da suspensão das listas de colocação da mobilidade interna

 

 

 

É provável que a alegação do interesse público - inúmeras turmas sem professor na abertura do ano lectivo - anule a suspensão das listas de colocação da mobilidade interna. Estará assim, e mais uma vez, efectivado um processo de colocações injustas. Mas foi importante esta providência cautelar. A democracia só se constrói com o direito à luta jurídica e espera-se que estes concursos não se repitam. A graduação profissional é, como há muito se repete, o mais justo critério. Por outro lado, é "impensada" a existência de horários incompletos em concursos que envolvem professores dos quadros (escola, agrupamento ou zona pedagógica) e grande parte dos contratados. Mas disso tenho tratado noutras publicações.

 

 

agosto de 2017

Do fim dos horários incompletos (2)

 

 

 

 

A distribuição do serviço dos professores obedece, há quase duas décadas, a uma "impensada" legislação. A história tem muitas variáveis. Começou com a positiva eliminação (1998) das horas extraordinárias em benefício da contratação de novos professores. Embalados pela solução, os governantes começaram a impor o seguinte: um grupo disciplinar com 5 professores, com horários de 20 horas lectivas e turmas com 5 tempos semanais (portanto, 4 turmas por professor), distribui 20 turmas do seguinte modo: 4 para turmas por professor. Se no ano seguinte existirem 15 turmas, não são distribuídas 3 por professor: serão 4 para o mais graduado, 4 para o segundo, 4 para o terceiro, 3 para o quarto e 0 para o quinto (horário zero). Basta pensar um bocado para perceber o rol de incongruências que se estabelece, uma vez que, e por exemplo, a quebra de turmas em algumas disciplinas raramente não se verifica nas escolas da mesma região. Os resultados financeiros não são significativos na relação com os prejuízos profissionais e organizacionais. Se substituirmos professores por engenheiros ou médicos e turmas por pontes ou cirurgias, vemos ainda melhor a incongruência. Se 2 engenheiros supervisionam 10 pontes num ano, ficam com 5 para cada um (suponhamos que é o limite máximo). Se no ano seguinte existirem 6 pontes a supervisionar, cada um fica com 3 e não 5 para o mais graduado e 1 para o menos. É este "impensado" que está na origem das presentes injustiças nas colocações de professores.

 

Ou seja, os detalhes são importantes.

 haia, agosto de 2017

do fim dos horários incompletos (1)

 

 

 

Os horários incompletos causam injustiças nos concursos. É injusto que um professor do quadro colocado até 25 de Agosto (apenas para horários completos), veja, posteriormente, professores do quadro menos graduados serem colocados em horários incompletos mais perto da residência; e sem cortes no salário, como é justo. A culpa é de quem administra. E ninguém garante que não aconteça o mesmo com professores contratados. 

Quem acompanha o sistema sabe, e há muito, que eliminar a quase totalidade dos horários incompletos não seria financeiramente significativo. Houve governantes que tentaram acabar progressivamente com a praga. Em vão. Não por acaso, o Governo declarou recentemente que a gestão financeira dos funcionários públicos passará das finanças para a presidência do conselho de ministros. Está em causa a tomada de decisão com conhecimento mais efectivo - e não aparente, difuso ou preconceituoso - das variáveis: "O objectivo é valorizar a dimensão humana e profissional da administração pública e fazer com que os trabalhadores públicos deixem de ser olhados apenas como números e como uma área do Estado em que é possível cortar despesa".

O OE2016 da educação foi de 6 mil milhões (5.843,3 milhões de euros). Contrataram-se 7306 professores na fase inicial (uns 1500 com horário incompleto). Consideremos 20000 no total. Mas é possível fazer este estudo com mais rigor. Se os horários incompletos reduzirem 500 euros anuais médios por professor, a poupança será de 750 mil euros em 6 mil milhões (como exemplo, o aumento para os "privados" escolares no OE2016 foi de 14,4 milhões de euros). O fim dos horários incompletos reduziria, por exemplo, contratações para substituições temporárias. Pensando um bocado - mas depois ficávamos o dia toda a elencar benefícios -, concluiríamos que 750 mil euros é um número por cima e que o real equivalerá a umas dezenas de boys&girls&assessorias que pululam pela capital.

 

Nota: há aspectos positivos na vinculação de mais de 3000 professores contratados. Sem dúvida. Mas não há acréscimo financeiro significativo com a medida. As carreiras estão congeladas e, para além disso, esses professores entram na carreira como se tivessem zero anos de serviço. E depois, há milhares de contratações para suprir baixas médicas. O burnout também passa pelo modo de distribuir o serviço docente; e isso relaciona-se com o impensado dos horários incompletos. Já agora, e assim de repente, parece-me possível refazer as listas de 25 de Agosto com os horários todos e ponto final.

 

 

 

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