É um exercício interessante apreciar os detalhes da entrevista da ministra Maria Manuel Marques, do Ministério da Modernização Administrativa (simplex), inserida na edição do Expresso com o título: "Não temos muitos funcionários públicos".
É um exercício interessante apreciar os detalhes da entrevista da ministra Maria Manuel Marques, do Ministério da Modernização Administrativa (simplex), inserida na edição do Expresso com o título: "Não temos muitos funcionários públicos".
Há muito que se sabe que a nuclear gestão da informação das escolas está na "idade da pedra"; nos últimos anos, e com as plataformas digitais, o sistema escolar inaugurou a "idade da pedra digital". É uma atmosfera reconhecida pelas diversas equipas ministeriais antes de o serem. As campanhas eleitorais acusam a infernal hiperburocracia (a analógica e a digital) como a primeira responsável pelo burnout dos profissionais. Mas não passa de retórica. Os exercícios governativos agravam o fenómeno. Não revelam uma ideia sobre o modo de o atenuar. Até os simplex's são intuídos em sentido contrário. As plataformas digitais em que mergulham as escolas padecem de duas "patologias sem sala de aula" na fase de análise e programação: legisladores e empresas comerciais de software escolar.
PS: desculpe os anglicismos, caro leitor; mas até ficam bem no ambiente digital do post.

Após catorze anos de carreiras congeladas (2003 é a data inicial), muito antes, portanto, da troika, é natural a hipersensibilidade ao tema. Fala-se de retroactivos na ordem dos 500 milhões de euros. Mesmo que a quantia seja, por exemplo, um oitavo dos 4 mil milhões do Estado (o anterior Governo até prometeu lucros) que voaram no Novo Banco, ponderam-se os objectivos orçamentais no adiamento com carácter definitivo (para ser brando). Mas exigem-se explicações.
O que torna o assunto menos aceitável, é que não se posicionem as pessoas em 2017, 2018 e 2019 no escalão referente aos seus requisitos legais.
O que é inaceitável é o anúncio, não desmentido, "que para subir na hierarquia do Estado vão ser precisos prémios e promoções". Assiste-se com perplexidade ao regresso do pesadelo kafkiano do mérito-para-as-massas. Bem sei que António Costa anunciou o simplex dois com um animal a voar, mas mesmo que se goste muito de Marc Chagall (um mestre nos seres vivos voadores) não há atenuantes: as pessoas estão saturadas deste género de voo.
Marc Chagall.
Albertina museum. Viena. Agosto de 2015.
A simplificação de procedimentos organizacionais exige estudo e trabalho, mas é um oxigénio indispensável ao clima relacional num ambiente moderno e civilizado. Está associada à inovação e à coragem informada para contrariar atavismos.
Elogia-se a coragem informada do Governo no caso cooperativas ilegais e redundantes, mas a defesa da escola pública não se esgota aí; obviamente. E não é preciso recuar muito para o que é "consensual" mudar. Há questões com implicações orçamentais e outras não: "apenas" de reposição democrática.
Alunos:
Quando é que se contraria o afunilamento curricular (que começou em 2003 com a "reforma" do secundário) de Crato, sem ser apenas na mudança de provas finais para aferição?
Quando é que se reduz alunos por turma?
Profissionais:
Quando é que se descongelam carreiras (praticamente congeladas no que levamos de milénio)?
Quando é que se repõe a decência na avaliação do desempenho (o congelamento de carreiras é que silencia o desmiolo)?
Quando é que se encara de vez a elevada média etária, e o burnout, dos professores (tão discutida em campanhas eleitorais), nomeadamente revendo o seu estatuto de modo a impor decência (sem empurrar pessoas para reformas com indecentes penalizações) na redução da componente lectiva por idade e tempo de serviço e na distribuição do serviço docente?
Quando é que se confia nos professores e se elimina a hiperburocracia (em modo digital também)? No primeiro simplex, o MEC de então acelerou em sentido contrário. Como será no simplex dois? O "escola a 360 graus" não é animador.
Organização das escolas:
Quando é que se altera o modelo de gestão no sentido de esclarecer três variáveis: municipalização, agrupamentos e democracia interna das organizações?
Quando é que se requalificam as escolas não abrangidas pela parque escolar?
E podíamos ficar horas a elencar componentes críticas ou em detalhes técnicos (que explicariam a execução de algumas das medidas referidas com os meios existentes). Mas um pequeno post é suficiente para sublinhar que a defesa da escola pública tem exigências que não são marcianas.
Em 2007, o MEC seguiu em sentido contrário ao primeiro simplex.
Desta vez, o que se percebe do "escola a 360 graus" faz temer o mesmo. Não porque em 360 graus se fique na mesma posição e o ME(C) precisasse de 180 graus. Não será um jogo de designações, é todo um arsenal de hiperburocracia que teima em aumentar com o digital. O fundamental é suprimir, ou, no mínimo, automatizar, procedimentos inúteis ou repetidos.
Em 2007, o inaugurado MISI (Missão para os Sistemas de Informação) também tentou a base de dados única. Como os engenheiros dos serviços centrais foram injustamente exonerados por causa do caos (criado por políticos tecnicamente impreparados mas cheios da soberba do país de tanga) nos concursos de 2004, o MISI tentou as empresas comerciais de software escolar. Não confiou, ou não conseguiu acordar, e fez bem. Nesta altura, e olhando para o que existe e considerando o que a maioria do ourtsourcing programa como informação útil ou desprezível (a segunda fica para o inferno das grelhas impensadas em excel e word), há motivos para sérias preocupações. Para além dos dados biográficos, no universo da gestão da informação está tudo por fazer.