"Regionalização" sem Voto Directo

 

A ideia é eleger a coordenação das CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) num modelo de democracia representativa sem recorrer ao voto directo dos eleitores. Há quem advogue a sensatez da proposta. Todavia, e numa democracia que vem de umas legislativas com mais de 50% de abstenção e que tem a representatividade no parlamento em crise indisfarçável, talvez fosse curial repensar estes modelos de "democracia representativa" que têm obedecido a uma lógica comprovada que fragiliza a democracia.

faz e desfaz

 

 

A nossa organização administrativa é o que se sabe: em vez de um quadro, como seria moderno e razoável, temos mais de quarenta. O sistema escolar não escapa à voracidade. Tenho evidências empíricas que me permitem afirmar que o caos administrativa em que está mergulhado o sistema de informação do MEC se deve também a esse estado de sítio.

 

Sempre considerei as Direcções Regionais (DRE´S) como excrescências, porque se diluem no nível macro e nas competências do poder central. No início da década de noventa surgiram 23 Centros de Área Educativa (CAES´s). Mais uma divisão administrativa, mas que foi dando corpo a uma necessidade mais próxima da realidade. Apesar de 23, eram estruturas muito menos pesadas, a todos os níveis, do que as desnecessárias 5 Direcções Regionais (serviam para entreter professores sem sala de aula e infernizar a vida das escolas). 

 

Em 2002, a Aliança Democrática (AD) pôs um fim abrupto às CAE´S. Verifiquei a falta de estudo da decisão, mas a mediatização destas questões era nula e o imperativo do país da tanga fez lei. Dez anos depois, a mesma AD parece querer pôr um ponto final nas DRE´S e criar mega-agrupamentos mais próximos do território das CAE´S. Impõem-se duas perguntas: como é que um país assim não podia falir? Até quando se manterá a divisão? Tenho, por indução e suposição, resposta para a segunda: até que uma nova maioria do mainstream avance com um novo quadro de regionalização.

da municipalização

 

 

Quando se defende uma maior municipalização da Educação, é curial que se considere que não somos um país do norte da Europa. É, para além de tudo, um assunto em que as ideosincrasias pesam.

 

Se por acaso a maioria de direita estiver a pensar nisso, e considerando o facto do PSD ser um partido com forte pendor local e em que o caciqusmo fez escola, era bom que primeiro se aplicassem as fusões de autarquias por exigência do memorando e que depois se pensasse em ouvir os sobreviventes.

onde está o provincianismo?

 

 

O centralismo português é uma das causas do nosso atraso e apaga qualquer veleidade das províncias. Mas compreendo os receios com a regionalização e aceito a inquietação com a municipalização da Educação.

 

Há duas políticas que elucidam o estado de buraco negro a que chegámos: a generalização do nefasto programa de escola a tempo inteiro como se o país fosse um subúrbio de Lisboa e a ausência de responsabilização municipal nas taxas chocantes de abandono escolar.