"Tudo deve mudar para que tudo fique como está"

Nestes momentos de negociação entre governos e sindicatos, há um histórico que me recorda sempre o escritor italiano Giuseppe Lampedusa: "tudo deve mudar para que tudo fique como está". É exactamente o que não pode acontecer.

Da Fenprof - proposta para alteração do Estatuto da Carreira dos Professores

Da Fenprof - proposta para alteração do Estatuto da Carreira dos Professores em 2025_proposta-revisao-ecd_fenprof.pdf

 

A gestão das escolas entre o passado e o futuro - por Paulo Prudêncio

Há algum tempo que movimentos e sindicatos de professores me solicitaram um pequeno vídeo sobre a gestão das escolas. Prometi-o para esta semana. Há petições em curso e haverá, naturalmente, outras e tempo e espaço para discussões informadas. Designei-o por "A gestão das escolas entre o passado e o futuro". É um contributo para o debate neste momento em que, finalmente, se alterará o que existe.

Crise do Sindicalismo (2)

É uma impossibilidade a discussão à volta da existência de cidadãos imaculados e não existem organizações imunes aos "pecados" da natureza humana; por isso, é dada primazia à democracia e ao estado de direito. Também pouco adiantam as teorias da conspiração, apesar da sua relevância especulativa. A imaginação é um exercício fundamental. Para além disso, lembro-me sempre de Karl Popper quando leio os que se esquecem que a irrefutabilidade só nos aproxima do totalitarismo.

A linguagem bem-pensante e sedutora fez do eduquês uma via para o totalitarismo e algo parecido levou o sindicalês para o mesmo sítio. Os sindicatos foram seduzidos para uma espécie de participação governativa para adquirirem responsabilidade. Deixaram para lugar secundário a força da razão e passaram a nortear a presença na mesa de negociação pelo imediato, pelos corredores do poder, pela promiscuidade partidária e pela dança das cadeiras.

Esta constatação nem se fundamenta apenas no que se assistiu nos últimos anos na Educação. Cada um faz da vida o que quer, mas tem de ter bem presente que as agendas sindicais não podem ser plasmadas das governativas, que a força da razão não se impõe de imediato e que é com o exemplo que se constrói a democracia.

(1ª edição em 8 de Abril de 2011)

"Professores: “Órfãos” de Sindicatos?" - Texto de Paula Dias

"Professores: “Órfãos” de Sindicatos?"

Até nos sindicatos os professores pagam para correr; mas com saldos, como na lógica de mercado

O mercado plenipotenciário venceu em toda a linha. Repare-se que até numa federação de sindicatos os professores têm que pagar para correr; e com saldos, para que nada falte.

Ilegais os serviços mínimos na greve do STOP

"Colegas, finalmente recebemos HOJE a decisão que o Tribunal da Relação de Lisboa considerou ILEGAIS os serviços mínimos contra a greve do S.TO.P. pelo menos nos dias 8, 9, 10, 13, 14 e 15 de fevereiro de 2023 (ainda falta a decisão sobre mais dias).

Isto representa uma derrota para este ME mas também contra todos que andaram a afirmar que o S.TO.P. nunca tinha colocado nenhuma ação em tribunal contra os serviços mínimos… Como na greve às avaliações em 2018, cada vez está claro quem fala verdade (e mentira) a quem trabalha nas Escolas."

Zero

A 4ª reivindicação quer dizer exactamente o quê? As alterações climáticas, por exemplo, também se incluem nessa reivindicação? Não, assim é muito difícil.

Dos Serviços Mínimos "self-sevice"

Tanta preocupação com a possibilidade de greves "self-service" e não há uma linha sobre serviços mínimos "self-service". 

Vitória nos serviços mínimos?! (post de 26.06.2018)

Vitória nos serviços mínimos?!

Escrevi assim em 26 de Junho de 2018:

A situação é grave para a democracia e para a educação. O colégio arbitral decidiu por unanimidade. Considerando a sua composição, a plataforma de sindicatos fica novamente numa posição muito difícil (como aconteceu há dias com a surpreendente rejeição do PCP em relação à ILC). Há uma certeza: a não recuperação do tempo de serviço colocou os professores no limite da paciência e a saturação traduziu-se na forte adesão às greves. A radicalização de posições cresceu e agudizou-se. Se existe uma contenda jurídica e uma discussão financeira, também há uma vertente política e eleitoral. É por isso que falar de vitórias (só vejo perdedores neste clima de desesperança), é não só precipitado como desconhecedor do estado do sistema.

Manifestações e Alterações de Datas

Os Professores Não Desistem Nem Confiam

Da união dos professores na diversidade de opiniões

Em 2008, vi, ninguém me contou, dirigentes sindicais a entregarem panfletos acompanhados da mensagem bem audível: "é contra os blogues e os movimentos". 15 anos decorridos, é fácil olhar para onde andam as pessoas e para os resultados dos actos. Esperava-se que em 2023, e tal a gravidade da saúde da escola pública, que o sectarismo não toldasse mentes e raciocínios e em todas as organizações. Contudo, o que mais importa está salvaguardado: a informação dos professores.

Aconselha-se os sindicatos a fazerem formação avançada em Kiev

Começou com o ministro da Educação (ME) a tentar repetir o desastroso “encarregados de educação contra professores”. Seguiu-se o PM e as notícias falsas no WhatsApp. Voltou o ME com o anúncio de 3 medidas que já existiam (como se fossem novas) antes de fazer o que prometeu: apresentar 1º aos sindicatos. Agora, arrasta-se a negociação faz de conta. Recebe-se a 9 um parecer da PGR sobre a greve e só se divulga a 14 antes de se reunir com os sindicatos e com uma nota informativa que distorce a legalidade. É grave. O gabinete de spin do Governo andou a fazer formação avançada no Kremlin e aconselha-se os sindicatos a fazerem formação avançada em Kiev.

Notas: "Spin doctor (spin do inglês - girar ou torcer -, e doctor - alterar algo para obter o resultado desejado) refere-se a um profissional especialista em controlar a apresentação dos factos, eventualmente torcendo-os, a fim de favorecer determinada interpretação ou opinião"

O ME passa a vida com o princípio da proporcionalidade. Vejamos: "este princípio inscreve a garantia da defesa dos direitos individuais contra a arbitrariedade e os excessos ilegítimos de quem detém uma posição de poder, de superioridade ou de decisão sobre aspectos fundamentais da vida de outrem. Efeitos da greve: considera-se uma medida proporcional em sentido estrito se a satisfação dos interesses obtida for proporcional ao sacrifício infligido."

A greve do STOP é legal. O aviso prévio garante a possibilidade de se fazer greve num dia, e não em todos, e inscreve a optção por tempos (os primeiros dois, por exemplo) sem se perder o salário remanescente relativo a esse dia.

Parecer da PGR

É suficiente ler a página 81 do parecer. A conclusão 22 é taxativa: "No entanto, atentos os factos indicados na informação fornecida este Conselho Consultivo não pode concluir, dada essa exiguidade factual, a existência de "greve abusiva" tanto mais que o apuramento e comprovação da matéria de facto e a consequente aplicação do direito constitui um labor que, em concreto, extravasa as suas competências, constituindo, sim, tarefa da função judicial."  

Manual de Tudo Aquilo Que Os Professores Não Gostam, Nem Precisam, Numa Manifestação

Manual de tudo aquilo que os professores não gostam, nem precisam, numa manifestação. A confiança na espontaneidade eleva os movimentos de professores.

Das Escusas dos Avaliadores

Post publicado em 28 de Novembro de 2012 e repetido em Novembro de 2022.

Em 2022, escrevi assim:

"Dez anos depois, nada mudou. Agravou-se porque as progressões na carreira estão sujeitas a cotas e vagas."

Em 2012, escrevi assim:

"A avaliação de professores entrou no desmiolo conhecido. Já cansa. A única informação relevante é sobre o pedido de escusa por parte dos possíveis avaliadores. Concordo e ponto final.

Só faltava termos os sindicatos a pugnarem pela consideração das aulas observadas no desmiolo anterior e na enésima simplificação do inclassificável. É a tradicional resposta no universo-alpaca: contra minutas luta-se com minutas."

Impressiona a Inércia Negocial

Com greves e manifestações em catadupa na Educação, impressiona a inércia da mesa negocial. Ora leia:

"Dando seguimento à negociação sindical em curso sobre o novo Regime de Gestão e Recrutamento de Pessoal Docente, serve o presente para identificar as datas seguintes para conclusão do processo negocial sobre a matéria citada. Assim, as reuniões são agendadas para os dias 15 e 17 de fevereiro, pelas 15 horas e 10 horas, respetivamente, nas instalações do Ministério da Educação sitas na Av. Infante Santo, 2."

Do Estado da Educação

Nesta fase, aguardar pela primeira ronda de negociações com os sindicatos e manter as formas de contestação.

"Tudo deve mudar para que tudo fique como está"

Nestes momentos de negociação entre governos e sindicatos, há um histórico que me recorda sempre o escritor italiano Giuseppe Lampedusa: "tudo deve mudar para que tudo fique como está". É exactamente o que não pode acontecer. É evidente que a presença do recente sindicato STOP dificulta a repetição dos entendimentos fatais (2008) por parte das restantes organizações e que vários sindicatos da plataforma usaram nos anos que se seguiram com efeitos na falta estrutural de professores e na sua precarização. O que o Governo já apresentou antecipando as reuniões com os sindicatos, é obviamente insuficiente e provocado pelo desespero com a falta de professores. Mas há todo um mal-estar gerado pelo ambiente não democrático (injustiça, parcialidade e autocracia) nas escolas que tem que mudar e que não tem incidência financeira; é apenas radicalismo ideológico. Nesta fase, há que aguardar pela primeira ronda de negociações com os sindicatos e manter as formas de contestação.