seja, a conjugação dos dois fenómenos explica boa parte do receio com a municipalização (e os ambientes locais referidos confirmaram a fragilidade de acolher as piores práticas). 

da blogosfera - ComRegras

 

 

 

Uma história de municipalização: uma fábula da “administração educativa” das autarquias

Das interrogações na (não?) greve dos professores

 

 

 

O Governo, apesar da municipalização, manterá a colocação de professores e atenuará a hiperburocracia transferindo a "papelada" dos refeitórios. A sério. A segunda medida foi mencionada como exemplo.

A perplexidade impõe interrogações: a burocracia que inferniza as escolas está centrada nos refeitórios? Estas pessoas da mesa negocial estavam em Marte?

E já agora: o caderno reivindicativo da greve centra-se em três eixos: descongelamentos, vinculações e aposentações decentes.

E de imediato, impõem-se mais interrogações: é táctica igualmente marciana ou é a sério? "Esquecer", também como exemplo, essa mesquinhez não financeira da democracia nas escolas, é motivo para concluirmos que a geringonça já syrizou?

 

 

Do particular para o geral e do geral para o particular

 

 

 

Apesar da internet e da velocidade dos restantes meios de comunicação social, as análises também se condicionam pelo espaço físico. Ou seja, raciocinamos por indução e dedução. Constata-se a diversidade geográfica, mesmo num país pequeno como Portugal. Por exemplo, e pensando na blogosfera, observa-se o modo como a localização dos bloggers os posicionam no intenso espaço mediático da educação nos últimos anos. A municipalização e a rede escolar são casos ainda mais evidentes. Quem vive em concelhos onde não existem "privados" não estará tão sensível para o problema e o mesmo se passa com o grau do caciquismo na discussão sobre municipalização.

E a municipalização à vista

 

 

 

A "notícia" é do DN.

Aumenta a apreensão com a municipalização e não é só na Educação: na Cultura cresce um sentimento semelhante. É possível perspectivar o ensino não superior num país "capturado" pela partidocracia com os seus sindicatos de voto.

A sensatez recomenda poderes desconcentrados e descentralizados. A gestão do território exige coerência e estruturas que funcionem. Como temos mais de cinquenta quadros de divisão administrativa, em vez de um como seria razoável e moderno, há um caldo que gera preocupação. Cruzei esta notícia do DN com uma reportagem da revista do Expresso: "Nos templos há cada vez menos políticos influentes e a esfera da maçonaria diminuiu. Os "irmãos" estão preocupados e têm estratégias para recuperar o poder. Mas permanecem os rituais, os códigos secretos, as teias de negócios e o peso maçónico em áreas como as autarquias e os serviços secretos; estão espalhados por todo o país". Às tantas, passa-se o mesmo com a "opus dei".

Se somarmos toda a informação, todos os sinais e todas as evidências, encontramos respostas importantes para tanta apreensão. Por que será, por exemplo, que mais de 90% dos professores são contra a municipalização? Os inquéritos dos últimos anos dão que pensar num país de comprovado mau centralismo. É, realmente, uma contradição que impressiona.

A aflição fundamentada com a municipalização

 

 

 

Desde a viragem do milénio que se detectou na massa crítica escolar centralizada (e algo estratosférica) a intenção de um mega-agrupamento por concelho (com excepções nas zonas metropolitanas). O argumento é a redução de custos. A massa crítica docente não fez, nem faz, o que devia para o evitar (dando razão ao nosso último monarca que, ao que consta, dizia "que somos um país de bananas governado por sacanas") e os mentores partidocratas preparam a ofensiva que designam por municipalização.

Repitamos: não é avisado qualquer aumento de escala com os instrumentos legais em vigor; a gestão de proximidade, e a consequente liderança, é um factor inalienável da gestão escolar. Haverá apenas um reforço: o pior da política partidária. O que urge é o movimento contrário, redução da escala, e o regresso da democracia às escolas.

Está em causa a confusão eterna em variáveis fundamentais: desconcentração do MEC e lei orgânica, municipalização (descentralizada) do sistema escolar e modelo de gestão escolar que foi "pensado" para uma escola não agrupada e que é mais desconcentrado (com forte dependência do poder central) do que descentralizado. As redes escolares, e as análises e diagnósticos, dão mais sinais de que a terraplanagem cria o hábito.