... ou estamos a um pequeno passo de qualquer coisa grave. O despotismo, o uso da coisa pública como se da nossa quinta se tratasse não se verifica apenas na política profissional. O país tem muitos exemplos de má despesa pública e a curta intervenção deste vídeo era impensável há uns tempos.
Sou democrata e não aprecio os discursos anti-políticos e anti-política. Mas imaginem o que seria se uma escola inscrevesse no seu orçamento uma quantia para uma Associação de ex-Professores ou um hospital para uma Associação de ex-Médicos e por aí fora.
Fiquei a saber que o orçamento da Assembleia da República tem uma quantia (42.522 euros, mesmo com um corte de 4,9%) destinada a uma Associação de ex-Deputados. São estas benesses ilimitadas, e as mentalidades que lhe estão subjacentes, que fizeram escola, alastraram-se e empurraram-nos para onde estamos.
O estado de sítio legislativo no sistema escolar é tal, que até procedimentos revogados continuam a infernizar o clima organizacional e a alimentar o faz de conta burocrático. É o caso dos revogados projectos curriculares de turma (PCT). Disse isso em Julho numa reunião de professores e quem lá estava surpreendeu-se. Voltei a fazê-lo no início do ano e ninguém sabia da revogação.
Se o legislador soubesse a influência negativa que os PCT´s desenvolvem, vangloriava-se com o feito e tinha os spins assoberbados. Como a revogação pode ter sido por distracção (imagino a resposta da equipa ministerial perante o facto consumado: "o que era isso?"), a comédia faz-se em actos sem fim.
O blogue Ad duo retrata bem a história:
"Os PCT, PCE e PCA ainda existem? Não. Apenas fazem parte da história. O Projeto Curricular de Agrupamento (PCA), o Projeto Curricular de Escola (PCE) e o Projeto Curricular de Turma (PCT) foram criados com o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro, que estableceu a organização curricular do ensino básico. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabeleceu a nova reorganização curricular do ensino básico e secundário, os PCA, PCE e PCT deixaram de se constituir como documentos necessários à estratégia de concretização e desenvolvimento dos currículos. Para consolidar a informação que prestamos, basta confontar os números 3 e 4 do art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro que institui os projetos curriculares com a nova redação do novo diploma e com a ausência de correspondênca dessas mesmas estratégias. É análoga a interpretação ao ensino Pré-escolar, cuja designação é Projeto Curricular de Grupo/Turma ou Projeto Curricular de Grupo."
"Lembra-se do caso dos 72 mil euros em trabalhos de consultoria técnica de conteúdos para a Presidência do Conselho de Ministros? O Má Despesa decidiu ontem escrever sobre o assunto porque estava em causa um contrato anual que correspondia a seis mil euros mensais. (...)Hoje de manhã um leitor atento alertou-nos para a alteração do contrato. Em pouco mais de 24 horas passou de um contrato de um ano para um de três anos, com o mesmo valor.(...)".
É assim que o blog Má Despesa Pública inicia um post que publicou hoje. Nos últimos dias, a blogosfera tem feito esse papel em relação a despachos governamentais e tem sido assim nos últimos anos em relação a vários assuntos.
Alguém perguntou-me: mas são necessários os bloggers correrem esses riscos? Os poderes instituídos não funcionam? Não consequi responder com exactidão. O único aspecto em que consigo ser peremptório neste domínio é o seguinte: estranhe-se o frenesi dos que advogam o silenciamento dos bloggers. Mas o Banco de Portugal, que deve supervisionar a banca, tem, segundo o Má Despesa Pública, cinco mil euros inscritos para golfe.
É impressionante o saque que se faz ao Estado. Nem a plena pré-bancarrota comove as nossas gentes. Há instituições públicas que se endividam na banca para despesas supérfluas? Será que não imaginam que a banca recorre depois ao exterior, com os juros astronómicos que se conhecem? É grave e quase inimaginável. Voltarei a este assunto.
