projecto de lei do pcp para a suspensão da avaliação e para o fim da divisão da carreira

 

 

... aqui.

 

No blogue de Ramiro Marques encontra, aqui, o seguinte resumo:

 

Principais alterações: 

1. Artº 2 - Suspensão ou nulidade dos efeitos da avaliação de desempenho: é suspensa a vigência do decreto regulamentar 2/2008, do decreto regulamentar 1-A/2009 (avaliação simplex) e do decreto regulamentar 14/2009 (prorrogação da avaliação de desempenho por novo ciclo avaliativo).

2. São considerados nulos os efeitos previstos para concurso de colocação de professores  das classificações atribuídas no primeiro ciclo de avaliação de desempenho.

3. Da não entrega dos objectivos individuais não decorre penalização para os professores.

4. Artº 3 - Alteração do ECD: eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas.

5. Substituição do actual modelo de avaliação de desempenho por um modelo formativo e orientado para a melhoria do desempenho dos docentes.