O fatal descaramento

 

Pelo Público, em 15 Julho de 2026. O texto tem ligações. Como acordado, o texto está publicado no blogue (mas sempre depois da publicação online do Público).

Título: O fatal descaramento

Lide: É vital retirar de vez a Educação da equação neoliberal e levar a sério o conselho da ministra da Educação da Estónia: confiar nos professores e manter os políticos longe da sala de aula.

Texto:

"A dominação alternada de uma facção sobre outra, aguçada pelo espírito de vingança, natural à dissensão partidária, que em diferentes épocas e países perpetrou as mais horrendas enormidades, é em si mesma um medonho despotismo. Mas, com o tempo, isso leva a um despotismo mais formal e permanente. As desordens e as misérias que daí resultam inclinam gradualmente os espíritos dos homens para procurarem segurança e repouso no poder absoluto de um indivíduo; e mais cedo ou mais tarde o chefe de alguma facção prevalecente, mais capaz ou mais afortunado do que os seus concorrentes, volta a sua disposição para os propósitos da sua própria elevação, sobre as ruínas da liberdade pública." George Washington, no livro de Martin Wolf (2023:181), A Crise do Capitalismo Democrático. 

Esta análise sintetiza os motivos do descrédito da administração da Educação pública neste milénio e o cenário abriu portas a um fatal descaramento responsável pelo caos nos exames do ensino secundário em 2026. Mas para que a queda assuma dimensões mais empobrecedoras, só falta que a máquina do Estado seja novamente tomada pelo poder absoluto de um indivíduo "sobre as ruínas das liberdades públicas".

De facto, após os notáveis progressos que se seguiram à revolução de 1974, tudo mudou nas políticas educativas com o novo milénio. Na verdade, é consensual que os cortes a eito (de "motosserra", para simplificar) no Estado social, que desde a década de 1980 empobrecem as democracias ocidentais, criaram uma grande encruzilhada que chegou a Portugal nos anos 2000.

Formou-se uma tempestade perfeita, impulsionada por duas "facções" simbióticas, PSD e PS, que se alternaram no poder associando cortes financeiros a uma gestão negligente e instrumental dos dados da Educação.

A bem dizer, estabeleceu-se um "pacto de regime" para reduzir drasticamente o orçamento da Educação. Ao descrédito político-mediático da máquina da Educação juntaram-se modelos autocráticos de gestão dos agrupamentos de escolas e de avaliação dos professores. Precarizou-se brutalmente a carreira dos professores. Estabeleceu-se um inferno burocrático reconhecido pela OCDE e pela Comissão Europeia, mas ignorado naturalmente pelos serviços centrais da nação.

De facto, a fundamental alternância do poder foi escalando o caos na gestão de dados e culminou nos exames do secundário. Como ouvi, em 2001, ao arquitecto Nuno Teotónio Pereira, Portugal já tinha 42 quadros de divisão administrativa em vez de um, como seria moderno e razoável, e a situação tornar-se-ia mais caótica se se agudizasse a tendência de cada mudança de maioria significar a troca de 4000 empregos partidários. E agudizou-se. Aliás, está em curso mais uma profunda mudança da lei orgânica na Educação.

No fundo, eliminaram-se paulatinamente serviços permanentes de qualidade. Externalizaram-se funções para empresas privadas, em regra lideradas por empresários que detestam as funções do Estado, mas que adoram privatizar lucros com o seu orçamento, e o lobismo partidário assumiu com fatal descaramento a gestão de dados da Educação. 

Objectivamente, o pêndulo dessa gestão registou um padrão e uma tensão. Oscilou entre a inspiração nas políticas da "motosserra" do PSD e da AD e o enxame de inutilidades informacionais do PS. Registe-se a cronologia: 

1. Durão Barroso proclamou um "país de tanga" e impôs uma nova lei orgânica na Educação. Alterou regras jurídicas que tornaram informaticamente impossível o concurso de professores. O processo colapsou. Foi o mais caótico da história. Milhares de professores do quadro foram colocados com erros e as escolas abriram com atraso;

2. José Sócrates declarou guerra aos professores da escola pública. Impôs um modelo que, finalmente, avaliaria rigorosamente cada professor em 100 indicadores, todos absolutamente subjectivos, e 1000 descritores. O "monstro" foi chacota nacional. Mantém-se em regime de farsa e brutal parcialidade;

3. Passos Coelho cortou a eito cerca de 28 mil professores. O ano lectivo de 2014/2015 ficou marcado pelo caos na Bolsa de Contratação de Escola (BCE). Um erro numérico e jurídico na fórmula de cálculo chegou a colocar um mesmo professor em mais de 100 escolas. Tornou-se motivo de anedota nacional na abertura dos telejornais e foi eliminada;

4. António Costa pautou-se pelo imobilismo, mas foi pródigo na criação de um enxame de inutilidades informacionais e de projectos de reduzida utilidade. O Projecto MAIA é um exemplo disso e espelhou o caos informacional. Anunciado como o modelo que, finalmente, avaliaria os alunos com rigor, gerou enorme contestação e acabou. Após a sua implementação em larga escala, deu origem a críticas severas. As listas literalmente infindáveis de descritores na avaliação contínua levaram milhares de professores à exaustão;

5. Luís Montenegro exibiu um fatal descaramento nas políticas da Educação e da Reforma do Estado. Foi lesto a anunciar o fim da tragédia dos alunos sem professor, com números medidos até às centésimas. O titular da pasta pediu desculpa pela falácia uma semana depois. Mas ficou o sinal do seu descaramento e soberba, bem patente no planeamento do caótico processo de exames do secundário.

Em suma, é crucial restaurar a solidez do edifício educativo como um laboratório da democracia e da gestão escolar propriamente dita. É decisivo cruzar conhecimentos aprofundados da organização das escolas com sistemas de informação, promovendo a simbiose das Ciências da Educação com as da Gestão e Administração. Além disso, é vital retirar de vez, como os suecos, a Educação da equação neoliberal e levar a sério o conselho da ministra da Educação da Estónia: confiar nos professores, garantir quinze a vinte alunos por turma, iniciar o primeiro ciclo aos sete anos e manter os políticos, desde os municípios ao Governo e ao Parlamento, longe da sala de aula. Recomece-se.