Enfim!

"A greve geral “inexpressiva” do Governo foi a “maior de sempre” para os sindicatos"

 

Mudanças nos serviços mínimos em caso de greve?!

"Trabalhadores mais perto de poderem comprar dias de férias. Executivo diz que quer atenuar “rigidez laboral” com “regulamentação diferenciada” do teletrabalho, flexibilização dos bancos de horas e mudanças nos serviços mínimos em caso de greve."

Repita-se sobre as greves de professores

As greves têm que ter consequências e não se podem remeter à ideia de cumprir um qualquer calendário.

Novembro será novamente o mês da explosão da indignação?

Os professores explodiram de indignação e exaustão em Novembro de 2022. Ninguém os poderá acusar de terem cruzado os braços. Rebocaram os seus intermediários, os sindicatos, e abalaram a inamovível inércia governativa. Há inúmeros sinais de uma nova explosão, que se tornou um movimento cíclico e estrutural desde 2008. São notórios os instrumentos de proletarização dos professores, de fuga a esse exercício fundador do ensino e de queda da escola pública. A situação agrava-se com tanta dificuldade em ouvir. Perdem os profissionais da educação e perdem os alunos e a democracia.

Nota: nesta semana, e para um olhar transversal, leu-se a seguinte "explosão" na saúde (do director executivo do SNS) que provocou vários incómodos: ""Fernando Araújo diz que está a tentar ao máximo que não haja interferência política nas nomeações para cargos dirigentes nos hospitais e unidades locais de saúde.”  

A autocracia na escola também atinge os assistentes administrativos e operacionais

A escola pública adoeceu e adoece os seus profissionais. Entramos no 50º aniversário do 25 de Abril com a escola excluída do laboratório da democracia e com os seus profissionais entregues a uma selva de amiguismo, clientelismo e caudilhismo. No caso dos assistentes administrativos e operacionais, há ainda a passagem da sua vinculação profissional para os municípios com uma carreira desvalorizada e avaliada pelo trágico SIADAP.

"(...)Greve de hoje já fechou 50 escolas. Sindicato fala em adesão acima de 65%.
Com a paralisação, o Sinape pretende alertar para "uma desvalorização salarial destes profissionais da educação" desde 2010, pedindo a valorização dos assistentes operacionais. "Noventa por cento deles levam para casa todos os meses 606 euros líquidos", lamentou o secretário-geral do sindicato, ao PÚBLICO neste domingo. A progressão na carreira é outro dos motivos da paralisação. "Não se entende o racional científico para carreiras cujo topo só se atinge ao fim de 70 anos de serviço", pode ler-se no pré-aviso de greve, que explica que foi criado um "acelerador de carreira" que só abrange quem tem no mínimo 18 anos de serviço e uma boa avaliação.(...)"

A contestação dos professores sobe de tom

Tudo indica que está em curso mais uma onda de contestação dos professores.

"Número de horários por atribuir diminuiu, mas há quem tenha um enfermeiro a ensinar-lhe Biologia e quem tenha seis professores em falta. Termina hoje uma semana de greves convocada pelo STOP, mas a adesão foi inferior a 1%. Encontrar professores disponíveis para necessidades que vão surgindo continua a ser a principal dificuldade no arranque de ano letivo, pelo menos em algumas regiões. Há licenciados em Ciências Farmacêuticas a ser contratados para Ciências da Natureza ou Enfermagem para dar Biologia e Geologia, garante o movimento Missão Escola Pública"

O Grau Zero dos Serviços Mínimos

"Serviços mínimos decretados para greves de professores declarados ilegais mais uma vez. Novo acórdão da Relação de Lisboa incide nos serviços mínimos para as greves de 26,27 e 28 de Abril, alvo de um abaixo-assinado de professores onde se apelava à desobediência."

Acórdão Do Tribunal Da Relação Contra Os Serviços Mínimos Para A Greve de 6 e 7 de Fevereiro Do S.TO.P.

São em catadupa as decisões dos tribunais favoráveis aos professores a propósito dos serviços mínimos.

acordao-t.-r.-lisboa-proc.-no-1005.23.9yrlsb-1jun23 (1).pdf

 

Ilegais os serviços mínimos na greve do STOP

"Colegas, finalmente recebemos HOJE a decisão que o Tribunal da Relação de Lisboa considerou ILEGAIS os serviços mínimos contra a greve do S.TO.P. pelo menos nos dias 8, 9, 10, 13, 14 e 15 de fevereiro de 2023 (ainda falta a decisão sobre mais dias).

Isto representa uma derrota para este ME mas também contra todos que andaram a afirmar que o S.TO.P. nunca tinha colocado nenhuma ação em tribunal contra os serviços mínimos… Como na greve às avaliações em 2018, cada vez está claro quem fala verdade (e mentira) a quem trabalha nas Escolas."

Tribunal da Relação considera ilegais serviços mínimos aplicados às greves dos professores

Justiça assinala que os serviços mínimos na educação apenas se aplicam às "atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional", o que não se verificava.

Os professores não param (nem confiam)

Os professores não param (nem confiam). Era expectável e não se prevê o fim da contestação (que tem a compreensão da maioria da população e a tradução em sondagens). É, naturalmente, o momento mais forte da luta dos professores nestas duas décadas. Se em 2008 os protestos antecipavam a "fuga" de professores e a perda da atractividade do exercício, nesta altura, e com a acumulação de brutais injustiças, é imprevisível estabelecer qualquer limite.

Regressa hoje outro período de greves e manifestações e de outras formas de protestar contra 17 anos de precarização e de queda (imparável?) da escola pública. Desde Dezembro de 2022 que milhares de professores demonstraram a sua indignação em acções em grande parte enquadradas pelo recente sindicato STOP e que empurraram as restantes forças sindicais para formas de luta que não estavam no seu ideário. O estudo sobre os 25 principais motivos dos protestos dos professores, ordenou assim as primeiras dez reivindicações:

1. recuperação do tempo de serviço;

2. eliminação de vagas 5º e 7º escalões;

3. eliminação de quotas;

4. burocracia - redução;

5. gestão - alteração do modelo;

6. aumentos salariais;

7. avaliação alteração do modelo;

8. reposicionamentos 4º e 6º escalões;

9. aposentação;

10. revisão Decreto-Lei n.º 41/2022: mobilidade por doença.

Descentralização versus desconcentração - o espelho do caos com 308 mini-ministérios da educação

Descentralização versus desconcentração - o espelho do caos quando os 308 mini-ministérios da educação assumirem em pleno o sector. Até haverá, como na Madeira e nos Açores, municípios a recuperar tempo de serviço dos professores para motivar candidaturas. É bom que se tenha em conta a cultura de caudilho municipal associada à partidocracia - alargou-se dos municípios às escolas e será uma combinação ainda mais explosiva.

"Serviços mínimos nas escolas dividem autarquias. Quem pode pedir e fixar os serviços mínimos afixados ao pessoal não docente? Os municípios ou o Ministério da Educação? Não há consenso."

Dos Serviços Mínimos "self-sevice"

Tanta preocupação com a possibilidade de greves "self-service" e não há uma linha sobre serviços mínimos "self-service". 

Vitória nos serviços mínimos?! (post de 26.06.2018)

Vitória nos serviços mínimos?!

Escrevi assim em 26 de Junho de 2018:

A situação é grave para a democracia e para a educação. O colégio arbitral decidiu por unanimidade. Considerando a sua composição, a plataforma de sindicatos fica novamente numa posição muito difícil (como aconteceu há dias com a surpreendente rejeição do PCP em relação à ILC). Há uma certeza: a não recuperação do tempo de serviço colocou os professores no limite da paciência e a saturação traduziu-se na forte adesão às greves. A radicalização de posições cresceu e agudizou-se. Se existe uma contenda jurídica e uma discussão financeira, também há uma vertente política e eleitoral. É por isso que falar de vitórias (só vejo perdedores neste clima de desesperança), é não só precipitado como desconhecedor do estado do sistema.

Os Professores Não Desistem Nem Confiam

Aconselha-se os sindicatos a fazerem formação avançada em Kiev

Começou com o ministro da Educação (ME) a tentar repetir o desastroso “encarregados de educação contra professores”. Seguiu-se o PM e as notícias falsas no WhatsApp. Voltou o ME com o anúncio de 3 medidas que já existiam (como se fossem novas) antes de fazer o que prometeu: apresentar 1º aos sindicatos. Agora, arrasta-se a negociação faz de conta. Recebe-se a 9 um parecer da PGR sobre a greve e só se divulga a 14 antes de se reunir com os sindicatos e com uma nota informativa que distorce a legalidade. É grave. O gabinete de spin do Governo andou a fazer formação avançada no Kremlin e aconselha-se os sindicatos a fazerem formação avançada em Kiev.

Notas: "Spin doctor (spin do inglês - girar ou torcer -, e doctor - alterar algo para obter o resultado desejado) refere-se a um profissional especialista em controlar a apresentação dos factos, eventualmente torcendo-os, a fim de favorecer determinada interpretação ou opinião"

O ME passa a vida com o princípio da proporcionalidade. Vejamos: "este princípio inscreve a garantia da defesa dos direitos individuais contra a arbitrariedade e os excessos ilegítimos de quem detém uma posição de poder, de superioridade ou de decisão sobre aspectos fundamentais da vida de outrem. Efeitos da greve: considera-se uma medida proporcional em sentido estrito se a satisfação dos interesses obtida for proporcional ao sacrifício infligido."

A greve do STOP é legal. O aviso prévio garante a possibilidade de se fazer greve num dia, e não em todos, e inscreve a optção por tempos (os primeiros dois, por exemplo) sem se perder o salário remanescente relativo a esse dia.

Parecer da PGR

É suficiente ler a página 81 do parecer. A conclusão 22 é taxativa: "No entanto, atentos os factos indicados na informação fornecida este Conselho Consultivo não pode concluir, dada essa exiguidade factual, a existência de "greve abusiva" tanto mais que o apuramento e comprovação da matéria de facto e a consequente aplicação do direito constitui um labor que, em concreto, extravasa as suas competências, constituindo, sim, tarefa da função judicial."  

Una ola de descontento recorre Portugal

Impressiona a Inércia Negocial

Com greves e manifestações em catadupa na Educação, impressiona a inércia da mesa negocial. Ora leia:

"Dando seguimento à negociação sindical em curso sobre o novo Regime de Gestão e Recrutamento de Pessoal Docente, serve o presente para identificar as datas seguintes para conclusão do processo negocial sobre a matéria citada. Assim, as reuniões são agendadas para os dias 15 e 17 de fevereiro, pelas 15 horas e 10 horas, respetivamente, nas instalações do Ministério da Educação sitas na Av. Infante Santo, 2."

Enfim - Tortuosos Serviços Mínimos e Amanhã Manifestação em Lisboa

"Professores obrigados a cumprir serviços mínimos durante a greve

A partir do dia 1 de Fevereiro, os professores e o pessoal não docente vão ser obrigados a cumprir serviços mínimos caso as greves prossigam. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, tendo o Colégio Arbitral decidido por unanimidade, informou o Ministério da Educação. 
Este colégio é constituído por três árbitros: um designado a partir da lista designada pelas confederações sindicais, outro pelas entidades empregadoras e um terceiro, que é o presidente.
No caso do pessoal docente, o colégio arbitral decidiu que estes serviços devem ser montados de modo a garantir os “apoios às crianças e alunos que beneficiam de medidas c e adicionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho” ou seja, com necessidades educativas especiais; os “apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para as crianças e os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais”; “os apoios às crianças e alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar”. E também para garantir a “continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem-estar social e emocional dos alunos” no âmbito dos planos de recuperação das aprendizagens. 

Já o pessoal não docente estará obrigado a garantir os serviços que permitem a abertura das escolas ou seja, “serviço de portaria (vigilância e controlo de acessos) dos estabelecimentos escolares; “disponibilização das refeições (quando o refeitório não está concessionado)”; ”vigilância e segurança das crianças e alunos no espaço escolar e nos locais de refeição.”"