propinas no secundário

 

 

 

 

Passos Coelho terá dito, ontem à TVI, que vai implementar um co-pagamento (um eufemismo para o substantivo propinas) no ensino secundário. Ouvi a pergunta, nesse sentido, de José Alberto Carvalho, mas a resposta escapou-me. O que ouvi foi Passos Coelho afirmar que o sector privado já se ajustou e que o público não. Esta enormidade só se pode justificar por radicalismo ideológico.

 

Compreendo a indignação com as propinas no secundário. As pessoas intuem a realidade. Com a chegada de Passos Coelho ao poder, a agenda de privatização tout court ganhou um alento inédito reforçado pelo sentimento da derradeira oportunidade.

 

E por que é pessoas informadas na actual maioria estão tão desesperadas?

 

Em primeiro lugar, porque os últimos estudos e relatórios não ajudam os seus propósitos como esperavam. O derradeiro, encomendado pelo MEC, apresenta, de forma resumida, os seguintes números para o investimento médio por turma: 70000 euros nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e 89000 euros no ensino secundário (apura-se um valor médio de 76000 euros) nas escolas do Estado e 85000 euros nas escolas cooperativas.

 

Este estudo tem um relatório com os números apresentados. Foi, depois, feita uma adenda que incluiu outras variáveis independentes. Os valores nas escolas do estado subiram e o valor médio passou para 86000 euros.

 

Em segundo lugar, e se olharmos para a discussão em curso, percebe-se o desespero da maioria em propor propinas no ensino secundário. Já não têm espaço para mais supressões de disciplinas, não podem advogar as quatro dezenas para o número de alunos por turma ou aumentar o despedimento sem apelo de milhares de professores (são os que mais contribuem para que Passos e Gaspar andem pelo mundo a elogiar um modelo que cortou na despesa com funcionários públicos).

 

Para além disso, não conseguem refutar os que defendem uma poupança a custo zero: passar turmas das cooperativas de ensino para as escolas do Estado que têm salas de aula vazias e professores com horários zero. Qualquer que seja a posição de quem se move nesta área, começa a ser impossível o silêncio ensurdecedor.

29 milhões como pano de um fundo esquisito

 

 

 

 

Somando nos orçamentos de 2012 e de 2013, o MEC inscreve cerca de 29 milhões de euros para estudos e pareceres. Considerando os brutais cortes em curso, é uma decisão que nos deixa perplexos. Onde está a retórica implosiva de Nuno Crato?

 

Percebe-se que boa parte desse despesismo está a ser consumido nas "alterações" no ensino profissional e num apressado relatório que tentará contrariar o último do tribunal de contas.

 

Nuno Crato propõe que se transfira o ensino profissional do ensino secundário para os politécnicos. É mais uma perplexidade. O discurso de "rigor" que tanto criticou as "novas oportunidades", consegue que os alunos passem do 3º ciclo para o superior e que se faça mais uma terraplenagem no esforço financeiro realizado nas escolas secundárias. É uma "obra" que começa a evidenciar a defesa de mais lobbies poderosos como pode ler nos linques que vou indicar.

 

Como ponto de passagem, colo uma parte do último post de Santana Castilho, "Ai aguentamos, aguentamos! Resta saber até quando?":

 

“Cruze-se isto com a razia dos despedimentos, a proletarização da classe docente e o retrocesso dos conceitos educativos e, generosamente, há uma palavra que serve: obsceno! 
(…) cinco chefes de gabinete, mais 14 adjuntos, mais 12 especialistas, mais nove secretárias pessoais (só o ministro tem três), mais 26 “administrativos”, mais 12 “auxiliares” e mais 13 motoristas (só o ministro tem quatro). Tudo somado, estamos a falar de 218 mil, 446 euros e 51 cêntimos por mês ou, se preferirem, dois milhões, 621 mil, 358 euros e 12 cêntimos por ano. E, cereja em cima do bolo, os especialistas e os especialistas dos especialistas não chegam. Para superespecialistas, isto é, para pagar estudos e pareceres encomendados fora do ministério, a privados amigos, Nuno Crato teve, em 2012, 16 milhões, 277 mil, 778 euros. Sim: um milhão, 356 mil, 481 euros e 50 cêntimos por mês. E vai ter, em 2013, 12 milhões, 863 mil, 945 euros, isto é, um milhão, 71 mil, 995 euros e 42 cêntimos por mês. Para estudos e pareceres que os especialistas e os especialistas dos especialistas, mais a parafernália administrativa do mais mastodôntico ministério da República apenas teriam que ir buscar à gaveta. Porque está tudo estudado e “parecido”. “

 

 

Aconselho então dois posts fundamentais do Paulo Guinote.

 

Já Se Percebeu Bem Para Que Servem Os Grupos De Trabalho, Estudos E Pareceres

Uma Certa E Determinada (Total) Falta De Vergonha

relações pouco claras entre público e privado

 

 

O vídeo tem uma imprecisão quando se afirma que os colégios GPS só recebem alunos sem vaga nas escolas sobrelotadas do Estado. Não é isso que acontece em vários concelhos. Nas Caldas da Rainha, mas também em Mafra ou em Coimbra, as escolas do Estado estão sublotadas e têm tido restrições na formação de turmas ao longo dos anos. É uma espécie de mercado inclinado, e de inspiração PPP, a funcionar.

 

 

escolhas

 

 

 

A luta dos professores vai longa e continua intensa. Estes dois adjectivos associados têm fornecido a muitos professores um conhecimento acentuado de quem se movimenta nas políticas educativas.

 

As legislativas 2011 não fogem da atenção da maioria dos blogues e no domingo notou-se o desencanto com o programa do PSD por parte dos que se assumem de direita. É natural. Tinham expectativas com a vontade de busca da democraticidade perdida por parte de alguém que escreveu o programa do PSD e que tem Passos Coelho a prefaciar e a apresentar um livro seu.

 

Tenho ideia que, e ao contrário do PS, o partido gémeo da bancarrota teve um ligeiro debate interno.

 

Observo com interesse o que vai acontecer ao país e à Educação e não me considero adivinho por acreditar que alguém do bloco central vai continuar a desgovernar, mesmo que sem o meu voto. E sou franco: desgosta-me que a Educação continue entregue a estas políticas.

 

Dito isto, posso afirmar com alguma segurança: quem venceu dentro do PSD afirmará na Educação o que têm de pior as nossas desgraçadas parcerias público-privado, não confia nos professores e tem o cérebro inundado do neoliberalismo que nos desgraçou. É assim e ponto final. Bem pode o presidente do PSD dizer o contrário, que o que está escrito no programa não deixa margem para dúvidas; e o que não está também.

cratera

 

 

Só por defeito se pode classificar como buraco o estado das nossas contas. Ninguém, mas mesmo ninguém do mainstream, se pode pôr de fora do número referente à cratera das PPP´s que não pára de aumentar. Do PR até aos partidos do arco da governação, ninguém tinha coragem para enfrentar o FEEFFMI. Mas podiam estar descansados: enviavam os sindicalistas governantes para a mesa de negociação que eles e elas estão habituados a negociar com "responsabilidade".

 

O mais caricato é a direita, com a benção deste PS, querer meter mais PPP´s na Educação. Reparem no counter (cresce ao minuto) das PPP´s.

 

 

de barca em barca?

 

 

Só faltava ao sistema escolar que depois de se ver livre dos tripulantes de uma barca de tresloucados que atracou na nossa costa em 2005, tivesse de aturar no futuro próximo mais uma leva do género com clara contaminação central nos domínios da avaliação e das mais nefastas cooperativas de ensino. Imagine-se o que seria se o último secretário de Estado do PSD, que se passou da forma que se conhece para uma cooperativa, viesse a exercer funções de governo na Educação.

 

 

Quando se lê que o actual líder do PSD defende PPP´s na saúde e na Educação, só podemos levar as mãos à cabeça e pensar que o arco da governação não aprende mesmo e que a ganância estará sempre ao virar da primeira esquina.

área de negócio

 

 

 

A parque escolar e as cooperativas de ensino com crescimento recente são o espelho do que pode acontecer na Educação após a falência das desastrosas associações do supraime aos imobliários e das PPP´s ao betão armado. A guloseima procura novas áreas e os orçamentos da Educação e da saúde estão desprotegidos. Deste post tirei a seguinte passagem:

 

"(...)Foi por volta da década de noventa do século passado que se percebeu que o orçamento da Educação era demasiado apetitoso para que a ganância, que se afirmou através do PSD e do PS (o CDS e outros ficaram com empregos e fatias menores), o deixasse sossegado; potenciais PPP´s ainda sem dono.(...) as agendas mediáticas foram paulatinamente preenchidas pelo “tudo está mal na escola”, enquanto se edificavam escolas cooperativas em regime de excesso de oferta e em clima de quase mercado. Essa agenda foi levada até às últimas consequências, e com sonoro e central aplauso, a partir de 2005, através da destruição do poder democrático da escola.(...)"

 

Há um argumento para explicar a bancarrota que já ninguém se atreve a usar: o problema está na massa salarial dos funcionários públicos. Aliás, era bom que nos explicassem porque é que, e apesar da redução salarial e do aumento de impostos, temos de contrair um empréstimo de 9 mil milhões de euros até Junho, de 30 e tal mil milhões de euros até ao final do ano e de 80 mil milhões até final de 2013. Apliquem lá mas é outro teste de stress aos bancos e digam a verdade.

mais milhares de milhões

 

 

 

 

Hoje o DN faz contas às parcerias do privado com o público, cujo regabofe começou nos inícios dos anos noventa do século passado. O números são assustadores.