comunicado - escola secundária rafael bordalo pinheiro

 

 

 

 

Recebi por email com pedido de divulgação (documento com mais de sessenta assinaturas).

 

 

"A FAVOR DA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE,

VALORIZAR A PROFISSÃO PARA CONTINUAR A DAR FUTURO AO PAÍS"

 

"Os professores da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro de Caldas da Rainha, abaixo assinados, tomando em consideração as políticas do Governo e do Ministério da Educação, nomeadamente:

 

a)     A desacreditação da Escola Pública através da imposição da formação de turmas sobrelotadas, dificultando inaceitavelmente o trabalho pedagógico com os alunos e o seu evidente aproveitamento, prejudicando particularmente aqueles que possuem mais dificuldades e desvantagens sociais;

b)    A implementação do horário de trabalho letivo dos professores, de 22 horas, contadas ao minuto, a que se somam mais 13 horas não letivas, num total de 35 horas semanais, mas manifestamente muito abaixo do trabalho efetivamente realizado, sem qualquer direito a horas extraordinárias;

c)     O aumento do número de turmas e alunos por professor, podendo alcançar na grande maioria dos casos cerca de 200 alunos;

d)    O número diminuto de horas de trabalho para que os professores possam relacionar-se diretamente com os pais e encarregados de educação dos seus alunos, condição essencial do seu sucesso educativo, muitas vezes com uma situação social difícil;

e)     O completo congelamento das carreiras e progressões profissionais, há pelo menos seis anos, eliminando desse modo qualquer estímulo ao desenvolvimento profissional;

f)     A redução acentuada dos salários dos professores e funcionários, diminuindo as condições básicas de atualização e dignidade profissional, bem como da qualidade de vida das suas famílias;

g)     A proposta de despedir todos os professores colocados em situação de horário zero, não por falta de alunos ou tarefas educativas essenciais, mas para provocar uma sobrecarga pedagógica absurda do número de alunos por turma e um número excessivo de tarefas administrativas a desenvolver, completamente ineficazes;

h)    A proposta de aumento do horário de trabalho da Função Pública das 35 para as 40 horas. No caso da Educação, assinala-se que os professores das escolas privadas têm o mesmo horário de trabalho semanal que os professores da Escola Pública, 35 horas. Esta situação verifica-se porque o desenvolvimento das tarefas educativas e docentes impõe exigências de esforço físico, intelectual e emocional, de atualização académica e trabalho de investigação fundamental e pedagógica, incompatíveis com tão elevado tempo de trabalho. De facto, todos os indicadores internacionais dizem que “os professores” são dos que trabalham mais horas dentro da sala de aula, não se percebendo, deste modo, esta medida a não ser como uma absurda tentativa de despedimento de professores sem critério, em detrimento da qualidade de educação e do ensino e, portanto, da igualdade de oportunidades entre todos os portugueses;

i)      O “regime de mobilidade especial da Função Pública”, objetivo sempre negado pelo atual Ministro da Educação em várias intervenções públicas e não constante do Programa do Governo aprovado na Assembleia da República, o que na realidade corresponde, ao simples despedimento, em muitos casos de professores de 40 ou 45 anos de idade, que toda a sua vida foram formados para a profissão que tão bem tem desempenhado, estando uma vida inteira ao serviço do ensino, da educação e do progresso de Portugal, e que agora se propõe sejam descartados e abatidos, sem qualquer direito a subsídio de desemprego;

Rejeitam em absoluto:

1.  Permitir a degradação da Escola Pública;


2. O aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos para as 40 horas semanais, o que conduzirá inevitavelmente à degradação das condições mínimas das tarefas pedagógicas a realizar pelos alunos;


3. Os quadros de zona pedagógica aprovados unilateralmente;


4. O “regime de mobilidade especial da Função Pública”.

 

Assim, solicitam:

 

a)     Aos vários sindicatos da Função Pública, que encetem todas as formas de luta possíveis visando combater este anunciado “assassínio” da Escola Pública, que irá destruir a vida a milhares de professores e funcionários, sem qualquer explicação plausível;

b)    Que essas formas de luta passem, desde já, pela convocação de greves em períodos coincidentes com as avaliações e os exames dos 11º e 12º anos, forma de luta extrema mas proporcional ao genocídio educacional e profissional colocado em marcha por este Governo;

c)     Aos pais e encarregados de educação que dialoguem ativamente com os professores, de modo a melhor compreenderem o atual processo de destruição da Escola Pública, por parte do Governo, de que o despedimento massivo de milhares de professores e funcionários é apenas a primeira parte, mas de um plano, em que as expetativas de progresso social dos seus filhos serão o próximo alvo;

d)    Aos alunos que compreendam que o esforço que está a ser efetuado é para contribuir para o seu sucesso.

 

É também acordado, que irão desenvolver todas as ações necessárias ao combate destas medidas inconstitucionais contrárias aos mais elementares interesses das famílias, dos alunos, das escolas, dos professores, dos funcionários e dos portugueses e, enviar este comunicado para todas as instituições oficiais do país, para outras escolas, estimulando-as para a ação, bem como para os meios de comunicação social regional e nacional.

 

 

Caldas da Rainha, 16 de Maio de 2013."

 

moção da escola básica e secundária quinta das flores em coimbra

 

 

 

 

Recebi por email com pedido de divulgação.

 

 

 

 

EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

“A aposta na educação como garantia de futuro, mesmo em momento de crise, é uma das recomendações gerais inúmeras vezes reiterada pelo Conselho Nacional de Educação (…). Na situação atual, em que a crise económica e o aumento do desemprego são muito graves, a aposta na educação e qualificação deveria constituir uma prioridade, um modo de quebrar o isolamento e dar mais atenção às pessoas e ao desenvolvimento e valorização dos seus saberes. Contribuiria seguramente para combater o desânimo, sobretudo onde existam situações dramáticas do ponto de vista individual, familiar ou comunitário.

A aposta na educação em tempos de crise económica pode também ser a estratégia por excelência para a promoção da coesão social e construção de uma cidadania solidária, inclusivamente em domínios de urgência europeia e mundial, como sejam o desenvolvimento sustentável ou a resposta às exigências da globalização.” (Conselho Nacional de Educação (2012): Estado da Educação – Autonomia e Descentralização, CNE – Editorial do Ministério da Educação e Ciência, p. 10)

 

Em defesa de uma Escola Pública verdadeiramente inclusiva e de qualidade, pela valorização dos Professores e da sua dignidade enquanto profissionais e cidadãos que, com o seu trabalho, acrescentam valor à sociedade!

 

Norteados por estes princípios, os docentes da Escola Básica e Secundária Quinta das Flores, Coimbra, decidiram, em reunião de professores, alertar para a necessidade de combater a política educativa seguida pelo Ministério da Educação e Ciência, consubstanciada em medidas extremamente gravosas para a qualidade da educação pública, nomeadamente:

1.  A diminuição do investimento na educação (2009 – 5,9% do PIB; 2012 – 3,9% do PIB; média da OCDE – 6,2% do PIB);


2. O elevado número de alunos por turma;


3. A exigência de um mínimo de 20 alunos para funcionamento de disciplinas de opção;


4. O elevado número de turmas, alunos e níveis por professor (com maior gravidade, nas disciplinas com menor carga letiva semanal);


5. O não reconhecimento de todas as atividades pedagógicas desenvolvidas com os alunos como atividade letiva;


6. A constituição de mega-agrupamentos;


7. A criação de falsos horários zero, como resultado de medidas como as enunciadas anteriormente;


8. A limitação da oferta curricular e formativa da escola (disciplinas de opção, cursos profissionais, etc.) aos recursos humanos e materiais existentes, coartando a liberdade de escolha dos alunos e condicionando a concretização do Projeto Educativo;


9. A impossibilidade de formação de turmas mistas nas disciplinas de opção;


10. A falta de resposta às necessidades permanentes, concretizada na não abertura de vagas a concurso coincidentes com as necessidades reais e permanentes das escolas;


11. A exigência de trabalho aos professores que ultrapassa em muito as 35 horas semanais (investigação e atualização científico-pedagógica, preparação de aulas, elaboração de materiais, correção de trabalhos e portefólios, elaboração e correção de testes, avaliação de alunos, reuniões, atividades extracurriculares, preparação e participação em visitas de estudo, projetos, clubes, desempenho de cargos como o de direção de turma e de coordenação intermédia, trabalho burocrático, vigilância e classificação de exames…), não existindo nas escolas as condições necessárias para que todos os docentes desempenhem as funções que lhe são exigidas no seu local de trabalho;


12. O anúncio do aumento do horário de trabalho dos professores de 35 para 40 horas (em 2012: média de 761 horas de trabalho em Portugal contra 704 horas da OCDE);


13. O anunciado fim da redução da componente letiva (Artigo 79º do ECD);


14. A municipalização do ensino;


15. A criação de condições para a privatização do ensino;


16. A continuação do financiamento de escolas particulares com contrato de associação quando, no mesmo espaço geográfico, existem escolas da rede pública com capacidade de resposta;


17. A mobilidade especial / requalificação profissional;


18. A ameaça de rescisões amigáveis, claramente lesivas para os funcionários;


19. O congelamento de carreiras;


20. O não reposicionamento na carreira dos diferentes professores tendo em conta o seu tempo de serviço.


21. O aumento da idade da reforma, dado o desgaste físico e emocional inerente ao desempenho da profissão docente.

 

Perante esta política educativa, entendem os subscritores deste documento:

 

1. Exigir uma revalorização da educação enquanto aposta estratégica fundamental para o futuro do país e o correspondente aumento do investimento.


2. Exigir uma política educativa centrada na qualidade e que salvaguarde uma efetiva igualdade de oportunidades, o que só é possível com condições de trabalho que as medidas já tomadas e anunciadas de forma nenhuma favorecem.


3. Exigir que todas as atividades pedagógicas desenvolvidas com os alunos sejam incluídas na componente letiva.


4. Exigir uma adequada definição da rede escolar de modo a que, havendo capacidade de resposta por parte das escolas da rede pública, não sejam estabelecidos contratos de associação.


5. Rejeitar em absoluto o aumento do horário de trabalho letivo e/ou não letivo dos professores, por ser incompatível com um trabalho docente digno e profissional, que exige um esforço físico, intelectual, emocional, de atualização científico-pedagógica e de acompanhamento pedagógico dos alunos.


6. Rejeitar em absoluto a integração de qualquer professor na chamada mobilidade especial/requalificação profissional, por se considerar que não há professores a mais na escola. Pelo contrário, há professores a menos nos quadros para se poder dar uma resposta adequada às exigências colocadas pela especificidade dos diferentes alunos. (Ver estatísticas do relatório Estado da Educação – Autonomia e Descentralização, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação, de 2012, p. 101, fig. 3.4.3.).


7. Apelar aos diferentes órgãos representativos do poder, sensibilizando-os para o desastre anunciado na Educação, caso prossiga esta política.


8. Anunciar a disposição de recorrer ao Direito de Resistência previsto no artigo 21.º da Constituição da República, sempre que as medidas referidas ameacem pôr em causa direitos fundamentais.


9. Adotar diferentes formas de luta que podem passar pela adesão a diferentes tipos de greve coincidentes ou não com períodos de avaliação e/ou exames e que incluam a greve de zelo.


10. Suspender a realização de todas as atividades que dependam apenas da iniciativa dos professores.


11. Enviar o presente documento ao MEC, à DGEstE, aos sindicatos, à comunicação social, ao Conselho Geral da Escola e ao Presidente da Associação de Pais.


12. Divulgar ainda este documento junto de outras escolas.

 

Coimbra, 15 de maio de 2013

 

 

 

e no entanto move-se - uma nova vaga de contestação? (2)

 

 

 

 

 

 

Recebi por email a seguinte moção com pedido de publicação (faço-o com gosto):

 

 

 

 

"Ex.mo Sr.

Encarregado de Educação:

 

Tendo em conta a gravidade da situação do país e, muito em particular, da Escola Pública, dirigimo-nos, deste modo, aos Pais e Encarregados de Educação.

 

Como é sabido, o Governo tem vindo a encetar uma série sucessiva de cortes nas funções do Estado e, em particular, na Escola Pública, visando, ao que dizem, equilibrar as contas públicas e diminuir a dívida do país.

 

No entanto, como também é público, não só a dívida global do país tem aumentado como também o défice, pese embora o crescente empobrecimento de funcionários públicos e pensionistas, não dá sinais de estabilizar. Em grande parte, a subida da dívida e a manutenção do défice nos valores atuais deve-se a que as políticas de austeridade têm conduzido a um brutal aumento do desemprego, e consequentes encargos sociais, e à diminuição do consumo em geral, fazendo diminuir, ao mesmo tempo, os resultados das coletas de impostos, em virtude da diminuição acentuada da atividade económica.

 

No entanto, o efeito destas políticas especificamente sobre a Escola Pública é ainda mais terrível. Tendo como objetivo a sua desestruturação, o Governo decidiu encetar na Educação uma série de políticas, das quais destacamos:

• cortes nos apoios socioeconómicos às famílias (SASE, NEE, apoios escolares…);


• aumento do preço dos manuais escolares;


• aumento do custo dos passes de transportes escolares;


• aumento do número de alunos por turma, até ao máximo de trinta;


• aumento do horário de trabalho letivo dos professores, implicando a diminuição de aulas de apoio individualizado aos alunos;


• aumento de número de turmas e de alunos por professor, que pode, em alguns casos, chegar a mais de 250 ou mesmo 300 alunos por professor;


• diminuição do número de horas dos professores para receber as famílias dos alunos;


• quase eliminação de horas no horário de trabalho dos professores para o trabalho individualizado ou não disciplinar com os alunos;


• congelamento das carreiras e progressões profissionais dos professores, há pelo menos seis anos;


• redução acentuada dos salários;


• redução do número de funcionários auxiliares/administrativos.

 

Todas estas políticas, incluindo um novo e considerável aumento do horário de trabalho dos professores, nova redução de salarial, anunciado aumento das propinas dos alunos (espécie de taxas moderadoras da educação), das refeições escolares/bar/reprografia têm um único objetivo: reduzir o investimento na educação até um mínimo desprezível, permitindo o despedimento do máximo de professores e outros funcionários das escolas, abrindo espaço à privatização do ensino público e à sua transformação num negócio, transformando a Escola Pública numa escola exclusiva para pobres.

 

Claro que conhecemos uma certa argumentação segundo a qual o despedimento de professores tem diretamente a ver com a redução do número de alunos. Mas isso simplesmente não é verdade. O número de professores aposentados nos últimos anos tem sido verdadeiramente esmagador, compensando a relativa diminuição do número de alunos, para já não falar no enorme número de adultos e jovens adultos portugueses com baixíssimas qualificações que procuram as escolas portuguesas mas a que estas, pelos cortes produzidos, não são capazes de responder.

 

A Escola Pública está no centro da Democracia portuguesa. Ela é o seu mais poderoso instrumento de ascensão, mobilidade e igualdade social, tendo produzido as mais qualificadas gerações da história de Portugal, permitindo que os jovens de todas as classes sociais e níveis económicos pudessem aspirar a uma vida melhor. O que estas políticas do Governo pretendem é, pelo contrário, diminuir a capacidade de ação educacional e cívica da Escola Pública, entregando ao mercado e à competição económica a tarefa de qualificar os portugueses. Todos sabemos onde isso nos irá conduzir: à criação de uma sociedade com dois níveis: um para ricos e outro para pobres, sem espaço para a justiça e a igualdade social. A curto prazo é a própria democracia portuguesa que está em causa.

 

Todas estas políticas afetarão imediatamente as vidas de milhares de professores, muitos com dezenas de anos de serviço, conduzindo-as à pobreza, mas, logo a seguir, afetarão também profundamente todos os portugueses e a capacidade da Escola Pública para educar e formar as crianças e jovens, eliminando as suas perspetivas de um futuro com um mínimo de esperança e prosperidade.

 

Todas as posições que os professores venham a adotar visam defender a Escola Pública. Neste sentido, vimos apelar aos pais dos nossos alunos para que se ponham do nosso lado na defesa de uma educação de qualidade; sem um número mínimo de professores e condições profissionais, o seu trabalho será crescentemente difícil ou, até, uma triste impossibilidade, cujo preço final não deixará de ser pago pelos alunos das escolas portuguesas. 

 

A defesa da Escola Pública e do trabalho, com qualidade, dos professores, é, afinal, a defesa das crianças e jovens de Portugal (vossos e nossos filhos), para os quais se exige a nossa mobilização e ação conjuntas.

 

Contamos consigo.

Os signatários do manifesto aprovado em plenário de professores em 8.05.2013"

e no entanto move-se - uma nova vaga de contestação?

Recebi por email a seguinte moção com pedido de publicação (faço-o com gosto):

A favor da Escola Pública e contra a mobilidade especial.

Os professores da Escola Secundária Francisco de Holanda, de Guimarães, reunidos em plenário e abaixo assinados, tomando em consideração as políticas deste Governo e do Ministério da Educação, nomeadamente:

1. o esgotamento e empobrecimento da Escola Pública através de turmas sobrelotadas, dificultando inaceitavelmente o trabalho pedagógico com os alunos, prejudicando particularmente aqueles com mais dificuldades e desvantagens sociais;

2. o horário de trabalho letivo dos professores, de 22 horas, contadas ao minuto, a que se somam mais 13 horas não letivas, num montante total de 35 horas semanais, mas manifestamente abaixo do trabalho efetivamente realizado, sem qualquer direito a horas extraordinárias;

3. o número crescente de turmas e alunos por professor, alcançando cerca de 150 alunos num grande número de casos e, noutros, podendo chegar aos 200;

4. a diminuição de horas de trabalho para que os professores possam relacionar-se diretamente com as famílias dos seus alunos, condição essencial do sucesso educativo das crianças e jovens;

5. o completo congelamento das carreiras e progressões profissionais, há pelo menos seis anos, eliminando desse modo qualquer estímulo ao desenvolvimento profissional;

6. a redução acentuada dos salários, diminuindo as condições básicas de atualização e dignidade profissional, bem como da qualidade de vida das suas famílias;

7. e, como é do conhecimento público, a recente proposta de Governo de despedir todos os professores colocados em situação de horário zero, que se estima possam ser mais de quinze mil (não por falta de alunos ou tarefas educativas essenciais às escolas e aos país mas, bem pelo contrário, por uma sobrecarga pedagogicamente absurda do número de alunos e tarefas a desenvolver pelos professores), bem assim como a proposta de aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas, o que conduzirá inevitavelmente à degradação das condições mínimas das tarefas pedagógicas a realizar com os alunos,

Deliberaram:

1. Rejeitar em absoluto o aumento do horário de trabalho dos professores para as 40 horas semanais, não porque se discorde, em princípio, com a ideia da igualdade do número de horas de trabalho dos trabalhadores do setor privado e da Função Pública (assinalando-se que, no caso da educação, os professores das escolas privadas têm o mesmo horário de trabalho semanal que os professores da Escola Pública, 35 horas), mas porque o desenvolvimento das tarefas educativas e docentes impõe exigências de esforço físico, intelectual e emocional, de atualização académica e trabalho de investigação fundamental e pedagógica, incompatíveis com tão elevado tempo de trabalho, que se antecipa essencialmente de caracter letivo. De facto, todos os indicadores internacionais de trabalho dos professores dizem que os professores portugueses são dos que trabalham mais horas dentro da sala de aula, não se percebendo esta medida a não ser como uma absurda tentativa de despedimento de professores, aos milhares, em necessário detrimento da qualidade da educação e do ensino e, portanto, da igualdade de oportunidades entre todos os portugueses.

2. Rejeitar em absoluto a integração dos professores no “regime de mobilidade especial da Função Pública”, objetivo ostensivamente negado por este Governo e por este Ministro da Educação em várias intervenções públicas e não constante do Programa de Governo aprovado na Assembleia da República ou nos programas eleitorais dos partidos membros da coligação de Governo, o que corresponde, de facto, ao seu despedimento liminar, em muitos casos de professoras e professores com mais de vinte e vinte cinco anos de serviço, com quarenta ou quarenta e cinco anos de idade, ou mais, que toda a sua vida adulta foram formados para as profissões que desempenham, vidas inteiras ao serviço do ensino, da educação e do progresso de Portugal, e que agora se propõe sejam descartados e abatidos, nem sequer com subsídio de desemprego.

3. Solicitar aos vários sindicatos de professores, particularmente aos mais representativos, que encetem todas as formas de luta visando combater este anunciado assassínio da profissão docente e da Escola Pública, que irá destruir, de modo cruel e contrário aos interesses do país, milhares de vidas de professores e outros profissionais da educação.

4. Que essas formas de luta passem, desde já, pela convocação de greves em períodos coincidentes com as avaliações e os exames dos 11º e 12º anos, forma de luta extrema mas proporcional ao genocídio educacional e profissional posto em marcha por este Ministério da Educação e por este Governo.

5. Solicitar aos pais dos nossos alunos que dialoguem ativamente com os professores dos seus filhos, de modo a melhor compreenderem o actual processo de desestruturação da Escola Pública por parte deste Governo, de que o despedimento massivo de milhares de professores e a destruição das suas vidas é apenas a primeira parte, mas de que os seus filhos e as suas expectativas de ascensão e progresso social serão as vítimas principais.

6. Desenvolver todas as ações necessárias ao combate a estas medidas ilegítimas e contrárias aos mais elementares interesses das famílias, dos alunos, das escolas, dos professores, de Portugal e dos portugueses.

7. Mais se delibera enviar este comunicado para todas as instituições oficiais do país, para outras escolas, instando-as à acção, bem assim como para os meios de comunicação social.