A "nova" disciplina de cidadania resultou, para não variar, em mais papelada inútil para cima dos exaustos professores

 

Título: A "nova" disciplina de cidadania resultou, para não variar, em mais papelada inútil para cima dos exaustos professores.

Texto:

Os governantes anunciaram as medidas que iam finalmente colocar tudo nos eixos no transcendente programa da aula semanal da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, e a sociedade envolveu-se num aceso debate. Pouco tempo depois, mais governantes proclamaram, e pela terceira vez depois da covid-19, uma desburocratização definitiva que incluía a educação.

Mas afinal, qual é o resultado de tudo isto? O resultado é mais papelada inútil para cima dos exaustos professores, a exemplo do vasto acervo de epifanias do poder central que acabam em mais plataformas digitais ou que as chefias escolares tratam de transformar em grelhas infernais.

De facto, e repito-o pela enésima vez, a realidade sumaria-se e descreve-se em dois tópicos:

1. O MECI licencia o software de empresas privadas que os agrupamentos e as escolas usam, e pagam, para a gestão de todos estes dados (e o tragicómico, é que o MECI começou, em 1998, o seu portal - denominou-o depois E360, já que ia englobar tudo - e abandonou-o após 26 anos de negligência e falta de vontade política). E como os Governantes não indicam às empresas a informação a obter, a relacionar e a automatizar, instala-se o caos informacional (não se trata, obviamente, de obter tudo o que existe; é crucial seleccionar os campos em função da tomada de decisões e para que não se repita o lançamento de dados). As escolas mergulham num inferno de emails, onde anexam grelhas em excel ou word, para obter dados inúteis em reuniões inúteis. Por precaução, os registos são ainda impressos e arquivados em infindáveis prateleiras.

2. Por outro lado, os governantes impuseram, neste século, um modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas. Recorde-se que o modelo foi testado para uma escola, e taxativamente desaconselhado, no século passado. Apesar da evidência, os governantes generalizaram-no (amontoando a eito dez, vinte ou trinta escolas das mais variadas tipologias) e deram asas à doentia ilusão do controlo.

Na verdade, e feita a repetição do mais óbvio, acrescente-se que todos os professores educam, em todas as aulas, para a cidadania, para as atitudes e para os valores, e que isso é independente da vontade de governantes. Aliás, é como no ensino do português: todos os professores são professores de português, para além, obviamente, da leccionação imprescindível dos especialistas.

Por outro lado, liderar em educação não é um exercício de epifanias ou de fretes ideológicos. E é ainda menos um universo de decisões do poder central que, a exemplo da avaliação dos professores, dos mega-agrupamentos, do Programa Maia, da escola digital ou da legislação sobre inclusão, deixa a estruturação dos monstros para as escolas. Liderar em educação exige, desde logo, conhecimentos sólidos que cruzem a organização escolar com os sistemas de informação, e com uma análise e programação que consolide continuamente a estruturação, o processo e o produto.

Acima de tudo, o primeiro passo para a elevação da cidadania, e para o respeito pela profissionalidade dos professores, passa pela aprovação de um decreto-lei com um só artigo.

No preâmbulo escreve-se qualquer coisa assim: desde que há escolas que os professores sabem que prestam duas contas a qualquer momento: como gerem o programa da disciplina que leccionam e como avaliam os alunos. E o artigo único é simples: é proibido solicitar informação aos professores que seja uma inversão do ónus da prova.

Há "uma organização de trabalho que adoece os professores" e nada acontece

Título: Há "uma organização de trabalho que adoece os professores" e nada acontece.

Texto:

Os estudos mais diversos repetem a conclusão: os professores desesperam pelo dia da reforma e os mais jovens equacionam mudar de profissão. Identifica-se repetidamente "uma organização de trabalho que os adoece". Mas apesar desta evidência ter quase duas décadas, não há um relatório dos serviços centrais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que o detecte e nem sequer os governantes o identificam tal o grau de insensibilidade e de ineficiência.

De facto, "reformam-se este ano mais 3600 professores, o segundo valor mais alto da última década," diz o Público, e percebe-se que, em regra, a minoria privilegiada que prolonga o exercício não fez parte da maioria que foi, há muito, identificada pelos estudos do cansaço e da exaustão (números acima dos 70%). Desde 2021, e pelo menos até 2030, que o número de professores que se reforma se situa entre os 3500 e os 4000 por ano.

Acima de tudo, a burocracia não pára de crescer e é um dos flagelos identificados. Uma das componentes críticas descreve-se assim: todas as escolas e agrupamentos pagam licenças a empresas privadas para a gestão de diversas áreas (e o mais triste e caricato, é que o MECI começou em 1998 o seu portal - o E360 - e abandonou-o recentemente por incompetência), onde se incluem os dados dos alunos, da gestão pedagógica e da avaliação interna das organizações. Seria moderno e sensato que o MECI, que licencia o software e sempre que cria nova legislação que exige esses dados, indicasse às empresas a "nova" informação a obter, e a relacionar e automatizar, nas plataformas digitais. Como não o faz, as escolas e agrupamentos entram, com mais ou menos "criatividade", numa infernal circulação de ficheiros excel e word por email. Origina o doentio lançamento de dados inúteis e a realização de reuniões de agenda repetida. Os registos são ainda inúmeras vezes impressos e arquivados, a maioria sem qualquer descrição identificável, em quilómetros (literalmente) de prateleiras.

Agravou-se porque os serviços centrais do MECI impuseram, há mais de uma década, mega-agrupamentos de escolas, num modelo testado e veementemente desaconselhado já no século passado. Apesar de mal-desenhado para uma escola, os serviços centrais generalizaram-no (agrupando a eito dez, vinte ou trinta escolas das mais variadas tipologias) ampliando o fenómeno da má burocracia que sustenta a ilusão do controlo. Mas, repita-se, quem ler os relatórios dos avaliadores externos, convence-se que tudo funciona na perfeição e a tragédia parece não ter fim.

Que desplante!

"Luís Montenegro: "Menos burocracia não significa chico-espertismo""

Fim do projecto MAIA - Muitos parabéns à Dália Aparício e ao João Aparício

Vale a pela lutar contra o inferno da burocracia. Muitos parabéns à Dália Aparício e ao Joao Aparício que submeteram a petição. 

Pelo Parlamento a 21 de Junho de 2023 e “Pela cessação do Projeto Maia” que hoje se concretiza.

Os peticionários que defenderam a causa no Parlamento. Da esquerda para a direita (fotografia de Eulália Paulo): Ricardo Silva, Dália Aparício, Paulo Guinote, Paulo Prudêncio e João Aparício.

 

Pelo Parlamento a 21 de Junho - “Pela cessação do Projeto Maia”

 

Da esquerda para a direita: Ricardo Silva, Dália Aparício, Paulo Guinote, Paulo Prudêncio e João Aparício.

É sempre bom sublinhar que resido nas Caldas da Rainha e que a minha disponibilidade é mais efectiva se for por Skype. As solicitações para o mês de Junho obrigaram-me a muitas recusas, e a algumas "incompreensões", e a escrever assim:  "mas é tudo no mês de Junho? Assim de repente, entre Lisboa, Leiria, Porto, Guarda e Vila Real, para colóquios, conferências, debates, almoços, jantares e por aí a fora, teria os dias: 1 (2), 5, 6 (2), 8, 11, 15, 19, 21 e mais 2 que ainda não se acertou a data".

Contudo, tudo farei para integrar a delegação de peticionários que assistirá a um plenário no Parlamento a propósito do Projecto Maia. É um exemplo da burocracia que tanto tenho combatido (e com provas dadas na construção do inverso) ao longo dos anos. O inferno da burocracia originou, associada à proletarização da carreira, ao modelo autocrático de gestão e à avaliação kafkiana, a falta estrutural estrutural de professores. Baseou-se na desconfiança nos professores, afirmada numa espécie de inversão diária do ónus da prova e em muita impreparação na construção de sistemas de informação.

Em 23.06.2023 defendemos a petição (tem vídeo) e escrevi assim: "Foi com muito gosto que aceitei o convite dos colegas Dália Aparício e João Aparício para ajudar, em conjunto com o Paulo Guinote e o Ricardo Silva, na defesa da petição sobre o programa Maia no Parlamento. Foi um contra-relógio de argumentação, mas saímos com a sensação de missão cumprida. Tem o vídeo neste post ."

Sabemos como se processam as votações parlamentares, mas é sempre de esperar que os dois partidos maioritários se convençam que só mudando o clima escolar é que se inicia o longo processo de recuperação da atractividade da profissão de professor.

Também tudo farei para estar presente em homenagem aos colegas Dália Aparício e João Aparício.

"Cumpre-me comunicar que foi deliberado agendar a apreciação da Petição n.º 143/XV/1ª – “Pela cessação do Projeto Maia” na Reunião Plenária do dia 21 de junho de 2024, a partir das 10 horas (link para as ordens de trabalho das reuniões plenárias – http://app.parlamento.pt/BI2/).

Caso pretenda seguir o debate presencialmente, nas galerias da Sala das Sessões, poderá ser constituída uma delegação, com um limite de dez peticionários, devendo ser tidos em conta os seguintes procedimentos:

1. A composição da delegação deverá ser comunicada, com a brevidade possível, para o endereço de correio eletrónico da Divisão de Relações Públicas e Protocolo – DRPP.Correio@ar.parlamento.pt, com conhecimento para o endereço peticoes@ar.parlamento.pt;


2. O acesso às galerias da Sala das Sessões processa-se pela Porta da Receção do Palácio de S. Bento (junto à entrada principal), à qual se devem dirigir, munidos de documento de identificação, no dia indicado com relativa antecedência e ao mesmo tempo, de forma a garantir o acompanhamento a essa delegação de um funcionário parlamentar designado para o efeito;


3. É aconselhável não serem portadores de volumes ou objetos pessoais como sacos, mochilas e máquinas fotográficas;


4. Durante as sessões as pessoas presentes nas galerias devem manter-se em silêncio, sem se manifestarem ou aplaudirem.

Informa-se que o debate pode ser seguido através do Canal Parlamento, disponível na TDT, nos canais por cabo, no sítio da internet da Assembleia da República (www.parlamento.pt), na área do Canal Parlamento ou no Facebook do Canal Parlamento.

Com os melhores cumprimentos,

Teresa Diogo

Técnico de Apoio Parlamentar Coordenador

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Direção de Apoio Parlamentar | Divisão de Apoio às Comissões

Palácio de S. Bento, Praça da Constituição de 1976 | 1249-068 Lisboa, Portugal

Tel.: +351 213 919 413

peticoes@ar.parlamento.pt"

Universo Escolar e Plataformas Digitais

Não é surpreendente que se apontem as "empresas externas" (o outsourcing e as plataformas digitais) como uma das componentes mais desfavoráveis nas organizações modernas. A opção facilitou o aumento da escala, mas desprezou a gestão de proximidade como valor precioso e inalienável. A "gestão do exterior" satisfez os investidores porque permitiu a subida dos lucros com a redução de profissionais. Essa supressão cerebral (na maioria dos casos, e incluindo o escolar, sem qualquer relação com a 4ª indústria ou com a robotização) deslocou para o exterior a definição da informação a obter.

As instituições deixaram de agir livremente sobre os sistemas de informação e perdeu-se a ideia de cooperação em que "todos" ajudavam na programação do software. E foi também uma dupla perda: se antes o poder era exercido por quem decidia sobre o financeiro, a partir daí surgiu um pólo paralelo: a informação. A "gestão do exterior" apoderou-se dos dois domínios e pode sempre argumentar: "é uma boa ideia, realmente, mas impossível de concretizar".

A dependência externa generalizou-se. Como disse Niklas Luhman, o homem perdeu "a posição de centralidade no organismo social e foi remetido para o exterior, passando a fazer parte do meio ambiente do sistema. Tornou-se uma causa para o aparecimento de problemas constantes e de complexidades crescentes" (com mais visibilidade, no caso escolar, para professores e restantes profissionais, mas com consequências para os alunos).

Já usei parte desta argumentação noutros textos.

A burocracia mais de uma década depois

 

 

 

 

José Gil (2005:44) escreveu assim: 

“(...)Em contrapartida, somos um país de burocratas em que o juridismo impera, em certas zonas da administração, de maneira obsessiva. Como se, para compensar a não-acção, se devesse registar a mínima palavra ou discurso em actas, relatórios, notas, pareceres – ao mesmo tempo que não se toma, em teoria, a mais ínfima decisão, sem a remeter para a alínea x do artigo y do decreto-lei nº tal do dia tal de tal mês do ano tal.(...)”

E mais à frente, Gil (2005:57), sublinha: 

“(...)duplo regime que vigora em serviços de toda a ordem. Ora se tenta inscrever freneticamente tudo, absolutamente tudo em actas, para que nada se perca, ora reina a maior negligência nos arquivos que ninguém consulta nem consultará (espera-se).(...)”

 

Gil, J. (2005). Portugal, hoje. O medo de existir.
Lisboa: Relógio D´Água

 

(É um livro de 2005 e confirmamos, com muita

frequência, o duplo regime. Quem diria que este

retrato nos levaria a mais uma bancarrota e que

o regime burocrático se tem acelerado.)