O artigo 42º do Estatuto do Aluno é taxativo e devia atenuar, no mínimo isso, o inferno de invenções burocráticas (incluindo a digital) que alimenta a cultura organizacional de muitas escolas estimulada, em grande parte, pelos serviços centrais do respectivo ministério.
É preferível a coragem de eliminar as retenções dos alunos nos anos não terminais de ciclo (nos terminais ficaria para mais adiante), do que andar há mais de duas décadas a culpar, exclusivamente, os professores e as escolas pelo insucesso escolar instituindo um inferno de má burocracia que se evidencia em reuniões de agenda repetida e documentos de "copiar e colar". Aconselho a leitura deste post do Paulo Guinote.
Este post inclui imagens de um assunto nuclear: o inferno de má burocracia escolar. É impossível não ficar com a passagem seguinte e com as imagens:
"(...)O documento de orientação para as reuniões de final de ano tem 18 páginas e é um hino, uma sinfonia, ou melhor, um requiem pelas pobres almas assassinadas por tanta papelada. Não culpem (só) o ME, porque há mézinhos com alma revestida a alpaca e toda betumada nas comissuras, um pouco por todo o país. O excerto contempla parte das páginas 8-9(...)".
Decorrem ainda as avaliações de alunos do final do ano e deve recordar-se que o artigo 42º do Estatuto do Aluno é taxativo e devia atenuar, no mínimo isso, o inferno de invenções de má burocracia (incluindo a digital) que alimenta a cultura organizacional de muitas escolas.
É surreal, mas o despacho do MEC (repare-se bem na argumentação dos "opositores") sobre a organização do próximo ano lectivo continua, a meio de Junho, por despachar. A FNE afirma que "tardiamente, o MEC convoca os sindicatos para apresentar um dos documentos basilares da qualidade da operacionalização do sistema educativo. A FNE pretende estabelecer, nesta sede, limites ao número de alunos com que cada professor trabalha, às reuniões para que os docentes são convocados, bem como para a entrega de planos, relatórios e outros documentos que considera inúteis."
Ainda ontem recebi um email, devidamente assinado, que dizia assim: "Numa ata de uma reunião de conselho de turma do ensino básico, estão anexados 20 relatórios!... Deduza-se quantas páginas terá a ata, em prol do ‘sucesso educativo’…".
Realmente, o nosso nível de gestão é surreal. Todas as escolas abrem em Setembro com horários e todos os exames se fazem, nesta altura, com vigilantes convocados. Este tipo de logística é um metabolismo basal. Espera-se que não estejam três aulas na mesma sala à mesma hora ou oito vigilantes na mesma sala de exame. Fazer tudo isto com critérios pedagógicos, com equidade, com níveis modernos de tratamento da informação e elevando a confiança na atmosfera organizacional e relacional já é um bocadinho de gestão. Mas dá ideia que os nossos "gestores" insistem na conjugação da ignorância com a arrogância e a bancarrota acaba por ser cíclica e uma questão de despacho. Vamos lá ver se este não provoca um qualquer tumulto.
Encontrei aqui uma descrição do estado do MEC que é muito próxima do real e que não é só de agora:
"Falta de planificação atempada. Falta de critérios. Muita falta de trabalho. Para que o Sr. Ministro faça desfiles na televisão há funcionários a trabalhar até às 24 horas nas direções gerais e de serviços a ligar e a aconselhar diretores em assuntos dos quais não fazem ideia nenhuma, numa cadeia de incompetência e de pseudo-autoridade que começa a ser um cancro dentro do ministério. Quanto mais distante da sala de aula mais manda o funcionário. Este tipo de situações foi proliferando a partir do momento em que o Professor e o Aluno deixaram de ser pessoas e passaram a ser números e ferramentas. Não há baixa de natalidade que explique a falta de cultura."
O Governo Regional dos Açores perece conhecedor do inferno burocrático das escolas e, pasme-se, diz que vai tomar medidas para atenuar o flagelo organizacional.
Vou repetir o post que publiquei pela primeira vez em 18 de Julho de 2008 e que inscreve uma parte do que li aqui publicado hoje. Passaram seis anos e estamos num pico de inferno burocrático associado, naturalmente, a incompetências. Será que daqui a seis estaremos na mesma ou pior?
- "Devia de ser proibido legislar durante um ano em Portugal e, esse período, teria de ser dedicado a eliminar parte da legislação que existe".
Chegámos a casa por volta da uma da manhã. Na televisão corria um programa de prós e contras na RTP1: não sabíamos o tema mas ouvimos uma pessoa dizer a frase com que comecei o post. Que coisa mais acertada.
Em Portugal é assim e já o escrevi vezes sem conta: legisla-se de modo compulsivo.
Então no Ministério da Educação é mesmo uma coisa com décadas. Mas o mais grave neste Ministério, é que as pessoas que o fazem não tem o menor respeito pelo metabolismo das escolas.
Senão vejamos: se a legislação obriga a alterações significativas na organização escolar, o natural seria que fosse publicada no primeiro período lectivo, de modo a permitir que as escolas preparassem com tempo a sua aplicação. Mas não. Todos anos é a mesma coisa. Escolhe-se os meses de Julho, Agosto e muitas vezes Setembro, para divulgar novas "ideias" que obrigam as escolas a refazer, vezes sem conta, o seu trabalho de planeamento. É como já escrevi: os governantes nunca dirigiram uma escola, ou são incompetentes, ou não respeitam quem as dirige.
Nem era preciso parar durante um ano. Bastava dizer-se aos governantes da Educação que está reservado o período de Outubro a Dezembro para produzir nova legislação.
(Reedição. 1ª edição em 18 de Julho de 2008)
Não se percebe o que tem sustentado o apoio inicial sem limites aos últimos ministros da Educação. O facto torna risível o "discurso dos arrependidos", como se lê hoje no Público, "O pior do Crato", pelas teclas de Carlos Fiolhais. Fiolhais parece que é amigo do ministro, que conhece as suas ideias sobre ensino superior e investigação e que está desiludido.
Só que Crato é também ministro do ensino não superior. E quem o conhecia nesses domínios, apressou-se a avisar que Crato estava impregnado de preconceitos contra a escola pública, de elitismo e que nada sabia de gestão escolar onde não se conhece uma frase do seu pensamento. Tudo comprovado. O contágio ao ensino superior e à investigação foi, ao que parece, apenas uma questão de tempo.
Até o eduquês, que importou de Marçal Grilo, sempre se pareceu com o do crítico original: uma espécie de versão II que na prática resultava em mais do mesmo. As polémicas à volta do excessivo linguajar das ciências da Educação são apenas uma milionésima parte do inferno informacional em que mergulhou a gestão escolar e os últimos ministros limitaram-se a acrescentar ruído.
Será também por padecerem do mesmo desconhecimento, e quiçá dos mesmo preconceitos e por aí fora, que os eternos arrependidos são, para nossa desgraça, os laudatórios iniciais?
É consensual que em Portugal se legisla muito e mal e que no caso do sistema escolar a patologia atinge um pico por causa da insuportável desconfiança nos professores que se foi instalando, ou agravando, no que levamos de milénio. Não há país do euro que avalie o exercício dos professores com pontos e quotas. Na maioria dos países nem sequer há avaliação, havendo uma minoria que pratica as inspecções pedagógicas que validam, ou não, a continuidade do exercício.
Em Portugal continua em vigor um desmiolo brutalmente injusto que pontua com quotas e com base em relatórios de três páginas. Há ainda mais umas coisas insanas.
Para além disso, qualquer troika levaria as mãos à cabeça com a incompetência do legislador e com as toneladas de horas que os professores e os serviços administrativos gastam à volta da farsa. É um bom exemplo de improdutividade que explica o que escrevi no título e que nos deixa isolados na Europa. Ainda há dias ouvi Guilherme D´Oliveira Martins sublinhar a falta de qualidade do legislador e o excesso de produção de leis como um dos factores que mais nos penalizam. Há anos que o discurso se repete, e pela voz das mais variadas figuras, e que nada acontece.
Entretanto, as primeiras páginas dos jornais de referência salientam a polémica entre o IAVE e uma associação de professores. Discutem a existência, ou não diz o tal de IAVE, de um erro nos critérios de correcção de um exame. Não temos solução nem paralelo.
"A máquina dos exames está ponta", sentenciou Nuno Crato na abertura de um telejornal que antecedeu a célebre greve ao exame do 12º ano de 17 de Junho de 2013 e depois de uma inenarrável trapalhada com o ministro aos papéis nas negociações com os sindicatos de professores. Terminou a sua declaração daquele modo e não me surpreendeu. Aquilo a que Nuno Crato chama máquina é um monumental edifício burocrático que engole o esforço de milhares de professores, dos secretariados de exames aos correctores e vigilantes, comandados por uma estrutura central sediada no MEC e que é o exemplo mais acabado dos procedimentos que devem ser implodidos e que está o mais distanciada possível das salas de aula.
Abrir telejornais com resultados de exames é próprio de sociedades ausentes e imaturas, onde esse basal exercício docimológico, testar aprendizagens, adquire estatuto de arremesso político.
Como o Paulo Guinote descreveu aqui, a máquina dos exames avolumou-se com Nuno Crato e soma requintes como os descritos no parágrafo que se segue:
"(...)Basta um aluno requerer a realização de provas de equivalência à frequência por ter faltado quase todo o 6º ano e ter anulado a matrícula e é colocada em movimento uma máquina trituradora de tempo e recursos: pelo menos 2 professores por disciplina para produzir cada prova a nível de escola e, no dia da realização, 3 a 5 pessoas do secretariado, 2 vigilantes e 1 coadjuvante, mais uma dose industrial de registos a assinar para comprovar que todos estiveram lá à entrada e à saída, não esquecendo ainda 1 ou 2 professores para a classificação da prova escrita e parafernália equivalente se existir prova oral.(...)"
Alunos e professores olham incrédulos para a tragédia que se anuncia com os piores resultados de sempre nos exames deste ano como se anuncia aqui ou aqui, Não compreendem tanta surpresa.
Não vou cair na facilidade de agarrar nesses resultados para traçar o plano inclinado que vive o sistema escolar. A uma sociedade já ausente acrescentou-se um terrível empobrecimento e a isso somou-se o aumento do número de alunos por turma, o afunilamento curricular para privilegiar o atávico mais do mesmo, o desespero profissional de todos os professores e o modelo de gestão escolar mais desaconselhado do mundo conhecido.
É evidente que tudo isso empobrece com melhores ou piores resultados num ou noutro exame. E só se faz disto notícia e argumento político porque os ministros da Educação habituaram-se a fazer o exercício contrário quando lhes deu jeito e Nuno Crato não foge a esse facilitismo. Ou seja: Nuno Crato é vítima das suas próprias epifanias, como se previa com facilidade e desgraçadamente para o sistema escolar. E o que mais custa é ouvir o mainstream a esquecer-se de tudo o que foi dito para apontar o dedo aos do costume.
1ª edição em 16 de Julho de 2013.
Muito se falou da necessidade de ajustamento e o sistema escolar (SE) não escapou aos cortes a eito. Aconteceu o que há muito se conhece da avaliação com e sem referência a objectivos: os decisores escolheram as metas com base em preconceitos e implodiram os alvos errados.
Pelo que se vai lendo, o mais importante ajustamento no SE continua por fazer: a eliminação dos procedimentos inúteis que inundam de má burocracia os sistemas de informação. E o mais grave é que o mau hábito não é recente e já atingiu níveis entrópicos e insuportáveis.
Muito se falou da necessidade de ajustamento e o sistema escolar (SE) não escapou aos cortes a eito. Aconteceu o que há muito se conhece da avaliação com e sem referência a objectivos: os decisores escolheram as metas com base em preconceitos e implodiram os alvos errados.
Pelo que se vai lendo, o mais importante ajustamento no SE continua por fazer: a eliminação dos procedimentos inúteis que inundam de má burocracia os sistemas de informação. E não é só por impreparação que o excesso acontece; é também por vaidade e pelo descrédito a que chegou o clima organizacional. Quem chega aos espaços de decisão sente-se "legitimado" para acrescentar procedimentos quando o imperativo era a eliminação. E o mais grave é que o mau hábito não é recente e já atingiu níveis entrópicos e insuportáveis.
A impressa do Público dedica treze páginas ao inverno da ciência numa espécie de dossiê que se recomenda. São muitas as variáveis que os descomplexados competitivos que governam resolveram terraplenar. Mas há a uma, a confiança, que é estrutural e que vai para além da troika. O inferno da burocracia, agora em modo digital, já atravessava todos os graus de ensino, do pré-escolar ao superior, mas também desoxigena a investigação e a ciência.
Página 8 da edição impressa do Público.
A passagem do tratamento da informação do analógico para o digital não acrescentou, na esmagadora maioria dos casos, "inteligência" aos sistemas. Pode até tê-los burocratizado mais, principalmente quando o outsourcing ou as pessoas das tecnologias da informação e comunicação decidiram sobre a criação dos campos da gestão da informação. O clima de desconfiança cimentou o inferno neste domínio.
Podemos acrescentar inúmeros exemplos que tornam inteligíveis as soluções e que contrariam o discurso de que não há nada a fazer.
Consideremos dois exemplos que me parecem esclarecedores. Se numa instituição escolar há um programa informático de alunos que integra o campo que insere o masculino/feminino, deve ser impedido por lei que a organização solicite a um director de turma, ou a qualquer outro actor da organização, que "conte" os masculinos e os femininos da sua turma e que lance os dados num qualquer suporte digital ou analógico. É uma obrigação da organização, e do seu software, disponibilizar relatórios com sumários sobre a informação obtida. Do mesmo modo, uma organização escolar deve ter o direito de não lançar informação repetida nas das bases de dados dos serviços centrais do MEC. É impensável que os serviços centrais de um ministério "desconheçam" que têm diferentes departamentos (ou o mesmo departamento) a solicitarem a mesma informação.
Quando lemos um artigo de Valter Lemos e concordamos com a maioria dos argumentos, é um motivo para ficarmos preocupados. Há apenas uma evidência que me descansa: o "eduquês" que sempre critiquei (o inferno de má burocracia) nesse incansável inventor de inutilidades prolongou-se com o actual MEC e isso passa, naturalmente, ao lado do discurso do ex-SE.
"O ministro Crato pertence a um grupo de pessoas que passou diversos anos a perorar contra o que chamaram de “eduquês”, afirmando que os alunos aprendiam cada vez menos nas escolas e que, quer as políticas de educação, quer os programas de ensino, quer os métodos pedagógicos, quer as práticas dos professores, estavam erradas e eram “facilitistas”.
Os expoentes deste pensamento até escreveram livros sobre o assunto. Curiosamente nunca apresentaram qualquer estudo ou dados que sustentassem o que diziam, ou seja, apesar de defenderem uma educação com “maior rigor” (o que quer que isso seja) não mostraram muito rigor na defesa da sua tese. Limitaram-se a explorar os sentimentos de incerteza da classe média face à democratização do acesso à escola e a fazer acusações indiscriminadas a políticos, professores, psicólogos, sociólogos, etc., assentes, somente, em meros preconceitos sem qualquer sustentação minimamente séria.
O simplismo da abordagem e a sua filiação conservadora e neoliberal não deixou de conquistar alguns políticos, de tal forma que o grupo conseguiu chegar onde queria: ter um ministro da Educação.
A partir daí foram só más notícias. Em vez da propalada destruição do ministério da educação, começou a constatar-se a destruição da educação ela-mesma, numa política de terra queimada, onde, à semelhança das conquistas medievais, se destroem as estruturas, se violam as pessoas e se queimam os livros. Foi rompido o acordo social sobre a escola pública em Portugal, que começou a construir-se com a reforma Veiga Simão e atravessou praticamente todos os governos constitucionais, sem grandes distinções, quer liderados pelo PSD, quer pelo PS. E o desprezo pelos professores, que aquela abordagem sempre conteve, lá acabou finalmente por vir à tona.
A divulgação recente dos resultados do PISA 2012 veio mostrar, com dados seguros, não só o primarismo daquela abordagem, como a sua falsidade. Afinal enquanto o “anti-eduquês” vociferava que os alunos estavam a aprender menos, eles aprendiam mais. De 2000 a 2012 os resultados dos alunos portugueses no PISA melhoraram em todas as matérias testadas! Face a tais dados veio o ministro, ou algum dos seus correligionários, explicar porque é que os dados mostravam o contrário do que os próprios haviam dito durante vários anos? Vieram dar uma explicação aos que neles haviam acreditado?(...)"
As alterações curriculares no primeiro ciclo fazem sorrir qualquer um. O "anti-eduquês" torna-se eficiente quando elimina a má burocracia e o rol de inutilidades informacionais que "impossibilitam" o ensino, mas é inconsequente ou regressivo quando se trata da construção curricular. É, portanto, acutilante na crítica e mais do mesmo ou passadista quando se trata de apontar o caminho.
O desaparecimento das áreas curriculares não disciplinares atingiu também o primeiro ciclo. O estudo acompanhado, por exemplo, foi substituído pelo apoio ao estudo. Diz-se que agora é de frequência obrigatória e que integra o currículo, mas o estudo acompanhado era exactamente assim e na prática também se destinava a apoiar o estudo a duas ou três disciplinas (mais o português e a matemática). Uma das críticas mas usuais ao estudo acompanhado era a sua obrigatoriedade, o que agora se realça na epifania.
Outra novidade denomina-se por oferta complementar que inclui uma das eliminadas com a mediatizada supressão das áreas curriculares não disciplinares: a educação para cidadania. É cómico, realmente. Neste grupo de ofertas incluem-se ainda o inglês e as tecnologias da informação que já são ensinadas neste ciclo de ensino há cerca de vinte anos em muitas escolas. E só não o fazem melhor porque todos os anos têm de aturar "reformistas" que ainda por cima despacham tarde e a más horas.
Recebi por email um texto atribuído a José Matias Alves e que confirmei aqui. É um bom exemplo da crítica ao eduquês que, na minha modesta opinião, interessa combater e implodir.
"Dos Mitos.
O excesso de planificação e de planos.
"Continuamos a viver num sistema marcado por várias ilusões: a ilusão do comando e do controlo, a ilusão do poder dos decretos e do diário de república (vasto cemitério de leis); a ilusão das lideranças heroicas, salvíficas e solitárias; a ilusão da comunidade educativa; a ilusão dos projetos, planos e programas.
Nesta crónica defendemos a tese que quando há um excesso de planificações, planos e projetos a realidade tende a ficar muito aquém do desejado e previsto. Mais: tende a ser substituída pelas ficções das narrativas que se escrevem ou esquematizam. Partindo de Pfeffer and Sutton (2000,2006) identificamos 5 barreiras à ação resultantes deste excesso:
1. Quando o discurso e a escrita substituem a ação. Na arena escolar, muitas vezes basta escrever para não ter de agir. Outras, o esforço de planificar esgota a vontade, a energia ou tempo para concretizar. Outras ainda, o que interessa, segundo a boa regra burocrática não é o fazer mas o que se escreveu sobre o que se vai fazer ou sobre o que já se fez.
2. Quando a memória substitui a nova ação. A ênfase da planificação alimenta-se, em regra, da memória, do passado e isso dificulta um ajustamento às novas realidades emergentes.
3. Quando o medo impede a ativação de novo conhecimento. Quando as pessoas estão sob pressão e com medo do seu futuro, não vão trabalhar com afinco, imaginação e ousadia.
Pfeffer e Sutton encontraram duas consequências negativas em organizações que eram governados pelo medo: (l), levou as pessoas a concentrarem-se apenas no curto prazo, muitas vezes causando problemas a longo prazo, e (2) enfatizou a sobrevivência individual desprezando a coesão do coletivo.
4. Quando a obsessão da medida obstrui o bom senso. Uma preocupação com resultados de medição em sistemas de monitorização que (a) são muito complexas, com muitas medidas, padrões e indicadores difíceis de operacionalizar, (b) são altamente subjetivos na implementação, e (c) muitas vezes fazem perder importantes elementos de desempenho.
5. Quando a concorrência interna transforma amigos em inimigos. Quem é o inimigo? Pessoas dentro da organização ou concorrentes externos?
Se a concorrência e a competição internas são a filosofia de gestão,
(a) promove a deslealdade para com colegas e a organização como um todo,
(b) prejudica o trabalho em equipa, e
(c) inibe a partilha de conhecimentos e a disseminação das melhores práticas.
Vivemos sob o signo da projetocracia, do excesso de planificações e planos. No excesso de retórica e pobreza de práticas (Nóvoa). Da avaliocracia. Precisamos de um novo tempo. Um tempo de leveza dos planos; um tempo de ativação das inteligências adormecidas; um tempo de mais contacto na ação coletiva; um tempo de menos papéis; um tempo de mais reflexão colaborativa; um tempo de uma ação mais humilde, arriscada e empreendedora."
Decorrem as avaliações de alunos do final do 2º período e, como é sublinhado neste post do Paulo Guinote, deve recordar-se que o artigo 42º do Estatuto do Aluno é taxativo e devia sossegar o inferno de invenções de má burocracia que alimentam a cultura organizacional de muitas escolas.
O estado de sítio legislativo no sistema escolar é tal, que até procedimentos revogados continuam a infernizar o clima organizacional e a alimentar o faz de conta burocrático. É o caso dos revogados projectos curriculares de turma (PCT). Disse isso em Julho numa reunião de professores e quem lá estava surpreendeu-se. Voltei a fazê-lo no início do ano e ninguém sabia da revogação.
Se o legislador soubesse a influência negativa que os PCT´s desenvolvem, vangloriava-se com o feito e tinha os spins assoberbados. Como a revogação pode ter sido por distracção (imagino a resposta da equipa ministerial perante o facto consumado: "o que era isso?"), a comédia faz-se em actos sem fim.
O blogue Ad duo retrata bem a história:
"Os PCT, PCE e PCA ainda existem? Não. Apenas fazem parte da história. O Projeto Curricular de Agrupamento (PCA), o Projeto Curricular de Escola (PCE) e o Projeto Curricular de Turma (PCT) foram criados com o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro, que estableceu a organização curricular do ensino básico. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabeleceu a nova reorganização curricular do ensino básico e secundário, os PCA, PCE e PCT deixaram de se constituir como documentos necessários à estratégia de concretização e desenvolvimento dos currículos. Para consolidar a informação que prestamos, basta confontar os números 3 e 4 do art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro que institui os projetos curriculares com a nova redação do novo diploma e com a ausência de correspondênca dessas mesmas estratégias. É análoga a interpretação ao ensino Pré-escolar, cuja designação é Projeto Curricular de Grupo/Turma ou Projeto Curricular de Grupo."
