"Abriu-se mais uma (grande) Caixa de Pandora"

Diz o Expresso:

"Dinheiro, muito dinheiro, castelos, mansões e propriedades luxuosas, aviões, iates, obras de arte. 35 atuais e antigos Presidentes e primeiros-ministros, além de mais de 330 funcionários públicos em mais de 90 países, obtiveram estes e outros bens escapando ao escrutínio público – e é sobre isto o conjunto de artigos que começámos a publicar este domingo.
Cinco anos depois dos Panama Papers, muitos dos que usavam os serviços do escritório de advogados que esteve na origem deste escândalo passaram simplesmente a recorrer a outros escritórios do género - e continuaram com as suas vidas, mantendo as suas fortunas em segredo.

Agora, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), de que o Expresso é parceiro em Portugal, começou a publicar uma série de artigos baseados numa nova coleção - 11,9 milhões - de ficheiros confidenciais com informações sobre companhias offshore. Batizada com o nome Pandora Papers, a operação permitiu identificar os donos de 29 mil empresas offshore, em mais de 200 países — sendo a Rússia, o Reino Unido, a China e o Brasil os que possuem mais.

Nos ficheiros aparecem nomes de dezenas de líderes internacionais, como o primeiro-ministro da República Checa, que se autodenominava o “homem do povo” e fazia inflamados discursos contra a corrupção enquanto comprava em segredo uma propriedade luxuosa na Riviera Francesa; ou o Rei da Jordânia, que gastou 100 milhões na compra de casas luxuosas enquanto o seu país recebia ajuda externa; ou ainda o Presidente do Quénia, cuja família engrossava a fortuna de forma pouco clara enquanto ele preparava o regresso ao poder fazendo um discurso contra a corrupção.

Agora a resposta a uma pergunta que muitos leitores estarão a fazer: há portugueses? Há. Nos ficheiros dos Pandora Papers aparecem alguns. ESTÁ AQUI quem são três deles, no que estiveram envolvidos e que justificações deram ao Expresso.

E sim, o Grupo Espírito Santo volta a aparecer. A sociedade de advogados do Panamá que é um dos alvos da fuga de informação, conhecida pelo nome Alcogal, registou mais de 600 empresas de fachada para o núcleo de Ricardo Salgado e clientes do BES e tornou-se a preferida dos políticos: mais de metade dos políticos e funcionários públicos de todo o mundo que aparecem nos Pandora Papers estão associados a empresas incorporadas pela Alcogal.

A Caixa de Pandora está aberta e dela irão saindo novos artigos, que iremos publicando durante as próximas semanas.""

Da Analítica da Actualidade

A frase de Winston Churchill, "a democracia é o pior dos regimes, à excepção de todos os outros", tornou-se vulgar, mas continua oportuna. Importa sublinhar que a defesa da democracia não acolhe o acriticismo; pelo contrário. Nota-se a incomodidade da totalidade do sistema orgânico, digamos assim, com os processos leaks. Advogam o silêncio em nome do que existe. Evocam o perigo da queda nos extremos; nomeadamente nos movimentos políticos fascistas que devastaram a Europa no século passado e que originaram guerras mundiais. Compreende-se. Todavia, também se deve repetir "que quem não deve não teme" e que há no que existe muito do que originou a queda das democracias. E o silêncio é tão inaceitável, como é elogiável a coragem dos leaks. Conotar todos os leaks com interesses antidemocráticos não é democrático. Quem já acompanhou "movimentos independentes ou de cidadania" percebe o quão injustos são os rótulos apressados das estruturas orgânicas e como isso fragiliza a democracia.

Dos Imperdíveis: "The Laundromat | Official Trailer | Netflix"

 

Os Panamá Papers que comandam o mundo

 

Notícias da Selva

 

 

 

A roda livre dos mercados financeiros associada aos paraísos fiscais depauperou, e depaupera, orçamentos de estado a eito. É caso para pensarmos no arrepio que vamos sentir quando, daqui por uns anos, conhecermos as manigâncias vigentes. O que tem atenuado o estado selvático são os processos como o que pode ler:

"Mil milhões de euros recuperados graças aos Panama Papers. 

Em Portugal, o Ministério das Finanças não forneceu ao Expresso informação atualizada sobre os Panama Papers, mas num conjunto de outros países o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) conseguiu apurar que mais de mil milhões de euros foram recuperados até agora pelas autoridades fiscais, quando se completam três anos sobre o lançamento daquela fuga de informação, depois de mais de 11,5 milhões de ficheiros de uma sociedade de advogados sediada no Panamá terem sido obtidos pelo jornal alemão "Süddeutsche Zeitung" e partilhados com o ICIJ e com mais de 100 parceiros de media.(...)"

Andam muitos aos papéis

 

 

 

Já se precebeu o motivo do recorrente silêncio político sobre a sucessão de fugas do género "panama papers": o temor com os papéis.

 

A primeira página do Expresso tem mais um pré-aviso?

 

a "escola" do Paradise Papers

 

 

 

Os Paradise Papers são mais um marco da decadência vigente. Tem "sido assim": por cada corte num salário ou pensão, uma quantia equivalente caminhou para um offshore e para uma fuga aos impostos; ponto final. É um desequilíbrio insustentável que obedeceu, e obedece, a um poder ubíquo muito difícil de vencer ou sequer atenuar; veja-se os processos de reestruturação das dívidas soberanas.

"Ilha de Man, um “paraíso fiscal” com quatro mil milhões de euros de residentes em Portugal"

 

Nota: É toda uma "escola" que choca, realmente. Ainda ontem, e num nível local mas elucidativo, a jornalista Ana Leal reportou o caso ""Raríssimas", uma instituição de solidariedade social que vive de subsídios do Estado, e de donativos, destinados a apoiarem crianças com doenças raras", que parece usar as verbas da instituição para despesas sumptuosas. 

 

 

das leis e dos limites das democracias

 

 

 

 

Os totalitarismos alimentam-se das leis que são impossíveis de cumprir. A velocidade legislativa é tão voraz, que os destinatários não encontram o conceito de vigência. A asserção de que "direito só há um, o vigente e mais nenhum", racionaliza o efeito de perda democrática.

Faz tempo que o direito abandonou a visão positivista do primado absoluto da lei e integrou uma concepção mais moderna designada por "um ir e vir constante entre a norma e o caso". Nesse sentido, as fontes da decisão dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). Ou seja: para além das normas, deve considerar-se cada caso em si e a ciência jurídica produzida pelos jurisconsultos.

Os totalitarismos estabelecem-se com a "presença" (nem que seja por alheamento) da maioria dos cidadãos. As sociedades democráticas actuais vão criando um caldo propício às ditaduras, venham elas donde vierem; com as leis impossíveis de cumprir, mas também por práticas anti-democráticas. Podemos pegar em muitos casos de "impossibilidade" que criaram um estado de sítio legislativo em que só o fingimento permite o "cumprimento" legal. Não há esperança? Dá ideia, e num nível macro, que depois dos recentes Panama e Paradise Papers nada será como até aqui. E se o exemplo vier de cima, há todo um clima que se pode alterar.

 

Usei estes argumentos noutro post.

 

 

 

Dos textos imperdíveis

 

 

 

Há jornalismo que segue a pégada dos "donos disto tudo". O "relatório dos Panama Papers condena “apagão” de 10.000 milhões em Portugal" e "Dirceu investigado por receber um milhão" são dois textos imperdíveis para quem tenta perceber como foi isto possível.

É cá uma Malta!

 

 

 

Ainda no último "Expresso da Meia-Noite, Fernando Esteves, jornalista e autor do livro "A Sangue Frio" (sobre a Operação Marquês) fala do momento que deu a volta ao caso Sócrates e o papel dos Panama Papers na ligação ao universo BES e à PT". Percebeu-se o nervosismo da Malta lusitana quando se soube da presença de figuras nacionais nos Panama Papers. Seguiu-se um apagão mediático. Conhece-se agora que a avaria nos feixes hertzianos foi apenas mediática. Noutro país europeu, o assunto continua na ordem do dia.

"DaphneCaruanaGalizia, jornalista que liderava a investigação dos PanamaPapers em Malta, morreu esta segunda-feira, depois de o carro em que circulava ter explodido. Segundo o jornal britânico “TheGuardian”, terá sido colocado um explosivo no interior do veículo, umPeugeot 108. Daphne Caruana Galizia tinha um blogue onde denunciava líderes políticos. Uma das suas mais recentes investigações visava o primeiro-ministro de Malta, Joseph Muscat, e dois dos seus assessores mais próximos, que acusou de corrupção. A jornalista denunciara às autoridades estar a ser vítima de ameaças de morte." 

 

 

Barroso, Arnaut, BES, Balsemão, Bilderberg, Panamá Leaks, quarteto das Lajes, troika, país de tanga, Carlos Moedas, comissão europeia...

 

 

 

O que é que cimenta o título? Goldman Sachs (pode saber mais aqui).

 

Em 20 de Janeiro de 2015, um post dizia assim:

"Arnualt "interveio decisivamente para que fosse desbloqueado o empréstimo do Goldman Sach´s ao BES em vésperas do colapso do banco" e "já estava já no Goldman Sachs quando elogiou "o legado de Ricardo Salgado" e afirmou que "o BES é um banco profundamente estável". Esta malta, que acusava os seus críticos de uns sem-mundo, têm também um historial de delapidação do orçamento do Estado e são responsáveis pelo estado a que chegámos."

 

Sobre a personagem Durrão Barroso pode começar por aqui (Jorge Sampaio responsabiliza o Cherne pela invasão do Iraque): pelo demolidor romance de Clara Ferreira Alves.

 

Sobre o Goldman Sachs fica o vídeo.