Do Regresso da Saga da Mobilidade Interna

Como é possível que regresse a saga injusta ao concurso de mobilidade interna? Em 2021, só serão disponibilizados horários completos para esse concurso. E não adianta justificar com as decisões judiciais. Só será assim se o ME quiser e só agrava a situação de imobilidade na humanização dos concursos de professores e na sua relação com os denominados "horários zero".
Os sindicatos declaram que os professores mais graduados podem ser prejudicados e têm razão. Para além disso, abrem-se portas ao regresso das arbitrariedades entretanto eliminadas.

da suspensão das listas de colocação da mobilidade interna

 

 

 

É provável que a alegação do interesse público - inúmeras turmas sem professor na abertura do ano lectivo - anule a suspensão das listas de colocação da mobilidade interna. Estará assim, e mais uma vez, efectivado um processo de colocações injustas. Mas foi importante esta providência cautelar. A democracia só se constrói com o direito à luta jurídica e espera-se que estes concursos não se repitam. A graduação profissional é, como há muito se repete, o mais justo critério. Por outro lado, é "impensada" a existência de horários incompletos em concursos que envolvem professores dos quadros (escola, agrupamento ou zona pedagógica) e grande parte dos contratados. Mas disso tenho tratado noutras publicações.

 

 

agosto de 2017

da curta radiografia dos professores - 5ª edição

 

 

   

A pessoas estão mais optimistas com este Governo, mas mantêm-se - e acentuam-se com o tempo "inamovível" - as componentes críticas da vida profissional de milhares de professores. E nem todas têm implicações financeiras; algumas melhoravam a capacidade volitiva, atenuavam o burnout e reduziam a despesa.

É a 5ª edição desta curta radiografia. A 1ª é de 5 de Novembro de 2015, a 2ª de 10 de Junho de 2016, a 3ª de 20 de Novembro de 2016 e a 4ª de 26 de Janeiro de 2017. Repito o post enquanto se justificar, não esquecendo as intervenções positivas em variáveis importantes (por exemplo: concursos BCE, prova de acesso e rede escolar).

Há uma legião de professores contratados sujeita a um inimaginável processo de desprezo profissional. O desinvestimento na escola foi brutal também nos seus profissionais. E os professores do quadro? Estão há anos com a carreira congelada, para além dos cortes transversais e da aposentação retardada. As imagens alojam-se e inscrevem os acontecimentos mais significativos: anos a fio com a avaliação do desempenho kafkiana (salva-se a inutilidade), divisões na carreira (um histórico com marcas profundas), mais turmas com mais alunos em horários ao minuto, inutilidades horárias, hiperburocracia, espectro de horário zero e megagrupamentos com um modelo de gestão "impensado" que transportou a partidocracia para dentro das escolas. É natural que o sentimento de "fuga" se afirme com tantos murros na dignidade. Importa sublinhar que os meios de comunicação social estão há uma dezena de anos a publicitar em primeira página a devassa da carreira dos professores e o "tudo está mal na escola pública".

 

  Faces, Picasso

Uma curta radiografia da profissão de professor

 

 

 

O ambiente no país melhorou com o novo Governo, mas é inquestionável, e com todo o realismo, que se mantêm as componentes críticas da vida profissional de milhares de professores. Temos o dever de o sublinhar. E nem todas têm implicações financeiras; algumas melhoravam a capacidade volitiva, atenuavam o burnout e reduziam a despesa.

É a 4ª edição desta curta radiografia. A 1ª é de 5 de Novembro de 2015, a 2ª de 10 de Junho de 2016 e a 3ª de 20 de Novembro de 2016. Vou repetindo o post enquanto se justificar, sem esquecer boas intervenções em variáveis importantes (por exemplo: concursos BCE, prova de acesso e rede escolar).

Há uma legião de professores contratados sujeita a um inimaginável processo de desprezo profissional. O desinvestimento na escola foi brutal também nos seus profissionais. E os professores do quadro? Estão há anos com a carreira congelada, para além, obviamente, dos cortes transversais e da aposentação retardada. As imagens alojam-se e inscrevem os acontecimentos mais significativos: anos a fio com a avaliação do desempenho kafkiana (salva-se a inutilidade), divisões na carreira, mais turmas com mais alunos em horários ao minuto, inutilidades horárias, hiperburocracia, espectro de horário zero e megagrupamentos com um modelo de gestão "impensado" que transportou a partidocracia para dentro das escolas. É natural que o sentimento de "fuga" se afirme com tantos murros na dignidade. Importa sublinhar que os meios de comunicação social estão há uma dezena de anos a publicitar em primeira página a devassa da carreira dos professores e o "tudo está mal na escola pública".

 

 

 

 Faces, Picasso

Uma curta radiografia de um grupo profissional

 

 

É a 3ª edição desta curta radiografia. É um facto que o ambiente no país está desanuviado, mas também é inquestionável que nada mudou no essencial na vida profissional de milhares de professores. A 1ª edição foi em 5 de Novembro de 2015 e a 2ª em 10 de Junho de 2016. Vou repetindo o post enquanto se justificar e apesar da eliminação de algumas variáveis importantes que não constavam do exame (por exemplo: concursos BCE e prova de acesso).

Há uma legião de professores contratados sujeita a um inimaginável processo de desprezo profissional. O desinvestimento na escola foi brutal também nos seus profissionais. E os professores do quadro? Estão há anos com a carreira congelada, para além, obviamente, dos cortes transversais. As imagens alojam-se e inscrevem os acontecimentos mais significativos: anos a fio com a avaliação do desempenho kafkiana (salva-se a inutilidade), divisões na carreira, mais turmas com mais alunos em horários ao minuto, inutilidades horárias, hiperburocracia, espectro de horário zero e megagrupamentos com um modelo de gestão "impensado" que transportou a partidocracia para dentro das escolas. É natural que o sentimento de "fuga" se afirme com tantos murros na dignidade. Importa sublinhar que os meios de comunicação social estão há uma dezena de anos a publicitar em primeira página a devassa da carreira dos professores e o "tudo está mal na escola pública".

 

 

Listas de colocação de professores 2016/17

 

 

 

Mobilidade Interna e Contratação Inicial

Uma breve radiografia de um grupo profissional?

 

 

 1ª edição em 5 de Novembro de 2015.

 

 

Há uma legião de professores contratados sujeita a um inimaginável processo de desprezo profissional. O desinvestimento na escola foi brutal também nos seus profissionais. E os professores do quadro? Estão há anos com a carreira congelada, para além, obviamente, dos cortes transversais. As imagens alojam-se e inscrevem os acontecimentos mais significativos: anos a fio com a avaliação do desempenho kafkiana (salva-se a inutilidade), divisões na carreira, mais turmas com mais alunos em horários ao minuto, inutilidades horárias, hiperburocracia, espectro de horário zero e megagrupamentos com um modelo de gestão "impensado" que transportou a partidocracia para dentro das escolas. É natural que o sentimento de "fuga" se afirme com tantos murros na dignidade. Importa sublinhar que os meios de comunicação social estão há uma dezena de anos a publicitar em primeira página a devassa da carreira dos professores e o "tudo está mal na escola pública".

Eliminada a requalificação de professores

 

 

 

O site da PR anuncia (15 de Abril de 2016) a promulgação da lei "que elimina a requalificação de docentes". A decisão justifica-se por "não existirem efeitos orçamentais relevantes”. Por muito que custe ao pessoal do Panamá Papers, a variável "existiu" por radicalismo ideológico "rosalino".

do fim da mobilidade especial

 

 

 

O anunciado "fim da mobilidade especial na administração pública" é um momento emocionante para milhares de pessoas. Os tempos são de tal ordem, que nem percebi se é o cinismo de Passos e Portas ou se é já o possível Governo das esquerdas. Por incrível que possa parecer, haverá medo que mudará de lado e regressará alguma decência à vida democrática das organizações.

avoluma-se a saga "professores colocados no vazio"

 

 

 

Como ontem interroguei, "professores do quadro concorreram e foram colocados noutras escolas em vagas sem horário?"

 

O Público diz hoje que os "sindicatos denunciam erros e injustiças nos concursos".

 

Lendo os depoimentos sobre o assunto, conclui-se: existem dois tipos de erros das escolas: de planeamento ou no lançamento digital das vagas a concurso. No segundo caso, o MEC não terá corrigido as solicitações para a reparação do erro.

 

Mas há erros do MEC: num possível lançamento digital das vagas ou no algoritmo da aplicação informática. Percebe-se que o processo errático tem uma grande dimensão e que os professores seriamente lesados (os que concorreram e os que não concorreram e ficaram com horário zero) não podem entrar em mobilidade especial. É o mínimo; mas mais: era uma boa oportunidade para acabar com esta praga dos horários zero.

é bom recordar que milhares de horários zero dependem de um despacho

 

 

 

Não fossem as últimas greves aos exames e avaliações (com adesões inesquecíveis) e os mais de 10 mil horários zero resultantes dos cortes a eito teriam desaguado na rosalina requalificação. O despacho, e um despacho é demasiado conjuntural, que regulamenta o crédito horário foi o acordado, mas é bom recordar que os horários zero podem regressar a qualquer momento se as condições estruturais não se alterarem. E as escolas públicas nada podem fazer?

 

Deixemos, por agora, os cortes a eito e olhemos, por exemplo, para a rede escolar no ensino secundário. Era expectável o aumento do número de turmas nas escolas públicas no ensino regular ou em cursos profissionais (em regra, as ofertas no modelo "cooperativa de ensino" não oferecem melhores condições de realização). Sejamos memoriados e olhemos para além da espuma dos dias (ninguém está a salvo) de forma a que os pesadelos de 2011 e 2012 não regressem em dose reforçada.

 

 

os quinze professores na requalificação e a palavra de Crato

 

 

 

A porta fica aberta, qual caixa de Pandora, com os quinze professores na requalificação. Há um silêncio  que tem tanto de ensurdecedor como de brutal e injusto. Bem sei que se fossem 1500 ou 15000 o protesto seria veemente.

 

Crato comprometeu-se com o zero na requalificação, mas a sua palavra nada vale. Para além disso, o seu Governo quis abrir uma qualquer porta num corredor que foi traçado, para não variar, pelo anterior. Pode ser que esta porta aberta volte a atormentar muita gente no futuro pós-eleitoral.

 

 

Topografia do terror. Berlim. Julho de 2014. 

 

o fantasma da mobilidade regressa à escola

 

 

 

 

Se no exercício de Lurdes Rodrigues os professores realizaram manifestações históricas, foi já no mandato de Crato que aconteceram dois picos inéditos de contestação: uma greve às avaliações com uma inesquecível capacidade de resistência e uma impopularíssima, e há muito reivindicada pelos "agarrem-me, mas agarrem-me mesmo, senão desfaço-os", greve aos exames (com algumas e lamentáveis dissidências).

 

Com esses dois movimentos, os professores conseguiram que milhares de docentes dos quadros não passassem para a "requalificação" em Setembro de 2013. É bom que haja memória.

 

Mas os ultraliberais não desistem. Em ano de campanha eleitoral, existirão várias armas de arremesso; até dentro da coligação que governa. Os professores voltarão a sofrer com isso. Um requalificado poderá receber menos do que um desempregado e a palavra de Crato ("não haverá professores com horário zero") vale tanto como o número de horas desses horários que exponenciou com os cortes a eito para além da troika.

  

 

 

do fim dos horários zero

 

 

 

Vi Nuno Crato anunciar o fim dos horários zero e da mobilidade especial para os professores do quadro. O ministro diz que vai trabalhar para eliminar a indignidade. Ou seja, a indignidade existiu porque o ministro não trabalhou o suficiente.

 

Já agora, era bom que se conhecesse o número de professores colocados depois do horário zero e que não voltaram à escola de origem. Talvez três ou quatro assessorias centrais via centrão exijam mais em vencimentos.

 

Se não fosse um assunto sério, talvez fosse caso para perguntar: quando é que há eleições?

um crato das arábias

 

 

 

 

 

Já sabíamos que há jovens portugueses, espera-se que estejam desiludidos ou em vias disso, nas fileiras jihadistas e agora ficamos a saber que Nuno Crato é das arábias ou pelo menos tem influências das terras da Mesopotâmia.

 

Quando ouvi o ministro dizer que os professores foram para as filas dos centros de emprego a 1 de Setembro porque quiseram e que tinham 90 dias para o fazer, considero estranho que Crato não saiba que os desempregados começam a ser remunerados a partir do dia de inscrição e que não devem estar em condições de dispensar 3 meses de remuneração.

 

Crato também disse que os professores com horário zero não seriam "ultrapassados" pelos professores da contratação inicial. Já se sabia que não ia ser assim e das duas uma: Crato desconhece os processos ou é mau propagandista. Vou mais pela segunda hipótese e recordo-me dos tempos de Lemos & Pedrosa tantas vezes catalogados na mesma área do célebre ministro iraquiano da informação. É uma piada gasta, mas aplica-se a esta versão de Crato-das-Arábias. E o pior é que tudo isto causa imenso sofrimento a milhares de pessoas.

 

 

 

 

 

do caso monte branco, das detecções no caso BES e de outros assuntos semelhantes

 

 

 

 

"Ricardo Salgado foi detido no âmbito da operação Monte Branco" e vêm-me à memória casos semelhantes e as suas demoradas consequências.

 

Recordo-me, por exemplo, do que se tem passado na Educação.

 

Ainda em 26 de Janeiro de 2014 a comunicação social trouxe para as primeiras páginas o caso GPS.

 

 

 

 

 

 

O tempo passa, as escolas públicas continuam sublotadas e as pessoas impacientam-se. Nesta fase de matrículas, de constituição de turmas e de destribuição de serviço docente, a relação público-privado na Educação agudiza-se e ameaça estalar.

 

Basta estudar os concelhos mais atingidos. Enquanto as escolas públicas partilham turmas e professores e reduzem as contratações, os colégios privados financiados integralmente pelo Estado agem isolados, contratam quem entendem sem concurso público e em regime de duplicação da despesa.

 

A peça do DN (26 de Março de 2014) deu mais um passo na perplexidade.

 

 

 

 

 

E o "Notícias ao Minuto" desenvolveu.

 

 

 

 

 

 

 

da insuportável exclusão de alunos e professores

 

 

 

 

 

Nos concelhos onde impera a lógica do mercado selvagem da Educação, o tal público-privado financiado pelo Estado, há um bocado de tudo para que qualquer um se envergonhe: exclusão de alunos com necessidades educativas especiais ou dificuldades de aprendizagem, critérios de matrícula que ignoram a boa utilização das infra-estruturas existentes, publicidade enganosa, professores contratados precarizados, professores do quadro em estado de desconsideração profissional e por aí fora.

 

Há quase uma década que o plano inclinado da profissionalidade dos professores é uma evidência. À desconfiança traduzida num inferno de burocracia, acrescentaram-se cortes a eito que provocaram o aumento de alunos por turma, o aumento dos horários dos professores e os cortes curriculares que deixaram milhares de professores sem serviço lectivo. Não é de estranhar que qualquer estudo aponte para uma espécie de quadro negro "em que nove em cada dez professores sente que é desconsiderado pela sociedade". Dá ideia que os últimos governos têm apenas um único objectivo: provocar uma onda imparável de "fugas com penalização".

 

Recordemos, por exemplo, as declarações de um SE do MEC em 25 de Janeiro de 2014 e estejamos atentos.

 

 

 

 

 

da organização do ano lectivo e do estado a que chegámos

 

 

 

 

 

 

Recebi por email um ficheiro com uns dez slides que incluem os princípios gerais do que será o despacho de organização do ano lectivo 2014/15 (OAL). É um documento com os logos do Governo e do MEC e datado de 8 de Maio de 2014.

 

Vou publicar com um ou outro comentário antes de cada slide.

 

 

É, desde logo, algo risível que um documento destes, e publicado nesta altura em que o ano lectivo seguinte devia estar bem pensado, comece por afirmar a autonomia das escolas e a flexibilidade e a eficiência na gestão dos ditos recursos.

 

 

 

As principais alterações são as que se seguem.

 

 

 

 

Os professores do quadro passam a poder imputar horas da "actividade pedagógica" até 50% do seu horário. É uma novidade que permite que mesmo o professor mais graduado não fique carregado de turmas e de alunos. Mas o melhor é esperar pela clarificação no despacho (como se fosse esse o hábito com os despachos do MEC).

 

 

 

 

É alterado o conteúdo do crédito horário.

 

 

 

 

As fórmulas dão uma ideia do estado a que isto chegou. É que ainda por cima o produto não tem limites muito distantes.

 

 

 

 

A CAP (salvo seja) calcular-se-á do seguinte modo:

 

 

 

 

As conclusões são um bocado rebuscadas, sem dúvida.

 

 

  

 

E termina com uma novidade: os professores do quadro podem integrar horas de AEC no seu horário desde que tenham seis horas lectivas à partida.

 

 

 

 

 

 

 

 

outro assunto explosivo

 

 

 

Há vários assuntos explosivos para além das prescrições e da corrupção bancária. A relação público-privado na Educação também se agudiza e ameaça estalar. Basta estudar os concelhos mais atingidos. Enquanto as escolas públicas partilham professores e reduzem as contratações, os colégios privados financiados integralmente pelo Estado agem isolados, contratam quem entendem sem concurso público e em regime de duplicação da despesa.

 

A peça do DN (26 de Março de 2014) dá mais um passo na perplexidade.

 

 

 

E o "Notícias ao Minuto" desenvolve.

 

 

 

 

 

vincular dois mil professores

 

 

 

 

 

O MEC anunciou hoje duas medidas: um mestrado mais longo para quem quer ser professor como uma medida de financiamento do ensino superior e a vinculação de 2000 professores contratados.

 

Espera-se que o MEC cumpra com o "fim dos horários zero", como se pode ler aqui, quando se anunciou o fim do "entra-e-sai no sistema".

 

A propósito, ainda há dias escrevi assim:

 

"(...)Mas há uma variável incontornável: enquanto não se eliminar o clima de mobilidade especial e de horário zero nos professores do quadro (os de zona pedagógico e os contratados estão nesse regime insano há décadas) que pairam como fantasmas no quotidiano das escolas, não é possível construir uma qualquer atmosfera de mudança e de mobilização. O espectro, legitimo, de defesa do posto de trabalho por parte dos grupos disciplinares impossibilita tudo o que de racional e óbvio vai ler a seguir; nomeadamente no domínio curricular.(...)"