Não foi só a carreira dos professores que perdeu atractividade, foi a própria escola pública; e já há quem refira a dificuldade em contratar assistentes administrativos e operacionais.
Lê-se as notícias sobre a abertura de colégios privados de luxo, "neste caso, num centro comercial megalómano que faliu, como outros do género, nas manobras do BES", e quem andar distraído pensa que não é em Portugal.
O que pode ler neste post são factos e tendências que traçam realidades que, a médio e longo prazos, empobrecerão os serviços públicos num país com duas velocidades: escolas e hospitais para ricos e para pobres.
Enquanto a mediatização diária expõe um panorama desolador e indisfarçável nas escolas e hospitais públicos, os privados das mesmas áreas florescem.
Por exemplo, o Hospital da Luz, privado e gerido por um grupo chinês, aumentou em grande e moderníssima escala a sua capacidade logística na mesma fase em que o recente relatório da OCDE "Health at a Glance 2019" conclui que 47% (é o 2º valor mais alto da OCDE) dos cerca de 2 milhões de pobres em Portugal prescinde de tratamentos médicos necessários por falta de meios económicos.
Enquanto tudo isto acontece, sabe-se, e sem uma qualquer linha de debate no espectro partidário representado no parlamento (era importante, apesar de tudo, que não se desistisse), que 25% do PIB de Portugal continua em fuga nos paraísos fiscais. E sem relacionar directamente fugas com investimentos, pode-se, no entanto, concluir que o não pagamento de impostos empobrece paulatinamente serviços públicos e permite, também paulatinamente, financiamentos privados.
Ontem, o ministro da Educação declarou a incompetência das escolas nos atrasos na contratação de assistentes operacionais; é estranho que só tenha sido contraditado "oficialmente" por sindicados. Hoje, o Ministério da Educação publica uma nota em que se compromete a acelerar a substituição de assistentes operacionais sem culpar as escolas. É uma espécie de jogo de sombras que atinge os limites num exercício que vai fragilizando os serviços públicos até que uma próxima onda declare o processo há muito em curso: privatização das áreas sociais.
Não é privatizando o sistema escolar, atribuindo "cheques" aos mais pobres e dizendo-lhes que assim matriculam-se nas escolas dos ricos, que se reduzem as persistentes desigualdades. Essa falácia já deu mais do que provas que tem efeitos contrários. As escolas têm limites de vagas e um qualquer sistema de cotas é muito insuficiente. O caminho está há muito conhecido: investir na rede pública de escolas simultaneamente com uma incansável redução da pobreza num processo que atravessa várias gerações. A asserção inicial é que é um "amanhã que canta". É como na imagem: por mais letras e números que lancem, a teimosia ideológica evidencia-se.
Mas alguém reconhece ao poder municipal esta capacidade? Quando elegemos os políticos locais estamos a atribuir ao vereador da Educação a "autoridade" para definir um quarto do currículo?
A privatização do sistema escolar é da família destas ideias de municipalização e de descentralização de competências. Como se sabe, a Suécia fez um percurso semelhante e hoje centraliza e nacionaliza sem contemplações.
Pode ler aqui um retrato do exemplo sueco, onde nomeadamente se refere:
"(...)Ao Observador, Leif Lewin disse que o processo de descentralização da educação na Suécia aumentou a desigualdade na educação, uma vez que as famílias com mais posses “utilizam a possibilidade de escolher a escola dos filhos em maior grau do que outros grupos”.
Na conferência de imprensa em que apresentou os resultados do estudo governamental, o professor de Ciência Política disse aos jornalistas suecos que a reforma do sistema educativo tinha sido “brutal” e criado “desconfiança em vez de confiança”. Leif Lewin apresentou um diagnóstico claro: “o controlo municipal das escolas foi um falhanço”, uma vez que “nem os municípios, nem os diretores de escola, nem os professores estavam à altura da tarefa.” Em consequência, “os resultados académicos desceram, tal como a igualdade e a atitude e motivação dos professores”.(...)"
Entretanto, os portugueses reduziram o consumo de electricidade e os produtores aumentaram o preço para receberem a renda que contratualizaram. É o mercado a funcionar. Este Governo mete tanta água que a coisa não deve dar uma boa renda.
Ouvimos, desde a viragem do milénio, o discurso anti-escola pública e anti-professor:
a escola pública entrou em ruptura; os alunos aprendem pouco; as escolas públicas são más ou pioram a cada ano; estamos a ficar para trás nos testes internacionais; as escolas públicas não contribuem para o crescimento económico e começam a colocar em causa a nação; as escolas públicas já não vão lá com meias-medidas; as escolas públicas devem ser fechadas em larga escola e os professores despedidos. Mas mais: o discurso que acabei de escrever foi defendido pela direita e pela esquerda, por socialistas, sociais-democratas e populares de direita, foi defendido pelas "elites" que preenchiam os média mainstream e por aí fora. Quem se atrevesse a defender o contrário era acusado de defender o status quo.
O parágrafo que está em itálico é subscrito por Diane Ravitch (com adapação à sua realidade, obviamente), ex-secretária de Estado na administração do Bush mais crescido, bem à direita, portanto, e encontrei-o neste post do Paulo Guinote (onde fui buscar a imagem deste post) que anda à volta da obra da citada ex-governante, "Reign of Error: The Hoax of the Privatization Movement and the Danger to America's Public Schools" (qualquer coisa como: o reinado do erro: A farsa do movimento de desestatização e o perigo para as escolas públicas da América).
A direita americana chegou a este ponto depois de tanto disparate com a privatização de escolas, com o cheque-ensino, com os modelos hiperburocráticos de avaliação de professores e por aí fora. Por cá, o tal de guião da reforma do Estado faria corar de vergonha Diane Ravitch.
Espera-se, em 2014, o assumir de culpas e, já agora, a tal de prestação de contas por parte de socialistas, sociais-democratas e populares da direita (radical).
No caso da escola pública e dos seus professores, até se aceita a crítica por alguns abusos. Sim, houve professores que abusaram da redução ou ausência da componente lectiva mas foi sempre debaixo do chapéu do arco da governação (vulgo, aparelhismo partidário).
Por outro lado, as contas das escolas dão lições a qualquer outra área do público ou do privado. E mais: os resultados que o mainstream tanto acusou conforme detalhei no parágrafo que destaquei, foram desmentidos pelos estudos internacionais do PISA (Programme for International Student Assessment, do TIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) e do PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). Custa ver como o arco da governação continua a omitir estas evidências e a não prestar contas. Mais ainda por parte dos socialistas que no tempo de Lurdes Rodrigues não se cansavam de dizer: mas algo tem que mudar. Sim, tinham que mudar as benesses ilimitadas que não se cansavam de usar, e que continuam a proteger, e que não têm qualquer relação com a defesa da escola pública.
Os Midas invertidos que contaminaram por umas décadas as ideias de parceria público-privado, fundação, cooperativa de ensino, organização não governamental e organização das nações unidas, são os mesmos que deitam por terra a jóia da coroa dos seus mentores ideológicos: a privatização.
E porquê? Porque são "formados", desde cedo, na "escola" do chico-espertismo e da trafulhice.
Recebi por email a seguinte circular interna sobre a privatização da TAP.
De: Comunicação e Relações Públicas
Enviado: sexta-feira, 29 de Junho de 2012 12:30
Assunto: Circular C4/18/2012 PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA TAP
Para: Todos os Trabalhadores. Refª: C4/18/2012
De: Conselho de Administração Executivo. Data: 29/06/2012
Assunto: PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA TAP
Para dar seguimento ao processo de privatização da Companhia, iniciado este mês pelo acionista, a Administração divulga a forma como se organizou internamente e os assessores que contratou. O processo interno será supervisionado pelo Conselho de Administração Executivo em permanente diálogo com o Conselho Geral e de Supervisão. A atividade terá um Comité de Coordenação liderado pelo Administrador Michael Conolly, com a participação dos Administradores Luís Rodrigues e Manoel Torres. A coordenação do fluxo de informações e necessidades da preparação do processo está a cargo de Maria dos Prazeres Monteiro, Diretora de Planeamento Estratégico Portfolio de Negócios e Performance.
Foram contratadas para assessorar a TAP, a Sociedade de Advogados CMS Rui Pena & Arnaut, a empresa de consultoria McKinsey & Company e a empresa de consultoria e auditoria Deloitte Consultores.
Por seu lado, o acionista contratou os assessores financeiros Citigroup e Barclays para liderarem o processo de busca de parceiros para a privatização, o BES Investimento e o Crédit Suisse, que acompanharão o presente processo, e ainda o escritório de advocacia Vieira de Almeida para o respetivo acompanhamento jurídico. Contamos com a continuada colaboração de todas as áreas para que os trabalhos já iniciados prossigam em bom andamento e com a qualidade que sempre nos caracterizaram.
Fernando Pinto
Presidente Executivo
Vi há pouco um deputado do PSD, julgo que influente e a propósito do Relvasgate, refugiar-se em Miguel Sousa Tavares que parece que afirmou que mais nefasta do que a influência política nos ógãos de comunicação social é a dependência em relação aos grandes grupos económicos que são proprietários ou decisivos no financiamento em publicidade.
Se é assim, e todos intuímos que é, por que será que querem privatizar a RTP e outras coisas do género?
A correria à volta da reprivatização da EDP, a mais volumosa da História portuguesa, foi ganha pelo gigante asiático chinês "Three Gorges" que tem mais de 14.000 trabalhadores com salários que desconheço. Há especialistas que dizem que foi uma decisão sábia do governo português e que abre as portas da Europa ao capital chinês. Só o tempo ditará as consequências.
Estranho, confesso, que a reprivatização desta monopolista jóia da coroa tenha sido ganha por uma empresa estatal, e também monopolista, de um país que os neoliberais não se cansam de acusar de autocrático. O mentor Milton Friedman deve estar a dar voltas no seu aconhego com o triunfo das industrias fortemente regulamentadas pelo estado e com as decisões dos seus melhores alunos.
A secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou hoje que a proposta da Three Gorges, que pagou 2,69 mil milhões por 21,35% da EDP, foi seleccionada por ser “a mais forte em termos globais”.
Parece que a privatização não dará lucro e que não merece a concordância dos especialistas. Mas a viagem destina-se aos anéis, aos dedos dos pés e das mãos e a tudo o que a ganância considerar transacionável?
António Borges (agora no FMI), um ex-quadro da trágica Goldman Sachs, quer convencer-nos que o plano de privatizações em curso é uma boa solução para a economia portuguesa. Anunciou o mesmo em relação ao subprime e foi a hecatombe que se conhece.
Dá ideia que deixou a falida Goldman Sachs, mas que continua no espírito Goldman Saques.
"(...) Na conferência de imprensa, após a reunião, realizada pelo português António Borges, o chefe do Departamento Europeu do FMI, referiu-se explicitamente ao caso português. "Sobre o que os BRICS podem fazer ou não por Portugal, há um exemplo óbvio de como os BRICS podem ajudar. Portugal tem um plano de privatizações em curso, que muito apoiamos, e que poderá ter um grande impacto na eficiência da economia. Nós compreendemos que as empresas brasileiras utilizem esta oportunidade para entrarem na Europa, e se isso acontecer, creio que será muito, muito bem vindo". (...)"
Nota: BRICS (acrónimo para o grupo de grandes potências formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). São umas privatizações em que empresas do estado adquirem congéneres noutros estados.
E acontecerá o mesmo com a proposta mercantilista do actual PSD para a Educação, que seria rejeitada até pelos partidos das direitas norte-americana ou inglesa. Privatizar não significa ceder à ganância e muito menos à mentalidade do mau empresariado português.
Conheço bem o que se passa na rede escolar das Caldas da Rainha e tenho muitas informações sobre a situação de Coimbra. A notícia do Público tem um parágrafo sobre as Caldas da Rainha. As declarações editadas estão muito longe de descrever a realidade e os contornos graves que se vão ouvindo por parte dos mais diversos stakeholders.
"(...)O Colégio Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha, nasceu há seis anos. "Não há concorrência, não fazemos selecção", explica a directora Paula Renda. Para José Pimpão, director da secundária Raul Proença, quem sofreu com a criação do colégio foi a secundária Rafael Bordalo Pinheiro, que passou a ter maior oferta de cursos profissionais.(...)"
Proliferam os estudos que indicam que as nossas crianças são as mais pobres dos países da OCDE, que cerca de metade dos alunos que frequenta o primeiro ciclo de escolaridade passa fome e que trinta por cento não consegue fazer os quatro anos sem reprovações. São números que chocam, num país desgovernado por uma elite política embriagada em mordomias ilimitadas. Já não há quem classifique este discurso de populista ou de demagogo.
Choca-me também, e ainda na Educação, o antigo apetite dos gulosos do costume ao orçamento do ME. É impressionante como querem continuar a privatizar lucros, desta vez deitando a mão ao que resta do ensino não superior. De forma consciente ou não, estão a prestar um serviço aos semi-desempregados da bolha imobiliária. Está inserida neste tipo de comportamento a explicação para o nosso ancestral atraso.
