50.000 reprovações anuais não equivalem a 250 milhões de euros

 

Há muito que se combate o insucesso e abandono escolares. Há países que eliminaram esse flagelo com a evolução da sociedade e a redução da pobreza. É óbvio que para isso é essencial uma boa rede de escolas públicas. Qualquer democrata deseja este objectivo e sabe como é fundamental para a consolidação da democracia. 

Hoje, noticia-se que as 50.000 reprovações anuais nos primeiros ciclos de escolaridade equivalem a 250 milhões de euros do orçamento do estado porque existem uns cálculos que dizem que cada aluno destes ciclos representa um investimento anual de 5.000 euros. Que 5.000 euros vezes 50.000 alunos é igual a 250 milhões é a falácia dos aritméticos. Para isso, era necessário que cada aluno reprovado exigisse a formação de mais uma turma no ano seguinte. Como se sabe, a maioria dos reprovados integra, no tal ano seguinte, turmas que existiriam sempre e nem adianta argumentar com despesas de funcionamento pelo uso das instalações escolares ou dos subsídios.

Nota: como há escolas que dizem que funcionam sem turmas, a questão do aumento da despesa nem se coloca.

das charter schools no modelo lusitano

 

 

 

 

 

Quem fizer um esforço para ser imparcial, lerá no relatório do FMI hoje divulgado uma tendência pró-privado-tout-court no sistema escolar através de omissões convenientes nas conclusões dos estudos sobre o investimento por aluno ou por turma no ensino não superior: o do Tribunal de Contas e o do MEC.

 

Quando se diz que o Estado paga 85000 euros por turma às cooperativas de ensino, omite-se que o relatório do MEC diz que 70% das turmas das escolas do Estado custam 70000 euros. Para além disso, o estudo do MEC refere-se ao custo por turma e não por aluno. Este detalhe é adulterado, como também não se salientam os cortes verificados depois de 2009/10 onde foram mais acentuados.

 

 

Na página 61 do relatório está escrito o seguinte:

 

 

74.There is evidence that per-student costs are lower in charter schools compared to public schools. Charter schools receive a fixed amount from the state of €85,000 per class (for grades 5 to 12) to administer the same classes and curriculum as public schools. They hire their own teachers and do not charge fees, except for extra-curricular classes and activities. Where they coexist with public schools, they are often the first choice for parents. The Tribunal de Contas study found that charter school costs were lower by about €400 per student than for regular public schools, while the subsequent MEC working group study estimated the difference at only €50 per student after adjusting for expenditure cuts that have been made since 2009/10. While the charter school program is under revision until the end of the current school year, 62 the government maintains its intention to promote charter schools as well as freedom of choice between public schools and charter schools.

 

 

PS: As charter schools são soluções generosas nos países civilizados. Em Portugal, os Midas invertidos dedicam-se à escandalosa privatização de lucros, a exemplo das parcerias público-privado, numa prática que seria intolerável noutro país Europeu. Mas isso, o FMI também omite.

nada de novo

 

 

 

 

 

Os cortes nos professores foram muito para além da troika e contribuíram de forma determinante para o decréscimo de funcionários públicos. Acordou-se um ajustamento de 2%, mas o sector educativo fez com que o número subisse para 5,1%.

 

O relatório, hoje apresentado, da sexta avaliação da troika, também menciona que o"(...)custo médio por turma no ensino básico a que chegou foi de 70.256 euros, inferior aos 85.200 euros por turma que o Estado está a pagar aos colégios com contratos de associação. No secundário, o custo por aluno no ensino público sobe para 88.995 euros. Grande parte das 1846 turmas actualmente com contratos de associação é do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico.(...)".

Espera-se pelas decisões de um MEC que tem sido destemido em empurrar para a "fuga" os professores mais experientes, mas que subiu, como uma das primeiras medidas, de 80000 euros para 85200 euros o valor pago por turma às cooperativas de ensino.

 

 

Saídas na educação permitiram ir muito além do acordado com a troika

 

"A saída de professores do quadro para a reforma levou a que a meta de redução de funcionários públicos acordada com a troika para este ano fosse largamente ultrapassada, indica-se no relatório da sexta avaliação da implementação do programa de ajustamento, divulgado nesta sexta-feira.

 

Portugal comprometera-se a reduzir em 2% o número de funcionários públicos mas, na prática, e “devido principalmente às saídas no sector educativo,” a redução foi de 5,1%, explicita-se no relatório.

 

(...)O custo médio por turma no ensino básico a que chegou foi de 70.256 euros, inferior aos 85.200 euros por turma que o Estado está a pagar aos colégios com contratos de associação. No secundário, o custo por aluno no ensino público sobe para 88.995 euros. Grande parte das 1846 turmas actualmente com contratos de associação é do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico.(...)"

 

recuos e desorientações

 

 

 

Passos afasta co-pagamentos no ensino obrigatório

 

 

A desorientação nas políticas para o sistema escolar é patente e a ala-dos-privados-tout-court já não sabe para onde se virar.

 

Os últimos estudos encomendados pelo MEC (e para o ano lectivo 2009/10, porque agora seria ainda mais grave) dizem que o custo médio de 70% das turmas das escolas do Estado (2º e 3º ciclos) é de 70000 euros contra os 85000 euros das cooperativas de ensino (imagine-se o que não deve ter sido de privatização de lucros, uma vez que nos anos anteriores as cooperativas recebiam 115000 euros por turma).

 

É por isso que os mais atentos sublinham a desorientação dos assessores de Passos Coelho e do ponta-de-lança-escolar do partido mais pequeno da coligação.

 

Para "fugirem" ao básico, e sobreviverem, vale tudo: dual, vocacional, politécnico, co-pagamento no secundário (nem deviam saber do alargamento recente do "obrigatório"), IEFP, modelo-notário (a sério que há quem tenha acordado com essa ideia), germanofilia-aguda e por aí fora.

 

Passos e Gaspar andam a exibir, à custa dos professores, um modelo de corte nos funcionário públicos. Já ninguém duvida. Só que até os mais fanáticos da austeridade em curso dizem que já chega de "penas" à custa das escolas do Estado e que é preciso ir aos outros sítios, até onde os aparelhos partidários e o caciquismo dominam.

 

Vamos assistindo.

propinas no secundário

 

 

 

 

Passos Coelho terá dito, ontem à TVI, que vai implementar um co-pagamento (um eufemismo para o substantivo propinas) no ensino secundário. Ouvi a pergunta, nesse sentido, de José Alberto Carvalho, mas a resposta escapou-me. O que ouvi foi Passos Coelho afirmar que o sector privado já se ajustou e que o público não. Esta enormidade só se pode justificar por radicalismo ideológico.

 

Compreendo a indignação com as propinas no secundário. As pessoas intuem a realidade. Com a chegada de Passos Coelho ao poder, a agenda de privatização tout court ganhou um alento inédito reforçado pelo sentimento da derradeira oportunidade.

 

E por que é pessoas informadas na actual maioria estão tão desesperadas?

 

Em primeiro lugar, porque os últimos estudos e relatórios não ajudam os seus propósitos como esperavam. O derradeiro, encomendado pelo MEC, apresenta, de forma resumida, os seguintes números para o investimento médio por turma: 70000 euros nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e 89000 euros no ensino secundário (apura-se um valor médio de 76000 euros) nas escolas do Estado e 85000 euros nas escolas cooperativas.

 

Este estudo tem um relatório com os números apresentados. Foi, depois, feita uma adenda que incluiu outras variáveis independentes. Os valores nas escolas do estado subiram e o valor médio passou para 86000 euros.

 

Em segundo lugar, e se olharmos para a discussão em curso, percebe-se o desespero da maioria em propor propinas no ensino secundário. Já não têm espaço para mais supressões de disciplinas, não podem advogar as quatro dezenas para o número de alunos por turma ou aumentar o despedimento sem apelo de milhares de professores (são os que mais contribuem para que Passos e Gaspar andem pelo mundo a elogiar um modelo que cortou na despesa com funcionários públicos).

 

Para além disso, não conseguem refutar os que defendem uma poupança a custo zero: passar turmas das cooperativas de ensino para as escolas do Estado que têm salas de aula vazias e professores com horários zero. Qualquer que seja a posição de quem se move nesta área, começa a ser impossível o silêncio ensurdecedor.

que justifique

 

 

 

o efeito boomerang

 

 

 

 

Os defensores da privatização de lucros no ensino não superior andaram anos a fio a afirmar o despesismo das escolas do Estado e a pugnar por estudos.

 

Como os estudos apareceram e não lhes agradam, e o país entrou em fase de "refundação", cruzam os indicadores da OCDE com os do PISA para advogarem que o nosso investimento justificava melhores resultados dos alunos. Fazem terraplenagem da nossa história, omitem que ainda temos 30% de abandono escolar e 10% de analfabetismo e só lhe falta dizer que os cortes de subsídios devem permanecer apenas para os professores das escolas do Estado para que o investimento médio por aluno nos aproxime da parte baixa dos países desenvolvidos.

 

Talvez se enganem.

 

O facto de nunca admitirem cortes nas cooperativas de ensino é estranho.

 

Mesmo sem estudos publicados, o Estado contratualizou durante muito tempo 115000 euros por turma e de repente baixou para 80000 euros com Isabel Alçada, tendo Nuno Crato alterado para 85000. Como é que se chegou a estes números é que gostávamos de saber.

 

Mas, e como disse, talvez se enganem.

 

É que já há quem defenda uma racionalização do MEC a custo zero com a passagem das turmas das cooperativas de ensino para as escolas do Estado que estão com salas de aula vazias e com professores com horário zero. Esta medida terá amplo apoio popular e reduzirá substancialmente a tal despesa da administração central.

 

Este inferno dos números deixará a nossa sociedade ainda mais doente.

 

Já se vêem sinais disso nos protestos das escolas católicas ou nas declarações do secretário de Estado Casanova quando anuncia a revisão dos contratos com as cooperativas de ensino.

custo médio por turma em bruto

 

 

 

 

Tenho por aqui o relatório apresentado ontem pelo MEC sobre o custo médio por turma nas escolas do Estado.

 

À medida que os relatórios se vão publicando, cresce a estupefacção de muitos com a privatização de lucros em algumas cooperativas de ensino.

 

Como é costume, as leituras enviesadas sucedem-se e os interesses movimentam-se.

 

Este último relatório é taxativo: as turmas dos 2º e 3º ciclos nas escolas do Estado custam cerca de 70000 euros, as do secundário 89000 euros e o MEC paga às cooperativas de ensino 85000 euros por turma depois de anos em que o valor era de cerca de 115000 euros (foi o consulado de Isabel Alçada que baixou para 80000 euros e Nuno Crato alterou o valor para 85000 euros).

 

As conclusões do relatório apontam para um valor médio de 86000 euros por turma, depois da aplicação de 8 modelos de regressão linear múltipla. O jogo das variáveis independentes pode ser feito com toda a simplicidade, incluindo variáveis que não se aplicavam no ano de recolha dos dados, numa aplicação como o SPSS, até se chegar a um valor politicamente satisfatório e mais de acordo com a actualidade.

 

O que alguns questionam é exactamente isso. Façamos contas em bruto (a percentagem de turmas por ciclo deve ser semelhante à das cooperativas de ensino): se as turmas dos 2º e 3º ciclos são cerca de 70% (a 70000 euros) e as do secundário 30% (a 89000 euros), o valor médio teria de ser aproximadamente 76000 euros.

 

Note-se que estamos a concluir com valores referentes ao ano 2009/10 (corte de um subsídio). A actualidade foi objecto de mais cortes financeiros.

 

Mais logo espero desenvolver uma questão que exige atenção por parte dos professores e dos agentes políticos que defendem a escola pública e que se relaciona com a ideia em curso de "refundar" ainda mais a degradação das escolas do Estado num país com 30% de abandono escolar precoce e com 10% de analfabetismo.

 

Adenda às 21h45:

 

Encontrei no blogue do Paulo Guinote um vídeo com a conlusão de dois canais televisivos. A TVI diz que o custo por turma é inferior nas escolas do Estado e a SIC diz que as escolas do Estado são ligeiramente mais caras com excepção do ensino básico que engloba 70% das turmas.

 

 

espantoso que os alunos custem menos no público do que no privado

 

 

 

 

De acordo com o que enunciei no post anterior, é realmente espantoso que o investimento médio por aluno no ensino básico (70000 euros por turma) seja inferior nas escolas do Estado em relação às cooperativas de ensino (85000 euros por turma). Mesmo que no secundário seja sensivelmente igual ou ligeiramente superior (perto de 90000 euros por turma), é motivo de espanto o estado a que chegou a privatização de lucros no ensino não superior.

 

Repito: "(...)Considerando a precarização contratual e salarial dos professores das cooperativas de ensino, temos de concluir que o lucro destas actividades seria ainda mais substancial do que aquilo que se podia supor. É que já todos sabemos que a massa salarial absorve, naturalmente, a parte substancial do investimento. E não esqueçamos: o valor pago às cooperativas esteve durante anos em 115000 euros por turma e só recentemente baixou para 80000, tendo Nuno Crato assinado os actuais 85000.(...)".

Alunos do básico custam menos ao Estado no público do que no privado

"(...)O custo médio por turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico é actualmente menor nas escolas públicas do que nos colégios que têm um contrato de associação com o Estado. Segundo dados divulgados esta terça-feira pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), o Estado paga em média 70.256 euros pelas turmas dos 2.º e 3.º ciclos das escolas públicas. A verba acordada para este ano com os colégios com contratos de associação é de 85.200 euros por turma.(...)"

seria

 

 

 

 

Parece que o MEC se prepara para apresentar, em conferência de imprensa, as conclusões do relatório que encomendou sobre o investimento médio por aluno.

 

Seria sei lá o quê se o valor apurado por aluno ou por turma fosse mais baixo, ou mesmo sensivelmente mais elevado, nas escolas do Estado em relação às escolas das cooperativas.

 

Considerando a precarização contratual e salarial dos professores das cooperativas de ensino, temos de concluir que o lucro destas actividades seria ainda mais substancial do que aquilo que se podia supor. É que já todos sabemos que a massa salarial absorve, naturalmente, a parte substancial do investimento.

 

E não esqueçamos: o valor pago às cooperativas esteve durante anos em 115000 euros por turma e só recentemente baixou para 80000, tendo Nuno Crato assinado os actuais 85000.

 

Vamos aguardar com atenção.

da blogosfera - a educação do meu umbigo

 

 

Hoje vão, finalmente, perceber-se algumas coisas

ainda o investimento médio por aluno

 

 

 

 

Neste certeiro post do Paulo Guinote, que deve ser lido com toda a atenção, o João Daniel Pereira, da comissão de representantes do movimento "Em defesa da escola pública do oeste", fez o seguinte comentário:

 

"Nas Caldas da Rainha, um estudo desse género provaria o que para nós, professores do ensino público, é mais do que evidente. O colégio do grupo GPS, situado em plena zona urbana, tem aumentado o número de alunos todos os anos. Isto não resulta da escolha dos encarregados de educação, mas da obrigatoriedade de turmas inteiras das escolas de primeiro ciclo (agora “agrupadas” com uma escola secundária) transitarem para esse colégio.
Esses alunos, como é óbvio, fazem todo o percurso escolar no ensino particular e cooperativo, quando havia lugar para eles nas escolas públicas. Como resultado disto:

1. a EBI de Santo Onofre está com metade do número de turmas que tinha quando o colégio abriu e, segundo palavras de quem lá trabalha, chega a ser constrangedor ver o número de salas vazias;

2. a Escola Secundária de Raul Proença (sede do Agrupamento que inclui as escolas de 1.º Ciclo referidas acima) – uma escola de referência e que este ano conseguiu ficar no terceiro lugar do ranking do Secundário, a nível nacional, e, mais uma vez, no primeiro lugar entre todas as escolas e colégios do distrito de Leiria – tem menos de 60% de taxa de ocupação.

3. a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro também possui uma taxa de ocupação mais reduzida do que seria desejável. Esta Escola foi intervencionada pela Parque Escolar e ficou com instalações de luxo, incluindo laboratórios topo de gama. Nesta Escola foi autorizada a abertura de apenas uma turma de 10.º Ano de Ciências e Tecnologias (no Colégio, permitiram duas e, até ao início de Setembro, os seus responsáveis previam três). Resultado. os laboratórios da Bordalo Pinheiro estão “às moscas”. Por outro lado, não consta que o grupo GPS tenha investido na melhoria das instalações do Colégio…

4. Nas escolas referidas, e também na EB 2,3 de D. João II (paredes-meias com a Rafael Bordalo Pinheiro) e na EB 2, 3 de Santa Catarina, houve inúmeros horários-zero. Alguns dos horários foram recuperados, mas isso também significa que esses docentes não estão a leccionar na área onde se formaram (há professores de Filosofia a “dar apoio” ao primeiro ciclo, por exemplo). Outros professores preferiram concorrer para fora do concelho e até do distrito.

Outro ponto importante é o que diz respeito à redução do horário dos alunos (sobretudo no 12.º ano). Esta circunstância faz com que existam mais salas livres nas escolas ao longo da semana, logo a capacidade passou a ser maior. Em média (do 7.º ao 12.º ano), cada turma tem menos dois tempos de 45 minutos. Numa escola com 40 turmas, isso significa mais 80 tempos disponíveis – corresponde a quase três turmas. Alguém nas Direcções Regionais devia saber disto…

Uma gestão eficiente e atenta (que é o que tem faltado por parte da DRELVT neste processo), nomeadamente fazendo respeitar a legislação que criou os Agrupamentos, onde se afirma que os alunos devem fazer o seu percurso escolar no mesmo Agrupamento, permitiria uma poupança significativa aos cofres do Estado. É que só para este Colégio seguem cerca de 3 315 000 de Euros neste ano lectivo (e ainda existe outro do grupo GPS numa freguesia rural e que tem “roubado” alunos a uma escola do concelho vizinho do Cadaval).

Seria fundamental perceber quanto deste montante (e é bom que também se façam as contas aos anos anteriores) é, efectivamente, usado na Educação dos alunos (incluindo vencimentos de professores e funcionários e despesas com instalações) e quanto deste montante constitui lucro para os administradores, gestores, directores e outros “senhores” do grupo GPS. É que são por de mais evidentes os sinais exteriores de riqueza…

Trata-se do dinheiro de todos nós!

PS: e aqui nem se fala das miseráveis condições em que “sobrevivem” os professores do grupo GPS (tal como foi revelado por uma reportagem da TVI, no mês de Setembro)."

delírios

 

 

 

Estamos num período de vale tudo. Discutir o investimento médio por aluno com argumentos tão esfarrapados só está ao alcance de pessoas delirantes. Francamente: incluir a "festa" da parque-escolar-sa nos débitos das escolas do Estado é tão válido como contabilizar o edificado e o espaço correspondente (a fórmula até pode ser a mesma do IMI) das milhares de escolas encerradas.

 

Por outro lado, incluir os investimentos em infra-estruturas pelas escolas não administradas pelo Estado para reduzir o seu investimento médio por aluno exige que se contabilizem da mesma forma as infra-estruturas de todas as escolas do Estado.

tudo indica

 

 

 

 

Os spin´s dos governos anteriores aceleraram a queda governativa com a manipulação dos números. O processo foi alvo da justa ridicularização e atingiu-se o auge com o célebre relatório OCDE.pt.bravodébora.

 

A nova maioria começou cedo com o processo-informativo porque andava, e anda, muito nervosa com a possibilidade do fecho da oportunidade. Sabe-se que o MEC encomendou um estudo por causa do investimento médio por aluno e que foi acelerado quando se percebeu que as conclusões do último relatório do tribunal de contas não eram favoráveis aos interesses da laranja forte associada à rosa choque e ao táxi-limousine.

 

Parece que as conclusões do relatório, que se intitulará como AEEP.pt.bravonunocrato, que o MEC se prepara para divulgar, têm sido ajustadas para que os números sorriam ao fanatismo ideológico e à malta dos interesses.

 

Quando os assuntos de Estado chegam a este ponto é sinal de que os Governos estão em fim de mandato.

da democracia mediatizada

 

 

 

 

Estou muito à vontade para escrever o seguinte: na nossa democracia mediatizada uma declaração do BE, PCP, CGTP e FENPROF é imediatamente desvalorizada por preconceito histórico e ideológico. Pelo contrário, uma afirmação proveniente do CDS, PPD, FLE, CIP, banca em geral ou por radicais de direita é imediatamente escutada. É pena. A democracia e o país têm sofrido demasiado com tanta falta de "atenção".

 

Já escrevi vezes demais que o último relatório do tribunal de contas, e na polémica custo médio por aluno, é datado a 2009 (o que desfavorece as escolas do Estado tal os cortes entretanto verificados e sublinhados no próprio relatório) e tem reconhecidamente muitas variáveis por estudar. Temos assistido a uma  manipulação das conclusões por parte dos indefectíveis, que são cada vez em menor número até no Governo e a começar por Passos Coelho, da actual maioria.

 

É importante ler o comunicado da FENPROF sobre o assunto e refutar se for caso disso.

 

Custo de aluno no ensino público é menor que no privado

 

"Comunicado.

(...)Conscientes da dificuldade que é levar os portugueses a abrirem mão de um bem essencial como a Escola Pública, o PSD (ainda oposição) levou a Assembleia da República a pedir ao Tribunal de Contas (TC) um estudo sobre o custo médio dos alunos no ensino privado e no público para poder justificar as suas opções políticas. O TC fez esse estudo e, concluído, entre outras recomendações ao governo, apontou para a adoção da seguinte medida: “Ponderar a necessidade de manutenção dos contratos de associação no âmbito da organização da rede escolar.”

A esta recomendação não foi alheio o facto de se ter apurado que o custo médio por aluno nas escolas públicas (em 2009/2010, ano do estudo) foi de 4.415 euros, enquanto nos colégios privados com contrato de associação foi de 4.522 euros. Ou seja, mais 107 euros!(...)

Confrontados com os números, os arautos da privatização – da FLE à direita política que, também nesta matéria, tem muitos aliados nos “comentadores de serviço” – depressa começaram a afirmar, repetindo até à exaustão para que parecesse verdade, que os alunos, no ensino público, têm um custo mais elevado do que no ensino privado”(...)Poderia até ter acontecido que, nestas contas, o custo médio do aluno do ensino público fosse mais elevado, pois a realidade que foi tida em conta para as escolas públicas é significativamente diferente da que existe nos colégios privados. 

De acordo com o documento do TC, os estabelecimentos públicos de ensino incluíram as escolas profissionais (mais dispendiosas e em muito maior número do que no privado, em que apenas se consideram as que têm contrato de associação). Foram ainda consideradas, na lista de estabelecimentos de ensino público e nos custos dos seus alunos, as escolas de ensino artístico especializado que disponibilizam ensino integrado (em que o custo do aluno chega a ultrapassar os 40.000 euros, como acontece com alunos dos conservatórios) e o ensino recorrente e de dupla certificação. São ainda consideradas respostas específicas como a Educação Especial, o PIEF, os PCA, o Programa TEIP e o PMSE. 

Entram igualmente em consideração os cursos EFA, a FM, o processo RVCC e a educação extraescolar. Como todos sabem, estas respostas são, por norma, mais dispendiosas (turmas de menor dimensão, recursos materiais acrescidos…), são por norma (algumas, até, exclusivamente) dadas pelas escolas públicas e, no entanto, nem por isso o custo médio do aluno no ensino público sobe acima do custo no privado. Isso é extraordinário, de facto, ainda que não satisfaça os que tomaram a iniciativa de pedir este estudo!(...)

DUAS NOTAS FINAIS:

1.
São estes colégios privados, sobretudo os que têm contrato de associação, que, apesar de receberem muito dinheiro do Estado, violam sistematicamente as leis laborais, impondo horários ilegais, pagando abaixo das tabelas estabelecidas e despedindo professores.

2.
O MEC publicitou em Diário da República (31 de outubro de 2012), depois das denúncias feitas pela FENPROF, a informação sobre as verbas transferidas para os colégios no primeiro semestre de 2012. Faltam 2010 e 2011. que lhes aconteceu? Perderam-se os documentos?

O Secretariado Nacional da FENPROF
4/11/2012"

obviamente

 

 

 

O tribunal de contas diz que o custo médio por aluno que divulgou em 2009/10 está desactualizado. Obviamente.

 

Com os cortes a eito que se verificaram a partir de 2011, o investimento médio por aluno em Portugal será decerto o mais baixo da OCDE, muito mais baixo que os custos das cooperativas de ensino e aproximar-se-á de sei lá o quê; e os outros indicadores de 2013 também. Mas já conhecemos as consequências: os governantes em funções já estarão a salvo numa qualquer fundação imune a cortes e merecedora de mais financiamento.

 

 

 

 

"(...)O custo médio por aluno nas escolas públicas estava, em 2009/2010, nos 4415 euros. Nos colégios com contratos de associação situava-se nos 4522 euros. Os cálculos foram efectuados pelo Tribunal de Contas (TC) e os valores divulgados na quinta-feira, mas a utilidade, como reconhece o próprio tribunal, é praticamente nula.

No relatório explica-se que, quando o processo se iniciou, em Setembro de 2011, o último ano lectivo para o qual “existiam dados estatísticos e financeiros definitivos” era o de 2009/2010. De então para cá, tanto os sucessivos pacotes de austeridade, como medidas do Ministério da Educação e Ciência (MEC), resultaram numa diminuição significativa das despesas na educação. Em resultado desta contracção, o TC concluiu no relatório que o custo médio apurado para o ano lectivo de 2009/2010 “não deve ser considerado para anos subsequentes”.(...)"

transparência

 

 

O tribunal de contas vai apurar o custo por aluno no ensino público por proposta do PSD. Este partido está a especializar-se no martelanço de números em plano inclinado para os seus propósitos. Espera-se que as contas incluam os custos em cada escola, mas também na traquitana do estado com a parque escolar incluída e com as escolas encerradas (incluindo os terrenos) Já agora, era também importante que as contas das escolas cooperativas fossem transparentes parcela a parcela e que as contratações de todos os professores portugueses pagos pelo estado obedecessem a concursos públicos e transparentes. Era assim como que um reset financeiro ao sistema e uma espécie de orçamento de base zero.

 

 

Tribunal de Contas vai avaliar quanto custa o ensino público por aluno