O Estado da Educação 2018

 

"O Estado da Educação 2018 - Edição 2019 - Conselho Nacional da Educação"

Só há 20 Professores no Escalão Máximo?

 

O relatório anual do Conselho Nacional de Educação conclui, com os dados da imagem, que só havia 0,02% (20 para 100 mil?) de professores no escalão máximo. Estranha-se. Este escalão registou, por lei, zero professores durante anos a fio. Começou a receber professores com os descongelamentos. E só recebeu 20 em qualquer altura inicial? É "impossível". Bem sei que "dava jeito" à justa defesa dos professores. Mas o número seria 0% ou numa percentagem, no mínimo, de uns 4 a 5 por cento. Ou então é uma gralha, embora o fenómeno ganhe contornos reais ao se acrescentar que "têm em média 61,4 anos de idade e 39 anos de tempo de serviço". Mas mais importante é o que destaca o Expresso (embora os dados também devam estar, obviamente, desactualizados) e o que não destaca: cotas, listas e avaliações kafkianas e baixos salários: "O relatório do CNE também olha para a distribuição dos professores pelos vários escalões salariais para concluir que, apesar do elevado número médio de anos de serviço, a maioria (58,4%) encontra-se nos primeiros quatro escalões de uma carreira composta por 10 níveis. E apenas “0,02%” estão no topo. Para esta situação contribuiu o congelamento “prolongado” das carreiras (durante 9 anos) e a não recuperação da totalidade do tempo de serviço (menos de três anos). O CNE dá outro exemplo: no 3º escalão encontram-se 18% dos professores e estes têm em média 48,6 anos e 22,6 de tempo de serviço."

 

PS: esta sociedade está estranha, embora, e no caso dos 20 professores e num país que não sabe quantos funcionários públicos existem porque o hardware é lento, não fosse espantoso que escolas descongelassem uns 20 fora-da-lei-antes-do-tempo-no-modelo-livre-arbítrio.

Finalmente, o Discurso Oficial Reconhece o Problema

 

Ouvi (08h00 na Antena1) a presidente do Conselho Nacional de Educação dizer que é necessário agir em relação à indisciplina escolar afirmando que "a pequena indisciplina está a crescer". Finalmente, o discurso oficial reconhece o problema embora falte perceber quais as acções necessárias: se se quer mudar mesmo como identificam os estudos (e as realidades confirmam) ou se, pelo contrário, se mantêm os pilares do neoliberalismo acrescentados ainda de mais ruído: "Chumbar um aluno “não serve para nada”, diz presidente do Conselho Nacional de Educação".

"Estudante de 16 anos internada em estado grave após agressão em Portalegre"

 

da blogosfera - "Tudo E O Seu Contrário Ou Outra Coisa"

 

 

Tudo E O Seu Contrário Ou Outra Coisa

Por que é que reprovam tantos alunos?

 

 

 

Quem lê o relatório "Estado da Educação 2017" do Conselho Nacional da Educação (da Educação, sublinhe-se) conclui que a culpa por reprovarem tantos alunos está na escola. E o debate à volta dos números elevados, e eternos, do insucesso e abandono escolares (3 crianças em cada 100, logo no 2º ano) apontou a causa que originou a perplexidade de muitos: organização do 2º ciclo. O CNE nunca debate a educação não centrada na escola e é uma pena. Portugal tem, e como alguém disse, uma "escola transbordante".

Se não se discute a educação por falta de temas modernos, podemos ajudar. Perceba-se porque é que especialistas das empresas de Silicon Valley escolhem escolas que não usam computadores e afins antes dos 13 anos e eliminam as tecnologias das funções de babysitter. Sublinham os efeitos negativos nas aprendizagens nucleares e duas supressões: tempo com as crianças e "brincadeiras de rua". Por outro lado, Paddy Cosgrave, da Web Summit, salientou as vantagens para a sua equipa (e surpreendeu os arautos da selva laboral) num contrato de dez anos com Lisboa: "construir uma carreira e estabilizar a vida". Ou seja: crianças viciadas em tecnologias e pais precários, com muita mobilidade ou sem tempo, comprometem dois factores educativos decisivos: aprendizagens essenciais e crianças-não-agendáveis com direito à lentidão. E depois há aquele flagelo, também eterno e indiscutível, de 2 milhões e meio de pobres em 10 milhões de habitantes.

Claro que continuam as turmas com três dezenas de alunos e o afunilamento dos currículos e dos ambientes organizacionais. Mas até isso é invisível para o CNE. Já agora, e tergiversando ligeiramente, o "novo" CNE identificou de entrada (2016) que "(...)entre as tarefas que desviam os professores da sua “missão essencial”, figuram “a sobrecarga de reuniões e de múltiplas tarefas de natureza burocrática”(...)que as condições dos docentes tornaram-se mais difíceis(...)registam-se mais processos de stress e burnout (exaustão)." Apesar da situação se ter agravado, a sensibilidade do CNE só se comove com a tal estrutura do 2º ciclo.

Só mais uma nota: flexibilizar o currículo - ou as ideias de "área-escola" e "área de projecto" -, é um desejo antigo anterior às "novas" tecnologias, inspirado na integração de saberes e na necessidade de ir além da escola-indústria e das ideias "back to basics". Catalogar a interdependência dessas categorias, flexibilização e uso de tecnologias, é desconhecer a história da pedagogia. É óbvio que o uso sensato das tecnologias as transforma em ferramentas muito interessantes.

Imagem (tratada) obtida na internet sem referência ao autor.

 

O CNE e o eterno retorno

 

 

Até parece que adivinhava a mediatização do relatório "Estado da Educação 2017" que o Conselho Nacional da Educação (CNE) deu hoje a conhecer. É que ainda ontem fiz um post sobre o silêncio do CNE. Há uma preocupação com o insucesso escolar elevado. Do que li, só detecto causas na escola. Ou seja, em Portugal não existe sociedade. A educação é a escola e ponto final. Discordo. Um CNE deve reflectir sobre a educação e não apenas sobre a escola. Voltarei ao assunto no fim-de-semana. O título da notícia diz assim:

"Chumbar um aluno custa 6000 euros, ensiná-lo a estudar só 87. A retenção é uma medida “cara e inútil”, diz a presidente do Conselho Nacional de Educação. Outras opções são mais baratas e eficazes.(...)"

do tempo escolar

 

 

Um estudo do CNE sobre a "Organização Escolar - o Tempo" confirma o desequilíbrio curricular que tomou conta da carga horária, principalmente dos mais jovens - mas não apenas aí, sublinhe-se -, na última década e meia com um pico em 2012.

O blogue ComRegras retirou desta notícia"tempo dedicado à matemática em Portugal é superior à média da OCDE" do Público as seguintes passagens:

 

"Portugal é, em conjunto com o México, o país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde o ensino da Matemática tem um maior peso no tempo total de aulas do 1.º e 2.º ciclos de escolaridade, que abrange alunos entre os seis e os 12 anos. A Matemática ocupa 27% do tempo de ensino, contra 12% na Dinamarca, por exemplo.

 

Ao contrário do que sucede em todos os outros países da OCDE onde, no 1.º e 2.º ciclos, se aposta mais na Leitura, Escrita e Literatura, em Portugal as letras têm o mesmo peso dos números. Esta mesma singularidade repete-se no 3.º ciclo, onde as duas áreas têm um peso, cada uma, de 13%

 

Outra característica portuguesa é a de as escolas ocuparem cerca de 70% do tempo de ensino obrigatório no 1.º e 2.º ciclos com apenas quatro áreas: Leitura, Escrita e Literatura (27%), Matemática (27%), Artes (9%) e Ciências Naturais (7%). Em média, na OCDE, estas preenchem não mais do que 53% do tempo, um valor que desce para 51% se se olhar para o que se passa nos países da União Europeia analisados.

 

Já no 3.º ciclo, o peso atribuído às chamadas “áreas estruturantes” em Portugal está próximo da “média da OCDE em Leitura, Escrita e Literatura (13%), Matemática (13%) e Artes (7%), coincide com a média em Educação Física e Saúde (7%) e situa-se acima em Ciências Naturais (18%), Estudos Sociais (14%) e Línguas Estrangeiras (16%)”.

 

Devido à frequência das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1.º ciclo que, apesar de não ser obrigatória, se generalizou praticamente a todos os alunos, Portugal é depois da Grécia o país onde as crianças mais tempo passam na escola. De resto, só em cinco outros é que existe o chamado “tempo de ensino não obrigatório”, como é o caso das AEC.

 

Olhando apenas para o tempo de ensino obrigatório, onde estão as disciplinas estruturantes, constata-se que em Portugal os alunos mais novos (1.º e 2.º ciclo de escolaridade) passam mais horas nas salas de aula do que os colegas da OCDE e da UE — 822 horas em Portugal, enquanto na OCDE a média se situa nas 799 horas e na União Europeia se fica por 775. No 3.º ciclo as diferenças esbatem-se."

da blogosfera - o meu quintal

 

 

 

Não é verdade - 2

 

recuemos a 2013 para explicar a polémica dos alunos por turma

 

 

 

Têm-me solicitado que explique melhor os mais 750 milhões de euros por ano motivados pela redução de alunos por turma.

 

Imaginemos que, em 2013, Nuno Crato não era ministro e se candidatava a director de uma escola. Com o modelo em curso, Nuno Crato, para quem "uma turma com 30 alunos pode trabalhar melhor do que uma com 15. Depende do professor e da sua qualidade", teria todo o apoio do MEC, e bastava-lhe o de uma minoria da "comunidade escolar", para constituir turmas com esse número; e até por excesso e nunca por defeito, naturalmente. Beneficiaria de todas as possibilidades legais para "obrigar" os professores às suas descobertas. É precisamente por causa de casos destes, em que Portugal é fértil, que deve existir um limite máximo legal de alunos por turma.

 

A estimativa de custos da página 45, os tais 753.290 milhões, do estudo do CNE, carece, desde logo, da observação de uma passagem de Adam Smith (2010:80) em Riqueza das Nações: alunos não são alfinetes.

 

Se usássemos uma regressão linear múltipla e se considerássemos os alunos por turma a variável dependente e incluíssemos o número de salas, de escolas, de professores por turma, de alunos por escola e por ano de escolaridade, de professores com insuficiência de serviço e por aí fora como variáveis independentes, verificaríamos da complexidade de se chegar a conclusões numéricas como as que são apresentadas no estudo do CNE.

 

O estudo tem a virtualidade, da página 30 à 41 no capítulo 5, de explicar a sensatez que é reduzir gradualmente o limite máximo de alunos por turma e até de acordo com o parágrafo da página 6, da autoria de David Justino, que é mais avisado do que as conclusões da página 45: "(...)A manutenção do controlo burocrático e centralizado da constituição de turmas deveria naquele contexto dar lugar a um critério mais geral de distribuição de recursos cuja afetação seria da inteira responsabilidade das escolas e agrupamentos, em função das características dos seus alunos e das opções de desenvolvimento educativo consagradas nos seus projetos educativos(...)".

 

A lei em vigor estabelece um limite máximo que não é cumprido pela maioria das turmas dos diversos ciclos, como é o caso que apresento no gráfico que acompanha o post. Se Nuno Crato, por absurdo, dirigisse todas as escolas do país, usaria a metodologia do estudo do CNE, encheria as turmas de acordo com a lei que fez aprovar, cortaria mais uns 10 a 20% no depauperado orçamento da Educação e teria direito a umas belas férias no Panamá financiadas pelas farmacêuticas da área da burnout.

 

 

Do CNE e da organização das turmas

 

 

 

 

O CNE publicou um estudo, "Organização Escolar - As Turmas", que não explica como é que a redução do limite máximo do número de alunos por turma pode aumentar a despesa nuns descomunais 750 milhões de euros por ano. O estudo até explica a sensatez da redução do tal limite máximo. Quem lançou o número estratosférico, como despesa e nunca como investimento, foi, recentemente, o presidente do CNE nestas jornadas do seu partido, o PSD.

 

Agora, na introdução ao estudo, David Justino inscreve uma frase (2016:06) que me recorda aquelas personagens, com uma espantosa capacidade de sobrevivência, dos romances sobre o Médio Oriente que, misteriosamente, aparecem sempre do "lado certo":"(...)A manutenção do controlo burocrático e centralizado da constituição de turmas deveria naquele contexto dar lugar a um critério mais geral de distribuição de recursos cuja afetação seria da inteira responsabilidade das escolas e agrupamentos, em função das características dos seus alunos e das opções de desenvolvimento educativo consagradas nos seus projetos educativos(...)".

do recente milagre português

 

 

 

Já há conclusões sobre o "Relatório Estado da Educação 2013" do Conselho Nacional de Educação que, ao que me parece, ainda não é público. O Paulo Guinote já fez alguns posts que concluem no sentido do plano inclinado fortíssimo do sistema escolar nos últimos anos: os números apenas confirmam o óbvio. Retirei o quadro seguinte, sobre o número de professores de educação especial, deste post.

 

 

 

 

Bem sei que não se deve ironizar à volta de assuntos sérios, mas conclui-se que de 2012/2013 para 2013/14 o MEC terá conseguido, por exemplo, que crianças surdas passassem a ouvir e que as de baixa visão se transformassem em alta visão. É uma "normalidade", com ganhos de eficiência, como não se cansa de repetir Nuno Crato.