A covid-19, As Escolas e a Qualidade da Administração Pública

A pandemia evidencia a saúde da administração pública e convoca um esforço e uma resiliência emocional para lá da normalidade. Por isso, a inovação e a boa informação são vacinas contra a disrupção e atenuam o alarmismo e a circulação veloz de informação falsa. Como salientou António Costa Silva em relação à gestão dos fundos estruturais, é crucial que a administração pública pugne pela transparência e pela celeridade na publicitação de dados. 

Os universos escolar e sanitário tiveram esta semana duas confirmações: a "covid-19 acelerou entre a população mais jovem e foi no grupo dos 10 aos 19 que o contágio mais cresceu" e uma "nova plataforma electrónica para o registo de casos de covid-19 nas escolas ficou operacional nesta quinta-feira." Se no primeiro caso, e como já escrevi várias vezes, duas ou três soluções simples (turmas por turnos, descentralização de intervalos e pequenas interrupções a cada três ou quatro semanas de aulas) asseguravam os tais 3 c´s dentro e fora da escola, no segundo caso inaugurou-se uma plataforma que devia estar a funcionar desde Setembro com publicitação de dados em tempo real e não apenas para consumo interno. Nesta fase, 5 de Novembro de 2020, será mais eficaz numa próxima vaga ou pandemia. 

E vem isto a propósito do clima na administração pública e do imperativo cidadão dos seus agentes. Percebe-se que ainda impera o temor na emissão da crítica construtiva essencial ao desenvolvimento. E como a linguagem exprime emoções, aconselha e organiza os nossos conhecimentos e o nosso mundo, e como isso não se faz sozinho, registo relatos fundamentais em modo privado com receio da publicitação da opinião; e foi exactamente o medo de ter medo o que mais me impressionou no universo escolar da última década e meia. O receio de existir é uma herança pesada. 

Há várias causas: a avaliação kafkiana do desempenho dos profissionais assente em cotas e vagas; a consensual crise da democracia nas escolas; a burocracia corporizada em grelhas anuladoras do indivíduo e do seu inatismo gregário e cooperativo. Em relação à última causa, digamos que se institucionalizou o formulário em que o erro no preenchimento decretou a reprovação e o vexame e resultou na exclusão numa progressão ou concurso público. Foi tremendo sobrecarregar o indivíduo com burocracia num modelo que permitiu uma pirâmide clientelar extractiva e não inclusiva. O ambiente de falsificação relacional excluiu a dignidade e impediu veleidades à inovação e ao primeiro atributo do conhecimento da razão: a liberdade. Como alguém disse, o que vai valendo à administração pública é que ainda há muitos que se revêem na asserção: "de certa maneira não sou deste tempo porque insisto em pensar."

É toda uma aprendizagem que deve ser crucial para o pós-pandemia, porque sem boa informação e análise crítica não há inovação nem progresso.

é nos detalhes

 

 

 

É um exercício interessante apreciar os detalhes da entrevista da ministra Maria Manuel Marques, do Ministério da Modernização Administrativa (simplex), inserida na edição do Expresso com o título: "Não temos muitos funcionários públicos". 

"O Simplex trouxe poupanças para o Estado, nos gastos diretos com os serviços e em termos de horas e dias de trabalho dos próprios funcionários.(...)A implementação de 11 medidas do Simplex terá gerado poupanças para as empresas de cerca de 560 milhões de euros por ano; as mesmas 11 medidas pouparam ainda 470 mil horas de trabalho, o equivalente a 50 dias de trabalho por ano.

Estes dados poderiam indicar que será necessário no futuro fazer uma redução de pessoal na administração pública, mas Maria Manuel Leitão Marques(...)recusa essa possibilidade(...)“Se nos compararmos com outros países democráticos e com o mesmo índice de desenvolvimento, não temos muitos funcionários públicos. Podemos ter muitos nalgumas áreas que já perderam importância, e podemos ter um problema de mobilidade interna e de qualificações. Mas temos falta de pessoas com competências digitais, por exemplo. Podemos requalificar e mudar para outras funções mais qualificadas que não sejam ir buscar o livro, tirar a fotocópia, enviar a certidão”, diz ao semanário.(...)“Ao contrário do que muitas vezes se diz, esta vida é dura. Muitas vezes, passamos aqui 12 horas por dia, quase sempre 11 horas, às vezes dez. Não me estou a queixar, porque também sabemos que não estamos aqui a vida toda e há compensações”(...)"

mais uns milhares de professores inconstitucionais

 

 

 

 

 

Se uma pessoa trabalhou 10 a 15 anos consecutivos para uma qualquer organização e se amanhã tem que se dirigir a um centro de emprego porque ficou sem vínculo laboral, é porque foi despedida. Ponto final. Se esse gesto for repetido por milhares de pessoas da mesma condição profissional, é um despedimento colectivo e novo ponto final. 

 

Foi exactamente isso que aconteceu nos últimos três anos aos professores e que se repete amanhã. Os cortes a eito, mais alunos por turma e redução da carga lectiva dos alunos, foram o caminho. São dezenas de milhares de professores inconstitucionais, situação condenada pela Comissão Europeia, e que o Governo, também "inconstitucional", ludibriou vinculando 3 professores.

 

O recente chumbo do tribunal constitucional aos despedimentos na função pública deixa estes milhares de professores perplexos com a inconstitucionalidade dos despedimentos. Até a mobilidade legislada por Sócrates (é bom que se recorde), estava em vigor há décadas nos professores. Assim de repente, passei, desde a década de oitenta do século passado, por Lisboa, Porto, S. João da Madeira, Chaves, Vila Real, Peso da Régua, Viana do Castelo, Beja, Benedita e Caldas da Rainha até conseguir alguma estabilidade.

 

Os professores perceberam que são o alvo porque são muitos e porque as nossas "elites" têm um qualquer problema mal resolvido com a escola. Estão cansados de serem os únicos. Não há grupo profissional, no público, no privado, nos encostados ao estado, nas autarquias, nos aparelhos partidários e por aí fora, que tenha sido alvo de um flagelo sequer semelhante. Amanhã recomeça a saga, desta vez com mais uns milhares nos centros de emprego e outros tantos colocados ainda mais longe de casa após 20 anos de serviço docente.

 

E já agora: será que os professores, e o fundamental planeamento da rede escolar, têm que carregar o caos organizacional de um país com uma trágica e corrupta (tudo comprovado) gestão do território em que, apenas como exemplo gritante, a sua importante administração foi entregue, por Durão Barroso e Passos Coelho, ao inenarrável Miguel Relvas?

 

Os professores contratados não desistem e no Expresso pode ler-se o seguinte:

 

 

 

 

 

a administração pública como multinacional

 

 

 

Uma multinacional financia-se nos mercados desregulados, procura paraísos fiscais e obedece aos desejos lucrativos dos accionistas. Para isso, tem uma desequilibrada relação entre receitas e despesas que tem que ser favorável à primeira coluna da folha de cálculo. Se os lucros baixam, o financiamento nos casinos exige juros mais elevados e a solução é cortar nas despesas ou aumentar a produção. Em regra, cortar a eito nas pessoas é o que está mais à mão.

Se substituir multinacional por administração pública terá um retrato do que se está a passar em Portugal.

E quando falámos de cortes a eito nas pessoas, podíamos acrescentar que é ainda mais grave na administração pública porque há muito que não produz alfinetes como se leu no exemplo de Adam Smith. São inúmeros os exemplos de multinacionais que entraram em espiral recessiva com os cortes a eito nas pessoas. Nas administrações públicas é ainda pior pois alastra-se à economia.

A sério que fiz este post antes de ler Ângelo Correia a comparar um Governo com um banco e a desdenhar da consistência política do seu aluno Passos Coelho.

sobreaquecimento geral

 

 

 

 

 

 

Vi, ontem, com alguma atenção, o prós e contras sobre a reforma das autarquias. Constatei o sobreaquecimento da sociedade portuguesa e registei as analogias com a história deste milénio do sistema escolar.

 

Os decisores escudam-se, num caso e no outro, numa diminuição e em dois aumentos: racionalizar é o verbo escolhido para a subtracção e aumento da escala e da massa crítica para a adição. Encontram a resistência dos que, em anúncio de verdadeira dedicação à causa pública, denunciam a terraplenagem da história das instituições, defendem o insubstituível princípio da proximidade das relações e declararam a não percepção do que muda no modelo de gestão.

 

E é exactamente pela mudança nos procedimentos de gestão que tudo devia começar; mesmo antes de qualquer agregação. Sintomático da inacção é a adiada discussão sobre a alteração do modelo de gestão autárquico. É aí que se joga a verdadeira racionalização (objectivo decisivo se associado à defesa do bem comum) e que se pode captar o consenso.

 

Em ambos os sistemas é possível respeitar a história e gerir melhor.

Uma média cidade, por exemplo, pode ter uma Câmara Municipal e absorver as competências das Juntas de Freguesia inseridas no espaço urbano desde que o modelo de gestão respeite o sufrágio directo e universal e garanta a histórica divisão do território. O mesmo se pode aplicar à agregação de Câmaras ou de Juntas de Freguesia com outras características. Critérios como transparência de dados em tempo real, possibilidades de escrutínio de todas as decisões e agilidade da máquina organizativa municipal devem ser perseguidas.

 

O que mais me impressionou no sistema escolar foi a terraplenagem sobre a história das organizações e o desrespeito pelo tempo legislativo (deveria ser considerado tempo constitucional até para impedir o tempo de opinião pública vigente) dos mandatos dos diversos órgãos.

Concordemos ou não com um modelo de gestão (e dirigi vários anos uma escola pública sem concordar por aí além com o modelo e impus-me a não inscrição legal da limitação de mandatos), o que não é aceitável é deixar que o desespero se instale por ausência de antecipação e se argumente com as sedutoras escala e massa crítica. A relação de cada pessoa com as organizações passa mais pela transparência e pela informação disponibilizada em tempo real, do que pelo número de pessoas que necessitam da mesma informação.

 

A primeira escala num sistema moderno e razoável é a massa crítica constituída por todos os cidadãos de um país, pois garante um menor grau de imprecisão e sustenta a independência da nação, e a afirmação das idiossincrasias locais só pode partir dessa inicial e decisiva unidade.

bem lá do fundo

 

 

 

 

A forma como um país administra o território é determinante. O caso português é um exemplo do caos (estou a pesar bem) organizativo, do desleixo, da incúria e do desrespeito pelo bem comum.

 

Não admira que Miguel Relvas tenha ficado com as pastas da administração do território nas duas passagens da AD pelo Governo neste milénio. O que mais nos caracteriza ainda, é o facto de num momento de emergência como o que vivemos termos um primeiro-ministro com o perfil profissional que pode ler a seguir.

 

Empresa de que Passos foi gestor dominou fundo gerido por Relvas

 

A Tecnoforma, uma empresa de que Passos Coelho foi consultor e administrador, dominou por completo, na região Centro, um programa de formação profissional destinado a funcionários das autarquias que era tutelado por Miguel Relvas, então Secretário de Estado da Administração Local.