"Comunicado dos Professores Lesados nos Descontos da SS"

 

Recebido por email, devidamente identificado, com pedido de publicação:

 

"Comunicado

 

A plataforma de “Professores lesados nos descontos da Seg.Social” informa que apesar das duas petições debatidas na Assembleia da República (Petição No 565/XIII/4 - Solicitam a adoção de medidas com vista a corrigir a desigualdade nos descontos para a segurança social dos professores contratados.

Petição Nº 603/XIII/4 - Solicitam a adoção de medidas com vista à correção das Declarações Mensais de Remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos. O Governo insiste em precarizar os professores mais precários do país, professores contratados com horários incompletos. A nossa plataforma está cansada de apelar ao Governo para que aja de forma sensata e esclareça os agrupamentos de escolas que os docentes em horários incompletos não celebram contratos a tempo parcial.

Só neste ano letivo já existem 3871 professores lesados e este número irá aumentar semanalmente com a publicação das listas de reserva de recrutamento.

Relembramos que a contabilização do tempo de trabalho declarado à SS não acarreta quaisquer custos para o Ministério da Educação.

O Partido Socialista continua intransigente na contabilização do tempo de trabalho declarado à SS, mesmo após duas sentenças favoráveis relativamente ao assunto supracitado - Tribunal Administrativo de Sintra (processo no218/18.0BESNT) e Tribunal Administrativo de Braga (Processo: 1137/18.5BEBRG).

O sindicato SIPE apresentou ações conjuntas em tribunal (https://www.sipe.pt/noticias/docentes- contratados-lesados-nos-descontos-pela-seguranca-social) a FNE fá-lo-á brevemente (https://fne.pt/pt/noticias/go/comunicados-situacao-dos-docentes-em-horario-incompleto-continua-por- resolver) e sindicato STOP.

(https://www.facebook.com/SindicatodeTodososProfessores/posts/2320775481570594).

Não há necessidade de entupir os tribunais e gastar dinheiro aos contribuintes para fazer com que o governo cumpra a lei.

Todos os sindicatos, sem exceção, pronunciaram-se a favor destes docentes. Podem consultar as pronúncias no seguinte endereço eletrónico, no campo “Respostas dos Pedidos de Informação”

(https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=13249)

Referimos mais uma vez que a contabilização total (30 dias) do tempo de trabalho declarado à SS para os professores contratados com horários incompleto NÃO ACARRETA QUAISQUER CUSTOS PARA O ME.

Componente letiva	Componente letiva + Componente não Letiva	No de dias/mês a declarar à Segurança Social	Tempo de trabalho declarado perdido num ano letivo
Horas	Horas	Dias	Dias	Meses
15	23,9	21,0	108	3,6
14	22,3	20,0	120	4
13	20,7	18,5	138	4,6
12	19,1	17,0	156	5,2
11	17,5	15,5	174	5,8
10	15,9	14,0	192	6,4
9	14,3	13,0	204	6,8
8	12,7	11,5	222	7,4
7	11,1	10,0	240	8
6	9,5	8,5	258	8,6
5	8,0	7,0	276	9,2
4	6,4	6,0	288	9,6
3	4,8	4,5	306	10,2
2	3,2	3,0	324	10,8
1	1,6	1,5	342	11,4

22 de setembro de 2019

Professores lesados nos descontos da Seg.Social"

 

comunicado - escola secundária rafael bordalo pinheiro

 

 

 

 

Recebi por email com pedido de divulgação (documento com mais de sessenta assinaturas).

 

 

"A FAVOR DA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE,

VALORIZAR A PROFISSÃO PARA CONTINUAR A DAR FUTURO AO PAÍS"

 

"Os professores da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro de Caldas da Rainha, abaixo assinados, tomando em consideração as políticas do Governo e do Ministério da Educação, nomeadamente:

 

a)     A desacreditação da Escola Pública através da imposição da formação de turmas sobrelotadas, dificultando inaceitavelmente o trabalho pedagógico com os alunos e o seu evidente aproveitamento, prejudicando particularmente aqueles que possuem mais dificuldades e desvantagens sociais;

b)    A implementação do horário de trabalho letivo dos professores, de 22 horas, contadas ao minuto, a que se somam mais 13 horas não letivas, num total de 35 horas semanais, mas manifestamente muito abaixo do trabalho efetivamente realizado, sem qualquer direito a horas extraordinárias;

c)     O aumento do número de turmas e alunos por professor, podendo alcançar na grande maioria dos casos cerca de 200 alunos;

d)    O número diminuto de horas de trabalho para que os professores possam relacionar-se diretamente com os pais e encarregados de educação dos seus alunos, condição essencial do seu sucesso educativo, muitas vezes com uma situação social difícil;

e)     O completo congelamento das carreiras e progressões profissionais, há pelo menos seis anos, eliminando desse modo qualquer estímulo ao desenvolvimento profissional;

f)     A redução acentuada dos salários dos professores e funcionários, diminuindo as condições básicas de atualização e dignidade profissional, bem como da qualidade de vida das suas famílias;

g)     A proposta de despedir todos os professores colocados em situação de horário zero, não por falta de alunos ou tarefas educativas essenciais, mas para provocar uma sobrecarga pedagógica absurda do número de alunos por turma e um número excessivo de tarefas administrativas a desenvolver, completamente ineficazes;

h)    A proposta de aumento do horário de trabalho da Função Pública das 35 para as 40 horas. No caso da Educação, assinala-se que os professores das escolas privadas têm o mesmo horário de trabalho semanal que os professores da Escola Pública, 35 horas. Esta situação verifica-se porque o desenvolvimento das tarefas educativas e docentes impõe exigências de esforço físico, intelectual e emocional, de atualização académica e trabalho de investigação fundamental e pedagógica, incompatíveis com tão elevado tempo de trabalho. De facto, todos os indicadores internacionais dizem que “os professores” são dos que trabalham mais horas dentro da sala de aula, não se percebendo, deste modo, esta medida a não ser como uma absurda tentativa de despedimento de professores sem critério, em detrimento da qualidade de educação e do ensino e, portanto, da igualdade de oportunidades entre todos os portugueses;

i)      O “regime de mobilidade especial da Função Pública”, objetivo sempre negado pelo atual Ministro da Educação em várias intervenções públicas e não constante do Programa do Governo aprovado na Assembleia da República, o que na realidade corresponde, ao simples despedimento, em muitos casos de professores de 40 ou 45 anos de idade, que toda a sua vida foram formados para a profissão que tão bem tem desempenhado, estando uma vida inteira ao serviço do ensino, da educação e do progresso de Portugal, e que agora se propõe sejam descartados e abatidos, sem qualquer direito a subsídio de desemprego;

Rejeitam em absoluto:

1.  Permitir a degradação da Escola Pública;


2. O aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos para as 40 horas semanais, o que conduzirá inevitavelmente à degradação das condições mínimas das tarefas pedagógicas a realizar pelos alunos;


3. Os quadros de zona pedagógica aprovados unilateralmente;


4. O “regime de mobilidade especial da Função Pública”.

 

Assim, solicitam:

 

a)     Aos vários sindicatos da Função Pública, que encetem todas as formas de luta possíveis visando combater este anunciado “assassínio” da Escola Pública, que irá destruir a vida a milhares de professores e funcionários, sem qualquer explicação plausível;

b)    Que essas formas de luta passem, desde já, pela convocação de greves em períodos coincidentes com as avaliações e os exames dos 11º e 12º anos, forma de luta extrema mas proporcional ao genocídio educacional e profissional colocado em marcha por este Governo;

c)     Aos pais e encarregados de educação que dialoguem ativamente com os professores, de modo a melhor compreenderem o atual processo de destruição da Escola Pública, por parte do Governo, de que o despedimento massivo de milhares de professores e funcionários é apenas a primeira parte, mas de um plano, em que as expetativas de progresso social dos seus filhos serão o próximo alvo;

d)    Aos alunos que compreendam que o esforço que está a ser efetuado é para contribuir para o seu sucesso.

 

É também acordado, que irão desenvolver todas as ações necessárias ao combate destas medidas inconstitucionais contrárias aos mais elementares interesses das famílias, dos alunos, das escolas, dos professores, dos funcionários e dos portugueses e, enviar este comunicado para todas as instituições oficiais do país, para outras escolas, estimulando-as para a ação, bem como para os meios de comunicação social regional e nacional.

 

 

Caldas da Rainha, 16 de Maio de 2013."

 

comunicado do movimento em defesa da escola pública no oeste

 

 

 

 

Recebi por email com pedido de divulgação (faço-o com gosto).

 

 

COMUNICADO

- Dados do Ministério da Educação indiciam favorecimento dos colégios privados com contrato de associação.

- Professores avançam com providência cautelar se na definição da rede escolar do concelho das Caldas da Rainha se continuar a verificar o desrespeito pela legislação e a consequente duplicação de despesa e desperdício de dinheiro público.

 

1. O Movimento em Defesa da Escola Pública no Oeste tem conhecimento de documentos oficiais do Ministério da Educação e Ciência (MEC) que indiciam o favorecimento dos colégios privados na atribuição de turmas e a subutilização da oferta da rede pública.

Um ofício do MEC dirigido à Assembleia da República, datado de Setembro de 2012, refere que para o ano lectivo de 2012/2013 as escolas públicas do concelho das Caldas da Rainha têm capacidade de resposta para 162 turmas. O que se verifica é que nas escolas da rede pública estão apenas 150 turmas. Isto significa que havia lugar para, pelo menos, mais 12 turmas nas escolas públicas que, no entanto, foram encaminhadas para os colégios de um grupo privado.

Por cada turma, o Estado (os contribuintes portugueses) paga ao grupo GPS o montante de 85.000 euros, o que significa que, com a conivência ou desconhecimento do MEC, foram pagos este ano 1.020.000 euros aquele grupo por 12 turmas que poderiam ter ficado nas escolas da rede pública.

2. Num documento do MEC a que o Movimento em Defesa da Escola Pública no Oeste teve acesso, referente à rede escolar das Caldas da Rainha entre 2008/2009 e 2011/2012, verifica-se que os dados relativos à distribuição de turmas pelas escolas caldenses raramente correspondem à realidade. Sobretudo no que concerne à Escola Secundária Raul Proença, esta aparece nos registos do MEC como tendo, por vezes, mais 20 turmas do que na realidade tinha.

Exemplos:

Em 2009/2010 os dados do MEC dizem que nessa escola funcionaram 64 turmas. Na verdade só funcionaram 41. Em 2010/2011 os dados do MEC referem 67 turmas quando na realidade só funcionaram 41.

Estes dados mostram a inconsistência dos números do MEC relativamente à capacidade de resposta das escolas públicas das Caldas da Rainha, que permite o encaminhamento para os colégios privados com contrato de associação de alunos que têm lugar nas escolas da rede pública.

3. Aproximando-se o momento da reunião de rede escolar das Caldas da Rainha, os professores deste concelho estarão atentos à distribuição de turmas pelas escolas da rede pública e à contratualização de turmas com os colégios privados, tendo em conta que, conforme disposto em legislação própria, o número de turmas a contratualizar depende das eventuais necessidades da rede pública. Caso se mantenha o incumprimento da Lei, o subaproveitamento das escolas públicas e o consequente desperdício de dinheiro público como se tem verificado até agora, será interposta uma providência cautelar pelo Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL).

Aliás, o Movimento em Defesa da Escola Pública no Oeste já apresentou queixa no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) por considerar que podem existir indícios de que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros (pertencentes a todos nós, contribuintes) têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados para serem aplicados no ensino segundo critérios altamente lesivos para os interesses patrimoniais do Estado, podendo configurar crimes como o de utilização de verbas do erário público para favorecimento de interesses privados e corrupção.

Foram entretanto conhecidos os relatórios de seis auditorias a colégios do grupo GPS que detectaram, entre outras, irregularidades que se prendem com o incumprimento dos pressupostos da gratuitidade da escolaridade obrigatória. No entanto, aguardam-se ainda os relatórios dos processos conduzidos pela Inspecção Geral da Educação (IGEC) na sequência das denúncias veiculadas na reportagem da TVI “Dinheiros públicos, vícios privados.”

O Movimento Em Defesa da Escola Pública no Oeste

arre!

 

 

 

 

O comentador APre lançou neste post uma posição da Pró-Ordem sobre a greve aos exames. O APre pode ser neste caso também um Arre, já que é preciso muita pachorra.

 

Numa fase em que a escola pública é alvo de mais um violento abanão (já ninguém contesta a injustiça da escolha cimeira), só nos faltava que as instituições mainstream desatassem numa luta de primas-donas ou mais propriamente primas-doninhas.

 

Já não bastava a insegurança transmitida pelos sindicatos com mais dirigentes do que sócios e até pelos que funcionam como 4ª SE do MEC, para também termos que aturar o que vai ler a seguir.

 

Haja um mínimo denominador comum.

 

POSIÇÃO DA PRÓ-ORDEM SOBRE A GREVE AOS EXAMES NACIONAIS

 

"Em virtude de alguma comunicação social ter noticiado que a generalidade dos sindicatos de professores irá aderir à greve às avaliações e aos exames, a Pró-Ordem (Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem) informa que, devido ao sectarismo do Secretário-Geral da Fenprof, não pôde estar presente na reunião de sindicatos realizada ontem à tarde em Lisboa.

 

Confrontado, ontem de manhã, com o facto de ter excluído a Pró-Ordem desta reunião, Mário Nogueira afirmou não ter gostado de um artigo que o Presidente da Pró-Ordem publicou há uns meses atrás, na página de opinião do jornal “Público”, e no qual criticava algumas práticas da Fenprof.

 

Por esta ordem de razões, a Pró-Ordem ainda não deliberou sobre a adesão ou não ao calendário de manifestações e greves agendadas pela Fenprof.

 

Num momento em que seria desejável a convergência e a unidade de todas as associações sindicais, é lamentável que a Fenprof continue igual a si própria, tenha imensa dificuldade em conviver com o direito à diferença, o debate livre e a crítica, típicos da Sociedade Aberta, e tenha excluído uma organização com base em “delito” de opinião.

 

Lisboa, 17 de maio de 2013

 

Pela Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo"

Não é fechando o país que se resolvem os problemas do país

 

 

 

 

O título do post é de um comunicado do Reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa. No mesmo dia, e como infelizmente acontece demasiadas vezes, o presidente do conselho de reitores das universidades portuguesas demarcou-se das críticas de António Nóvoa e escreveu a Crato, como pode ler aqui. Este isolamento de António Nóvoa é compensado com a excelência do conteúdo do seu comunicado.

 

 

Não é fechando o país que se resolvem os problemas do país.

 

"1. Por despacho do ministro das Finanças, de 8 de Abril de 2013, o Governo decidiu fechar o país e bloquear o funcionamento das instituições públicas: ministérios, autarquias, universidades, etc. O despacho é uma forma de reacção contra o acórdão do Tribunal Constitucional, como se explica logo na primeira linha. O Governo adopta a política do “quanto pior, melhor”. Quem, num quadro de grande contenção e dificuldade, tem procurado assegurar o normal funcionamento das instituições, sente-se enganado com esta medida cega e contrária aos interesses do país. 

2. Todos sabemos que estamos perante uma situação de crise gravíssima. Mas é justamente nestas situações que se exige clareza nas políticas e nas orientações, cortando o máximo possível em todas as despesas, mas procurando, até ao limite, que as instituições continuem a funcionar sem grandes perturbações. O despacho do ministro das Finanças provoca o efeito contrário, lançando a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático.

3. É um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições. O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de Direito e para instaurar um Estado de excepção. Levado à letra, o despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual for. Apenas três exemplos, entre milhares de outros. Ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos. É assim que se resolvem os problemas de Portugal? 

4. No caso da universidade, estão também em causa importantes compromissos, nomeadamente internacionais e com projectos de investigação, que ficarão bloqueados, sem qualquer poupança para o Estado, mas com enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro.

Na Universidade de Lisboa saberemos estar à altura deste momento e resistir a medidas intoleráveis, sem norte e sem sentido. Não há pior política do que a política do pior." 

Lisboa, 9 de Abril de 2013

António Sampaio da Nóvoa
Reitor, Universidade de Lisboa

sociedade portuguesa de educação física

 

 

Pode conhecer aqui os detalhes de um congresso extraordinário da SPEF, pode assinar aqui uma petição e pode ler um comunicado conjunto (CONFAP, CNAPEF E SPEF, por cortesia do Paulo Guinote) aqui.