Há escolaridade obrigatória porque as taxas de abandono e insucesso escolares, e de analfabetismo, são elevadas. Se não fosse obrigatória, os números aumentariam: por falta de jeito dos miúdos, por só estarem a gastar dinheiro, porque é no trabalho desde cedo que se aprende ou por serem raparigas (parece que esta variável tende a desaparecer). Ou seja, não há escolha: é obrigatória e muito bem. É um direito, e um dever, constitucional conferido pela rede pública de escolas. Ainda há pouco passou para 12 anos para contrariarmos os números de população adulta sem sequer o ensino secundário.
E que relação tem a escolaridade obrigatória com a lógica do cliente escolar e da liberdade de escolha? Tem a relação mais inversamente proporcional possível. Os suecos, e até sem analfabetismo desde o século XIX, experimentaram, em 1995, a generalização da lógica do cliente escolar. Um falhanço, consubstanciado na segregação dos alunos. O cliente escolar desautorizou e baixou o nível do ensino, porque o negócio exigiu, para além de outras variáveis, uma organização com profissionais lowcost. Todos perderam, menos os proprietários das empresas. Haverá outra conclusão antiga, mas menos óbvia: fragilizará a democracia em poucas gerações.
Este post usa argumentos que são conhecidos há mais de cinco décadas por quem estuda a importância da escolaridade obrigatória na consolidação das democracias.
2ª edição.
