Muito mau!

"É no topo das carreiras que a diferença salarial entre homens e mulheres é maior"

 

Aconselha-se os sindicatos a fazerem formação avançada em Kiev

Começou com o ministro da Educação (ME) a tentar repetir o desastroso “encarregados de educação contra professores”. Seguiu-se o PM e as notícias falsas no WhatsApp. Voltou o ME com o anúncio de 3 medidas que já existiam (como se fossem novas) antes de fazer o que prometeu: apresentar 1º aos sindicatos. Agora, arrasta-se a negociação faz de conta. Recebe-se a 9 um parecer da PGR sobre a greve e só se divulga a 14 antes de se reunir com os sindicatos e com uma nota informativa que distorce a legalidade. É grave. O gabinete de spin do Governo andou a fazer formação avançada no Kremlin e aconselha-se os sindicatos a fazerem formação avançada em Kiev.

Notas: "Spin doctor (spin do inglês - girar ou torcer -, e doctor - alterar algo para obter o resultado desejado) refere-se a um profissional especialista em controlar a apresentação dos factos, eventualmente torcendo-os, a fim de favorecer determinada interpretação ou opinião"

O ME passa a vida com o princípio da proporcionalidade. Vejamos: "este princípio inscreve a garantia da defesa dos direitos individuais contra a arbitrariedade e os excessos ilegítimos de quem detém uma posição de poder, de superioridade ou de decisão sobre aspectos fundamentais da vida de outrem. Efeitos da greve: considera-se uma medida proporcional em sentido estrito se a satisfação dos interesses obtida for proporcional ao sacrifício infligido."

A greve do STOP é legal. O aviso prévio garante a possibilidade de se fazer greve num dia, e não em todos, e inscreve a optção por tempos (os primeiros dois, por exemplo) sem se perder o salário remanescente relativo a esse dia.

Défice Democrático

É preocupante que profissionais da educação, e que exercem as funções mais diversas, não reconheçam o défice democrático das políticas educativas; e incluo no grupo deputados e governantes actuais ou antigos. Acredito que algo de sério está a acontecer quando a sociedade não se questiona sobre a perda de direitos fundamentais que tanto custaram a conquistar.

Trabalhador Como Conceito

"Por que será que se riem quando digo que trabalho muito?", interrogou-se o humorista. Compreendi-o. Fazer rir, como de resto acontecia com a maioria das actividades culturais, ficava aquém do conceito que considerava um banqueiro ou um facilitador de contactos o grau elevado do exercício profissional. O valor do trabalho restante media-se pela "possibilidade" de sobrevivência para baixo; era disso que riam.

Já não é assim. Algo mudou no conceito, mas tardam as reversões. 

Os professores, por exemplo, gozam de boa reputação nos inquéritos junto das populações, mas "irritam" o poder da última década e meia em Portugal. A mediatização bem se esforça pela sua descredibilização. Os professores incomodam e foram escolhidos; e não apenas por serem muitos. Tudo começou uns anos antes da chegada do tríptico de credores. Não é especulativo afirmar que estamos há anos a fio a registar quase diariamente essa degradação sem um qualquer sinal de reversão.

Imagem: Chicago, 1 de Maio de 1886

 

A fila dos professores é outra

 

 

Post de 9 de Dezembro de 2018. Os professores são sensatos. Nunca exigiram retroactivos (mais de 8 mil milhões de euros) e até a recuperação do tempo de serviço (600 milhões nas contas inflacionadas) admitiu um faseamento. Os professores, e não só, não exigem retroactivos, mas fartam-se de pagar retroactivamente. Explico-me.

O crescimento económico não é a "maré enchente que subirá todos os barcos" porque a riqueza acumulada numa minoria não é taxada, nem redistribuída, e acentua as desigualdades. Os governos não têm força para contrariar o neoliberalismo vigente; e há os que o promovem. A história da distribuição da riqueza é política. Não se reduz a mecanismos puramente económicos. Lê-se em dois clássicos: "Riqueza das Nações" de Adam Smith e "O capital no século XXI" de Thomas Piketti. A economia não é independente da filosofia moral e política e tem na actualidade uma agravante: "Quanto mais os mercados invadem esferas não económicas da vida, mais se vêem enredados em questões morais.(...)".

A história recente inscreve o triunfo do liberalismo de Milton Friedman (fora de Keynes, Adam Smith ou Stuart Mill), que derivou para um neoliberalismo branqueador de poderes não eleitos e que não prestam contas. A desregulação dos impostos (década de 90 do século XX), inspirada na visão optimista de que os grandes financeiros exerciam melhor a responsabilidade social do que os estados, "deslegitimou-se". O capital em offshores não tem fim e só a crise de 2008 - e os processos "leaks" -, fez tremer a predação. O que resta aos governos? Taxar, com impostos directos e indirectos, e gerar uma imprevisível revolta. As classes médias fartam-se de pagar a "impagável" dívida e os juros que "consomem" os orçamentos dos estados.

O norte-americano Joseph Stiglitz, Nobel da economia (2001), foi taxativo em 2009: há uma luta de classes derivada da corrupção ao estilo da pátria do neoliberalismo (a sua). Se a conjugarmos com o sistemático "varrer para debaixo do tapete das pequenas e das grandes corrupções", temos a explicação para a perigosa crise das democracias ocidentais.

Afinal, a verdade é como no desenho do Quino: os professores, e não só, não estão na fila para receber retroactivos e reconhecem a fila a quem se fartam de pagar retroactivamente.

 

Desenho do Quino,

em "Não me grite" da série "Humor com humor se paga".

 

Nota: é evidente que há dois fenómenos paralelos: a globalização (e a mudança do eixo da riqueza do Atlântico para o Pacífico) e a quarta indústria (automatização e robotização).

A Adivinha (um vídeo Imperdível)

 

“Peço desculpa, terminámos”

"Peço desculpa, terminámos". Foi desta forma que a embaixadora da Ucrânia em Portugal, Inna Ohnivets, interrompeu uma entrevista à RTP sobre a morte de Ihor Homeniuk. A diplomata abandonou a entrevista quando estava a ser questionada sobre como tinha procedido com uma mensagem de condolências apresentada pelo Governo português em abril deste ano.

Ser Português

Somos cidadãos do mundo e gostamos que a nossa nacionalidade corresponda a uma nação decente. Mas sé há motivo para termos vergonha da nacionalidade, este crime é-o com toda a certeza.

 

"Itália: Renda de Cidadania: a Grande Fábrica do Trabalho Clandestino"

 

O Género de Ruído Que Oculta o Vazio Escolar

 

 

Ao que parece, a notícia da imagem, que fez primeira página no Expresso de 23 de Agosto e que, desse modo, teve quase tanto impacto mediático, entre nós, como a intenção de Trump em adquirir a Gronelândia, foi o momento alto da silly season escolar. Quem não conhecer a discussão, e imagino os turistas curiosos com a cultura local, olhará para a notícia e concluirá que os professores portugueses são uns intolerantes que não permitem a ida dos alunos às casas de banho ou que os portugueses não são bons da cabeça. Quem conhecer a história do assunto, discordará do ruído e do sensacionalismo decretado para um tema que exige sensatez, informação, respeito pelos direitos civis e reserva nas decisões. Como quase sempre, os alunos complicarão muito menos o respeito pelos direitos civis, nesta e noutras questões por resolver, do que os adultos; incluindo os legisladores, que preferem este género de ruído que oculta o vazio escolar registado na generalidade dos programas eleitorais.

Ruído Escolar

 

Ao que parece, a notícia da imagem, que fez primeira página no Expresso de 23 de Agosto e que, desse modo, teve quase tanto impacto mediático, entre nós, como a aquisição da Gronelândia pelo Trump, foi o momento alto da silly season escolar. Quem não conhecer a discussão, e imagino os turistas curiosos com a cultura local, olhará para a notícia e concluirá que os professores portugueses são uns intolerantes que não permitem a ida dos alunos às casas de banho ou que os portugueses não são bons da cabeça. Quem conhecer a história do assunto, discordará do ruído e do sensacionalismo decretado para um tema que exige sensatez, informação, respeito pelos direitos civis e reserva nas decisões. Como quase sempre, os alunos complicarão muito menos o respeito pelos direitos civis, nesta e noutras questões por resolver, do que os adultos; incluindo os legisladores.

 

 

Estado de Excepção

 

"(...)Estado de excepção é um conceito utilizado pelo filósofo italiano Giorgio Agamben e inicialmente definido por Carl Schmitt. Preocupado com as derivações das nossas democracias, que legitimam ideias e práticas típicas das ditaduras, Giorgio Agamben recusou participar numa conferência nos USA para não ter de se sujeitar a passar pelo crivo securitário dos aeroportos. "Está em causa a minha liberdade" - afirmou. Forte crítico do que se passou em Guantânamo, Giorgio Agamben alerta-nos para um conjunto de fenómenos que podem corroer os alicerces das democracias ocidentais.(...)É bom recordar que foi sempre assim: de perda em perda até à ausência objectiva e subjectiva de direitos e com as justificações monetaristas e do equilíbrio das contas." 

É Outra, a Fila dos Professores

 

 

 

Texto de 09 de Dezembro de 2018.

 

Os professores são sensatos. Nunca exigiram retroactivos (mais de 8 mil milhões de euros) e até a recuperação do tempo de serviço (600 milhões nas contas inflacionadas) admitiu um faseamento. Os professores, e não só, não exigem retroactivos, mas fartam-se de pagar retroactivamente. Explico-me.

O crescimento económico não é a "maré enchente que subirá todos os barcos" porque a riqueza acumulada numa minoria não é taxada, nem redistribuída, e acentua as desigualdades. Os governos não têm força para contrariar o neoliberalismo vigente; e há os que o promovem. A história da distribuição da riqueza é política. Não se reduz a mecanismos puramente económicos. Lê-se em dois clássicos: "Riqueza das Nações" de Adam Smith e "O capital no século XXI" de Thomas Piketti. A economia não é independente da filosofia moral e política e tem na actualidade uma agravante: "Quanto mais os mercados invadem esferas não económicas da vida, mais se vêem enredados em questões morais.(...)".

A história recente inscreve o triunfo do liberalismo de Milton Friedman (fora de Keynes, Adam Smith ou Stuart Mill), que derivou para um neoliberalismo branqueador de poderes não eleitos e que não prestam contas. A desregulação dos impostos (década de 90 do século XX), inspirada na visão optimista de que os grandes financeiros exerciam melhor a responsabilidade social do que os estados, "deslegitimou-se". O capital em offshores não tem fim e só a crise de 2008 - e os processos "leaks" -, fez tremer a predação. O que resta aos governos? Taxar, com impostos directos e indirectos, e gerar uma imprevisível revolta. As classes médias fartam-se de pagar a "impagável" dívida e os juros que "consomem" os orçamentos dos estados.

O norte-americano Joseph Stiglitz, Nobel da economia (2001), foi taxativo em 2009: há uma luta de classes derivada da corrupção ao estilo da pátria do neoliberalismo (a sua). Se a conjugarmos com o sistemático "varrer para debaixo do tapete das pequenas e das grandes corrupções", temos a explicação para a perigosa crise das democracias ocidentais.

Afinal, a verdade é como no desenho do Quino: os professores, e não só, não estão na fila para receber retroactivos e reconhecem a fila a quem se fartam de pagar retroactivamente.

 

Desenho do Quino,

em "Não me grite" da série "Humor com humor se paga".

 

Nota: é evidente que há dois fenómenos paralelos: a globalização (e a mudança do eixo da riqueza do Atlântico para o Pacífico) e a quarta indústria (automatização e robotização).

 

Direitos fundamentais da criança e educação inclusiva na Assembleia da República

 

 

 

dos direitos e da história

 

 

 

A história da distribuição da riqueza é política. Não se reduz a mecanismos puramente económicos. Lê-se em dois clássicos: a "Riqueza das Nações" de Adam Smith ou "O capital no século XXI" de Thomas Piketti. Sempre foi questionável a noção de que a economia é uma ciência independente da filosofia moral e política. A foto, e a sua história, remete-nos para a complexidade do problema: há sempre uns quantos que aspiram enriquecer à custa do trabalho dos outros e o difícil, e belo, exercício democrático consiste em contrariar a natureza humana. Michael Sandel, em "O que o dinheiro não pode comprar", coloca a questão actual assim:

"Quanto mais os mercados invadem esferas não económicas da vida, mais se vêem enredados em questões morais.(...)Se algumas pessoas gostam de ópera e outras de combates de cães ou lutas na lama, precisamos de facto de nos abster de tecer juízos morais e atribuir peso igual a essas preferências no cálculo utilitarista?(...)Quando os mercados corroem normas não mercantis, o economista (ou qualquer outra pessoa) tem de decidir se isso representa uma perda que deveria preocupar-nos.(...)"

 

Daí à importância das redes públicas de escolas, como um valor inquestionável das democracias, vai um pequeno passo. Será, contudo, insuficiente, se permitirmos que os mercados invadam desde cedo a vida escolar.

 

Lewis Hine foi um fotógrafo, um dos primeiros, comprometido com a denúncia das condições de trabalho. A foto (Cotton Mill Girl) é de 1908 e foi seleccionada pela "Time como uma das 100 fotografias mais influentes da história".

 

 

os professores e a justiça

 

 

 

É justa a iniciativa de cidadania activa que visa a recuperação do tempo de serviço. Sublinhe-se que o direito abandou a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna: "um ir e vir constante entre a norma e o caso". As fontes dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). A quebra de contratos administrativos (por exemplo, a "eliminação" de tempo de serviço) por parte do Estado em "domínios considerados com omissão de procedimentos" (DOCP) enquadra-se nessa discussão. Há um sobreaquecimento de posições derivado a dois fenómenos: tratamento diferente do Estado nos contratos DOCP com os fortes (olhe-se para o recente Pavalorem/BPN/carros topo de gama) e alegada corrupção e degradação ética de actores fundamentais da democracia. Apesar de tudo, os promotores destas iniciativas de cidadãos mantêm a argumentação no essencial se não a deslocarem para a contenda partidária que tantas vezes prejudica a força da razão. É disto, na minha modesta opinião, que o país precisa a começar pelos actores partidários.

 

Já usei alguns argumentos noutros posts.

Votaria sim a despenalização da eutanásia que está a ser discutida no parlamento

 

 

 

É um assunto exigente: justifica muita reflexão e é difícil de legislar. Votaria sim porque deve prevalecer a liberdade individual.

 

Glossário sobre a morte medicamente assistida.

Dos riscos da eutanásia?

 

 

 

 

Há vários riscos. José Tolentino de Mendonça sintetiza assim: "são sempre os mesmo que morrem". É, sem dúvida, uma tarefa exigente para o legislador.

da justiça na carreira e nos concursos dos professores

 

 

 

É justa a iniciativa de cidadania activa que visa a recuperação do tempo de serviço, como é justa a luta em relação às regras dos concursos de Agosto de 2017 que originaram a contenda constitucional entre o Governo e o Parlamento. Sublinhe-se que o direito abandou a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna: "um ir e vir constante entre a norma e o caso". As fontes dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). A quebra de contratos administrativos (por exemplo, a "eliminação" de tempo de serviço) por parte do Estado em "domínios considerados com omissão de procedimentos" (DOCP) enquadra-se nessa discussão. Há, obviamente, um sobreaquecimento de posições derivado a dois fenómenos: tratamento diferente do Estado nos contratos DOCP com os fortes e alegada corrupção e degradação ética de actores fundamentais da democracia. Apesar de tudo, os promotores destas importantes iniciativas (contagem de tempo de serviço e concursos justos) mantêm a argumentação no essencial e ganham força porque não a deslocam para as preferências partidárias que tantas vezes prejudicaram a força da razão. É disto, na minha modesta opinião, que o país precisa.

da blogosfera - O Meu Quintal

 

 

 

Agora A Cores… A Ver Se Chegamos Às 5500 Ainda Hoje