Cerca de quatro anos depois das buscas da polícia judiciária, e em consequência de reportagens televisivas e da acção de uns quantos cidadãos, o MP fez as acusações que pode ler a seguir. Encontra vários posts sobre o assunto aqui, aqui, aqui e aqui. É já uma longa história, em que os actores locais - como é o caso num epicentro, as Caldas da Rainha - testemunharam e memorizaram (factos e consequências) o calibre dos comportamentos em questão. Repitamos assim: que a justiça faça o seu caminho.
A constituição garante o ensino assegurado por particulares (privado ou cooperativo). Desde que se mediatizou a privatização de lucros das cooperativas associada às ilegalidades na edificação de escolas e à ausência de concursos públicos na contratação de professores (precarizados), a discussão sobre o assunto provocou indignação. Apesar dos pessimismos (não dá em nada, é sempre a mesma coisa, estão todos alinhados e por aí fora), o actual Governo agiu de forma corajosa e informada na rede escolar. Há escolas públicas oxigenadas após anos condenadas à desertificação.
Ninguém ficou indiferente ao quarto poder. Quem faz do exercício da cidadania um dever, tem esse múltiplo poder para dar corpo ao seu optimismo. Sem este estado das almas moderadas, e sem crença na democracia, não era possível "ajudar" a justiça a funcionar e desafiar o poder político para um trajecto difícil que está longe de consolidado: dirá, com fundamento, o imprescindível pessimismo crítico e a propósito dos critérios para os concursos que vincularão extraordinariamente professores com anos a fio de contratos nas escolas públicas. Veremos como sentencia em definitivo a mesa negocial.
Já usei parte deste texto noutro post.
A constituição portuguesa prevê o ensino gerido por particulares (privado ou cooperativo). São poucos, naturalmente, os que discordam. No entanto, e desde que se "destapou" a privatização de lucros associada às ilegalidades na edificação de escolas e na contratação de professores, a polémica mediática sobre o assunto cresceu. Apesar dos pessimismos (não dá em nada, é sempre a mesma coisa, estão todos alinhados e por aí fora), houve mudanças com o actual Governo. Vêem-se resultados. Há escolas públicas a respirar após anos a fio condenadas à desertificação.
Sejamos claros: ninguém ficou indiferente ao quarto poder e o poder judicial também não. É vulgar dizer-se, e bem, que se deve esperar pelo veredicto da justiça. Quem faz do exercício da cidadania um dever, têm o múltiplo quarto poder para dar corpo ao seu optimismo. Sem esse estado das almas moderadas, e sem crença na democracia, não era possível "ajudar" a justiça a funcionar e desafiar o poder político para um trajecto difícil que está longe de consolidado: dirá, com fundamento, o imprescindível pessimismo crítico.
Haverá concelhos com o perfil "do Expresso". No que conheço, o desgosto é centrão ou inclinado para o CDS. Para além de outras motivações (algumas justificadas), há o modelo "autarca GPS", com escola de jotinha e anos a fio de aparelho, que teme a perda da aura da cunha e de outros metabolismos de sobrevivência política. Os mais desesperados usarão um de dois estratagemas: o anunciado pelo Expresso em defesa acérrima dos patrocinados ou a mudança de lado descartando os que empregaram.
"Prometemos defender o acesso livre à escola pública", disse o dirigente do partido candidato a governar. Fiquei perplexo com esta determinação. Querem ver que a próxima geração terá de usar um GPS para encontrar as escolas públicas situadas nas periferias das zonas urbanas e onde a rede de privados não tenha chegado? É que, ainda hoje, um recente demissionário da Direcção-Geral da Administração Escolar afirmou que "é um escândalo que o ministério transfira para o ensino privado 160 milhões sem qualquer auditoria". É, realmente, espantoso o estado a que chegámos e há demasiados políticos a tergiversar neste assunto e nessa responsabilidade. Talvez fosse melhor que o espectro partidário representado no parlamento fizesse psicanálise mas sem ser nos consultórios situados na antecâmara dos salões da Lapa lisboeta.
A receita da maioria lá vai andando de forma mais ou menos disfarçada. No concelho das Caldas da Rainha, podiam encerrar os dois colégios GPS que as turmas entravam em quatro escolas sublotadas que se encontram num raio de 1 km do colégio mais frequentado.
Como se sabe, a relação público-privado na Educação tem sido uma causa difícil para os defensores da escola pública que não beneficiam da protecção da partidocracia. Vamos observar com atenção os próximos episódios da "verdade inconveniente" e esperar que a justiça funcione.
Como há tempos escrevi, é inaceitável que Mário Soares avise um juiz para ter cuidado. Mas o que é que levará Mário Soares a mais um excesso?
O fundador do PS conhece muito bem o sistema e sabe como se financiaram durante décadas os aparelhos dos partidos e as campanhas eleitorais. Se olharmos para o rol de comprovada corrupção (só faltam mesmo os meios judiciais para que mais casos conhecessem a luz pelas grades), vemos as cortes de Soares e de Cavaco (com o CDS sempre nas sobras) ligadas às PPP´s, ao BPN, ao BCP, ao BPP, ao BES, à PT, aos submarinos, às imobiliárias como prolongamento do Estado, aos grandes escritórios de advogados, às cooperativas dos diversos graus de ensino (GPS e Grupo LENA começaram no mesmo espaço geográfico) e ficávamos aqui a tarde toda a elencar os excessos das oligarquias.
Talvez o que Soares não compreenda seja o óbvio: só o Sócrates?
Por muito que se intua que o ex-primeiro-ministro seja como "aquele-colarinho-branco-que-sujou-as-mãos-com-sangue" e que por isso, pela imprevidência, caiu às mãos dos pares, tem de se aceitar a vox populi vigente em forma de esperança grega: a lista dos seguintes não é pequena.
Imagem na rede sem referência ao autor.
Paulatinamente a agenda "tudo está mal na escola pública" acentuou-se no que levamos de milénio e só o esforço de muitos impediu que caíssemos no desastre sueco. O discurso do mercado da Educação ganhou terreno com o actual Governo.
Há concelhos, como o de Caldas da Rainha, em que a relação público-privado é elucidativa dos efeitos negativos para a escola pública e para os seus alunos e profissionais.
O João Daniel Pereira, do movimento "Em defesa da escola pública do Oeste", fez mais um estudo muito pertinente que teve a gentileza de me enviar por email. Fez referência aos quadros (são de 2013 e da Direcção-geral da Estatística da Educação e Ciência), que a seguir apresento, nas redes sociais durante o verão e num comentário por aqui.
No seu email o João Daniel diz o seguinte:
"(...)em relação ao nosso concelho, há números avassaladores.(...)No fundo, prova-se, através da evolução do número de alunos e do número de docentes, a investida dos interesses privados no concelho. Só professores a menos no ensino público são 190 em 9 anos, ou seja, menos 22%. É um escândalo! Destaco o 2.º Ciclo, de 190 passámos para 96 docentes, uma redução de 50%. No 3.º Ciclo e Secundário, de 420 docentes passámos para 330.(...)"
Os quadros têm abundante matéria para discussão.
Fiz uns sublinhados para os dados que o João Daniel referiu e acrescento mais uns detalhes.
O número de alunos matriculados aumentou entre 2005 (ano de inauguração do Grupo GPS no concelho) e 2013. O número de alunos do ensino secundário aumentou, mas o número de alunos matriculados no regular diminuiu. Os indicadores de sucesso escolar têm muitas variáveis. Mas há um dado em relação ao 2º ciclo que é evidente: a percentagem de insucesso escolar ou desistência duplicou entre 2005 e 2013.
Ou seja, também os números de uma década são elucidativos acerca do cerco à escola pública.
O exercício de Nuno Crato fica marcado pela ideia de implosão, mesmo que Crato se "engane" nos alvos.
O ministro prometeu implodir o MEC e fê-lo às escolas públicas.
Supõe-se que Crato é adepto do ensino "privado", mas foi no seu mandato que implodiu o maior grupo das cooperativas de ensino financiadas pelo Estado.
Os colégios do Grupo estão, nos mais diversos concelhos, a apagar o nome GPS numa tentativa de reescrever a história como relata aqui a Gazeta das Caldas.
Como estamos em tempo de verão e férias, as republicações aconselham-se. Em 5 de Março de 2010 fiz um post que intitulei como "Golpe" (texto que também foi publicado pela Gazeta das Caldas) e que me causou algumas incomodidades. As pessoas do mainstream acharam um exagero, mas o tempo lá vai fazendo das suas. Para além de republicar o texto, associei ao post a imagem acima que encontrei no blogue do Paulo Guinote. Se o caro leitor estiver para isso, olhe bem para as instituições que aparecem na imagem, leia o "Golpe" e conclua.
"A propósito da recente polémica à volta da desnorteada rede escolar do concelho das Caldas da Rainha, considerei oportuno tomar uma posição que pode ser lida nos seus vários níveis de intervenção.
Foi por volta da década de noventa do século passado que se percebeu que o orçamento da Educação era demasiado apetitoso para que a ganância, que se afirmou através do PSD e do PS (o CDS e outros ficaram com empregos e fatias menores), o deixasse sossegado; potenciais PPP´s (parcerias público-privado,) ainda sem dono.
Vou fazer aqui um pequeno parêntesis para precisar que a fórmula PPP foi comprovadamente ruinosa para o estado, uma vez que os governantes assinavam contractos leoninos em benefício de empresas privadas para onde se passavam na primeira oportunidade, muitas vezes em comunhão espiritual com autarquias locais onde interrompiam obras integralmente públicas e já adjudicadas.
Desde a altura referida que as agendas mediáticas foram paulatinamente preenchidas pelo “tudo está mal na escola”, enquanto se edificavam escolas cooperativas em regime de excesso de oferta e em clima de quase mercado. Essa agenda foi levada até às últimas consequências, e com sonoro e central aplauso, a partir de 2005, através da destruição do poder democrático da escola.
Quando eclodiu a crise financeira, o PS foi apanhado de forma flagrante do lado predador. A mudança de agulha fez-se com a naturalidade de quem começa a dizer inverdades logo ao pequeno-almoço. Passou-se para um suposto lado contrário da agenda gananciosa, com mais uma epifania pato-bravista e de reanimação económica de imobiliários aflitos: a “parque escolar”. Estava quase tudo encenado para umas próximas legislativas e só faltava um detalhe precioso: somos os defensores da escola do estado e até retirámos financiamento aos nossos cooperativos que se dedicaram à privatização de lucros.
Os últimos tempos foram hilariantes (ou trágicos; é só escolher o lado). Ex-ministros do bloco central desceram da estratosfera e sentenciaram: escola do estado que seja pior fecha em favor da vizinha privada. Foi uma espécie de derradeiro serviço (consciente ou não), já que um deles até ameaçou desistir se a ideia não avançar de vez, numa intervenção que baralhou uma série de conceitos com a famigerada autonomia das escolas à mistura. Ao nível local foram convocados os inconscientes animadores de serviço.
Ou seja: edificaram inconstitucionalmente junto às escolas do estado – tentaram derrotar-lhes a fama e cobiçar-lhes os melhores alunos – inflacionaram as notas, colocaram professores sem concurso e em regime de amiguismo, construíram os rankings e já só falta subtrair uma boa fatia aos orçamentos. Uns grandes profissionais, sem margem para dúvidas. Um golpe perfeito, digamos assim. O pessoal da escola pública é bem mais naif e resistente e o país está no estado que se conhece."
"Ricardo Salgado foi detido no âmbito da operação Monte Branco" e vêm-me à memória casos semelhantes e as suas demoradas consequências.
Recordo-me, por exemplo, do que se tem passado na Educação.
Ainda em 26 de Janeiro de 2014 a comunicação social trouxe para as primeiras páginas o caso GPS.
O tempo passa, as escolas públicas continuam sublotadas e as pessoas impacientam-se. Nesta fase de matrículas, de constituição de turmas e de destribuição de serviço docente, a relação público-privado na Educação agudiza-se e ameaça estalar.
Basta estudar os concelhos mais atingidos. Enquanto as escolas públicas partilham turmas e professores e reduzem as contratações, os colégios privados financiados integralmente pelo Estado agem isolados, contratam quem entendem sem concurso público e em regime de duplicação da despesa.
A peça do DN (26 de Março de 2014) deu mais um passo na perplexidade.
E o "Notícias ao Minuto" desenvolveu.
Nuno Crato disse, hoje no parlamento, que não "há compromissos com a troika para a Educação" para o que vem aí. Pudera. Até a troika deve ter ficado pasmada com a falta de peso político de Crato que permitiu que os cortes a eito neste sector tivessem sido o triplo do acordado.
Há um detalhe, o público-privado na Educação, que entrou de vez na agenda mediática e que embaraça o actual ministro. Como se sabe, uma das primeiras medidas do exercício de Crato foi o aumento do valor por turma nas escolas cooperativas financiadas pelo Estado. Os jornalistas estão atentos e questionam o ministro sobre a abertura de turmas no próximo ano lectivo e sempre com o Oeste na mente. No caso que conheço melhor, as Caldas da Rainha, os colégios existentes sobrelotaram a oferta também no ensino secundário (algo que nem sequer estava previsto na escola pública que não foi construída para dar lugar a uma escola do Grupo GPS) e, no mínimo, espera-se que comecem por encerrar a abertura de turmas neste nível de ensino. Veremos qual é o "mínimo possível" a que se refere Nuno Crato.
GRUPO GPS Estado dá 220 milhões a colégios investigados por corrupção
"Os Governos de José Sócrates e de Passos Coelho deram mais de 220 milhões de euros aos colégios do grupo privado GPS que está a ser investigado por corrupção."
Há vários assuntos explosivos para além das prescrições e da corrupção bancária. A relação público-privado na Educação também se agudiza e ameaça estalar. Basta estudar os concelhos mais atingidos. Enquanto as escolas públicas partilham professores e reduzem as contratações, os colégios privados financiados integralmente pelo Estado agem isolados, contratam quem entendem sem concurso público e em regime de duplicação da despesa.
A peça do DN (26 de Março de 2014) dá mais um passo na perplexidade.
E o "Notícias ao Minuto" desenvolve.
O mediatizado caso Grupo GPS das relações público-privado na Educação está entregue ao Ministério Público e à Polícia Judiciária. Pelo que sabemos, as investigações das autoridades competentes e da Inspecção-Geral da Educação originaram buscas que envolveram uma centena de agentes e uma dezena de magistrados. Não acreditamos que as forças judiciais e policiais tenham agido com esta dimensão porque ouviram uns boatos. Temos de aguardar pelo desfecho e confiar na justiça. É um caso difícil, mais ainda em termos locais, e as pessoas envolvidas têm o direito à presunção de inocência.
Este processo tem anos. Por isso, é, no mínimo, surpreendente que um dos secretários de Estado do MEC afirme que "(...)não se podem lançar sobre as pessoas suspeitas sobre as quais apenas se ouviu dizer". É óbvio que não se pode acusar quem quer que seja sem fundamentos legais. Dá ideia que o referido secretário não conhece bem o processo. O caso Grupo GPS tem os contornos que se sabe, vai muito para além do tal "porque se ouviu dizer" e compete ao MEC ouvir a justiça e decidir em conformidade com a lei.
Diário de Notícias, 17 de Fevereiro de 2014.
Cortesia do João Daniel Pereira do movimento
"Em defesa da escola pública no Oeste"
