Há muito que o financiamento do sistema escolar merece uma discussão séria. Durante anos, os cortes a eito circunscreveram-se ao ensino não superior que se viu isolado na contestação. Os tempos mudaram. O desinvestimento no ensino acentuou-se. Na interessante entrevista da imagem acima, há um detalhe que dificilmente se ouviria em tempos recentes. Ora leia.
Quem fizer um esforço para ser imparcial, lerá no relatório do FMI hoje divulgado uma tendência pró-privado-tout-court no sistema escolar através de omissões convenientes nas conclusões dos estudos sobre o investimento por aluno ou por turma no ensino não superior: o do Tribunal de Contas e o do MEC.
Quando se diz que o Estado paga 85000 euros por turma às cooperativas de ensino, omite-se que o relatório do MEC diz que 70% das turmas das escolas do Estado custam 70000 euros. Para além disso, o estudo do MEC refere-se ao custo por turma e não por aluno. Este detalhe é adulterado, como também não se salientam os cortes verificados depois de 2009/10 onde foram mais acentuados.
Na página 61 do relatório está escrito o seguinte:
74.There is evidence that per-student costs are lower in charter schools compared to public schools. Charter schools receive a fixed amount from the state of €85,000 per class (for grades 5 to 12) to administer the same classes and curriculum as public schools. They hire their own teachers and do not charge fees, except for extra-curricular classes and activities. Where they coexist with public schools, they are often the first choice for parents. The Tribunal de Contas study found that charter school costs were lower by about €400 per student than for regular public schools, while the subsequent MEC working group study estimated the difference at only €50 per student after adjusting for expenditure cuts that have been made since 2009/10. While the charter school program is under revision until the end of the current school year, 62 the government maintains its intention to promote charter schools as well as freedom of choice between public schools and charter schools.
PS: As charter schools são soluções generosas nos países civilizados. Em Portugal, os Midas invertidos dedicam-se à escandalosa privatização de lucros, a exemplo das parcerias público-privado, numa prática que seria intolerável noutro país Europeu. Mas isso, o FMI também omite.
Muito se tem escrito no sentido da insuficiente privatização do ensino não superior. Se considerarmos que as cooperativas de ensino integram a gestão privada, os nossos números ficam acima da maioria dos países e para surpresa de alguns. Mas não é disso que o post trata.
O gráfico que colei, do relatório da OCDE - Education at a Glance 2012 -, refere-se à percentagem da despesa pública e privada em 2009 (GDP é o PIB).
Não existe investimento privado nos três primeiros ciclos de escolaridade e há algum no tertiary (grosso modo, secundário, ou pós-secundário, profissionalizante).
Ao contrário da maioria dos países, o nosso "privado" alimenta-se do orçamento de Estado e parece preferir a designação para ter melhor acolhimento numa sociedade civil fraca.
Os cortes nos professores foram muito para além da troika e contribuíram de forma determinante para o decréscimo de funcionários públicos. Acordou-se um ajustamento de 2%, mas o sector educativo fez com que o número subisse para 5,1%.
O relatório, hoje apresentado, da sexta avaliação da troika, também menciona que o"(...)custo médio por turma no ensino básico a que chegou foi de 70.256 euros, inferior aos 85.200 euros por turma que o Estado está a pagar aos colégios com contratos de associação. No secundário, o custo por aluno no ensino público sobe para 88.995 euros. Grande parte das 1846 turmas actualmente com contratos de associação é do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico.(...)".
Espera-se pelas decisões de um MEC que tem sido destemido em empurrar para a "fuga" os professores mais experientes, mas que subiu, como uma das primeiras medidas, de 80000 euros para 85200 euros o valor pago por turma às cooperativas de ensino.
Saídas na educação permitiram ir muito além do acordado com a troika
"A saída de professores do quadro para a reforma levou a que a meta de redução de funcionários públicos acordada com a troika para este ano fosse largamente ultrapassada, indica-se no relatório da sexta avaliação da implementação do programa de ajustamento, divulgado nesta sexta-feira.
Portugal comprometera-se a reduzir em 2% o número de funcionários públicos mas, na prática, e “devido principalmente às saídas no sector educativo,” a redução foi de 5,1%, explicita-se no relatório.
(...)O custo médio por turma no ensino básico a que chegou foi de 70.256 euros, inferior aos 85.200 euros por turma que o Estado está a pagar aos colégios com contratos de associação. No secundário, o custo por aluno no ensino público sobe para 88.995 euros. Grande parte das 1846 turmas actualmente com contratos de associação é do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico.(...)"
Passos afasta co-pagamentos no ensino obrigatório
A desorientação nas políticas para o sistema escolar é patente e a ala-dos-privados-tout-court já não sabe para onde se virar.
Os últimos estudos encomendados pelo MEC (e para o ano lectivo 2009/10, porque agora seria ainda mais grave) dizem que o custo médio de 70% das turmas das escolas do Estado (2º e 3º ciclos) é de 70000 euros contra os 85000 euros das cooperativas de ensino (imagine-se o que não deve ter sido de privatização de lucros, uma vez que nos anos anteriores as cooperativas recebiam 115000 euros por turma).
É por isso que os mais atentos sublinham a desorientação dos assessores de Passos Coelho e do ponta-de-lança-escolar do partido mais pequeno da coligação.
Para "fugirem" ao básico, e sobreviverem, vale tudo: dual, vocacional, politécnico, co-pagamento no secundário (nem deviam saber do alargamento recente do "obrigatório"), IEFP, modelo-notário (a sério que há quem tenha acordado com essa ideia), germanofilia-aguda e por aí fora.
Passos e Gaspar andam a exibir, à custa dos professores, um modelo de corte nos funcionário públicos. Já ninguém duvida. Só que até os mais fanáticos da austeridade em curso dizem que já chega de "penas" à custa das escolas do Estado e que é preciso ir aos outros sítios, até onde os aparelhos partidários e o caciquismo dominam.
Vamos assistindo.
Passos Coelho terá dito, ontem à TVI, que vai implementar um co-pagamento (um eufemismo para o substantivo propinas) no ensino secundário. Ouvi a pergunta, nesse sentido, de José Alberto Carvalho, mas a resposta escapou-me. O que ouvi foi Passos Coelho afirmar que o sector privado já se ajustou e que o público não. Esta enormidade só se pode justificar por radicalismo ideológico.
Compreendo a indignação com as propinas no secundário. As pessoas intuem a realidade. Com a chegada de Passos Coelho ao poder, a agenda de privatização tout court ganhou um alento inédito reforçado pelo sentimento da derradeira oportunidade.
E por que é pessoas informadas na actual maioria estão tão desesperadas?
Em primeiro lugar, porque os últimos estudos e relatórios não ajudam os seus propósitos como esperavam. O derradeiro, encomendado pelo MEC, apresenta, de forma resumida, os seguintes números para o investimento médio por turma: 70000 euros nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e 89000 euros no ensino secundário (apura-se um valor médio de 76000 euros) nas escolas do Estado e 85000 euros nas escolas cooperativas.
Este estudo tem um relatório com os números apresentados. Foi, depois, feita uma adenda que incluiu outras variáveis independentes. Os valores nas escolas do estado subiram e o valor médio passou para 86000 euros.
Em segundo lugar, e se olharmos para a discussão em curso, percebe-se o desespero da maioria em propor propinas no ensino secundário. Já não têm espaço para mais supressões de disciplinas, não podem advogar as quatro dezenas para o número de alunos por turma ou aumentar o despedimento sem apelo de milhares de professores (são os que mais contribuem para que Passos e Gaspar andem pelo mundo a elogiar um modelo que cortou na despesa com funcionários públicos).
Para além disso, não conseguem refutar os que defendem uma poupança a custo zero: passar turmas das cooperativas de ensino para as escolas do Estado que têm salas de aula vazias e professores com horários zero. Qualquer que seja a posição de quem se move nesta área, começa a ser impossível o silêncio ensurdecedor.
Os defensores da privatização de lucros no ensino não superior andaram anos a fio a afirmar o despesismo das escolas do Estado e a pugnar por estudos.
Como os estudos apareceram e não lhes agradam, e o país entrou em fase de "refundação", cruzam os indicadores da OCDE com os do PISA para advogarem que o nosso investimento justificava melhores resultados dos alunos. Fazem terraplenagem da nossa história, omitem que ainda temos 30% de abandono escolar e 10% de analfabetismo e só lhe falta dizer que os cortes de subsídios devem permanecer apenas para os professores das escolas do Estado para que o investimento médio por aluno nos aproxime da parte baixa dos países desenvolvidos.
Talvez se enganem.
O facto de nunca admitirem cortes nas cooperativas de ensino é estranho.
Mesmo sem estudos publicados, o Estado contratualizou durante muito tempo 115000 euros por turma e de repente baixou para 80000 euros com Isabel Alçada, tendo Nuno Crato alterado para 85000. Como é que se chegou a estes números é que gostávamos de saber.
Mas, e como disse, talvez se enganem.
É que já há quem defenda uma racionalização do MEC a custo zero com a passagem das turmas das cooperativas de ensino para as escolas do Estado que estão com salas de aula vazias e com professores com horário zero. Esta medida terá amplo apoio popular e reduzirá substancialmente a tal despesa da administração central.
Este inferno dos números deixará a nossa sociedade ainda mais doente.
Já se vêem sinais disso nos protestos das escolas católicas ou nas declarações do secretário de Estado Casanova quando anuncia a revisão dos contratos com as cooperativas de ensino.
Tenho por aqui o relatório apresentado ontem pelo MEC sobre o custo médio por turma nas escolas do Estado.
À medida que os relatórios se vão publicando, cresce a estupefacção de muitos com a privatização de lucros em algumas cooperativas de ensino.
Como é costume, as leituras enviesadas sucedem-se e os interesses movimentam-se.
Este último relatório é taxativo: as turmas dos 2º e 3º ciclos nas escolas do Estado custam cerca de 70000 euros, as do secundário 89000 euros e o MEC paga às cooperativas de ensino 85000 euros por turma depois de anos em que o valor era de cerca de 115000 euros (foi o consulado de Isabel Alçada que baixou para 80000 euros e Nuno Crato alterou o valor para 85000 euros).
As conclusões do relatório apontam para um valor médio de 86000 euros por turma, depois da aplicação de 8 modelos de regressão linear múltipla. O jogo das variáveis independentes pode ser feito com toda a simplicidade, incluindo variáveis que não se aplicavam no ano de recolha dos dados, numa aplicação como o SPSS, até se chegar a um valor politicamente satisfatório e mais de acordo com a actualidade.
O que alguns questionam é exactamente isso. Façamos contas em bruto (a percentagem de turmas por ciclo deve ser semelhante à das cooperativas de ensino): se as turmas dos 2º e 3º ciclos são cerca de 70% (a 70000 euros) e as do secundário 30% (a 89000 euros), o valor médio teria de ser aproximadamente 76000 euros.
Note-se que estamos a concluir com valores referentes ao ano 2009/10 (corte de um subsídio). A actualidade foi objecto de mais cortes financeiros.
Mais logo espero desenvolver uma questão que exige atenção por parte dos professores e dos agentes políticos que defendem a escola pública e que se relaciona com a ideia em curso de "refundar" ainda mais a degradação das escolas do Estado num país com 30% de abandono escolar precoce e com 10% de analfabetismo.
Adenda às 21h45:
Encontrei no blogue do Paulo Guinote um vídeo com a conlusão de dois canais televisivos. A TVI diz que o custo por turma é inferior nas escolas do Estado e a SIC diz que as escolas do Estado são ligeiramente mais caras com excepção do ensino básico que engloba 70% das turmas.
De acordo com o que enunciei no post anterior, é realmente espantoso que o investimento médio por aluno no ensino básico (70000 euros por turma) seja inferior nas escolas do Estado em relação às cooperativas de ensino (85000 euros por turma). Mesmo que no secundário seja sensivelmente igual ou ligeiramente superior (perto de 90000 euros por turma), é motivo de espanto o estado a que chegou a privatização de lucros no ensino não superior.
Repito: "(...)Considerando a precarização contratual e salarial dos professores das cooperativas de ensino, temos de concluir que o lucro destas actividades seria ainda mais substancial do que aquilo que se podia supor. É que já todos sabemos que a massa salarial absorve, naturalmente, a parte substancial do investimento. E não esqueçamos: o valor pago às cooperativas esteve durante anos em 115000 euros por turma e só recentemente baixou para 80000, tendo Nuno Crato assinado os actuais 85000.(...)".
"(...)O custo médio por turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico é actualmente menor nas escolas públicas do que nos colégios que têm um contrato de associação com o Estado. Segundo dados divulgados esta terça-feira pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), o Estado paga em média 70.256 euros pelas turmas dos 2.º e 3.º ciclos das escolas públicas. A verba acordada para este ano com os colégios com contratos de associação é de 85.200 euros por turma.(...)"
Parece que o MEC se prepara para apresentar, em conferência de imprensa, as conclusões do relatório que encomendou sobre o investimento médio por aluno.
Seria sei lá o quê se o valor apurado por aluno ou por turma fosse mais baixo, ou mesmo sensivelmente mais elevado, nas escolas do Estado em relação às escolas das cooperativas.
Considerando a precarização contratual e salarial dos professores das cooperativas de ensino, temos de concluir que o lucro destas actividades seria ainda mais substancial do que aquilo que se podia supor. É que já todos sabemos que a massa salarial absorve, naturalmente, a parte substancial do investimento.
E não esqueçamos: o valor pago às cooperativas esteve durante anos em 115000 euros por turma e só recentemente baixou para 80000, tendo Nuno Crato assinado os actuais 85000.
Vamos aguardar com atenção.
O tribunal de contas diz que o custo médio por aluno que divulgou em 2009/10 está desactualizado. Obviamente.
Com os cortes a eito que se verificaram a partir de 2011, o investimento médio por aluno em Portugal será decerto o mais baixo da OCDE, muito mais baixo que os custos das cooperativas de ensino e aproximar-se-á de sei lá o quê; e os outros indicadores de 2013 também. Mas já conhecemos as consequências: os governantes em funções já estarão a salvo numa qualquer fundação imune a cortes e merecedora de mais financiamento.
